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A forma\u00e7\u00e3o dos Grupos Armados estatais e paraestatais no Brasil \u00e9 hist\u00f3rica e doutrinariamente ligada \u00e0 influ\u00eancia francesa e estadunidense.<\/p>\nA forma\u00e7\u00e3o dos Grupos Armados estatais e paraestatais no Brasil \u00e9 hist\u00f3rica e doutrinariamente ligada \u00e0 influ\u00eancia francesa e estadunidense.<\/p>\n
Por Thiago Sardinha | Revista Opera<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de grupos armados no Brasil \u00e9 fato conhecido de muitos brasileiros, n\u00e3o faltando exemplos destes grupos, na imprensa, na mem\u00f3ria ou na vida cotidiana. A participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta do Estado nestes grupos, via for\u00e7as de seguran\u00e7a (pol\u00edcias civis e militares) e For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m \u00e9 fava contada. Mas o que talvez poucos saibam \u00e9 da participa\u00e7\u00e3o imperialista na forma\u00e7\u00e3o dos Grupos Armados no Brasil e na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
Essa participa\u00e7\u00e3o imperialista se expressa em torno de duas pot\u00eancias estrangeiras: Estados Unidos e Fran\u00e7a, que durante todo o s\u00e9culo XX produziram dezenas de conflitos armados em pa\u00edses controlados por suas for\u00e7as militares. \u00c1sia, \u00c1frica e Am\u00e9rica Latina s\u00e3o todos continentes que de alguma forma possuem marcas dessas for\u00e7as imperialistas, que deixar\u00e3o como legado institucional o que se concebe no Brasil como \u201cSeguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, ou seja, o controle militarizado e o exterm\u00ednio atrav\u00e9s do terror e da brutalidade, principalmente pelas pol\u00edcias nacionais, para manter a ordem estabelecida. No caso franc\u00eas, esta interven\u00e7\u00e3o pode ser sintetizada na pol\u00edtica da Doutrina de Guerra Revolucion\u00e1ria, e, no caso estadunidense, na Doutrina de Defesa Nacional.<\/p>\n
A Fran\u00e7a possu\u00eda uma forte atua\u00e7\u00e3o colonial em territ\u00f3rios tanto na \u00c1frica quanto na \u00c1sia. E foi exatamente em face desta domina\u00e7\u00e3o territorial imperialista que explodem processos de emancipa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do conflito armado nas col\u00f4nias dominadas pela Fran\u00e7a. No caso das guerras da Indochina (1946-1954), o ex\u00e9rcito franc\u00eas sai derrotado por suas ex-col\u00f4nias, a mais emblem\u00e1tica sendo a derrota para o Vietn\u00e3. Esse fiasco, no entanto, serviu para que os generais franceses avaliassem com profundidade seu fracasso frente \u00e0s col\u00f4nias e decidissem mudar suas t\u00e1ticas de guerra. Os franceses conclu\u00edram que a principal dificuldade no campo de batalha eram a organiza\u00e7\u00e3o e a disciplina daquela popula\u00e7\u00e3o, influenciada ideologicamente pelas ideias comunistas da China e da URSS. Portanto, era preciso encontrar uma nova estrat\u00e9gia, que combatesse no campo ideol\u00f3gico com mais rigor.<\/p>\n
\u00c9 nesse contexto que os generais ir\u00e3o desenvolver o que ficou conhecido como Doutrina da Guerra Revolucion\u00e1ria. Esta doutrina consistia n\u00e3o somente em combater a propaga\u00e7\u00e3o de ideias comunistas pela popula\u00e7\u00e3o geral de um dado territ\u00f3rio invadido ou ocupado pelos franceses, mas tamb\u00e9m na formula\u00e7\u00e3o de sistemas de a\u00e7\u00e3o inteligente capazes de se antecipar ao inimigo na conquista do apoio da popula\u00e7\u00e3o, com todos os meios sendo aplic\u00e1veis para chegar ao objetivo desejado.<\/p>\n
