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Marrocos invadiu e ocupa ilegalmente o Saara Ocidental, onde leva a cabo a pilhagem dos recursos naturais da \u00faltima col\u00f3nia de \u00c1frica, com a cumplicidade dos EUA e da UE<\/p>\nMarrocos invadiu e ocupa ilegalmente o Saara Ocidental, onde leva a cabo a pilhagem dos recursos naturais da \u00faltima col\u00f3nia de \u00c1frica, com a cumplicidade dos EUA e da UE<\/p>\n
Cr\u00e9ditos \/ arainfo.org<\/p>\n
Jos\u00e9 Goul\u00e3o<\/p>\n
ABRIL ABRIL<\/p>\n
A anexa\u00e7\u00e3o do Saara Ocidental por Marrocos \u00abdecidida\u00bb por Trump veio na esteira de outras agress\u00f5es contra o direito internacional e o sil\u00eancio hip\u00f3crita da UE a confirma como c\u00famplice de Washington.<\/p>\n
Uma das \u00faltimas malfeitorias de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, assumida j\u00e1 depois de ter perdido as elei\u00e7\u00f5es, foi mais uma atrocidade contra o direito internacional: o reconhecimento \u00abda soberania marroquina sobre a totalidade do territ\u00f3rio do Saara Ocidental\u00bb. Significativamente, a decis\u00e3o passou quase despercebida; n\u00e3o consta que o secret\u00e1rio-geral da ONU, a Uni\u00e3o Europeia ou o ministro portugu\u00eas dos Neg\u00f3cios Estrangeiros tenham manifestado publicamente qualquer reserva em rela\u00e7\u00e3o a t\u00e3o flagrante ilegalidade.<\/p>\n
Considerou Trump, ainda em nome dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e contra tudo o que est\u00e1 decidido na ONU, que a cria\u00e7\u00e3o \u00abde um Estado independente n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o realista para resolver o conflito\u00bb. A solu\u00e7\u00e3o parece ser, portanto, uma restaura\u00e7\u00e3o colonial ditada pela pot\u00eancia imperial, mesmo que seja \u00e0 revelia do volumoso processo que as Na\u00e7\u00f5es Unidas t\u00eam em seu poder e que aponta os passos a dar para a descoloniza\u00e7\u00e3o do Saara Ocidental. Passos esses que nunca foram cumpridos, confirmando a reconhecida inefic\u00e1cia das Na\u00e7\u00f5es Unidas em mat\u00e9ria de autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos e que deixa o campo aberto para o exerc\u00edcio do autoritarismo imperial e colonial.<\/p>\n
A anexa\u00e7\u00e3o do Saara Ocidental por Marrocos \u00abdecidida\u00bb por Trump veio na esteira de outras agress\u00f5es contra o direito internacional como o reconhecimento da anexa\u00e7\u00e3o de Jerusal\u00e9m Leste e dos Montes Gol\u00e3 por Israel e a declara\u00e7\u00e3o de que a coloniza\u00e7\u00e3o israelense dos territ\u00f3rios palestinos ocupados \u00e9 admiss\u00edvel. Nestes casos, a Uni\u00e3o Europeia ainda esbo\u00e7ou uns protestos, logo silenciados, e o secret\u00e1rio-geral da ONU declarou-se compungido. Na situa\u00e7\u00e3o de Marrocos nem isso. A subservi\u00eancia ao diktat de Washington \u00e9 total.<\/p>\n
N\u00e3o surpreende, portanto, que o ministro portugu\u00eas dos Neg\u00f3cios Estrangeiros se tenha fingido de morto perante todas estas aberra\u00e7\u00f5es \u2013 tal como aconteceu, ali\u00e1s, com o golpe fascista da Bol\u00edvia que derrubou um chefe de Estado legitimamente eleito. O povo boliviano foi mais ligeiro ao anular o golpe do que o ministro a dar por ele.<\/p>\n
Ali\u00e1s, as Necessidades ainda n\u00e3o agiram perante as recentes elei\u00e7\u00f5es parlamentares absolutamente leg\u00edtimas na Venezuela, preferindo continuar a dar aval ao terrorista Guaid\u00f3 como presidente de faz-de-conta. No Minist\u00e9rio portugu\u00eas dos Neg\u00f3cios Estrangeiros a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica est\u00e1 no \u00edndex.<\/p>\n
O referendo que continua por fazer
