Adital<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: ADITAL<\/p>\n
Cartagena de \u00cdndias, Col\u00f4mbia<\/p>\n
Abril de 2012<\/p>\n
N\u00f3s, os Governos dos Povos, Na\u00e7\u00f5es e Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Am\u00e9rica do Sul, da Am\u00e9rica Central, da Am\u00e9rica do Norte e do Caribe, no exerc\u00edcio de nosso direito \u00e0 livre determina\u00e7\u00e3o e em defesa da M\u00e3e Terra, proferimos juntos a palavra.<\/p>\n
CONSIDERANDO<\/p>\n
1. Que o modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico implementado pelos Estados do continente americano desconhece nossa realidade e nosso pr\u00f3prio desenvolvimento; omite o reconhecimento de Bem Viver, o equil\u00edbrio e a harmonia de nosso ser ind\u00edgena com a M\u00e3e Terra.<\/p>\n
2. Que as pol\u00edticas estatais de mitiga\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o dos impactos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica t\u00eam resultado ineficazes e t\u00eam evidenciado seu fracasso, promovendo a mercantiliza\u00e7\u00e3o do ambiente (REDD+, b\u00f4nus de carbono e economia verde).<\/p>\n
3. Que a ado\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas deve ser um compromisso dos Estados para deter o etnoc\u00eddio de nossos povos.<\/p>\n
4. Que a folha de coca tem um car\u00e1ter sagrado, milenar e cultural e \u00e9 alimento material e espiritual para nossos povos.<\/p>\n
5. Que se deve garantir o exerc\u00edcio da livre determina\u00e7\u00e3o de nossos povos e fortalecer nossa qualidade de Governos Pr\u00f3prios nas inst\u00e2ncias internacionais.<\/p>\n
6. Que os Estados Americanos medem a iniquidade social e\/ou a prosperidade dos Povos Ind\u00edgenas atrav\u00e9s de indicadores e metas generalizadas e n\u00e3o atrav\u00e9s do exerc\u00edcio efetivo de nossos direitos reais sobre os territ\u00f3rios ancestrais, impedindo o dever de proteg\u00ea-los, respeit\u00e1-los e salvaguardar a M\u00e3e Terra como sujeito de direitos.<\/p>\n
7. Que a integra\u00e7\u00e3o regional deve consolidar-se como um espa\u00e7o de reconhecimento e respeito a nossos povos ancestrais, bem como a supera\u00e7\u00e3o da iniquidade social e de toda pr\u00e1tica colonialista nas rela\u00e7\u00f5es entre os Estados e entre esses e os povos.<\/p>\n
DECLARAMOS aos chefes de Estado da regi\u00e3o, reunidos nos dias 14 e 15 de abril de 2012, na VI C\u00fapula das Am\u00e9ricas, realizada em Cartagena de \u00cdndias, Col\u00f4mbia, o seguinte:<\/p>\n
I. Frente ao modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico:<\/p>\n
1. Este foi reduzido \u00e0 interven\u00e7\u00e3o e ao despojo ileg\u00edtimo de nossos territ\u00f3rios, bem como \u00e0 superexplora\u00e7\u00e3o dos bens naturais que conservamos milenarmente, submetendo-nos inevitavelmente ao genoc\u00eddio e ao exterm\u00ednio.<\/p>\n
2. Afirmamos que a supera\u00e7\u00e3o da iniquidade social de nossos povos deve ser alcan\u00e7ada atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o e da implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos jur\u00eddicos e de pol\u00edticas p\u00fablicas que nos protejam e garantam o exerc\u00edcio de nossos direitos, prevenindo potenciais vulnera\u00e7\u00f5es, a devasta\u00e7\u00e3o de nosso territ\u00f3rio, bem como tudo o que ponha em risco nossa sobreviv\u00eancia f\u00edsica e perman\u00eancia cultural.<\/p>\n
3. A integra\u00e7\u00e3o regional deve superar a perpetua\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social em nossos territ\u00f3rios.<\/p>\n
II. Frente \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica<\/p>\n
1. Dado o car\u00e1ter de ser vivo que tem a M\u00e3e Terra, existe a necessidade de implementar nossas contribui\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas milenares que mitigam e reduzem os impactos do fen\u00f4meno da mudan\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n
III. Frente \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas<\/p>\n
1. Requeremos um compromisso s\u00e9rio e respeitoso por parte dos Estados dirigido a fortalecer econ\u00f4mica e politicamente o processo de concerta\u00e7\u00e3o com as autoridades e organiza\u00e7\u00f5es representativas dos povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o que permita adotar e implementar ao t\u00e9rmino de um ano esse instrumento jur\u00eddico e, consequentemente, que se cumpra com os deveres e obriga\u00e7\u00f5es que, por natureza, s\u00e3o inerentes aos Estados. Manifestamos nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o de pa\u00edses como Estados Unidos e Canad\u00e1 de retirar-se do processo de negocia\u00e7\u00e3o, colocando em risco o consenso e os acordos j\u00e1 celebrados em 13 anos de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
2. Respeitar o princ\u00edpio de progressividade dos direitos e abster-se de incorporar na Declara\u00e7\u00e3o Americana de Direitos dos Povos Ind\u00edgenas disposi\u00e7\u00f5es regressivas e ter como padr\u00e3o m\u00ednimo para as negocia\u00e7\u00f5es a Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas. Instamos a fomentar o di\u00e1logo e n\u00e3o fechar os canais de comunica\u00e7\u00e3o sobre os eixos fundamentais para a prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
IV. Frente ao Direito \u00e0 livre determina\u00e7\u00e3o e ao reconhecimento de Governos Pr\u00f3prios dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n
