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Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Unidade Classista<\/p>\n
Os Planos de Desligamento Incentivado (PDIs) ou Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDVs) s\u00e3o as ferramentas de ataque utilizadas por governos que planejam desmontar o servi\u00e7o p\u00fablico para atender os interesses financeiros de grupos econ\u00f4micos ligados \u00e0 especula\u00e7\u00e3o financeira e ao grande capital.<\/p>\n
No governo Bolsonaro a Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (SEST), atendendo aos interesses do ministro da Economia Paulo Guedes, autorizou que oito estatais realizem essa a\u00e7\u00e3o com o objetivo de enxugar o quadro de servidores p\u00fablicos. Foram aprovados os PDVs e PDIs nos Correios (ECT), no Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB), Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Dataprev, Finep e Serpro. \u201cA Petrobras tamb\u00e9m divulgou a abertura de PDV, mas a empresa n\u00e3o necessita submet\u00ea-lo \u00e0 SEST\u201d, informou a Secretaria.<\/p>\n
Os servidores p\u00fablicos s\u00e3o o alvo priorit\u00e1rio de Paulo Guedes, que tenta implantar sua teoria pol\u00edtica ultraliberal para esvaziar o Estado e beneficiar os interesses dos rentistas e especuladores. Al\u00e9m disso, ele tenta se livrar dos processos correlatos como os que envolvem diretamente o seu nome no desfalque da Postalis (Plano de Previd\u00eancia Complementar dos trabalhadores dos Correios).<\/p>\n
A t\u00e1tica utilizada pelo governo \u00e9 falsear dados para justificar o enxugamento e esvaziamento do setor p\u00fablico. Uma das t\u00e1ticas utilizadas \u00e9 a previs\u00e3o de gastos \u2013 quando realizam a soma de todos os poss\u00edveis gastos que o trabalhador poder\u00e1 realizar nos pr\u00f3ximos 30 anos. Essa previs\u00e3o coloca juntos os valores relacionados ao plano de sa\u00fade e odontol\u00f3gico, licen\u00e7a m\u00e9dica, f\u00e9rias, entre outros. Essa soma no total se torna astron\u00f4mica, e ent\u00e3o se projeta que esse valor ser\u00e1 economizado se aquela determinada fun\u00e7\u00e3o deixar de existir.<\/p>\n
A lenda alimentada pelos liberais sobre o incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica e a inefici\u00eancia do Estado em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses \u00e9 uma mentira deslavada. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE – 2019), o percentual maior de servidores p\u00fablicos nos pa\u00edses europeus apresenta justamente a maior interven\u00e7\u00e3o do Estado no sentido de prover emprego para uma massa de trabalhadores que n\u00e3o \u00e9 absorvida pelo setor privado, devido a uma s\u00e9rie de fatores, como por exemplo, o pr\u00f3prio desenvolvimento da economia. Al\u00e9m de garantir um servi\u00e7o p\u00fablico que atenda a uma parcela da sociedade que necessita desses servi\u00e7os. Enquanto no Brasil o percentual fica em irris\u00f3rios 1,6%, nos EUA 15,3% da popula\u00e7\u00e3o trabalha nos servi\u00e7os p\u00fablicos, 18,2% no Canad\u00e1, 21,4% na Fran\u00e7a e mais de 24% nos pa\u00edses n\u00f3rdicos (na Noruega o \u00edndice chega a 30%).<\/p>\n
Outra quest\u00e3o importante \u00e9 que os \u00faltimos acontecimentos no Brasil desmontaram a lenda sobre a efici\u00eancia e din\u00e2mica do setor privado. Pois o resultado da privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico no Amap\u00e1 s\u00f3 foi corrigido ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s (empresa p\u00fablica do setor energ\u00e9tico que est\u00e1 sendo desmontada pelo governo Bolsonaro).<\/p>\n
O exemplo do PDI dos Correios<\/p>\n
Nos PDIs e PDVs anteriores – Postalis e PostalPrev (Plano de Complementa\u00e7\u00e3o de Aposentadoria dos trabalhadores dos Correios), os trabalhadores que aderiram ao plano recebiam 96 parcelas do Incentivo Financeiro Mensal (IFM). Na proposta apresentada agora, o grupo que aderir na primeira etapa recebe 75 parcelas do IFM e o segundo grupo receber\u00e1 70 parcelas.<\/p>\n
O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) n\u00e3o poder\u00e1 ser sacado, j\u00e1 que se trata de uma demiss\u00e3o a pedido. Al\u00e9m do impedimento sobre o saque do FGTS, o trabalhador tamb\u00e9m perde a multa rescis\u00f3ria de 40% sobre esse fundo.<\/p>\n
O Imposto de Renda (IR) vai abater do saldo de cada trabalhador na fonte um percentual de 27,5%. O que representa, na pr\u00e1tica, um ter\u00e7o do valor do saldo. Quer dizer que, se o trabalhador tiver um saldo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), s\u00f3 deve receber em torno de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). A quantia de R$11 mil reais \u00e9 mordida diretamente pelo Le\u00e3o.<\/p>\n
O Plano de Sa\u00fade dos trabalhadores dos Correios era debatido e assegurado todos os anos pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Com o ataque realizado no ano passado por Ives Gandra Filho no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a categoria perdeu a seguran\u00e7a jur\u00eddica da obrigatoriedade do Plano de Sa\u00fade. Sendo assim, com a Lei 9.656\/1998, se o trabalhador n\u00e3o tiver mais de 10 anos de mensalidade, ele s\u00f3 ter\u00e1 direito ao equivalente de cada ano em que pagou a mensalidade, por\u00e9m, arcando com o plano de forma integral (dobra o valor da mensalidade, j\u00e1 que a empresa mantenedora deixa de contribuir).<\/p>\n
Enfim, os PDIs e PDVs s\u00e3o ataques para esvaziar o servi\u00e7o p\u00fablico, fortalecer a pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o e colocar o lucro acima das vidas.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e0 Reforma Administrativa!<\/p>\n