O Partido Comunista Brasileiro (PCB) repudia veementemente a decis\u00e3o do Parlamento brasileiro, em votar e aprovar, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, a PEC 215, que trata da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Segundo a PEC 215, o poder de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas \u00e9 transferido do Executivo ao poder Legislativo e se estende a terras quilombolas e a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Essa aprova\u00e7\u00e3o significou uma vit\u00f3ria da bancada ruralista, pois, na pr\u00e1tica, impedir\u00e1 que haja mais \u00e1reas ind\u00edgenas e quilombolas identificadas.<\/p>\n
\u00c9 importante frisar que, diferentemente dos latifundi\u00e1rios e do agroneg\u00f3cio (representados pela bancada ruralista), a terra para os ind\u00edgenas n\u00e3o possui interesses econ\u00f4micos. A terra tem um significado de sustentabilidade, de mem\u00f3ria, de cultura e identidade para os Povos Ind\u00edgenas, condi\u00e7\u00e3o vital para a reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural desses povos.<\/p>\n
In\u00fameras comunidades ind\u00edgenas continuam sem possuir o direito \u00e0 terra, portanto, sem o direito de locais para morar, realizar suas atividades produtivas e praticar suas manifesta\u00e7\u00f5es culturais. At\u00e9 mesmo o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o diferenciada n\u00e3o \u00e9 respeitado, uma vez que s\u00f3 pode se realizar se a comunidade ind\u00edgena tiver a posse da terra. Para al\u00e9m desses fatores, as comunidades ind\u00edgenas sem terra s\u00e3o v\u00edtimas, muitas vezes, de viol\u00eancia cometida impunemente por fazendeiros e latifundi\u00e1rios. Vale ressaltar que mesmo nas terras que j\u00e1 est\u00e3o demarcadas pelo Estado, \u00e9 comum a presen\u00e7a de posseiros e de invas\u00f5es destas terras por garimpeiros e\/ou madeireiros.<\/p>\n
Atualmente, o processo de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas j\u00e1 enfrenta v\u00e1rias dificuldades, como, por exemplo, as debilidades da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI), com falta de quadro pessoal, de condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de recursos or\u00e7ament\u00e1rios. Com esse quadro e dentro dos limites burgueses, poucas s\u00e3o as Terras Ind\u00edgenas demarcadas nos \u00faltimos anos. Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 215, esse processo praticamente deixar\u00e1 de existir, pois o poder de demarcar terra passar\u00e1 do Executivo para o Legislativo, sendo a decis\u00e3o por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples.<\/p>\n
O PCB repudia esse retrocesso do Estado brasileiro com as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, pois fere pontos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o: o reconhecimento das terras ocupadas pelos \u00edndios como direito original e a prerrogativa do Executivo em demarcar as terras. Torna-se necess\u00e1rio que as comunidades ind\u00edgenas e os movimentos sociais e populares se mobilizem para a derrubada da PEC 215, ao mesmo tempo em que pressionem a FUNAI para agilizar os procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n
No entanto, a problem\u00e1tica das Terras Ind\u00edgenas em nosso pa\u00eds ultrapassa os limites da FUNAI, sendo, necessariamente, uma quest\u00e3o agr\u00e1ria. Portanto, \u00e9 fundamental a luta pela reforma agr\u00e1ria em nosso pa\u00eds, garantindo terras para as comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e fam\u00edlias sem terra.<\/p>\n