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Tend\u00eancias da uberiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Por Gabriel Landi Fazzio<\/p>\n
Derrotada nos tribunais brit\u00e2nicos, a Uber ter\u00e1 que pagar sal\u00e1rios e direitos trabalhistas a seus motoristas. Neste artigo, partindo das metamorfoses jur\u00eddicas da uberiza\u00e7\u00e3o, propomos uma reflex\u00e3o sobre as contradi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas deste fen\u00f4meno – que empurram irresistivelmente os trabalhadores uberizados para a luta de classes prolet\u00e1ria contra os grandes capitalistas.<\/p>\n
Proletariza\u00e7\u00e3o para ingl\u00eas ver?<\/p>\n
Na Inglaterra, uma decis\u00e3o da Suprema Corte acaba de colocar a Uber diante de uma das maiores reviravoltas em toda sua trajet\u00f3ria, desde sua cria\u00e7\u00e3o em 2009. Ap\u00f3s uma batalha judicial de seis anos, finalmente a empresa esgotou, em 19\/02\/2021, suas possibilidades de recurso e ter\u00e1 que aplicar a decis\u00e3o dos tribunais: passar\u00e1 a arcar com os direitos trabalhistas dos motoristas da Uber em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O processo foi movido em 2015 pelos motoristas James Farrar e Yaseen Aslam. Negando a exist\u00eancia de um v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a Uber e os motoristas, a defesa da empresa alegou ser apenas uma empresa de tecnologia, cobrando uma taxa pelo fornecimento de um servi\u00e7o digital de intermedia\u00e7\u00e3o entre motoristas aut\u00f4nomos e seus clientes, por meio de seu aplicativo.<\/p>\n
No entanto, como argumentaram os trabalhadores James e Yaseen (e como compreenderam todos os ju\u00edzes ingleses que lidaram com o caso), a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante diferente: detendo o poder de definir as tarifas das corridas, estabelecendo uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es aos motoristas e podendo aplicar penalidades diversas sobre eles, a Uber cumpre todos os requisitos que configuram juridicamente o poder diretivo do empregador sobre o empregado. Assim, como decidiu a Suprema Corte, a Uber seria respons\u00e1vel por pagar aos motoristas um sal\u00e1rio m\u00ednimo, descanso semanal remunerado (um adicional de 12% sobre o sal\u00e1rio) e planos de pens\u00e3o.<\/p>\n
Em um primeiro momento, a Uber reagiu \u00e0 decis\u00e3o buscando restringir sua aplicabilidade: ainda em fevereiro o porta-voz regional da empresa, Jamie Heywood, declarou que a Uber respeitaria a decis\u00e3o … mas que compreendia que ela n\u00e3o se aplicava a todos seus motoristas! Isso porque a empresa, em 2016, depois de sua primeira derrota judicial do pa\u00eds, modificou parte de suas regras e de seu sistema de puni\u00e7\u00f5es. Por isso, disse Heywood, apenas os motoristas que haviam se enquadrado nas regras pr\u00e9-2016 poderiam ser considerados \u201cempregados\u201d da Uber… [1]<\/p>\n
Menos de um m\u00eas depois, contudo, em 17 de mar\u00e7o, a empresa se manifestou novamente, dando uma guinada brusca em seu posicionamento: concordou em estender a regula\u00e7\u00e3o definida judicialmente a todos seus mais de 70 mil motoristas em todo o Reino Unido!<\/p>\n