A Doutrina de Guerra Revolucion\u00e1ria ser\u00e1 aplicada pela Escola de Guerra Francesa pela primeira vez na guerra de independ\u00eancia da Arg\u00e9lia (1954-1962) e de fato todos os meios para se alcan\u00e7ar o fim foram utilizados, incluindo a tortura, viol\u00eancia sistem\u00e1tica e o terror generalizado. Mesmo com todos estes m\u00e9todos de terror imperialista de Estado, a Arg\u00e9lia saiu vitoriosa, e em 1962 declara sua liberta\u00e7\u00e3o nacional. Por\u00e9m, estava criada pela escola de guerra francesa e seus generais uma doutrina que serviria de refer\u00eancia para outros territ\u00f3rios com condi\u00e7\u00f5es similares. Nesse sentido, a exporta\u00e7\u00e3o da doutrina francesa teria como alvo a Am\u00e9rica Latina e o Brasil. Oficiais e generais brasileiros das For\u00e7as Armadas ser\u00e3o treinados por agentes da escola de guerra francesa durante a d\u00e9cada de 1950, processo que se intensifica com o golpe empresarial-militar, apesar da orienta\u00e7\u00e3o francesa j\u00e1 estar presente na For\u00e7a P\u00fablica Paulista.<\/p>\n
A exporta\u00e7\u00e3o da doutrina militar francesa inclu\u00eda, dentre seus m\u00e9todos de a\u00e7\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o de Esquadr\u00f5es da Morte, com o prop\u00f3sito de evitar a forma\u00e7\u00e3o de grupos comunistas no Brasil e, mais ainda, impedir a forma\u00e7\u00e3o de qualquer c\u00e9lula subversiva \u00e0 ordem civilizat\u00f3ria burguesa destinada aos povos \u201cb\u00e1rbaros\u201d. Sendo assim, qualquer comportamento tido como \u201csubversivo\u201d j\u00e1 poderia ser inclu\u00eddo no rol de a\u00e7\u00e3o de guerra, sendo o suficiente para que qualquer um a julgo desses grupos armados sofresse consequ\u00eancias..<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o norte-americana ser\u00e1 bem mais incisiva e duradoura. Seguindo a pol\u00edtica de boa vizinhan\u00e7a, os Estados Unidos deslocar\u00e3o diferentes \u00f3rg\u00e3os para intervir nas pol\u00edcias, tanto da Am\u00e9rica Latina quanto nas do Brasil. Martha Huggins (1998) em \u201cPol\u00edcia e Pol\u00edtica: Rela\u00e7\u00f5es Estados Unidos\/ Am\u00e9rica Latina\u201d descreve como os Estados Unidos participaram ativamente tanto da forma\u00e7\u00e3o policial como tamb\u00e9m dos grupos armados, atrav\u00e9s da forma\u00e7\u00e3o de Esquadr\u00f5es Especiais como princ\u00edpio de policiamento eficaz, que reprimiria tanto movimentos subversivos quanto criminosos comuns. \u201cEsses tomam a forma de esquadr\u00f5es da morte que apenas de maneira mais ou menos pr\u00f3xima se relacionam ou com a pol\u00edcia, ou com justiceiros ligados \u00e0 pol\u00edcia, ou enfim, ligados a setores de seguran\u00e7a interna\u201d, afirma Martha.<\/p>\n
Martha Huggins analisa casos emp\u00edricos de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que sofreram com estas interven\u00e7\u00f5es, como Haiti, El Salvador, Honduras, Brasil e Nicar\u00e1gua, e que ter\u00e3o como postulado tradicional na forma\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edcias e grupos armados os legados franceses e estadunidenses. \u201cH\u00e1 muitas semelhan\u00e7as entre os treinamentos das For\u00e7as P\u00fablicas de S\u00e3o Paulo pelos franceses e a institui\u00e7\u00e3o, pelos Estados Unidos, de for\u00e7as policiais na Nicar\u00e1gua e no Haiti\u201d. Isto sucinta um processo bastante nebuloso entre as fronteiras definidas da legalidade e ilegalidade na atua\u00e7\u00e3o desses grupos. Do ponto de vista do Estado, s\u00e3o sujeitos reconhecidos institucionalmente como seus agentes, contudo, suas pr\u00e1ticas ultrapassam as barreiras legalmente recomendadas pelo mesmo, ao tempo que o Estado lhe garante respaldo jur\u00eddico e independ\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es.Um trabalho sujo que atende o clamor social de uma elite exigente.<\/p>\n
