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Privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias brasileiras: uma estrat\u00e9gia antinacional e antipopular<\/p>\n
Gustavo Marun – Diretor do Sindipetro-RJ e FNP, conselheiro da AEPET e militante da Unidade Classista
\nLu\u00eds Eduardo Fernandes – Professor de Hist\u00f3ria<\/p>\n
Desde a famigerada “Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato”, consolidou-se uma perspectiva de gest\u00e3o exclusivamente privada da Petrobr\u00e1s, isto \u00e9, o lucro imediato para acionistas e o aumento do seu valor de mercado como os principais determinantes. Esses determinantes muitas vezes entram em choque com a pr\u00f3pria sa\u00fade financeira da empresa e o fortalecimento de qualquer vislumbre da Petrobras voltar a ser um instrumento que impulsione o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e cultural do pa\u00eds.<\/p>\n
Longe de nos propormos a realizar um balan\u00e7o da nova estrat\u00e9gia privatista da Petrobras, nos \u00faltimos 6 anos, nos deteremos nesse pequeno texto como a pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias se relaciona com o atual caos socioecon\u00f4mico sentido pela maioria da sociedade brasileira.<\/p>\n
Abordemos primeiramente o ponto de vista estrat\u00e9gico nacional. Estamos tratando da inten\u00e7\u00e3o de entregar 8 de nossas 13 refinarias, ou cerca de 50% de nossa capacidade produtiva de combust\u00edveis e derivados do petr\u00f3leo. Ou seja, produtos com valor agregado muito superior ao petr\u00f3leo cru (que se est\u00e1 priorizando a produ\u00e7\u00e3o e cuja destina\u00e7\u00e3o se pretende prioritariamente para a exporta\u00e7\u00e3o). Toda essa capacidade industrial instalada, com sua complexidade intr\u00ednseca ao processo de refino, deriva de um necess\u00e1rio dom\u00ednio t\u00e9cnico cient\u00edfico, cujo desenvolvimento se d\u00e1 em boa parte em nosso pa\u00eds. Por outro lado, toda a imprescind\u00edvel manuten\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednuas, das instala\u00e7\u00f5es e deste processo produtivo, impulsionam ainda mais o desenvolvimento do nosso conhecimento, sobretudo atrav\u00e9s das pesquisas em universidades, via de regra as p\u00fablicas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a cadeia de benef\u00edcios n\u00e3o se restringe ao meio acad\u00eamico, pois preserva tamb\u00e9m para nosso povo os empregos gerados por esta importante atividade produtiva. Empregos de mais valor, j\u00e1 que exigem maior forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo, a rigor, \u00e9 a soberania energ\u00e9tica nacional, conquista t\u00e3o cara aos pa\u00edses que se pretendem verdadeiramente independentes. Entregar 50% de nossa capacidade de refino significa p\u00f4r a perder em definitivo o controle dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e g\u00e1s de cozinha, delegar a agentes cartelizados do mercado a defini\u00e7\u00e3o do valor cobrado por estes derivados. Quem vai sofrer \u00e9 toda popula\u00e7\u00e3o. A come\u00e7ar pelos profissionais aut\u00f4nomos que lidam com transporte de cargas e de passageiros. Mas tamb\u00e9m todas as fam\u00edlias brasileiras, seja pelo consumo dom\u00e9stico do g\u00e1s de cozinha, seja pelo impacto do componente do frete (diretamente ligado ao pre\u00e7o do diesel) em praticamente todos os artigos de consumo, gerando potencialmente uma infla\u00e7\u00e3o exorbitante.<\/p>\n
Um dos grandes riscos a serem enfrentados tamb\u00e9m \u00e9 o desabastecimento destes combust\u00edveis, uma vez que o crit\u00e9rio para fazer chegar a cada canto do pa\u00eds estes itens essenciais passa a ser a rentabilidade, e n\u00e3o mais a necessidade energ\u00e9tica das pessoas.<\/p>\n
