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Fra\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena do PCB<\/p>\n
A luta do movimento ind\u00edgena em todo o pa\u00eds assegurou a Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena espec\u00edfica e diferenciada como um direito, regulamentada por extensa legisla\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma conquista que contribui para romper com a pr\u00e1tica colonialista e escravista, marcada pela desestrutura\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es do cotidiano e modos de vida dos povos origin\u00e1rios e pela repress\u00e3o \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o de saber. Simultaneamente, \u00e9 um instrumento que pode fortalecer suas pr\u00e1ticas socioculturais milenares e suas l\u00ednguas, atrav\u00e9s da escola e de seus processos educativos, fortalecendo sua identidade, seus valores, regras e sua cosmovis\u00e3o perante a sociedade brasileira.<\/p>\n
A Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena est\u00e1 legalmente ancorada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais, ratificada, no Brasil, em 2004, na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e na Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas de 2007.<\/p>\n
\u00c9 igualmente referendada na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDBEN), de 1996, regulamentada tamb\u00e9m atrav\u00e9s do Referencial Curricular – RCNEI de 1998, por meio de duas resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Res. 03\/1999 e Res. 05\/2012) e Decreto 6.861\/2009, que reconhece a escola como territ\u00f3rios etnoeducacionais e nas Metas e Estrat\u00e9gias do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, compondo assim as Diretrizes Curriculares da Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena.<\/p>\n
Os dados do IBGE (2010) registram 869.917 mil ind\u00edgenas pertencentes a 305 povos, falantes de mais de 219 l\u00ednguas. Quanto aos dados educacionais, h\u00e1 no Brasil 250.853 alunos matriculados em 3.297 escolas ind\u00edgenas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, nas quais atuam 21.161 docentes, entre ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas, e 57.000 estudantes ind\u00edgenas matriculados no ensino superior (INEP\/MEC, 2017).<\/p>\n
Entretanto, a despeito da conquista, \u00e9 percept\u00edvel a sistem\u00e1tica viola\u00e7\u00e3o desse direito. A Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, almejada por muitos povos origin\u00e1rios, que veem, na educa\u00e7\u00e3o, um instrumento de luta e valoriza\u00e7\u00e3o de sua cultura, ainda n\u00e3o venceu os desafios de superar o descompasso e as lacunas existentes entre a legisla\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas implementadas.<\/p>\n
O Brasil tem andado na contram\u00e3o desses preceitos legais, com a retirada e viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais em todos os \u00e2mbitos, opondo-se \u00e0s pol\u00edticas educacionais com os cortes nos investimentos em todos os n\u00edveis e dimens\u00f5es do ensino. Essa realidade \u00e9 agravada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, pela amea\u00e7a constante da suspens\u00e3o dos contratos de trabalho dos professores ind\u00edgenas, haja vista a inexist\u00eancia de concursos para docentes ind\u00edgenas nos \u00faltimos tempos, assim como pelo falecimento de dezenas de professores em decorr\u00eancia da Covid-19, tornando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho deplor\u00e1veis, em que as escolas buscam manter suas atividades e o v\u00ednculo educativo com os alunos.<\/p>\n
Dentre os ataques voltados ao desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas para Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena em todos os \u00e2mbitos (uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) est\u00e3o:
\nAus\u00eancia de concurso p\u00fablico e planos de carreira para o magist\u00e9rio ind\u00edgena, uma vez que os professores ind\u00edgenas possuem, em sua maioria, contratos tempor\u00e1rios de 12 meses e sem estabilidade funcional;<\/p>\n
Admiss\u00e3o de professores n\u00e3o ind\u00edgenas atuando em escolas ind\u00edgenas, descumprindo assim o que determina os preceitos legais dos territ\u00f3rios etnoeducacionais;<\/p>\n
Rotatividade dos docentes nas escolas, dificultando, por sua vez, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas curriculares que atendam \u00e0s necessidades das comunidades;<\/p>\n
Pouco ou nenhum investimento em infraestrutura e na confec\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico-pedag\u00f3gico espec\u00edfico e diferenciado, a fim de atender as especificidades locais;<\/p>\n