1. Implementar um espa\u00e7o de di\u00e1logo e de articula\u00e7\u00e3o permanente e horizontal dentro da estrutura da OEA, com o fim de garantir a consolida\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos dentro da organiza\u00e7\u00e3o. Essa inst\u00e2ncia deve avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o e seguimento das pol\u00edticas governamentais que atinjam aos povos ind\u00edgenas bem como avaliar a continuidade dos acordos celebrados entre os Estados e os ind\u00edgenas do continente, como tamb\u00e9m as decis\u00f5es tomadas no marco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.<\/p>\n
2. Respaldamos todos os processos de consulta aos povos ind\u00edgenas no marco do Conv\u00eanio 169, da OIT.<\/p>\n
3. Despenalizar o consumo da folha de coca em seu estado natural por ter car\u00e1ter sagrado, milenar e cultural e \u00e9 alimento material e espiritual para nossos povos.<\/p>\n
4. Que os governos das Am\u00e9ricas contribuam \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da palavra e de suas estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00f3prias, mediante a abertura e a execu\u00e7\u00e3o conjunta com organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, verdadeiras pol\u00edticas p\u00fablicas diferenciais no tema da comunica\u00e7\u00e3o ind\u00edgena. Legitimar o mandato da Primeira C\u00fapula Continental de Comunica\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena de Abya Yala, realizado em Cauca, Col\u00f4mbia, como guia para os planos estrat\u00e9gicos dos povos e Estados no tema da comunica\u00e7\u00e3o diferencial.<\/p>\n
V. Frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.<\/p>\n
1. Instamos aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o do Sistema Interamericano (Comiss\u00e3o e Corte Interamericana de Direitos Humanos) a proteger os direitos dos povos ind\u00edgenas, em conson\u00e2ncia com os instrumentos internacionais de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, onde dever\u00e1 primar a prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas acima da execu\u00e7\u00e3o do modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico extrativo e de desterritorializa\u00e7\u00e3o adiantado pelos Estados da regi\u00e3o.<\/p>\n
2. Convocamos os Estados a reconhecer e aplicar os mandatos do Sistema Interamericano.<\/p>\n
VI. Frente aos Direitos Humanos:<\/p>\n
1. Solicitamos aos Estados que, frente \u00e0 exist\u00eancia de qualquer conflito, primem para as solu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas; nesse sentido, instamos ao Estado colombiano a gerar todas as condi\u00e7\u00f5es no que seja de sua compet\u00eancia, para buscar uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao conflito armado que nos atinge, do contr\u00e1rio, se perpetuar\u00e1 o exterm\u00ednio ao qual atualmente est\u00e3o submetidos nossos irm\u00e3os colombianos.<\/p>\n
2. Exigimos respeito dos Estados para com nossos territ\u00f3rios e a n\u00f3s mesmos, em raz\u00e3o da campanha de militariza\u00e7\u00e3o e de criminaliza\u00e7\u00e3o a que somos submetidos na regi\u00e3o.<\/p>\n
3. Convidamos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de uma Conven\u00e7\u00e3o Americana que proteja real e efetivamente o direito ao Consentimento Pr\u00e9vio, Livre e Informado. Esse instrumento jur\u00eddico deve ser respeitado pelos Estados em conson\u00e2ncia com o car\u00e1ter de direito humano do mesmo e seu conte\u00fado indivis\u00edvel com a exist\u00eancia dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
4. As pol\u00edticas desenhadas para proteger e implementar os direitos dos povos ind\u00edgenas devem ser constru\u00eddas de maneira concertada e garantir seu enfoque diferencial.<\/p>\n
5. Colocar todos os esfor\u00e7os para a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, das mulheres e dos jovens ind\u00edgenas.<\/p>\n
6. Consolidar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, ratificar nossa ocupa\u00e7\u00e3o e posse ancestral, bem como garantir o gozo efetivo do direito \u00e0 propriedade territorial.<\/p>\n
Recomendamos<\/p>\n
Apoiamos a demanda mar\u00edtima da Bol\u00edvia e instamos aos Estados envolvidos a encontrar solu\u00e7\u00f5es definitivas o mais breve poss\u00edvel, no marco da integra\u00e7\u00e3o regional para o Bem Viver e para a prosperidade de Abya Yala (Am\u00e9ricas).<\/p>\n
No marco de integra\u00e7\u00e3o dos povos, especificamente dos ind\u00edgenas e sendo 2012 o ano de reencontro, de reconcilia\u00e7\u00e3o, de novos tempos, sugerimos que a Rep\u00fablica irm\u00e3 de Cuba possa participar da pr\u00f3xima C\u00fapula das Am\u00e9ricas.<\/p>\n
Finalmente, mantemos nossa disposi\u00e7\u00e3o de continuar fortalecendo os processos democr\u00e1ticos e de di\u00e1logo na regi\u00e3o, considerando que, enquanto os Estados do hemisf\u00e9rio manifestem sua vontade pol\u00edtica e avancem na constru\u00e7\u00e3o de vias de discuss\u00e3o, nossos Governos Pr\u00f3prios caminhar\u00e3o rumo a constru\u00e7\u00e3o de um Tratado de Direitos dos Povos Ind\u00edgenas que ratifique nossos direitos milenares e fortale\u00e7a nossas alian\u00e7as em defesa da M\u00e3e Terra.<\/p>\n
Com o prop\u00f3sito de fortalecer nossa integra\u00e7\u00e3o e unidade, adicionalmente decidimos constituir o Conselho das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais dos Povos de Abya Yala (Am\u00e9ricas).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: PCB\n\n\n\n\n\n\n\n\nVarias organizaciones\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-2724","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c39-colombia"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-HW","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2724\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}