A contragosto, fa\u00e7amos um exerc\u00edcio hipot\u00e9tico de abstrair o papel indutor na economia nacional e na distribui\u00e7\u00e3o mais justa da renda petroleira da Petrobras, considerando-a apenas como mais uma empresa de mercado, concep\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o pensamento liberal recorre costumeiramente. Ainda assim, mesmo do ponto de vista meramente empresarial, abrir m\u00e3o da atividade de refino (e distribui\u00e7\u00e3o) caracterizaria uma manobra de alto risco, pois significaria a concentra\u00e7\u00e3o em apenas parte dos elos da cadeia produtiva do petr\u00f3leo (sobretudo a Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o). Esse risco aumenta sobremaneira num cen\u00e1rio como o atual, em que h\u00e1 fortes ind\u00edcios de que j\u00e1 podemos ter passado do pico da descoberta de reservas de petr\u00f3leo, fato que gera uma instabilidade futura, com poss\u00edveis guerras, embargos, medidas protecionistas, carteliza\u00e7\u00e3o, transi\u00e7\u00e3o de matriz energ\u00e9tica e a pr\u00f3pria escassez decorrente do esgotamento gradativo deste recurso basilar da economia contempor\u00e2nea.<\/p>\n
Tudo isso significa incerteza e oscila\u00e7\u00e3o fora de controle da cota\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, dos seus derivados e dos servi\u00e7os associados a essa atividade num horizonte futuro. Diversificar o dom\u00ednio das atividades produtivas, garantindo a integridade de toda a cadeia, \u00e9 a chave para preservar a seguran\u00e7a de sustentabilidade econ\u00f4mica de uma empresa de petr\u00f3leo. N\u00e3o por acaso, todas as petrol\u00edferas de porte compat\u00edvel com a Petrobras s\u00e3o completamente verticalizadas, n\u00e3o abrindo m\u00e3o de seus parques de refino. Esse fato se explica facilmente pelo simples levantamento de ROCE (Retorno de Capital Empregado) dos diferentes segmentos da ind\u00fastria do petr\u00f3leo: Tomando como exemplo a ExxonMobil em 2019, enquanto para o E&P essa taxa era de 7,9%, para o refino era de 23,3% [*1]! J\u00e1 para a concorrente Total, em 2018, o ROCE do E&P foi de 9,2%, enquanto o do refino foi de 31,2% [*2]! Enquanto todos os concorrentes fazem a verticaliza\u00e7\u00e3o, nossos supostos ex\u00edmios gestores seguem a cartilha de cabe\u00e7a para baixo!<\/p>\n
Ademais, dadas as caracter\u00edsticas n\u00e3o flex\u00edveis das instala\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, dos gasodutos estabelecidos e da log\u00edstica associada a esses parques, a privatiza\u00e7\u00e3o destes n\u00e3o significaria o fim de um suposto monop\u00f3lio. Ao contr\u00e1rio, consistiria em passar este suposto monop\u00f3lio do controle estatal para o privado, estrangeiro e cartelizado.<\/p>\n
Com toda boa vontade do mundo, esque\u00e7amos as dimens\u00f5es estrat\u00e9gicas, tanto nacional quanto empresarial. Abordemos agora t\u00e3o somente a quest\u00e3o financeira imediata. Vejamos, muito se diz sobre uma necessidade de quebra de um suposto monop\u00f3lio da Petrobr\u00e1s no mercado de refino brasileiro. Aqui cabem alguns apontamentos. Em primeiro lugar, n\u00e3o \u00e9 papel da Petrobr\u00e1s funcionar como ag\u00eancia reguladora, se encarregando de arbitrar um mercado no qual ela mesma atua. Seria pat\u00e9tico imaginar a Coca-Cola ou a Google, por exemplo, se preocuparem com o fato de estarem com muita participa\u00e7\u00e3o no mercado e por essa raz\u00e3o buscarem ceder suas participa\u00e7\u00f5es de mercado \u00e0s concorrentes. Em segundo, o monop\u00f3lio caiu em 1997, e desde ent\u00e3o nenhuma petrol\u00edfera quis aportar recursos de vulto para construir parques de refino no Brasil.<\/p>\n
Argumenta-se que, apesar de o monop\u00f3lio de direito ter sido quebrado, persiste o monop\u00f3lio de fato, uma vez que a Petrobras det\u00e9m a quase totalidade das instala\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rio nacional, portanto n\u00e3o havendo concorr\u00eancia. Aqui h\u00e1 uma confus\u00e3o, provavelmente intencional. A experi\u00eancia pr\u00e1tica demonstrou o qu\u00e3o desastrosa tem sido a pol\u00edtica de pre\u00e7os de paridade de importa\u00e7\u00e3o (PPI), ancorada na flutua\u00e7\u00e3o da cota\u00e7\u00e3o internacional do barril de petr\u00f3leo, em d\u00f3lar, adotada pela Petrobr\u00e1s nos \u00faltimos anos. Perdemos rapidamente cerca de 20% da fatia de mercado.<\/p>\n