Mas … na pr\u00e1tica, o que isso significa? Ainda que a decis\u00e3o n\u00e3o se aplique aos entregadores de refei\u00e7\u00f5es da UberEats, a decis\u00e3o pode significar um ponto de inflex\u00e3o na luta pelos direitos dos chamados trabalhadores de aplicativos. Para entendermos a import\u00e2ncia hist\u00f3rica das transforma\u00e7\u00f5es que parecem despontar na Inglaterra, bem como seus limites, valeria a pena dar um passo atr\u00e1s e analisar, como um todo, essa metamorfose, esse vai-e-vem das formas do trabalho no setor de transporte, t\u00e3o estreitamente conectada \u00e0 uberiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A morfologia trabalhista da uberiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u201cA burguesia n\u00e3o pode existir sem revolucionar incessantemente os instrumentos de produ\u00e7\u00e3o, por conseguinte, as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e, com isso, todas as rela\u00e7\u00f5es sociais\u201d. A chamada \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 a mais atual demonstra\u00e7\u00e3o dessa m\u00e1xima do Manifesto Comunista. Aplicando ao setor do transporte de passageiros as tecnologias provenientes da revolu\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica da comunica\u00e7\u00e3o na era digital, a Uber abriu as portas para uma completa reorganiza\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o do trabalho neste ramo – um ramo at\u00e9 ent\u00e3o bastante estreito para os investimentos produtivos capitalistas. Vejamos:<\/p>\n
Antes do surgimento da Uber, a ind\u00fastria do transporte de passageiros em pequena escala [2] era relegada a uma exist\u00eancia t\u00edpica dos ramos nos quais predomina a produ\u00e7\u00e3o pequeno-burguesa, a pequena produ\u00e7\u00e3o mercantil. Excetuado nesta ind\u00fastria o ramo de transporte de passageiros em larga escala (por meio de \u00f4nibus, trens, navios, avi\u00f5es etc, grandes meios de transporte cuja aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, ademais da opera\u00e7\u00e3o em larga escala, em turnos, com uma ampla frota etc, sempre demandou uma concentra\u00e7\u00e3o pr\u00e9via relativamente volumosa de capitais), todos os demais ramos do transporte de passageiros (por meio de carros, motocicletas etc) sempre estiveram relativamente acess\u00edveis, como alternativas profissionais, a vastas camadas de pequenos propriet\u00e1rios privados.<\/p>\n
Isso era verdade at\u00e9 mesmo antes de o pr\u00f3prio autom\u00f3vel revolucionar este ramo, levando \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o toda uma gera\u00e7\u00e3o de cocheiros, substitu\u00eddos pelos modernos taxistas. Mas esse revolucionamento apenas modificou concretamente o trabalho de transporte de passageiros. Do ponto de vista da forma da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, o taxista motorizado ainda era, em sua imensa maioria, como os antigos cocheiros, um trabalhador pequeno-burgu\u00eas, um pequeno propriet\u00e1rio de um meio de transporte vendendo no mercado, diretamente a seus clientes, seu servi\u00e7o de transporte, ou seja, o produto de seu trabalho em seu pr\u00f3prio meio de produ\u00e7\u00e3o. Embora tenha nascido tamb\u00e9m, neste est\u00e1gio, o taxista prolet\u00e1rio (o assalariado de uma empresa de t\u00e1xis legalizada, ou de uma cooperativa fraudulenta), essa forma nunca se tornou predominante neste ramo.<\/p>\n
E por um bom motivo: pela dispers\u00e3o pr\u00e1tica do trabalho de transporte de passageiros em pequena escala, enquanto trabalho concreto. Ora, como aplicar sistematicamente, para milhares de motoristas dispersos, o mesmo disciplinamento fabril do trabalho, homogeneizando os trabalhadores individuais, permitindo o nivelamento da produtividade de seus tempos de trabalho etc? Ou, em outras palavras: sendo o trabalho de transporte de passageiros em pequena escala realizado sem a necessidade de um grande capital, bastando para tanto um pequeno meio de produ\u00e7\u00e3o, como tornar esse ramo suficientemente rent\u00e1vel aos investimentos produtivos de grandes capitais? Entravado