\nPara a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Saara Ocidental \u00e9 \u00abum territ\u00f3rio n\u00e3o aut\u00f4nomo\u00bb desde 1963, quando estava ainda sob dom\u00ednio colonial espanhol. E, em 1979, depois do abandono por parte de Espanha e da invas\u00e3o de \u00e1reas do territ\u00f3rio por tropas marroquinas, a Assembleia Geral da ONU considerou-o \u00absob ocupa\u00e7\u00e3o\u00bb, situa\u00e7\u00e3o que hoje se mant\u00e9m. Segundo uma frase muito batida, mas sem efeitos pr\u00e1ticos, o Saara Ocidental \u00e9 o \u00faltimo territ\u00f3rio por descolonizar na \u00c1frica.<\/p>\n
A exemplo do que sucede com Israel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Palestina, o caso do Saara Ocidental est\u00e1 balizado por sucessivas resolu\u00e7\u00f5es da ONU que estabelecem o caminho para a autodetermina\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio.<\/p>\n
O marco fundamental desse caminho \u00e9, desde finais dos anos setenta do s\u00e9culo passado, a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo no qual o povo saharaui se pronuncie sobre o seu destino, designadamente a independ\u00eancia.<\/p>\n
A hist\u00f3ria dos \u00faltimos 40 anos \u00e9 a de uma sabotagem permanente da realiza\u00e7\u00e3o desse referendo pela monarquia autorit\u00e1ria de Marrocos, que mant\u00e9m um clima de terror e de persegui\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es nos territ\u00f3rios ocupados. As Na\u00e7\u00f5es Unidas, por in\u00e9rcia e pela incapacidade de organizar o referendo, permitem a Marrocos ir ganhando tempo e, a exemplo de Israel, impor sucessivos fatos consumados. N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que Donald Trump tenha declarado a independ\u00eancia do Saara Ocidental como uma \u00abop\u00e7\u00e3o n\u00e3o realista\u00bb na ocasi\u00e3o em que Marrocos e o Estado sionista normalizaram rela\u00e7\u00f5es \u2013 no quadro da estrat\u00e9gia de Washington para o M\u00e9dio Oriente ampliado.<\/p>\n
Conseguindo protelar a realiza\u00e7\u00e3o do referendo, o regime de Marrocos acelerou a coloniza\u00e7\u00e3o do Saara Ocidental por popula\u00e7\u00f5es marroquinas, exigindo, entretanto, que esses colonos sejam inscritos no recenseamento para o referendo sobre o futuro do territ\u00f3rio. Mais uma vez, a exemplo do que acontece com Israel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Palestina, foram violadas as conven\u00e7\u00f5es internacionais de Viena, que impedem a realiza\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es demogr\u00e1ficas nos territ\u00f3rios sob ocupa\u00e7\u00e3o. E a chamada \u00abcomunidade internacional\u00bb olha para o outro lado.<\/p>\n
A eterniza\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es sobre \u00abquem \u00e9 Saarau\u00ed\u00bb e a incapacidade da ONU para completar o recenseamento indispens\u00e1vel para o referendo \u2013 fazendo assim o jogo de Marrocos \u2013 facilitou o pronunciamento ilegal de Trump, sendo \u00f3bvio que n\u00e3o deve se esperar um passo da nova administra\u00e7\u00e3o de Washington para o anular. A cumplicidade do establishment norte-americano com o regime autorit\u00e1rio de Marrocos e a sua pol\u00edtica criminosa no Saara Ocidental tem encorajado a pol\u00edtica de fatos consumados imposta por Rabat, independentemente dos titulares das administra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Neg\u00f3cios valem mais que os direitos humanos
\nO sil\u00eancio hip\u00f3crita da Uni\u00e3o Europeia perante a franqueza trauliteira de Trump confirma que os 27 s\u00e3o t\u00e3o c\u00famplices como Washington na cobertura da pol\u00edtica colonial e anexionista de Rabat. Bruxelas e os governos dos Estados membros n\u00e3o querem que se ou\u00e7a falar do Saara Ocidental e evitam mesmo que o assunto chegue \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social corporativa.<\/p>\n
Para todos os efeitos, a quest\u00e3o do Saara Ocidental n\u00e3o existe para a Uni\u00e3o Europeia. Parte do princ\u00edpio, n\u00e3o assumido em termos p\u00fablicos, de que o problema resolver-se-\u00e1 por si pr\u00f3prio atrav\u00e9s da estrat\u00e9gia criminosa de Marrocos, com as ajudas pontuais de Trump e de outros e sem que Bruxelas necessite de sujar directamente as m\u00e3os em mais um assalto ao direito internacional.<\/p>\n