Aus\u00eancia de transporte escolar que assegure o deslocamento de estudantes, oriundos de aldeias mais distantes e ou de \u00e1reas n\u00e3o homologadas, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas ind\u00edgenas;<\/p>\n
Cortes nos investimentos para forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada de docentes e demais profissionais de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena;<\/p>\n
Desmonte na pol\u00edtica de interlocu\u00e7\u00e3o e de implementa\u00e7\u00e3o de programas educacionais;<\/p>\n
Interrup\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo com os representantes regionais da Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, reunidos nos F\u00f3runs Estaduais e no F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena;<\/p>\n
Cortes or\u00e7ament\u00e1rios e consequente desmonte nas pol\u00edticas de reserva de vagas aos ind\u00edgenas para acesso aos cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado e Doutorado;<\/p>\n
Retirada do assento de um(a) educador(a) ind\u00edgena para uma das vagas do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Descumprimento das Diretrizes Curriculares, metas e estrat\u00e9gias dos planos nacional, estaduais e municipais da Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena;<\/p>\n
Inexist\u00eancia de um Subsistema de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena que estabele\u00e7a diretrizes gerais e regulamente o funcionamento das escolas nos estados e nos munic\u00edpios;<\/p>\n
Desrespeito \u00e0 autonomia escolar, pois verifica-se, em v\u00e1rios estados, uma reiterada inger\u00eancia das secretarias estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o das escolas ind\u00edgenas. Essas a\u00e7\u00f5es impedem e\/ou restringem o leg\u00edtimo exerc\u00edcio da autonomia por parte dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, impactando na defini\u00e7\u00e3o e no cumprimento do calend\u00e1rio letivo, no planejamento anual, na defini\u00e7\u00e3o das atividades did\u00e1tico-pedag\u00f3gicas e nas escolhas de seus pr\u00f3prios gestores.<\/p>\n
Portanto, v\u00e1rios s\u00e3o os ataques desferidos contra o direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena. Os territ\u00f3rios etnoeducacionais est\u00e3o sendo violentados pelo modelo capitalista de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o, balizado pela individualiza\u00e7\u00e3o, competi\u00e7\u00e3o, hierarquiza\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o dos melhores e rela\u00e7\u00f5es verticais entre professore(a)s e estudantes.<\/p>\n
O Partido Comunista Brasileiro \u2013 PCB repudia o desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas para a Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, ao tempo em que nos solidarizamos e nos somamos aos esfor\u00e7os do movimento ind\u00edgena na luta pelo cumprimento e manuten\u00e7\u00e3o do direito a uma educa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e diferenciada em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n
O PCB acredita que a Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, como leg\u00edtimo e irrefut\u00e1vel direito dos povos ind\u00edgenas brasileiros, deve ser objeto de defesa intransigente por todos os comunistas, socialistas e democratas do pa\u00eds, que devem envidar esfor\u00e7os junto ao movimento ind\u00edgena para sua concretiza\u00e7\u00e3o, respeitando a autonomia organizativa desses coletivos, realizando as tarefas pr\u00e1ticas necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica em todos os \u00e2mbitos: municipal, estadual e federal.<\/p>\n
Em suma, o PCB coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos, intera\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es que apontem na dire\u00e7\u00e3o desse objetivo, se somando \u00e0s lideran\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas comprometidas com essa pauta estruturante, fundamental para o pleno exerc\u00edcio da autonomia e do protagonismo dos povos ind\u00edgenas do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[243,20],"tags":[221],"class_list":["post-26832","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fracao-indigena-do-pcb","category-c1-popular","tag-2a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6YM","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26832","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26832"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26832\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26832"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26832"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26832"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}