nessa dispers\u00e3o por sua pr\u00f3pria forma concreta, esse ramo da ind\u00fastria do transporte era incapaz de se al\u00e7ar sequer \u00e0 forma da coopera\u00e7\u00e3o simples capitalista, muito menos ent\u00e3o \u00e0 forma fabril da produ\u00e7\u00e3o capitalista desenvolvida. [3] At\u00e9 pouco mais de uma d\u00e9cada atr\u00e1s, o n\u00edvel de desenvolvimento das for\u00e7as produtivas sociais n\u00e3o havia constitu\u00eddo a maquinaria que permitisse: 1) subsumir realmente, sob um mesmo processo de trabalho, amplas massas de motoristas; 2) constituir a concentra\u00e7\u00e3o deste mercado, arrancando ao motorista a rela\u00e7\u00e3o direta com seu passageiro.<\/p>\n
A tecnologia Uber resolveu ambos problemas de um s\u00f3 golpe – e conseguiu, de quebra (j\u00e1 que em todos os pa\u00edses a regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deste ramo do transporte permanecesse aqu\u00e9m das possibilidades econ\u00f4micas rec\u00e9m-gestadas, que revolucionaram aqui as bases da divis\u00e3o do trabalho), burlar e p\u00f4r abaixo toneladas de legisla\u00e7\u00e3o protecionista, que regulavam as tarifas e (contraparte pr\u00e1tica necess\u00e1ria dessa regula\u00e7\u00e3o) amortecia a concorr\u00eancia no setor, limitando o contingente de taxistas. Nessa empreitada, a Uber recebeu o poderoso impulso do crescente desemprego, que atira anualmente, sob a press\u00e3o da inseguran\u00e7a e da fome, milhares de trabalhadores assalariados em dire\u00e7\u00e3o a ocupa\u00e7\u00f5es t\u00edpicas da pequena burguesia empobrecida [4], vendo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sua \u00fanica escapat\u00f3ria \u00e0 ru\u00edna. Em um primeiro momento, isso foi especialmente verdadeiro para os desempregados de profiss\u00f5es com maiores sal\u00e1rios ou pequenos empres\u00e1rios falidos que, possuindo carros pr\u00f3prios de padr\u00e3o superior, consistiram nas primeiras tropas recrutadas pela Uber. E, depois que havia se consolidado sobre uma s\u00f3lida massa de engenheiros, advogados, contadores etc desempregados (ou desesperados para complementar seus rendimentos declinantes), a Uber finalmente abriu suas portas amplamente aos desempregados em geral – dinamizando em escala nunca antes vistas o pr\u00f3prio mercado de loca\u00e7\u00e3o de carros, demonstrando que n\u00e3o s\u00f3 do \u201ccarro pr\u00f3prio\u201d se faz um \u201cempreendedor\u201d.<\/p>\n
E aqui temos o n\u00f3 g\u00f3rdio do problema: embora tenha minado completamente as antigas bases da divis\u00e3o do trabalho neste ramo, caminhando para a integra\u00e7\u00e3o de todos motoristas independentes dispersos em uma frota comum universal, a Uber n\u00e3o transformou imediatamente esses produtores privados em trabalhadores assalariados. N\u00e3o se trata apenas do fato de que a uberiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o levou at\u00e9 o fim o processo de expropria\u00e7\u00e3o, de separa\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores e seus meios de produ\u00e7\u00e3o, mantendo o motorista atado \u00e0s necessidades econ\u00f4micas de aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de seus meios de trabalho, bem como a um regime tribut\u00e1rio de prestador de servi\u00e7os etc (ou seja: \u00e0s necessidades econ\u00f4micas t\u00edpica de um pequeno propriet\u00e1rio privado). Isso tudo \u00e9 verdade, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente: tamb\u00e9m nos primeiros est\u00e1gios do desenvolvimento capitalista na ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, quando esta ainda se encontrava em sua forma manufatureira, os artes\u00e3os rec\u00e9m feitos prolet\u00e1rios mantinham suas ferramentas pessoais e um controle relativamente independente de seu processo de trabalho, bastando para a caracteriza\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o prolet\u00e1ria a exist\u00eancia da coopera\u00e7\u00e3o simples no processo de trabalho e do assalariamento.<\/p>\n
