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Charge: Mauro Iasi<\/p>\n
Antonio Soares *<\/p>\n
Em tempo de crise estrutural do capital e ofensiva burguesa, agravadas pela pandemia da Covid-19, na qual presenciamos o genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o brasileira pelo governo Bolsonaro, um espectro ainda ronda os setores progressistas no Brasil: o espectro da legalidade. Mesmo depois de golpe atr\u00e1s de golpe, da elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, ainda existe a esperan\u00e7a da volta de um id\u00edlico Estado de Direito, com o governo submetido \u00e0 lei, aos direitos fundamentais, em suma, \u00e0 ordem jur\u00eddica que vige no Brasil desde 1988. \u00c9 o que se pode chamar de fetichiza\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
Desde o avan\u00e7o da ofensiva burguesa em 2015-2016, setores progressistas ainda defendem uma volta aos padr\u00f5es legais anteriores, por\u00e9m, sem entender que a dial\u00e9tica da pr\u00f3pria legalidade, que media a reprodu\u00e7\u00e3o da sociedade burguesa, proporcionou o per\u00edodo em que n\u00f3s estamos vivendo. A recente anula\u00e7\u00e3o do processo arbitr\u00e1rio contra Lula refor\u00e7ou a ideologia da esquerda institucional, como se a partir de agora os resqu\u00edcios daquela \u00e9poca gloriosa se mostrassem novamente e abrissem o caminho para um novo pacto social-liberal. Ainda que Lula retorne com sua concilia\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 deixou claro que ir\u00e1 fazer, a expectativa \u00e9 que o social-liberalismo petista, no cen\u00e1rio de crise do capital, humanit\u00e1ria e de ofensiva burguesa, se torne cada vez mais rebaixado: menos social e mais liberalismo.<\/p>\n
Ademais, a ilus\u00e3o do passado id\u00edlico do Estado de Direito brasileiro \u00e9 meramente uma miragem, pois nos mais de 30 anos de vig\u00eancia da \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, a exce\u00e7\u00e3o esteve presente na reprodu\u00e7\u00e3o do racismo estrutural, do patriarcado, dos sem-terra, de todas e todos aqueles e aquelas que s\u00e3o explorados, oprimidos e que tentam resistir ao sistema capitalista. A pr\u00f3pria ordem constitucional de 1988 n\u00e3o foi fundada por meio de ruptura radical, mas sim como continuidade reformada da ditadura burgo-militar, que para manter o essencial da ordem, restabelecendo aspectos de um Estado Burgu\u00eas Democr\u00e1tico (MASCARO, 2017).<\/p>\n
Dito isso, o que evidencia a especificidade do novo cen\u00e1rio da sociedade brasileira \u00e9 que a nova etapa da crise estrutural, iniciada em 2008, imp\u00f4s \u00e0 classe dominante brasileira a necessidade de rasgar o v\u00e9u ilus\u00f3rio do Estado de Direito, para restabelecer suas taxas de lucro no patamar desejado, atrav\u00e9s das suas contrarreformas que intensificam a superexplora\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o da classe trabalhadora do pa\u00eds. Como j\u00e1 deixou bem claro o grande jurista russo Evgeni Pachukanis:<\/p>\n
\u201cQuanto mais a domina\u00e7\u00e3o burguesa for amea\u00e7ada […], mais rapidamente o Estado de Direito se converter\u00e1 em sombra incorp\u00f3rea, at\u00e9 que, por fim, o agravamento excepcional da luta de classes force a burguesia a deixar completamente a m\u00e1scara do Estado de Direito e a revelar a ess\u00eancia do poder como a viol\u00eancia organizada de uma classe sobre as outras\u201d (PACHUKANIS, 2017, p.151).<\/p>\n
Ou seja, para todas e todos que desejam de fato transformar a realidade brasileira, \u00e9 necess\u00e1rio superar as ilus\u00f5es jur\u00eddicas da sociabilidade burguesa. No capitalismo, o dom\u00ednio n\u00e3o est\u00e1 no cidad\u00e3o (citoyen), mas sim no indiv\u00edduo burgu\u00eas (bourgeois), que det\u00e9m o poder econ\u00f4mico e subsume o Estado \u00e0 sua vontade, para reproduzir a ordem de explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o que \u00e9 o capitalismo. A legalidade se funda na ilegalidade, na correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre as classes num determinado momento da luta, e se reproduz como unidade de legalidade e exce\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m o dom\u00ednio de uma classe sobre a outra. O Direito e o Estado Burgu\u00eas, no seu v\u00ednculo estrutural, s\u00e3o formas sociais que cumprem o papel da media\u00e7\u00e3o na reprodu\u00e7\u00e3o social capitalista e sempre, em \u00faltima inst\u00e2ncia, impedem qualquer horizonte al\u00e9m do pr\u00f3prio capitalismo.<\/p>\n
A real mudan\u00e7a revolucion\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 atrelada \u00e0 forma estatal e jur\u00eddica burguesa, mas sim \u00e0 sua supera\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o capitalistas. Urge avan\u00e7ar para al\u00e9m do estreito horizonte burgu\u00eas, para al\u00e9m da sociabilidade do capital. Somente o Poder Popular, na constru\u00e7\u00e3o do Socialismo, pode colocar a classe trabalhadora brasileira a tomar as r\u00e9deas de sua pr\u00f3pria emancipa\u00e7\u00e3o. Enquanto as for\u00e7as progressistas se mantiverem presas ao horizonte institucional burgu\u00eas, substituindo a luta estrat\u00e9gica pelo socialismo, pela luta estrat\u00e9gica pela cidadania, a derrota ser\u00e1 certa e n\u00e3o mais como trag\u00e9dia, e sim como a farsa da farsa.<\/p>\n
Bibliografia<\/p>\n
MASCARO, Alysson. Crise e Golpe. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2018.<\/p>\n
PACHUKANIS, Evgeni. Teoria Geral do Direito e Marxismo. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2017.<\/p>\n