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PACOTA\u00c7O 2021: A INSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O DO DESMONTE DA POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL EM FLORIAN\u00d3POLIS.<\/p>\n
Unidade Classista de Santa Catarina<\/p>\n
A atual gest\u00e3o reeleita, desde seu primeiro mandato, tem demonstrado que a sua inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 garantir os direitos b\u00e1sicos dos trabalhadores da ilha. Sua utiliza\u00e7\u00e3o aberta em prol de uma autopromo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es caritativas e de voluntariado, retiram as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a assist\u00eancia social ser garantida como direito, como prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e sua regulamenta\u00e7\u00e3o em 2004. A\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o feitas isoladamente, mas que t\u00eam completo alinhamento com o Governo Federal, que tamb\u00e9m incentiva e investe nas institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, as quais em sua maioria s\u00e3o ligadas a igrejas.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o da rede Somar Floripa \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o clara desse movimento. A Somar Floripa se autodefine como uma \u201crede solid\u00e1ria da PMF que conecta os cidad\u00e3os \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, para realizar trabalho volunt\u00e1rio de cuidado das pessoas, da comunidade e dos animais\u201d. \u00c9 presidida pela primeira-dama Cintia de Queiroz Loureiro e exerce suas atividades em concorr\u00eancia e \u2013 muitas vezes \u2013 em parceria com a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SEMAS), em clara reedi\u00e7\u00e3o do primeiro-damismo hist\u00f3rico em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Essa institui\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecida com dinheiro p\u00fablico e ocupa espa\u00e7o de trabalho de diversos profissionais da assist\u00eancia, inclusive dos que foram aprovados no \u00faltimo concurso. Mas de onde vem o dinheiro da Somar? Por que existe investimento nessa institui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem maior investimento nos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e demais equipamentos da assist\u00eancia social?<\/p>\n
De outro lado, a pr\u00f3pria SEMAS vem contribuindo para o desmonte da Assist\u00eancia Social como um direito em Florian\u00f3polis: promoveu mudan\u00e7as na estrutura dos servi\u00e7os e equipamentos da assist\u00eancia social, corroborou com o fim da elei\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de coordenadoras\/es dos diversos equipamentos da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social – SEMAS (CRAS, Centro de Refer\u00eancia Especializada de Assist\u00eancia Social – CREAS, Centro Pop).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, promove uma pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de rua de car\u00e1ter higienista com um espa\u00e7o completamente insalubre devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do local, onde os usu\u00e1rios est\u00e3o expostos \u00e0 chuva diretamente. Com o desmanche da Assist\u00eancia Social, muitos usu\u00e1rios com particularidades diversas n\u00e3o possuem outro local para onde ser encaminhados, pois a gest\u00e3o n\u00e3o investe na rede de servi\u00e7os e n\u00e3o constr\u00f3i espa\u00e7os adequados para atend\u00ea-los. Usu\u00e1rios\/as LGBTQI+, mulheres gestantes e pessoas com transtornos mentais s\u00e9rios ocupam todos o mesmo espa\u00e7o, onde n\u00e3o podem ter suas demandas acolhidas pelo enfraquecimento da rede.<\/p>\n
A Casa de Passagem ind\u00edgena \u00e9 uma demanda que h\u00e1 muito tempo vem sendo reivindicada pelos ind\u00edgenas, que migram sazonalmente na temporada de ver\u00e3o para trabalhar, mas n\u00e3o \u00e9 prioridade do governo municipal nem da secretaria municipal de assist\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 dado nenhum suporte a essa popula\u00e7\u00e3o, que se encontra ainda mais vulner\u00e1vel em meio \u00e0 crise sanit\u00e1ria do COVID-19. Desde 2017 \u00e9 exigido do poder p\u00fablico que haja um local onde os ind\u00edgenas possam se estabelecer na temporada e comercializar seus produtos, por\u00e9m, as promessas ficam apenas no papel. Enquanto fam\u00edlias ind\u00edgenas est\u00e3o sem acolhimento, a SOMAR est\u00e1 prestes a inaugurar em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico uma obra para fomentar o empreendedorismo e alimentar os bolsos dos empres\u00e1rios locais. Ao lado do terminal TISAN.<\/p>\n
Em suma, a pr\u00f3pria SEMAS estimula a desprofissionaliza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social e a entrega nas m\u00e3os do voluntariado (trabalho n\u00e3o pago e que deveria ser garantido pelo Estado).<\/p>\n
No atual pacot\u00e3o (mensagem 5, p\u00e1gina 237-246) h\u00e1 uma clara investida para intensificar e institucionalizar esse processo. Adiantando-se \u00e0s tentativas de Reforma Administrativa no \u00e2mbito federal, o T\u00edtulo VI trata da DA CRIA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O REDE SOLID\u00c1RIA SOMAR FLORIPA que, em suma, permite a execu\u00e7\u00e3o de grande parte dos servi\u00e7os da assist\u00eancia social atrav\u00e9s do voluntariado promovido pela funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todos os itens do pacot\u00e3o representam retrocessos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e sociais do munic\u00edpio. \u00c9 acabar com a assist\u00eancia social como um DIREITO e implantar a vis\u00e3o de que ela \u00e9 coisa de alma caridosa. \u00c9 entregar nas m\u00e3os das igrejas e fomentar institui\u00e7\u00f5es como as Comunidades Terap\u00eauticas que v\u00e3o totalmente contra os princ\u00edpios da Luta Antimanicomial. Mais uma vez Gean, alinhado com o Governo Federal, promove o retrocesso na luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais e depend\u00eancia qu\u00edmica. Precarizando ainda mais o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Florian\u00f3polis.<\/p>\n
Para a Assist\u00eancia Social, particularmente, representa um golpe de morte iniciado com o processo de desmonte deflagrado em \u00e2mbito federal e corroborado pelo munic\u00edpio de Florian\u00f3polis. A popula\u00e7\u00e3o atendida pela assist\u00eancia social ficar\u00e1 \u00e0 merc\u00ea do voluntariado, ou seja, da vontade da gest\u00e3o de pessoas\/institui\u00e7\u00f5es que t\u00eam seus interesses pr\u00f3prios e que n\u00e3o possuem controle p\u00fablico, podendo assim exercer esse trabalho da forma como bem entenderem.<\/p>\n
Se a popula\u00e7\u00e3o mais pobre j\u00e1 tem seus direitos violados pelo Estado, com a oficializa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Somar Floripa, a viola\u00e7\u00e3o de direitos ser\u00e1 travestida de \u201cajuda\u201d, \u201ccuidados \u00e0s pessoas\u201d. Precisamos impedir sua aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n