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ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, UBES, FENET, UNE e ANPG<\/p>\nANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, UBES, FENET, UNE e ANPG<\/p>\n
O ano de 2020 foi extremamente desafiador para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para o conjunto da classe trabalhadora em nosso pa\u00eds diante da pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19), que escancarou ainda mais as contradi\u00e7\u00f5es do projeto societ\u00e1rio no qual os lucros se impuseram sobre o direito priorit\u00e1rio da vida. Iniciamos 2020 com a perspectiva de importantes lutas a serem travadas, em especial contra as retiradas de direitos e o avan\u00e7o da extrema direita no pa\u00eds, considerando que, ainda em mar\u00e7o, na semana que antecedeu o fechamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino, ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE lan\u00e7aram o Comando Nacional de Greve e Mobiliza\u00e7\u00f5es, na expectativa de entrarmos em um necess\u00e1rio e desafiador crescente das lutas. Na semana seguinte, fomos tomado(a)s por uma nova realidade, absolutamente excepcional, imposta pelo isolamento social por conta da pandemia da COVID-19, que, pelos n\u00fameros oficiais, j\u00e1 matou mais de 180 mil pessoas em todo o Brasil, sem contar as subnotifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mas nem por isso nos calamos, e mesmo nos \u00faltimos dias deste ano, reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por isso, na noite de 16 de dezembro de 2020,<\/p>\n
ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, UBES, FENET, UNE e ANPG organizaram a Plen\u00e1ria Nacional virtual em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica para debatermos as consequ\u00eancias dos cortes or\u00e7ament\u00e1rios propostos pelo atual governo para o ano de 2021, os ataques \u00e0 autonomia e democracia das Universidades, Institutos Federais e CEFET que n\u00e3o tiveram suas consultas respeitadas e, ainda, a necessidade de nos mobilizarmos para que o retorno das aulas presenciais aconte\u00e7a somente ap\u00f3s a vacina\u00e7\u00e3o para todas e todos em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
1) Lutamos para recompor o or\u00e7amento das universidades p\u00fablicas e pela revoga\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 95 de 2016.<\/p>\n
A vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 95 de 2016 continua provocando queda sucessiva nos investimentos e no custeio das pol\u00edticas sociais, o que com a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente. O or\u00e7amento previsto para 2021 \u00e9 maior que o de 2020, mas representa cerca de 85% da dota\u00e7\u00e3o de 2015 em termos reais (valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o). \u00c9 cerca de R$ 11 bilh\u00f5es a menos que o valor real de 2012. Al\u00e9m da queda, que afeta diretamente os investimentos e o custeio, parte significativa do recurso previsto<\/p>\n
depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito suplementar por parte da C\u00e2mara dos Deputados. Temos R$ 19,9 bilh\u00f5es que precisam ser autorizados pelo Legislativo. Isso acontece ano ap\u00f3s ano devido \u00e0 chamada Regra de Ouro, segundo a qual o governo federal est\u00e1 proibido de se endividar para custear despesas correntes.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o tornar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o das universidades algo pr\u00f3ximo do insustent\u00e1vel. A UFRJ ter\u00e1 queda de 32% em rela\u00e7\u00e3o ao valor atualizado de 2014. Na UFF, cujo melhor desempenho no custeio foi em 2013, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 25% em rela\u00e7\u00e3o a este ano. NA UFPA a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave, porque o custeio da Universidade em 2021 corresponder\u00e1 a 63% do valor destinado em 2013. O custeio sofre um corte de 15% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, em um or\u00e7amento que j\u00e1 era bastante restrito.<\/p>\n
Por isso, as entidades da Educa\u00e7\u00e3o que subscrevem esta carta conclamam toda a comunidade acad\u00eamica a lutar pela recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, numa mobiliza\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria que n\u00e3o permita que os cortes or\u00e7ament\u00e1rios se aprofundem ainda mais. Os cortes previstos s\u00e3o ainda mais cru\u00e9is se lembrarmos que, diante da pandemia, o custeio deveria estar sendo refor\u00e7ado para garantir condi\u00e7\u00f5es equivalentes com a necessidade do cumprimento de regras sanit\u00e1rias necess\u00e1rias \u00e0 seguran\u00e7a de estudantes, t\u00e9cnico(a)s-administrativo(a)s, professore(a)s e de suas fam\u00edlias.<\/p>\n
E, ao mesmo tempo em que lutamos pela recomposi\u00e7\u00e3o de nossos recursos, devemos refor\u00e7ar a luta pela revoga\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 95, dispositivo que constitucionalizou o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a primazia do capital financeiro na destina\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n
