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Coletivo LGBT Comunista de S\u00e3o Paulo<\/p>\nColetivo LGBT Comunista de S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Em uma suposta rea\u00e7\u00e3o \u00e0 vig\u00eancia de um sistema p\u00fablico de sa\u00fade no Brasil, cujo acesso foi inegavelmente ampliado e melhorado desde a cria\u00e7\u00e3o do SUS, presenciamos cotidianamente o seu desmonte nos \u00faltimos anos. Na maior ou menor esfera do Poder Executivo e no Legislativo, sempre sob o mantra da responsabilidade fiscal e de outras fal\u00e1cias da pol\u00edtica de austeridade (como aquela de que \u201co dinheiro acabou\u201d), s\u00e3o aplicadas medidas que fortalecem o neg\u00f3cio privado da sa\u00fade, estabelecidas portarias que encerram contratos e servi\u00e7os fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o, decretadas privatiza\u00e7\u00f5es na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e, ainda, promulgadas Emendas Constitucionais (EC) que impedem o investimento p\u00fablico nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, como a EC 95 do Teto de Gastos (ou PEC da Morte). No entanto, o que apresentam como argumentos n\u00e3o chega no cerne da quest\u00e3o, encobrindo o verdadeiro motivo: a necessidade de aumentar as taxas de lucro da burguesia, em queda h\u00e1 cerca de uma d\u00e9cada, e de ampliar o Capital, sendo \u201cimperativo transformar cada vez mais setores em \u00e1reas capazes de gerar lucro\u201d. (UJC, 2013, p. 20) E ainda que seja concreto o crescente avan\u00e7o do setor privado sobre a sa\u00fade, este n\u00e3o se contrap\u00f5e em ess\u00eancia ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n
Para verificar esta afirma\u00e7\u00e3o, vale tra\u00e7armos um hist\u00f3rico recente da sa\u00fade no pa\u00eds \u2013 al\u00e9m de j\u00e1 partirmos da compreens\u00e3o do Brasil como um pa\u00eds caracterizado por rela\u00e7\u00f5es capitalistas hegem\u00f4nicas de produ\u00e7\u00e3o e do papel do Estado como representante do poder da classe dominante, legitimando e defendendo seus interesses.<\/p>\n
Ainda no per\u00edodo da ditadura empresarial-militar, as universidades brasileiras come\u00e7aram a elaborar uma nova pol\u00edtica sanit\u00e1ria que se contrapunha \u00e0s p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de vida e de sa\u00fade \u00e0s quais grandes parcelas da popula\u00e7\u00e3o estavam submetidas por conta da pol\u00edtica econ\u00f4mica imposta pelo regime. Devido \u00e0 repress\u00e3o sofrida pela classe trabalhadora e \u00e0s lutas mais imediatas que enfrentava, relacionadas ao emprego, sal\u00e1rio e moradia, este projeto foi desenvolvido pelos intelectuais de maneira apartada das massas. E somente com a eclos\u00e3o dos movimentos sociais em prol da democracia, no in\u00edcio dos anos 1980, \u00e9 que ele come\u00e7a a ser pautado como possibilidade para uma nova fase da Rep\u00fablica brasileira, mas ainda sem a necess\u00e1ria participa\u00e7\u00e3o popular direta.<\/p>\n
Talvez por isso, o incipiente movimento sanit\u00e1rio limitava suas propostas \u2013 e, depois, seu horizonte de atua\u00e7\u00e3o \u2013 apenas \u00e0s pautas da sa\u00fade, sem as relacionar com o rompimento da atual estrutura social e econ\u00f4mica e com a edifica\u00e7\u00e3o de um novo modelo de sociedade. Inserido num contexto maior da estrat\u00e9gia pol\u00edtica de sua \u00e9poca \u2013 a Estrat\u00e9gia Democr\u00e1tico-Popular \u2013, o movimento considerava necess\u00e1rio realizar conquistas dentro da legalidade burguesa e garanti-las atrav\u00e9s da alian\u00e7a com setores da burguesia, al\u00e7ando primeiro uma ampla democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade. S\u00f3 a\u00ed, ent\u00e3o, superar o modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. Isso se mostra insuficiente, pois:<\/p>\n