No entanto, as m\u00e3os europeias e dos governos dos Estados membros da Uni\u00e3o est\u00e3o sujas e bem sujas na quest\u00e3o Saharaui e no sangue vertido pelas multid\u00f5es de v\u00edtimas do terrorismo marroquino.<\/p>\n
Enquanto o problema da antiga col\u00f4nia espanhola se arrasta, a Uni\u00e3o Europeia faz neg\u00f3cios e serve-se, a seu belo prazer, das riquezas do Saara Ocidental facultadas pelos dirigentes marroquinos atrav\u00e9s de acordos bilaterais que n\u00e3o deveriam abranger, obviamente, os territ\u00f3rios ocupados.<\/p>\n
A Uni\u00e3o Europeia alega que a explora\u00e7\u00e3o dos recursos do Saara Ocidental no \u00e2mbito de acordos econ\u00f4micos e comerciais com Marrocos n\u00e3o significa o reconhecimento da anexa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio por Rabat.<\/p>\n
Trata-se de uma maneira capciosa de contornar o problema. O que est\u00e1 em causa \u00e9 o fato de a explora\u00e7\u00e3o de recursos territoriais atrav\u00e9s de acordos com a entidade colonial ser uma atitude de cumplicidade com o colonialismo marroquino e com tudo o que isso implica, designadamente em termos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia sentenciou em 21 de dezembro de 2016 que os acordos econ\u00f4micos de Bruxelas com Rabat, nomeadamente em termos de agricultura, pescas e transportes a\u00e9reos, n\u00e3o podem ser aplicados \u00abno territ\u00f3rio do Saara Ocidental, no seu espa\u00e7o mar\u00edtimo e a\u00e9reo sem ignorar o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o\u00bb. De acordo com o tribunal, a Uni\u00e3o Europeia necessita do consentimento dos leg\u00edtimos representantes do povo do Saara Ocidental reconhecidos internacionalmente, ou seja, a Frente Polis\u00e1rio. Que nunca foi consultada para o efeito: tudo se processa atrav\u00e9s de Marrocos.<\/p>\n
Apesar deste parecer \u2013 e num desprezo absoluto pelo seu pr\u00f3prio tribunal \u2013 a Uni\u00e3o Europeia estabeleceu novos acordos com Marrocos j\u00e1 depois disso, aplicados explicitamente ao territ\u00f3rio do Saara Ocidental. Fosfatos, legumes, pesca, crust\u00e1ceos e outros bens pertencentes ao povo Saharaui entram nos Estados da Uni\u00e3o Europeia com r\u00f3tulos designando-os como produtos marroquinos. Al\u00e9m de um reconhecimento \u00f3bvio da soberania ilegal de Marrocos sobre o Saara Ocidental, tais pr\u00e1ticas correspondem a atos de pilhagem.<\/p>\n
O Tratado da Uni\u00e3o Europeia defende o respeito estrito pelo direito internacional, que deve estar no centro da pol\u00edtica externa comum. Ao mesmo tempo, os 27 estabelecem parcerias privilegiadas com pa\u00edses como Israel e Marrocos, que negam ostensivamente o direito dos povos palestiniano e Saharaui \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, violando m\u00faltiplas normas internacionais b\u00e1sicas. Ao faz\u00ea-lo, a Uni\u00e3o Europeia, na esteira dos Estados Unidos, d\u00e1 cobertura a pr\u00e1ticas ilegais desses Estados, desde o terrorismo \u00e0 pilhagem, e torna-se c\u00famplice de tais actividades.<\/p>\n
No vale-tudo pela procura de vantagens econ\u00f4micas e comerciais, pela apropria\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas e outros recursos naturais, os dirigentes dos governos europeus privilegiam os neg\u00f3cios em detrimento dos direitos humanos e do direito internacional enquanto os seus discursos dizem precisamente o contr\u00e1rio. E como nada acontece que ponha em causa estes comportamentos, procedem com absoluta confian\u00e7a na impunidade. \u00c9 mais uma grande farsa europeia.<\/p>\n
\u00c9 cada vez mais essencial que as opini\u00f5es p\u00fablicas de cada pa\u00eds confrontem os seus dirigentes com essas contradi\u00e7\u00f5es e os fa\u00e7am pagar democraticamente o abandono cruel a que submetem povos indefesos e praticamente silenciados como s\u00e3o o palestiniano e o Saharaui.<\/p>\n