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Nota Pol\u00edtica do PCB em Duque de Caxias-RJ<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, dia 04\/12\/2020, fomos surpreendidos com a not\u00edcia de que duas crian\u00e7as, as primas Emilly Victoria, de 4 anos, e Rebecca Beatriz, de 7 anos, foram baleadas e mortas na comunidade de Santo Ant\u00f4nio em Duque de Caxias-RJ. Apesar de revoltante e inadmiss\u00edvel, a morte de crian\u00e7as negras baleadas em bairros marcadamente populares do Estado do Rio de Janeiro, em consequ\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es das for\u00e7as policiais, est\u00e1 longe de ser um caso isolado. S\u00f3 no ano de 2020, doze crian\u00e7as morreram baleadas no nosso estado, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, marcando um modus operandi do estado brasileiro que desumaniza a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora, pobre, preta e perif\u00e9rica, inclusive as crian\u00e7as.<\/p>\n
\u00c9 imposs\u00edvel conhecer o Brasil sem um extenso cap\u00edtulo sobre a explora\u00e7\u00e3o colonial do trabalho escravo e a consequente desumaniza\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o brancas (ind\u00edgenas, negros e negras) que permite, at\u00e9 os dias de hoje, a superexplora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores (principalmente negros e negras) e subordina\u00e7\u00e3o dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es de vida extremamente prec\u00e1rias, sem direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e moradia de qualidade garantidos.<\/p>\n
Esse quadro, extremamente violento, vem se agravando nos \u00faltimos anos. O n\u00edvel de desemprego s\u00f3 aumenta, chegando a 13,8 milh\u00f5es de desempregados em todo o pa\u00eds, e outros mais de 31 milh\u00f5es de pessoas trabalhando na informalidade, sem qualquer tipo de seguran\u00e7a legal ou garantias de direitos, e mais da metade dos trabalhadores brasileiros com renda inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Os dados nos autorizam a afirmar que est\u00e1 em curso o aprofundamento da mis\u00e9ria entre os trabalhadores brasileiros, em especial, a da parcela n\u00e3o branca dessa popula\u00e7\u00e3o. Tal processo \u00e9 acompanhado de uma escalada da viol\u00eancia do estado e de grupos paramilitares, que visam impor a ordem e a manuten\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e dos privil\u00e9gios de uma pequen\u00edssima elite, por\u00e9m, extremamente poderosa. Para se ter uma ideia, os cinco maiores bilion\u00e1rios brasileiros concentram, juntos, a riqueza equivalente \u00e0 da metade mais pobre da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, uma s\u00e9rie de instrumentos legais e institucionais foi criada nos \u00faltimos anos, visando ampliar a repress\u00e3o e a impunidade dos agressores, principalmente dos crimes cometidos pelas for\u00e7as do estado. A Lei 13.491\/17, que amplia as compet\u00eancias da Justi\u00e7a Militar, a conhecida lei da impunidade, impede que militares que cometeram crimes (for\u00e7as armadas e policiais) sejam julgados na justi\u00e7a comum; a autoriza\u00e7\u00e3o, dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que integrantes de todas as guardas municipais do pa\u00eds possam portar armas de fogo durante o hor\u00e1rio de trabalho e de folga; a revoga\u00e7\u00e3o, pelo presidente Jair Bolsonaro, das portarias que tornavam mais r\u00edgidos o rastreamento, a identifica\u00e7\u00e3o e a marca\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es provocou uma verdadeira explos\u00e3o no registro de armas na Pol\u00edcia Federal, um aumento de 205% em 2020.<\/p>\n
O resultado \u00e9 claro: uma escalada de viol\u00eancia, seja pela perda e precariza\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos (\u00e9 preciso lembrar que os trabalhadores foram abandonados \u00e0 pr\u00f3pria sorte em meio a maior pandemia da hist\u00f3ria do pa\u00eds, sem nenhum plano de a\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-sanit\u00e1rio em escala nacional), seja pelo aumento da viol\u00eancia das for\u00e7as do estado nas periferias e favelas de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Em claro alinhamento com a pol\u00edtica de escalada de viol\u00eancia bancada pelo presidente Jair Bolsonaro, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, assinou um conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para treinamento dos agentes da Guarda Municipal. Al\u00e9m disso, a PRF entregou 50 pistolas calibre 40, tr\u00eas de calibre 12 semiautom\u00e1tica e 7.500 muni\u00e7\u00f5es para uso na cidade. Mortes como as de Emilly e Rebecca no munic\u00edpio est\u00e3o longe de ser um acidente.<\/p>\n
As crian\u00e7as filhas dos trabalhadores, em especial as n\u00e3o brancas, moradoras das periferias, merecem um cap\u00edtulo especial nessa seara de viol\u00eancia e opress\u00e3o.