[…] a Sa\u00fade, sendo determinada socialmente, depende mais de como se d\u00e1 o acesso \u00e0 totalidade do que foi produzido pela sociedade e n\u00e3o s\u00f3 da organiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade, ou seja, para al\u00e9m da luta por melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade faz-se necess\u00e1ria \u00e0 luta por mudan\u00e7a na estrutura da sociedade. Partindo-se dessa concep\u00e7\u00e3o, entendemos que o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos representa apenas uma parcela das mercadorias produzidas socialmente. Por\u00e9m ainda seria necess\u00e1rio tornar p\u00fablicos o acesso \u00e0 comida, roupas, educa\u00e7\u00e3o, moradia, produtos eletr\u00f4nicos, transporte, lazer etc., o que s\u00f3 seria poss\u00edvel a partir da socializa\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o capazes de produzir todas essas riquezas que o g\u00eanero humano j\u00e1 desenvolveu. (ibid., p. 12)<\/p>\n
A vincula\u00e7\u00e3o do movimento sanit\u00e1rio \u00e0 estrat\u00e9gia pol\u00edtica mencionada implica em mais um dos seus aspectos: a sua rela\u00e7\u00e3o com a institucionalidade. N\u00e3o contando com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e dentro dos limites da luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade \u2013 e n\u00e3o pela sua transforma\u00e7\u00e3o radical \u2013 , o movimento restringiu \u2013 e restringe \u2013 a sua atua\u00e7\u00e3o aos espa\u00e7os institucionais. E tamb\u00e9m, diante das dificuldades de inser\u00e7\u00e3o no Estado Burgu\u00eas, sobretudo sob uma ditadura (ainda que em suas horas finais), limitaram-se a um pragmatismo pol\u00edtico e a almejar \u201co poss\u00edvel\u201d dentro daquele per\u00edodo hist\u00f3rico. Afinal, n\u00e3o se deveria assustar as classes dominantes com um projeto de reforma subversivo. Deste modo, perdendo de vista o horizonte socialista e apostando num etapismo (a democratiza\u00e7\u00e3o nos marcos do capitalismo permitiria o ac\u00famulo de for\u00e7as dos movimentos sociais e das organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora para sua ascens\u00e3o sem rupturas ao socialismo), a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no final da d\u00e9cada de 1980 passou pela escolha n\u00e3o de um sistema integralmente p\u00fablico, mas sim pela sua coexist\u00eancia com o setor privado \u2013 e com as diversas iniquidades sociais. Apesar dos movimentos e das organiza\u00e7\u00f5es trabalhistas terem se fortalecido de fato nesse per\u00edodo, seu programa foi rebaixado em fun\u00e7\u00e3o da alian\u00e7a com a burguesia e sua atua\u00e7\u00e3o se circunscreveu ao \u201cposs\u00edvel\u201d dentro dos limites do Estado.<\/p>\n
Se dissemos anteriormente que o Estado age como representante do poder da classe dominante, podemos afirmar que um servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o desviaria dos objetivos dela, que s\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o da sociedade capitalista. Assim, n\u00e3o podemos entender o sistema p\u00fablico de sa\u00fade brasileiro como contraposi\u00e7\u00e3o ao setor privado.<\/p>\n
Ainda mais, se considerarmos algumas informa\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas correntes deste sistema. O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo com um sistema universal p\u00fablico em que se gasta mais com a sa\u00fade privada: em 2007, este gasto correspondia a 56,8% do total despendido em sa\u00fade (ibid., p. 20); em dados de 2018, o investimento p\u00fablico em sa\u00fade foi de 45%, ou cerca de 3,8% do PIB\u00b9, frente aos 4,4% destinados ao setor privado\u00b2 (PA\u00cdSES…, 2019). Por aqui, o poder p\u00fablico compra e aluga leitos em hospitais privados, pr\u00e1tica intensificada durante a pandemia do Covid-19\u00b3 (ao contr\u00e1rio de pa\u00edses que neste per\u00edodo estatizaram leitos e hospitais\u2074). A privatiza\u00e7\u00e3o se encaixa nesta rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, atrav\u00e9s da venda para o setor privado de toda uma infraestrutura ou de equipamentos a pre\u00e7os muito abaixo de quando foram adquiridos pelo poder p\u00fablico. H\u00e1 ainda a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, tidos como ineficientes, que consiste na transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para gest\u00e3o dos ent\u00e3o \u201cequipamentos\u201d por meio das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs), Funda\u00e7\u00f5es Estatais de Direito Privado (FEDPs), Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OCIPs), etc.. Deste modo, a sa\u00fade assume uma l\u00f3gica de produtividade empresarial, priorizando a capta\u00e7\u00e3o de recursos e ofertando piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 cada vez mais precarizado.<\/p>\n