A pergunta que fica \u00e9: como podemos ter perdido fatia de mercado se somos monopolistas? A resposta \u00e9 simples: o fato de n\u00e3o haver concorr\u00eancia no refino no territ\u00f3rio do Brasil n\u00e3o significa que n\u00e3o haja concorr\u00eancia no mercado brasileiro. As refinarias estrangeiras (sobretudo as dos EUA) s\u00e3o nossas concorrentes, e isso se demonstrou quando tiveram viabilizada a importa\u00e7\u00e3o de seus combust\u00edveis atrav\u00e9s da alta de pre\u00e7o. E \u00e9 este o ponto cr\u00edtico, baseado no crit\u00e9rio meramente financista.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o de que a eleva\u00e7\u00e3o excessiva dos pre\u00e7os de combust\u00edveis reflete em otimiza\u00e7\u00e3o lucrativa \u00e9 uma fal\u00e1cia. A verdade \u00e9 que o pre\u00e7o praticado ultrapassou o ponto \u00f3timo, pois estando acima do custo das refinarias dos EUA j\u00e1 acrescidos de frete, interna\u00e7\u00e3o, seguro e impostos, passou a viabilizar a importa\u00e7\u00e3o destes derivados, que inundaram rapidamente nosso mercado, for\u00e7ando nossas refinarias a operarem com 20% a 25% de ociosidade, pois n\u00e3o encontravam mais o mesmo n\u00edvel de consumo de sua produ\u00e7\u00e3o. Encontramos aqui um caso raro, beirando o surrealismo, de uma empresa estabelecer um pre\u00e7o que facilita a concorr\u00eancia. Um dumping \u00e0s avessas! N\u00e3o \u00e9 de se estranhar vindo de um presidente anterior da Petrobr\u00e1s que dizia trabalhar para a concorr\u00eancia e o atual que alega que seu sonho \u00e9 privatiz\u00e1-la.<\/p>\n
Tal desvario n\u00e3o encontra paralelo em qualquer comando de empresa em qualquer mercado mundial. O racioc\u00ednio sui generis desenvolvido \u00e9 que \u00e9 necess\u00e1rio facilitar a concorr\u00eancia para que os pre\u00e7os possam cair. Mas para tal, \u00e9 necess\u00e1rio ELEVAR os pre\u00e7os de modo a viabilizar a concorr\u00eancia! Ao fim e ao cabo, uma vez privatizado o setor, a tend\u00eancia \u00e9 os pre\u00e7os se elevarem ainda mais, ao passo que enquanto havia um controle estatal dos pre\u00e7os, ao contr\u00e1rio, eles j\u00e1 se mantinham em um patamar mais baixo.<\/p>\n
Um m\u00ednimo de raz\u00e3o joga por terra os crit\u00e9rios adotados na PPI. A forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de suas mercadorias, seja aqui, nos EUA ou na China, se d\u00e1 a partir do custo de produ\u00e7\u00e3o destas na sua cadeia produtiva, acrescidos de uma margem para o ganho na venda. Uma estatal partir de pre\u00e7os mais altos praticados pelos concorrentes \u00e9 algo inaceit\u00e1vel, pois penaliza absurdamente os consumidores para facilitar t\u00e3o somente os acionistas e a concorr\u00eancia.<\/p>\n
A PPI \u00e9 uma medida de protecionismo ao contr\u00e1rio. Em vez de proteger o Brasil e sua popula\u00e7\u00e3o de ataques especulativos, protege os especuladores, para drenar nossos recursos sem necessidade de grandes investimentos para competir com a Petrobras. A tal mamata na verdade est\u00e1 amamentando grupos monopolistas privados com as riquezas de nosso patrim\u00f4nio p\u00fablico e estatal e dos bolsos de todos que consomem, direta ou indiretamente, g\u00e1s de cozinha e combust\u00edveis.<\/p>\n
A rigor, estamos diante de um caso de venda casada, quando se vincula a privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias \u00e0 pol\u00edtica de pre\u00e7os estabelecida. \u00c9 esta pol\u00edtica que d\u00e1 garantia de lucratividade estratosf\u00e9rica aos potenciais compradores, sendo o elemento atrativo e portanto condi\u00e7\u00e3o para a venda destes ativos. Logo, para impedir a devasta\u00e7\u00e3o de nossa economia e o sacrif\u00edcio de toda popula\u00e7\u00e3o a partir da privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias, \u00e9 imperativo desmontarmos a pol\u00edtica de pre\u00e7os estabelecida, subordinada aos interesses dos agentes privados e estrangeiros do mercado. \u00c9 urgente o resgate da interven\u00e7\u00e3o estatal na defini\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, no sentido de faz\u00ea-los baixar.<\/p>\n