Foi atrav\u00e9s da norte-americana AID, Agency for Internacional Development, encarregada do treinamento das pol\u00edcias estrangeiras, na sua Se\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Office of Public Security \u2013 que a iniciativa da forma\u00e7\u00e3o de Esquadr\u00f5es da Morte ir\u00e1 se generalizar nas pol\u00edcias e nas For\u00e7as Armadas, sob um acordo firmado entre Estados Unidos e as for\u00e7as brasileiras. O caso \u00e9 t\u00e3o cr\u00edtico que a Office of Public Security possu\u00eda uma se\u00e7\u00e3o exclusiva para o Brasil, a OPS-Brasil. Al\u00e9m dessas ag\u00eancias, CIA e FBI tamb\u00e9m tiveram participa\u00e7\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o dos quadros das pol\u00edcias civis e militares e das For\u00e7as Armadas brasileiras. O objetivo da imers\u00e3o estadunidense em territ\u00f3rio nacional era conter qualquer influ\u00eancia comunista, al\u00e9m de oferecer uma \u201cprofissionaliza\u00e7\u00e3o\u201d da pol\u00edcia nacional, por\u00e9m, o modus operandi acabou se estendendo para uma domina\u00e7\u00e3o dos pobres em territ\u00f3rios perif\u00e9ricos.<\/p>\n
Martha aponta que \u201ca escola de forma\u00e7\u00e3o policial do FBI junto ao DOPS do Rio de Janeiro prosseguiu, com palestras proferidas por Rolf Larson. A primeira palestra de Larson foi assistida por 80 pessoas, a maioria delas funcion\u00e1rios de diversas organiza\u00e7\u00f5es regionais do DOPS. No curso de Larson, cinco t\u00f3picos das palestras cobriam espionagem, contra-espionagem, atividades de Quinta Coluna e sabotagem; dois outros eram sobre observa\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia; e outros quatro centravam-se em t\u00e9cnicas de interrogat\u00f3rio.\u201d Embora esse registro tenha ocorrido na d\u00e9cada de 1960, o pedido brasileiro de ajuda \u00e0s pol\u00edcias do pa\u00eds ao FBI data da d\u00e9cada de 1930.<\/p>\n
Desse per\u00edodo em diante v\u00e1rios agentes do alto escal\u00e3o oficial das For\u00e7as Armadas e policiais receberiam treinamento \u201cprofissional\u201d dos \u00f3rg\u00e3os estadunidenses. No governo Kennedy a ofensiva \u00e9 refor\u00e7ada por conta da Guerra Fria, j\u00e1 em andamento. O presidente americano exigia que o treinamento de policiais civis e militares fosse administrado pela OPS e com or\u00e7amento e pessoal pr\u00f3prios, extremamente profissionais, tudo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da CIA, que tinha sua pr\u00f3pria escola de forma\u00e7\u00e3o de policiais nacionais e estrangeiros, a IPA \u2013 Internacional Police Academy \u2013 e estava determinada no recrutamento e treinamento de agentes para essas finalidades. Um desses agentes, por exemplo, foi o coronel brasileiro Moacir Coelho, que participou do curso de \u201cOpera\u00e7\u00f5es Psicol\u00f3gicas\u201d, seria membro e fundador do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI) e chefiaria a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Outro caso que merece destaque \u00e9 o do general Amaury Kruel, que em 1958 chegou a ser chefe das for\u00e7as policiais da ent\u00e3o capital federal, o Rio de Janeiro. O general Kruel foi o agente do Ex\u00e9rcito escolhido para o programa de Seguran\u00e7a P\u00fablica em parceria com os EUA atrav\u00e9s do programa da Administra\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional (ICA), assim o general fez parte da coordena\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais (OCB). Em 1943, ele passou tr\u00eas meses no Forte Leavenworth, no Estado de Kansas, nos EUA, juntamente com outros onze oficiais do Ex\u00e9rcito brasileiro, com o objetivo de aprender a \u201csubstituir os m\u00e9todos franceses de luta pelos m\u00e9todos dos Estados Unidos\u201d, o que significava implantar t\u00e1ticas de movimento r\u00e1pido e audacioso em um sistema de patrulha motorizado. As atividades de maior destaque de Amaury Kruel seriam a efetiva participa\u00e7\u00e3o nos Esquadr\u00f5es da Morte, mas antes mesmo de membro do Grupo de Exterm\u00ednio, o general Kruel j\u00e1 tinha \u201cseus homens de confian\u00e7a\u201d nas pr\u00e1ticas de controle social e execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, conhecidos como \u201cEsquadr\u00e3o Motorizado\u201d, o E.M.<\/p>\n
Entre os \u201chomens corajosos\u201d do general Kruel, dois policiais se destacavam pela efici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de mortes: Milton Le Cocq e Eur\u00edpides Malta, ambos policiais civis. \u00c9 exatamente o detetive Malta que receber\u00e1 a \u201chonra\u201d de ter sido o primeiro criador oficial de um Esquadr\u00e3o da Morte. J\u00e1 seu companheiro ser\u00e1 lembrado de uma forma diferente. Milton Le Cocq \u00e9 assassinado no final da d\u00e9cada de 1950, e a responsabilidade pelo crime \u00e9 atribu\u00edda ao bandido Manoel Moreira, conhecido como \u201cCara de Cavalo\u201d. Uma execu\u00e7\u00e3o, afirma Vanessa de Mattos, \u201ccheia de controv\u00e9rsias, j\u00e1 que uma das balas retiradas do corpo do detetive foi deflagrada pela arma de um dos policiais da pr\u00f3pria equipe de Le Cocq\u201d. No enterro do detetive, seus amigos de \u201ccoragem\u201d prometem se vingar n\u00e3o somente de Cara de Cavalo, mas de qualquer um que fosse considerado inimigo pelo Grupo de Exterm\u00ednio em processo de reorganiza\u00e7\u00e3o. Come\u00e7a ent\u00e3o uma ofensiva contra aqueles que j\u00e1 eram considerados mat\u00e1veis. Chacinas sistem\u00e1ticas ser\u00e3o a ordem policial de agora em diante, mortes com sinais de crueldade, etc. \u00c9 nesse momento que o detetive Malta decide apelidar o Esquadr\u00e3o da Morte do Rio de Janeiro de Scuderie Le Cocq, em homenagem ao amigo assassinado. Com o passar dos anos, estes tamb\u00e9m ficaram conhecidos como \u201cos 12 homens de Ouro da Pol\u00edcia Carioca\u201d pois, para opini\u00e3o p\u00fablica, tratava-se de uma esp\u00e9cie de elite da pol\u00edcia.<\/p>\n
Cara de Cavalo \u00e9 brutalmente assassinado pelo grupo de exterm\u00ednio, tendo seu corpo perfurado com mais de cinquenta tiros. Est\u00e1 oficializada a vingan\u00e7a como m\u00e9todo de opera\u00e7\u00e3o policial, principalmente porque Amaury Kruel \u00e9 chefe de pol\u00edcia e ir\u00e1 institucionalizar o modus operandi do Esquadr\u00e3o da Morte Scuderie Le Cocq atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Dilig\u00eancias Especiais, o SDI [1], que oferecer\u00e1 e promover\u00e1 uma esp\u00e9cie de licen\u00e7a para matar, extors\u00e3o policial, jogo do bicho, venda de seguran\u00e7a privada, etc., com respaldo institucional. As pr\u00e1ticas de execu\u00e7\u00e3o, tortura e desaparecimento for\u00e7ado de suas v\u00edtimas era o que o general Amaury Kruel havia apreendido com a escola dos EUA. Esta \u00e9 a origem das t\u00e9cnicas do general e de outros militares que mais tarde tamb\u00e9m atuar\u00e3o em Esquadr\u00f5es da Morte. O que ocorre, na verdade, \u00e9 a mistura dos dois m\u00e9todos de policiamento oficial e marginal exercidos como pol\u00edtica de seguran\u00e7a nacional: um franc\u00eas e outro estadunidense.<\/p>\n