Cabe destacar que na virada da democratiza\u00e7\u00e3o esse \u201cmodelo de gest\u00e3o\u201d foi importante para a institucionaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, que passaram a atuar \u2013 e ainda atuam \u2013 no Estado atrav\u00e9s de ONGs e empresas propriamente ditas. E \u00e9 aqui que est\u00e1 a relev\u00e2ncia da presente discuss\u00e3o para as LGBTs trabalhadoras. Quando o nosso horizonte pol\u00edtico se encontrou com o da estrat\u00e9gia pol\u00edtica hegem\u00f4nica da esquerda ap\u00f3s a ditadura, a nossa atua\u00e7\u00e3o se limitou a pol\u00edtica do poss\u00edvel e a gest\u00e3o do Estado Burgu\u00eas. Por exemplo, em S\u00e3o Paulo, servi\u00e7os de sa\u00fade e da assist\u00eancia social s\u00e3o administrados por ONGs que tiveram relev\u00e2ncia nas lutas pela democratiza\u00e7\u00e3o, e hoje executam servi\u00e7os que deveriam ser p\u00fablicos e t\u00eam como prioridade planos de metas e or\u00e7amentos. N\u00e3o podemos dizer que o projeto era bom, mas foi desvirtuado. Do mesmo modo, n\u00e3o podemos dizer isso para a Estrat\u00e9gia Democr\u00e1tico-Popular como um todo e para o pr\u00f3prio projeto do SUS. O desmonte do sistema p\u00fablico e o avan\u00e7o do setor privado s\u00e3o intr\u00ednsecos a ele, como demonstramos acima.<\/p>\n
Focados em gerir o Estado ou neg\u00f3cios privados, os movimentos sociais n\u00e3o atuaram onde deveriam, nas ruas, com e para a nossa classe. E apesar de ineg\u00e1veis conquistas, da amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 assist\u00eancia b\u00e1sica ou do pioneiro atendimento ao HIV\/Aids, a atua\u00e7\u00e3o foi limitada a determinadas \u00e1reas, sem ter no escopo suas rela\u00e7\u00f5es mais gerais. Deste modo, n\u00e3o houve a organiza\u00e7\u00e3o da nossa classe para ter for\u00e7a necess\u00e1ria de barrar os interesses da classe dominante ou assegurar o conquistado. Logo, n\u00e3o se combateu as demais determina\u00e7\u00f5es da nossa condi\u00e7\u00e3o inferiorizada na sociedade.<\/p>\n
Oportunidade muito bem aproveitada hoje, quando enfrentamos a pior administra\u00e7\u00e3o da pandemia, cortes de servi\u00e7os fundamentais para o in\u00edcio do tratamento do HIV\u2075, fechamento de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade\u2076 e centros de refer\u00eancias voltados ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o LGBT\u2077, a enorme revoga\u00e7\u00e3o de portarias da pol\u00edtica de sa\u00fade mental (o que possibilita o ressurgimento de hospitais de interna\u00e7\u00e3o)\u2078. Ao contr\u00e1rio do ac\u00famulo de for\u00e7as previsto, cada vez mais temos que garantir o m\u00ednimo para a gente, enquanto a burguesia faz o poss\u00edvel para ampliar ainda mais suas taxas de lucro \u2013 ainda que \u00e0s custas de nossas vidas.<\/p>\n
Temos que nos mobilizar contra o sucateamento do sistema p\u00fablico de sa\u00fade e em favor da estatiza\u00e7\u00e3o do setor privado. Devemos faz\u00ea-lo compreendendo o papel do Estado e sem rebaixar nosso programa ou nos contentar com pol\u00edticas p\u00fablicas do \u201cposs\u00edvel\u201d. Que esta luta parcial, nos marcos do capitalismo, esteja atrelada \u00e0 luta que possibilite superar de vez a mercantiliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, o que s\u00f3 acontecer\u00e1 com a supera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o desta sociedade. Com o SUS, para al\u00e9m do SUS!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20,197],"tags":[223],"class_list":["post-26639","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c1-popular","category-saude","tag-3a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6VF","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26639\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}