N\u00e3o podemos deixar de mencionar que este aventureiro desfazimento de patrim\u00f4nio estrat\u00e9gico coloca em xeque at\u00e9 mesmo nossa soberania militar. N\u00e3o por acaso, a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis \u00e9 elemento crucial para qualquer na\u00e7\u00e3o que se pretende capaz de proteger seu territ\u00f3rio. Isso pelo simples fato de tamb\u00e9m os ve\u00edculos militares, sejam terrestres, a\u00e9reos ou mar\u00edtimos, todos dependerem tamb\u00e9m de combust\u00edveis. Afinal, uma das principais perspectivas de an\u00e1lise das Grandes Guerras \u00e9 justamente a corrida por combust\u00edveis f\u00f3sseis. Pois no atual governo, paradoxalmente, se n\u00e3o houver mudan\u00e7as dos rumos, as FFAA podem sair na foto da Hist\u00f3ria como fiadoras para vergonhosamente inviabilizar nossa a\u00e7\u00e3o militar ao entregar a capacidade produtiva de combust\u00edveis a capitais de na\u00e7\u00f5es estrangeiras.<\/p>\n
Do ponto de vista social, a privatiza\u00e7\u00e3o de refinarias e a nova pol\u00edtica de pre\u00e7os atrelada ao mercado internacional gera dividendos para os acionistas estrangeiros, contudo acaba por gerar mais pobreza e mis\u00e9ria no pa\u00eds. A alta dos combust\u00edveis contribui para o aumento dos custos de produ\u00e7\u00e3o das mercadorias e que, por sua vez, est\u00e1 diretamente relacionada com a espiral inflacion\u00e1ria que corr\u00f3i os sal\u00e1rios dos trabalhadores e encarece itens da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n
Em recente levantamento, trazido pelo jornal El Pa\u00eds, 70% dos moradores de favelas no Brasil n\u00e3o possuem dinheiro suficiente para comprar comida durante a atual pandemia. Na \u00faltima semana, o Banco Central, sucumbindo a press\u00f5es do mercado financeiro, aumentou em 0,75% a taxa de juros Selic, medida que gerou debates entre progressistas do campo heterodoxo da economia.<\/p>\n
Para alguns, o aumento da Selic poderia inibir a crescente desvaloriza\u00e7\u00e3o do real e, consequentemente, baratear a importa\u00e7\u00e3o de alimentos ou direcionar a produ\u00e7\u00e3o de carnes, gr\u00e3os e frutas para o mercado interno. A medida pode servir ou n\u00e3o como um paliativo, no entanto \u00e9 importante salientar as ra\u00edzes estruturais da atual economia pol\u00edtica da fome no Brasil que est\u00e1 na total desregulamenta\u00e7\u00e3o das cadeias de abastecimento e dos capitais, a emerg\u00eancia de uma pol\u00edtica fiscal reacion\u00e1ria e a atual estrat\u00e9gia privatista da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Como \u00faltimo elemento de an\u00e1lise, consideremos a dimens\u00e3o jur\u00eddica. Chegou a se criar expectativa com a liminar concedida em ADI pelo ministro Ricardo Lewandowski, que exigia licita\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para aliena\u00e7\u00f5es de ativos de estatais. A solu\u00e7\u00e3o encontrada pelos privatistas, chancelada pelo STF, foi digna de realismo fant\u00e1stico: Primeiro o pr\u00f3prio STF autorizou privatiza\u00e7\u00f5es de subsidi\u00e1rias, depois simplesmente a gest\u00e3o passou a desmembrar as refinarias buscando as caracterizar como subsidi\u00e1rias para p\u00f4r seu plano de entrega por partes em marcha. \u00c9 como se um sujeito, estando seguro dentro de uma jaula num mar de tubar\u00f5es, passasse a ter seus membros esquartejados e entregues aos predadores. E o fato de s\u00f3 n\u00e3o passar a cabe\u00e7a entre as grades e esta ficar preservada servisse de argumento para tranquiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias conforme pretendida \u00e9 parte de uma estrat\u00e9gia autossabotadora, antinacional e antipopular grosseira. Um verdadeiro crime de lesa-p\u00e1tria, que parece que se dar\u00e1 com o supremo, com a caserna e com tudo!<\/p>\n
*1: https:\/\/www.tnpetroleo.com.br\/noticia\/privatizacao-do-refino-da-petrobras-destruicao-ou-geracao-de-valor-por-henrique-jager\/<\/p>\n