\u201cMas ent\u00e3o\u201d, algu\u00e9m j\u00e1 desconfiado frente a tanta abstra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 perguntar, pressentindo a conclus\u00e3o: \u201co trabalhador uberizado \u00e9 um pequeno-burgu\u00eas, um pequeno produtor privado, e n\u00e3o um prolet\u00e1rio?\u201d Sim… e n\u00e3o! Recrutado entre as massas dos prolet\u00e1rios desempregados, o motorista uberizado encontra-se em uma condi\u00e7\u00e3o particularmente prec\u00e1ria e transit\u00f3ria. Nossa hip\u00f3tese \u00e9 que, se ele n\u00e3o \u00e9 formalmente um pleno prolet\u00e1rio, isso ocorre apenas porque, na condi\u00e7\u00e3o de pequeno propriet\u00e1rio, ele pode ser ainda mais explorado pela Uber. Talvez a quest\u00e3o seja que a atual conforma\u00e7\u00e3o do trabalho dito uberizado permite a essa empresa extrair dos motoristas uma soma maior de mais-trabalho absoluto (apresentando-se sob a forma de mero atravessador, comportando-se como um capital comercial que cobra ao produtor privado uma taxa sobre o valor do produto como retribui\u00e7\u00e3o por coloc\u00e1-lo em contato com seu consumidor final – quase como a Sadia frente a um pequeno granjeiro) do que, como empregador, lograria extrair na forma de mais-valor absoluto e relativo. Em outras palavras: muito provavelmente, a Uber extrairia menos mais-trabalho aos motoristas se lhes pagasse pelo tempo de disp\u00eandio de sua for\u00e7a de trabalho do que como faz hoje: cobrando do passageiro o pre\u00e7o da corrida e repassando um montante ao motorista, com a dedu\u00e7\u00e3o de uma taxa. [5]<\/p>\n
Acreditamos, portanto, que aquilo que \u00e9 mais caracter\u00edstico da uberiza\u00e7\u00e3o como a conhecemos \u00e9 precisamente que ela se apresenta como uma forma de transi\u00e7\u00e3o do trabalho pequeno-burgu\u00eas para o trabalho assalariado, do predom\u00ednio da pequena produ\u00e7\u00e3o mercantil para o predom\u00ednio da produ\u00e7\u00e3o capitalista desenvolvida no setor de transporte de passageiros em pequena escala. E, uma vez que conv\u00e9m \u00e0 Uber a perman\u00eancia nesse est\u00e1gio transit\u00f3rio por quanto tempo seja poss\u00edvel, acreditamos que essa transforma\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser levada a cabo precisamente atrav\u00e9s da organiza\u00e7\u00e3o e da luta dos trabalhadores uberizados, cujas reivindica\u00e7\u00f5es j\u00e1 caminham no sentido de uma conforma\u00e7\u00e3o cada vez mais prolet\u00e1ria das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o neste ramo.<\/p>\n
Feitas essas considera\u00e7\u00f5es gerais, podemos retornar ao caso ingl\u00eas e avaliar o que realmente muda para os motoristas da Uber.<\/p>\n
Tend\u00eancias futuras da luta na Inglaterra e no mundo<\/p>\n
A decis\u00e3o da Suprema Corte brit\u00e2nica n\u00e3o foi um simples ato de bom-senso e benevol\u00eancia, mas o ponto culminante de uma intensa luta.<\/p>\n