2) Autonomia e democracia nas Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Ensino. Pela posse do(a)s reitore(a)s eleito(a)s nas Universidades, Institutos e CEFET<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino est\u00e3o vivenciando um momento sem precedentes em sua hist\u00f3ria recente. Al\u00e9m de estarmos atravessando os desafios da COVID-19, que tem alterado os modos de vida de toda popula\u00e7\u00e3o e ampliado as desigualdades que marcam esse pa\u00eds, o governo autorit\u00e1rio, negacionista e genocida de Bolsonaro\/Mour\u00e3o j\u00e1 interveio em mais de 19 institui\u00e7\u00f5es em todo pa\u00eds, entre elas Universidades, Institutos Federais e CEFET. Isso fere a autonomia e representa um grave ataque \u00e0 democracia interna das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
A escolha sobre quem vai estar \u00e0 frente dessas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 uma prerrogativa da comunidade acad\u00eamica. Ao n\u00e3o nomear e empossar reitoras e reitores escolhido(a)s pela maioria dentro das suas comunidades, o governo materializa suas inten\u00e7\u00f5es. Interv\u00e9m pol\u00edtica e ideologicamente nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino com o objetivo de instrumentalizar Universidades, Institutos Federais e CEFET a servi\u00e7o de um projeto de educa\u00e7\u00e3o elitista, que atenda aos interesses do mercado, que despreza a ci\u00eancia e, principalmente, desconsidera o desejo das comunidades escolares acabando com a autonomia e a democracia interna das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
As entidades da Educa\u00e7\u00e3o exigem o cumprimento constitucional da autonomia nas Universidades, Institutos e CEFET e chamamos a necessidade de acabar com a lista tr\u00edplice e a indica\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os processos para escolha da reitoria devem come\u00e7ar e encerrar nas comunidades acad\u00eamicas.<\/p>\n
3) Pandemia e Educa\u00e7\u00e3o: vacina\u00e7\u00e3o para todas e todos j\u00e1<\/p>\n
S\u00e3o mais de 180 mil mortos no Brasil. Na pandemia perdemos familiares, amigo(a)s e tamb\u00e9m empregos. N\u00e3o bastassem os ataques ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e as diversas amea\u00e7as para privatizar o sistema de Sa\u00fade P\u00fablico, do qual 7 em cada 10 brasileiro(a)s dependem, agora Bolsonaro e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade querem fazer um debate ideol\u00f3gico sobre a vacina. Ao mesmo tempo em que n\u00e3o temos um plano s\u00f3lido de imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que as aulas retornem presencialmente em 1\u00ba de Mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
Fomos surpreendidos no dia 1\u00ba de dezembro, pela publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.030\/2020, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A referida norma estabelece, como regra, o retorno presencial das atividades nas institui\u00e7\u00f5es de ensino que fazem parte do sistema federal, ou seja, todas as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior \u2013 Universidades e CEFET -, dever\u00e3o retornar no formato presencial a partir de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n
A portaria reafirmou a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do v\u00edrus e contra a sa\u00fade de todo(a)s o(a)s brasileiro(a)s. Um governo que nega a ci\u00eancia e desarma todos os esfor\u00e7os para mitigar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus em nossa sociedade. Essa postura do governo p\u00f5e em risco a sa\u00fade do(a)s docentes, estudantes e t\u00e9cnico(a)s-administrativo(a)s. No momento em que os casos da COVID-19 voltaram a crescer, que os \u00edndices de transmiss\u00e3o tamb\u00e9m sofreram acelera\u00e7\u00e3o e que o sistema p\u00fablico e privado de sa\u00fade voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial institui\u00e7\u00f5es de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 uma temeridade sanit\u00e1ria, como um ato criminoso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Portaria \u00e9 um ataque \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, cujos \u00f3rg\u00e3os dirigentes t\u00eam sido cautelosos e respons\u00e1veis durante todo o per\u00edodo da pandemia. A revis\u00e3o da Portaria, resultado da press\u00e3o das entidades sindicais, populares e de grupos de parlamentares, n\u00e3o eliminou o problema da garantia de um retorno somente ap\u00f3s a imuniza\u00e7\u00e3o em massa da popula\u00e7\u00e3o. Trata-se aqui da defesa da vida.<\/p>\n
Por isso, finalizamos essa carta reafirmando que somente teremos seguran\u00e7a para retorno presencial com a vacina\u00e7\u00e3o em massa de nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Defendemos a vida.<\/p>\n
Defendemos a ci\u00eancia.<\/p>\n
N\u00e3o aceitaremos imposi\u00e7\u00e3o de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia.<\/p>\n
Pela recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Pela autonomia e democracia das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino.<\/p>\n