\nDe acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente de 1990, em seu art. 3\u00ba, “A crian\u00e7a e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sem preju\u00edzo da prote\u00e7\u00e3o integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e de dignidade”. E completa, no art. 4\u00ba, “\u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria”.<\/p>\n
As doze crian\u00e7as baleadas e mortas em opera\u00e7\u00f5es policiais, s\u00f3 este ano, no Estado do Rio de Janeiro, s\u00e3o provas cabais de que os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as est\u00e3o sendo negligenciados, ou melhor, deliberadamente substitu\u00eddos por uma pol\u00edtica de desumaniza\u00e7\u00e3o e abandono. O pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro declarou em 2018, ainda como candidato \u00e0 presid\u00eancia, que “esse ECA\/90 tem que ser rasgado e jogado na latrina. Este ECA\/90 \u00e9 o estimulo \u00e0 vagabundagem, malandragem infantil no nosso pa\u00eds […] voc\u00ea n\u00e3o pode triscar numa crian\u00e7a que o ECA\/90 pro\u00edbe. Ele presta um desservi\u00e7o a sociedade\u201d (Texto extra\u00eddo de declara\u00e7\u00e3o contida no youtube).<\/p>\n
E o desrespeito aos direitos das crian\u00e7as n\u00e3o para no discurso. A deliberada inten\u00e7\u00e3o de reduzir os recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do FUNDEB, a falta de uma pol\u00edtica nacional que oriente a reorganiza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo e do calend\u00e1rio de 2021 para garantir a reposi\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados de 2020, a falta de recursos para garantir os meios necess\u00e1rios para o acesso ao ensino remoto durante o necess\u00e1rio isolamento social, os cortes nos recursos e a desorganiza\u00e7\u00e3o do SUS que afetaram diretamente os programas de vacina\u00e7\u00e3o que, por sua vez, promoveram o retorno de doen\u00e7as como o sarampo s\u00e3o alguns exemplos de pol\u00edticas que afetam diretamente a vida de milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes de todo o pa\u00eds.<\/p>\n
No munic\u00edpio de Duque de Caxias a hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 diferente. A fam\u00edlia de Emilly e Rebecca teve que lidar com o completo abandono no contexto da pandemia. A prefeitura garantiu apenas dois meses de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os alunos da rede, atrav\u00e9s do cart\u00e3o PicPay, nenhum tipo de aux\u00edlio econ\u00f4mico e uma prec\u00e1ria rede de sa\u00fade com os maiores \u00edndices de contamina\u00e7\u00e3o do estado fora da capital.<\/p>\n
Vidas pretas importam! Os filhos e filhas da classe trabalhadora, em especial negros e negras, t\u00eam direito \u00e0 vida em sua totalidade, e s\u00f3 podemos garantir esse direito lutando contra um sistema que desumaniza a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o, organizado para explorar ao m\u00e1ximo o trabalhador, negligenciar as condi\u00e7\u00f5es de vida mais b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o e reprimir com o m\u00e1ximo de viol\u00eancia aqueles que j\u00e1 s\u00e3o t\u00e3o oprimidos e violentados no seu dia a dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[244],"tags":[222,246],"class_list":["post-26554","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-violencia","tag-2b","tag-np"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6Ui","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26554"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26554\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}