A Uber come\u00e7ou a operar na Inglaterra em 2012 e, como em todos os outros lugares, pelos motivos j\u00e1 evidenciados acima, encontrou sua primeira oposi\u00e7\u00e3o social expressiva nos taxistas. Como em todos outros lugares tamb\u00e9m, antes de arremeter contra a Uber, muitos taxistas arremeteram contra os carros dos motoristas uberizados, e diversos confrontos f\u00edsicos ocorreram pelas ruas do pa\u00eds. Mas os protestos massivos dos taxistas brit\u00e2nicos em 11 de junho de 2014 e em 10 de fevereiro de 2016, bem como em 8 de novembro de 2016, s\u00e3o os exemplos mais not\u00e1veis do fim desse est\u00e1gio de confrontos entre trabalhadores, e do come\u00e7o das lutas contra os capitalistas. Contudo, embora essas manifesta\u00e7\u00f5es tenham logrado uma articula\u00e7\u00e3o inclusive internacional, a luta dos taxistas – incapaz de refrear o desenvolvimento das for\u00e7as produtivas e o decorrente revolucionamento da divis\u00e3o social do trabalho – estava fadada a um desfecho ingl\u00f3rio. Para o \u00eaxtase dos defensores liberais da Uber, cada novo protesto foi sucedido por uma amplia\u00e7\u00e3o ainda maior no n\u00famero de usu\u00e1rios do sistema, motoristas e passageiros.<\/p>\n
Mas, ao mesmo tempo em que estrangulava os taxistas, a Uber oxigenava cada vez mais um novo e mais potente material inflam\u00e1vel: seus pr\u00f3prios motoristas. Inicialmente dispersos, lutando batalhas judiciais isoladas, esses trabalhadores n\u00e3o tardariam a entrar em cena lutando como classe: exatamente quando a Uber recorreu \u00e0 Suprema Corte contra a decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, os motoristas realizaram, em 9 de outubro de 2018, sua primeira e vultosa greve nacional. Uma segunda greve, desta vez internacional, em 8 de maio de 2019 (dia em que a Uber se lan\u00e7ava na Bolsa de Valores), foi suficiente para deslocar significativamente a cena pol\u00edtica em favor dos motoristas: tribunais amea\u00e7aram impedir a Uber de renovar sua licen\u00e7a para operar em Londres, \u00f3rg\u00e3os reguladores se mobilizaram para retardar a compra de concorrentes pela empresa e todo um pandem\u00f4nio de declara\u00e7\u00f5es de parlamentares, na imprensa, asseguravam aos trabalhadores que suas demandas seriam atendidas.<\/p>\n
Mas, dois anos depois, o que os tribunais burgueses puderam oferecer?<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o da Suprema Corte, a rela\u00e7\u00e3o entre a Uber e seus motoristas deve ser regida nos termos daquilo que os ingleses chamam de contrato \u201czero hora\u201d (chamado no Brasil de \u201ccontrato de trabalho intermitente\u201d): um contrato de trabalho no qual n\u00e3o se define previamente quantas horas por semana o empregado deve trabalhar para o empregador. E como, ent\u00e3o, seria calculada a jornada de trabalho dos motoristas? Com base no tempo de corrida efetivo; o tempo entre a aceita\u00e7\u00e3o de um chamado e a chegada com o passageiro no destino final. Seria sobre esse tempo de trabalho que se calcularia o sal\u00e1rio m\u00ednimo [6] dos motoristas.<\/p>\n
As pr\u00f3prias lacunas desta regula\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecem as bases para todas as lutas que vir\u00e3o. Primeiro porque todo motorista sabe o qu\u00e3o grande \u00e9 o tempo di\u00e1rio gasto esperando uma corrida, de modo que j\u00e1 despontam entre os trabalhadores uma s\u00e9rie de cr\u00edticas e reivindica\u00e7\u00f5es pela remunera\u00e7\u00e3o do tempo logado, mas em espera. Segundo porque, desconfigurada juridicamente a forma de trabalhador aut\u00f4nomo do motorista, este ainda permanece sob a forma econ\u00f4mica de produtor privado, arcando com os custos de seu ve\u00edculo (aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, gasolina, seguros, taxas legais etc) – custos esses que o motorista lutar\u00e1 para imp\u00f4r \u00e0 Uber, como mostra toda a hist\u00f3ria de luta dos prolet\u00e1rios do transporte em diversos outros ramos (sendo os motoboys o exemplo mais evidente). Terceiro porque, limitada \u00e0 Uber, a decis\u00e3o judicial inflamar\u00e1 em todos motoristas ligados a outras plataformas o desejo de lutar por esses mesmos direitos. Finalmente porque, tendo exclu\u00eddo os entregadores da Uber Eats (e de todas demais plataformas) de uma regula\u00e7\u00e3o que, pela forma da realiza\u00e7\u00e3o de seu trabalho, poderia lhes servir com igual perfei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o lhes deixa outra alternativa sen\u00e3o a luta. [7]<\/p>\n
