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PELA ESTATIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL – RS<\/p>\n
NOTA POL\u00cdTICA DO PCB – RS<\/p>\n
O transporte p\u00fablico de Caxias do Sul \u00e9 monopolizado por uma \u00fanica empresa privada, a VISATE, h\u00e1 mais de 30 anos. Ela determina absolutamente tudo sobre as linhas de \u00f4nibus, qualidade do servi\u00e7o, pre\u00e7o da passagem etc. As justificativas para a redu\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios, itiner\u00e1rios, gratuidades e aumento anual do pre\u00e7o da passagem (muito acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo), carregam uma apar\u00eancia de neutralidade ou fatalidade com a apresenta\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos e financeiros e proje\u00e7\u00f5es. Entretanto as audi\u00eancias da C\u00e2mara onde estes dados s\u00e3o apresentados \u00e0 comunidade caxiense, mais parecem servir para convencer investidores do que atender \u00e0s necessidades de mobilidade urbana da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O maior argumento para o valor abusivo das passagens de \u00f4nibus e pela retirada de direitos no transporte p\u00fablico \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de usu\u00e1rios, que caiu 30% de 2009 a 2018, acarretando a diminui\u00e7\u00e3o de lucros, que chegou a ter retra\u00e7\u00e3o de quase 32% entre 2010 e 2018. Pode-se atribuir a isso o incentivo \u00e0 compra de ve\u00edculos, com a redu\u00e7\u00e3o do IPI e o maior acesso ao cr\u00e9dito no in\u00edcio da \u00faltima d\u00e9cada. Por\u00e9m, a partir de 2015, com a chegada dos aplicativos de transporte, a queda de usu\u00e1rios se intensificou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a crise econ\u00f4mica e o alto \u00edndice de desemprego tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela redu\u00e7\u00e3o do uso do transporte p\u00fablico municipal nos \u00faltimos anos. Cerca de 50% dos usu\u00e1rios do transporte coletivo urbano da nossa cidade t\u00eam o vale-transporte pago pelos seus empregadores. A cobran\u00e7a de uma tarifa exorbitante obriga a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de desemprego ou trabalho informal a buscar formas alternativas de deslocamento.<\/p>\n
Da mesma forma, o alto custo das passagens afeta os estudantes do Ensino B\u00e1sico que precisam se deslocar de \u00f4nibus e ainda mais os do Ensino Superior, que na falta de uma universidade federal na cidade, acumulam ainda os valores indecentes das mensalidades das faculdades privadas.<\/p>\n
Com a justificativa de conter aumentos ainda maiores no valor das passagens, a popula\u00e7\u00e3o de Caxias do Sul vem sofrendo ataques constantes aos seus direitos referentes ao transporte p\u00fablico. Outro argumento que a empresa, juntamente com o poder p\u00fablico caxiense, usa para justificar sua suntuosa tarifa \u00e9 as gratuidades dos idosos, estudantes e PCDs. No fim de 2020, foi retirado o direito ao passe livre dos usu\u00e1rios entre 60 e 65 anos, limitando o acesso apenas \u00e0s pessoas inscritas no Cadastro \u00danico.<\/p>\n
J\u00e1 neste ano foi estabelecido o fim da gratuidade de 50% para professores e funcion\u00e1rios de institui\u00e7\u00f5es de ensino, bem como a redu\u00e7\u00e3o de 12 para 3 dias de passe livre ao ano. Vale lembrar que, durante a pandemia, esses ataques j\u00e1 se estruturavam com o cancelamento do passe livre aos domingos e a redu\u00e7\u00e3o do acesso dos idosos com passe livre ao servi\u00e7o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as demandas da VISATE por subs\u00eddios foram atendidas. Foi aprovada a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concess\u00f5es e Permiss\u00f5es, que juntos representavam 3% do faturamento da empresa. \u00c9 importante ressaltar que a VISATE tamb\u00e9m apresenta hist\u00f3rico de n\u00e3o reajuste de sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios e demiss\u00f5es que resultam em sobrecarga dos trabalhadores, como os motoristas que tiveram que acumular a fun\u00e7\u00e3o de cobradores.<\/p>\n