\u00c9 verdade que a situa\u00e7\u00e3o dos entregadores \u00e9 diferente da situa\u00e7\u00e3o dos motoristas, em diversos sentidos. Mas ser\u00e1 \u00e0 toa que, no \u00faltimo dia 28 de mar\u00e7o, o sindicato dos entregadores conclamou os mais de 50 mil entregadores da Deliveroo (o maior aplicativo do ramo, no Reino Unido) a entrarem em greve em abril – m\u00eas em que a empresa pretendia registrar sua oferta inicial p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores?<\/p>\n
Os trabalhadores por aplicativos ainda t\u00eam uma longa luta pela frente. Mas as reviravoltas recentes na Inglaterra mostram aquilo que \u00e9 imediatamente poss\u00edvel: arrancar \u00e0s empresas de transporte mediado por aplicativos garantias salariais m\u00ednimas para os trabalhadores, avan\u00e7ando na organiza\u00e7\u00e3o e na conscientiza\u00e7\u00e3o destes trabalhadores como parte das fileiras do ex\u00e9rcito prolet\u00e1rio, e minando as bases materiais das ideologias pequeno-burguesas que lutam pelo predom\u00ednio sobre as mentes desses trabalhadores.<\/p>\n
Mas essa luta tem ainda muito mais a conquistar. Apenas arrancando das m\u00e3os destas grandes empresas seus direitos monopol\u00edsticos sobre seus \u201csoftwares propriet\u00e1rios\u201d ser\u00e1 poss\u00edvel levar \u00e0 \u00faltima consequ\u00eancia seu potencial revolucion\u00e1rio, caminhando para a integra\u00e7\u00e3o de todos motoristas independentes dispersos em uma frota comum universal apta a gerir por si mesma, democraticamente, a utiliza\u00e7\u00e3o desta ferramenta cibern\u00e9tica. Em suma: precisamos socializar a Uber. [8]<\/p>\n
A cada dia mais, o desenvolvimento capitalista faz amadurecer as condi\u00e7\u00f5es para a reorganiza\u00e7\u00e3o socialista da produ\u00e7\u00e3o social. Cabe \u00e0 classe trabalhadora colher seus frutos, livrando-se dos parasitas que os infestam.<\/p>\n
Notas:<\/p>\n
[1] Deixamos de lado a cr\u00edtica a este argumento, uma vez que a pr\u00f3pria empresa deixou de insistir nesse ponto de vista formalista – seguindo esta l\u00f3gica, a cada pequena mudan\u00e7a realizada em seu regulamento, a Uber teria que ser novamente submetida a julgamento, para ver se agora, dessa vez, finalmente conseguiu encontrar uma reda\u00e7\u00e3o boa o suficiente para escapar ao enquadramento jur\u00eddico de seu poder diretivo trabalhista…<\/p>\n
[2] Para uma cr\u00edtica ao conceito vulgar, n\u00e3o-marxista, de \u201cind\u00fastria\u201d; bem como para uma primeira abordagem da quest\u00e3o da produtividade do trabalho de transporte, vide: https:\/\/lavrapalavra.com\/2018\/05\/27\/os-operarios-do-transporte-setor-estrategico-do-proletariado\/<\/p>\n
[3] \u201cEm sua configura\u00e7\u00e3o simples, que consideramos at\u00e9 o momento, a coopera\u00e7\u00e3o coincide com a produ\u00e7\u00e3o em maior escala, por\u00e9m n\u00e3o constitui uma forma fixa, caracter\u00edstica de um per\u00edodo particular de desenvolvimento do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. No m\u00e1ximo, ela se aproxima dessa forma nos prim\u00f3rdios ainda artesanais da manufatura e em toda esp\u00e9cie de grande agricultura, que corresponde ao per\u00edodo manufatureiro e s\u00f3 se distingue essencialmente da economia camponesa pela quantidade de trabalhadores simultaneamente empregados e pelo volume de meios de produ\u00e7\u00e3o concentrados. A coopera\u00e7\u00e3o simples continua a predominar naqueles ramos de produ\u00e7\u00e3o em que o capital opera em grande escala, sem que a divis\u00e3o do trabalho ou a maquinaria desempenhem um papel significativo.\u201d MARX, Karl. O capital. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2011, p. 509. Vale frisar que a distin\u00e7\u00e3o entre a forma cooperativa simples-manufatureira e a forma fabril da produ\u00e7\u00e3o capitalista (diretamente relacionada \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre subsun\u00e7\u00e3o formal e subsun\u00e7\u00e3o real do trabalho ao capital) n\u00e3o se restringe ao conceito vulgar de \u201cf\u00e1brica\u201d – ainda que a no\u00e7\u00e3o de \u201clinha de montagem\u201d, a ele associada, seja bastante \u00fatil para capturar as caracter\u00edsticas concretas dessa forma fabril da produ\u00e7\u00e3o capitalista: a produ\u00e7\u00e3o que, com a introdu\u00e7\u00e3o da maquinaria, integra o assalariado ao processo de trabalho sob a apar\u00eancia de um ap\u00eandice dos processos mecanizados. \u00c9 preciso reter em mente, contudo, tamb\u00e9m a distin\u00e7\u00e3o formal: a viabiliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para que, ao lado da transforma\u00e7\u00e3o do mais-trabalho absoluto em mais-valor, possa existir tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o de mais-valor relativo.<\/p>\n
[4] \u201cDestaquemos aqui uma observa\u00e7\u00e3o de Kautsky que \u00e9 particularmente importante do ponto de vista te\u00f3rico \u2013 de que pequenas empresas comerciais e industriais (como as mencionadas acima), na sociedade capitalista, s\u00e3o, com frequ\u00eancia, apenas uma das formas da superpopula\u00e7\u00e3o relativa; pequenos produtores arruinados, oper\u00e1rios incapazes de encontrar emprego, viram (\u00e0s vezes temporariamente) pequenos comerciantes e vendedores ambulantes, ou alugam quartos ou leitos (tamb\u00e9m \u201cempreendimentos\u201d, que s\u00e3o registrados pelas estat\u00edsticas ao lado de todos os outros tipos de empreendimentos!) etc. O fato de essas profiss\u00f5es estarem superlotadas n\u00e3o indica de modo algum a viabilidade da pequena produ\u00e7\u00e3o, mas sim o crescimento da pobreza na sociedade capitalista.\u201d L\u00caNIN. Escritos de juventude. S\u00e3o Paulo: LavraPalavra Editorial, 2020, p. 214.<\/p>\n
[5] \u201cComo toda grande ind\u00fastria, a do linho, por meio de oscila\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas, n\u00e3o cessa de produzir uma superpopula\u00e7\u00e3o relativa em sua pr\u00f3pria esfera, mesmo com o crescimento absoluto da massa humana por ela absorvida. A mis\u00e9ria da popula\u00e7\u00e3o rural constitui o alicerce de gigantescas f\u00e1bricas de camisas etc., cujo ex\u00e9rcito de trabalhadores se encontra, em sua maior parte, disperso pelo campo. Aqui voltamos a nos deparar com o sistema, descrito anteriormente, do trabalho domiciliar, que tem na<\/p>\n
sub-remunera\u00e7\u00e3o e no sobretrabalho seus meios de \u2018produ\u00e7\u00e3o de supranumer\u00e1rios\u2019\u201d. (MARX, Karl. O capital. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2011, p. 949-50.)<\/p>\n
[6] H\u00e1 um outro detalhe que vale a pena destacar. No Reino Unido, a idade m\u00ednima requerida para se cadastrar como motorista da Uber \u00e9 de 21 anos. O sal\u00e1rio m\u00ednimo, por sua vez, tamb\u00e9m \u00e9, no pa\u00eds, definido com base na idade do trabalhador! Enquanto o empregado com mais de 23 anos pode, a partir de abril de 2021, contar com um sal\u00e1rio m\u00ednimo de \u00a38,91 por hora, um trabalhador entre 21 e 22 anos faz jus a um sal\u00e1rio inferior, de \u00a38,36.<\/p>\n