Ainda, a empresa contraiu dois empr\u00e9stimos banc\u00e1rios no total de R$ 5 milh\u00f5es (em dezembro de 2019, R$ 2 milh\u00f5es, e em janeiro de 2020, R$ 3 milh\u00f5es) para quitar o 13\u00ba sal\u00e1rio e o sal\u00e1rio de janeiro. Por diversas vezes os funcion\u00e1rios se reuniram em protestos e greves, sendo a \u00faltima delas em mar\u00e7o de 2017, quando 400 trabalhadores da VISATE aderiram \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como podemos constatar, este modelo privado de transporte p\u00fablico possui contradi\u00e7\u00f5es que inviabilizam que um servi\u00e7o de qualidade seja entregue por uma tarifa justa para a popula\u00e7\u00e3o, um sal\u00e1rio digno para os trabalhadores e ainda gerando lucros desej\u00e1veis \u00e0 empresa. A tend\u00eancia \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o pague a conta das crises do capitalismo, enquanto a VISATE n\u00e3o renuncia ao seu faturamento, mesmo que em menores taxas. \u00c9 por isso que a mobilidade urbana de Caxias do Sul deve ser repensada e reestruturada atrav\u00e9s da estatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Com a estatiza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico, a forma de calcular as despesas se daria com o custo total da opera\u00e7\u00e3o de transporte, sendo que os usu\u00e1rios somente contribuiriam para a receita do servi\u00e7o prestado sem que se necessitasse obter lucro, pois a concession\u00e1ria seria uma empresa p\u00fablica, com o objetivo primeiro de atender a um direito da popula\u00e7\u00e3o: o direito de acesso \u00e0 cidade, aos locais de moradia, de trabalho, de estudo e de lazer.<\/p>\n
Ainda, todos os trabalhadores e trabalhadoras da empresa de transporte seriam servidores municipais, com condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho, sal\u00e1rio e estabilidade. A n\u00e3o expropria\u00e7\u00e3o de lucro levaria a uma tarifa drasticamente menor, aumentaria o n\u00famero de usu\u00e1rios e da receita municipal e a qualidade de vida do povo trabalhador.<\/p>\n
A estatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante para a organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e das contas p\u00fablicas referentes para que se caminhe para a entrega de um transporte p\u00fablico de qualidade e gratuito. O direito \u00e0 cidade \u00e9 um direito b\u00e1sico, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por isso deve ser dever do Estado garantir que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a ele na medida da sua necessidade e n\u00e3o de acordo com seus limites socioecon\u00f4micos.<\/p>\n
Nesse sentido, sabemos que o poder p\u00fablico caxiense n\u00e3o tem compromisso real com a classe trabalhadora e sim com as elites empresariais. O atual prefeito, Adil\u00f3 Didom\u00eanico, e sua vice, Paula Ioris, ambos do PSDB, desde a campanha eleitoral explicitaram suas inten\u00e7\u00f5es de retirada de direitos do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico e v\u00eam colocando seu plano em pr\u00e1tica sem nenhum escr\u00fapulo, com a justificativa de redu\u00e7\u00e3o do valor da passagem. Entretanto, conhecemos bem essa narrativa neoliberal e a redu\u00e7\u00e3o de custos para o usu\u00e1rio final na verdade nunca chega, enquanto as empresas apenas aumentam sua margem de lucros.<\/p>\n
O Partido Comunista Brasileiro e seus coletivos presentes em Caxias do Sul, Uni\u00e3o da Juventude Comunista, Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro e Unidade Classista, acreditam na pot\u00eancia e nas solu\u00e7\u00f5es advindas dos bairros e lutam pela integra\u00e7\u00e3o efetiva de todas as regi\u00f5es e comunidades da cidade, pelo tratamento equ\u00e2nime dos seus moradores e pela garantia dos seus direitos.<\/p>\n
Apoiamos integralmente as reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores da VISATE e conclamamos todos os usu\u00e1rios do sistema de transporte de Caxias do Sul e toda a comunidade caxiense a se organizar em seus bairros, locais de trabalho e estudo, para lutar pela estatiza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico, para que ele esteja sob controle da popula\u00e7\u00e3o e a seu servi\u00e7o. O povo trabalhador n\u00e3o pode ser alienado at\u00e9 de sua pr\u00f3pria cidade.<\/p>\n
Pela estatiza\u00e7\u00e3o do sistema de transportes sob controle da popula\u00e7\u00e3o!
\nPela constru\u00e7\u00e3o do poder popular!<\/p>\n