[7] \u201cO leitor se recorda que a produ\u00e7\u00e3o de mais-valor ou a extra\u00e7\u00e3o de mais-trabalho constitui o conte\u00fado e a finalidade espec\u00edficos da produ\u00e7\u00e3o capitalista, abstraindo das transforma\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio modo de produ\u00e7\u00e3o decorrentes da subordina\u00e7\u00e3o do trabalho ao capital. Recorda-se que, segundo o que foi exposto at\u00e9 agora, apenas o trabalhador independente e, portanto, legalmente emancipado pode, como vendedor de mercadorias, firmar contrato com o capitalista. Assim, se em nosso esbo\u00e7o hist\u00f3rico desempenham um papel central, de um lado, a ind\u00fastria moderna e, de outro, o trabalho daqueles que s\u00e3o f\u00edsica e juridicamente menores, a primeira se apresenta apenas como uma esfera especial, e o segundo como exemplo particularmente convincente da explora\u00e7\u00e3o do trabalho. Sem antecipar o subsequente desenvolvimento de nossa investiga\u00e7\u00e3o, a simples conex\u00e3o entre os fatos hist\u00f3ricos nos mostra:<\/p>\n
Primeiro: nas ind\u00fastrias inicialmente revolucionadas pela for\u00e7a da \u00e1gua, do vapor e da maquinaria, nessas primeiras cria\u00e7\u00f5es do moderno modo de produ\u00e7\u00e3o, nas fia\u00e7\u00f5es e tecelagens de algod\u00e3o, l\u00e3, linho e seda, o impulso do capital para a prolonga\u00e7\u00e3o a todo custo da jornada de trabalho \u00e9 primeiramente satisfeito. O modo de produ\u00e7\u00e3o material modificado, ao qual correspondem as rela\u00e7\u00f5es sociais modificadas entre os produtores, engendra, de in\u00edcio, abusos desmedidos e provocam, como rea\u00e7\u00e3o, o controle social que limita, regula e uniformiza legalmente a jornada de trabalho e suas pausas. Por isso, durante a primeira metade do s\u00e9culo XIX, esse controle aparece como mera legisla\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. Mal essa legisla\u00e7\u00e3o se aplicara sobre o terreno original do novo modo de produ\u00e7\u00e3o e se verificou que, nesse \u00ednterim, n\u00e3o apenas muitos outros ramos da produ\u00e7\u00e3o se haviam incorporado ao regime propriamente fabril, mas que manufaturas com m\u00e9todos de funcionamento mais ou menos obsoletos, tais como olarias, vidrarias etc., of\u00edcios arcaicos, como panifica\u00e7\u00e3o e, por fim, mesmo o trabalho esparso, chamado de trabalho domiciliar, como a fabrica\u00e7\u00e3o de agulhas etc.188, h\u00e1 muito j\u00e1 haviam ca\u00eddo sob a explora\u00e7\u00e3o capitalista tanto quanto a f\u00e1brica. A legisla\u00e7\u00e3o foi, por isso, obrigada a livrar-se progressivamente de seu car\u00e1ter excepcional, ou, onde ela \u00e9 aplicada segundo a casu\u00edstica romana, como na Inglaterra, a declarar arbitrariamente como f\u00e1brica (factory) toda e qualquer casa onde algum trabalho \u00e9 executado.<\/p>\n
Segundo: a hist\u00f3ria da regula\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em alguns modos de produ\u00e7\u00e3o, bem como a luta que, em outros, ainda se trava por essa regula\u00e7\u00e3o, provam palpavelmente que, quando o modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista atinge certo grau de amadurecimento, o trabalhador isolado, o trabalhador como \u201clivre\u201d vendedor de sua for\u00e7a de trabalho, sucumbe a ele sem poder de resist\u00eancia\u201d.<\/p>\n
[8] https:\/\/lavrapalavra.com\/2015\/08\/31\/como-socializar-o-uber\/<\/p>\n