A morte do policial Le Cocq, independente do motivo, ser\u00e1 a justificativa nacionalizadora dos Esquadr\u00f5es da Morte; assim, estados como S\u00e3o Paulo, Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais e Alagoas v\u00e3o aos poucos se deparando com misteriosos casos de mortes brutais em s\u00e9rie sem autoria. As semelhan\u00e7as percept\u00edveis eram o perfil dos crimes e a crueldade na execu\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o poderia ficar muito tempo no anonimato, aos poucos, a letalidade ia sendo reconhecida por conta da semelhan\u00e7a do modus operandi em outros estados, at\u00e9 que pela pr\u00f3pria imprensa os Esquadr\u00f5es come\u00e7am a anunciar os crimes cometidos, assinando-os. Os corpos, que j\u00e1 eram brutalizados, passavam a receber um desenho de uma caveira com as iniciais \u201cEM\u201d como forma de assinatura da autoria da execu\u00e7\u00e3o: Esquadr\u00f5es da Morte. Assim como no Rio de Janeiro, em outros estados os grupos tamb\u00e9m s\u00e3o compostos por policiais militares e civis, al\u00e9m de jagun\u00e7os e pistoleiros que prestam servi\u00e7os para fazendeiros.<\/p>\n
Os Esquadr\u00f5es da Morte haviam feito uma promessa que viraria uma esp\u00e9cie de estatuto e indicador comportamental dos grupos de exterm\u00ednio: \u201cpara cada policial morto, ser\u00e3o dez bandidos mortos\u201d. \u00c9 not\u00e1vel a for\u00e7a dessa m\u00e1xima, cuja trajet\u00f3ria servir\u00e1 tanto para justificativas legais quanto ilegais, caindo no senso comum e na opini\u00e3o p\u00fablica, e nela ecoando por anos. Uma ret\u00f3rica completamente descabida, mas que alimenta a l\u00f3gica da vingan\u00e7a refor\u00e7ada no estatuto policial at\u00e9 hoje. Em 2017, a pol\u00edcia do Rio de Janeiro matou 1.127 pessoas em decorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es, enquanto 119 policiais foram mortos neste mesmo per\u00edodo. Da\u00ed surge uma d\u00favida muito pertinente quando pensamos a atua\u00e7\u00e3o policial nas diferentes cidades brasileiras. Quem define os limites do legal e ilegal da atua\u00e7\u00e3o policial?<\/p>\n
\u00c9 nesse jogo entre o legal e ilegal que a viol\u00eancia policial, praticada tanto pela pol\u00edcia agindo legalmente quanto por grupos armados seguindo o seu ethos militarizado, ir\u00e1 encontrar a repress\u00e3o pol\u00edtica institucional. O interlocutor deste encontro ser\u00e1 o golpe empresarial e militar de 1964. Ser\u00e3o os militares das For\u00e7as Armadas que ir\u00e3o legalizar a atua\u00e7\u00e3o dos Grupos de Exterm\u00ednio. O caso mais famoso foi o do delegado de pol\u00edcia S\u00e9rgio Paranhos Fleury, que depois ser\u00e1 chefe do DOPS-SP. Fleury ficou notoriamente conhecido como um dos piores torturadores da ditadura que assombrou o Brasil por 21 anos, mas, al\u00e9m de chefe do DOPS, Fleury tamb\u00e9m era l\u00edder de um Esquadr\u00e3o da Morte em S\u00e3o Paulo, que praticava contraven\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00f5es e dom\u00ednio territorial.<\/p>\n
Al\u00e9m dele, uma mir\u00edade de policiais, justiceiros e executores membros dos Esquadr\u00f5es da Morte ser\u00e1 incorporada pela ditadura e alocada especificamente aos departamentos de tortura, algo bastante simples para os militares, j\u00e1 que, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o havia concursos como hoje. Ademais, os Grupos de Exterm\u00ednio, que tornam-se tamb\u00e9m grupos de ca\u00e7a aos comunistas e subversivos, ser\u00e3o treinados por generais da escola francesa da Doutrina de Guerra Revolucion\u00e1ria aplicada na Arg\u00e9lia. A doutrina teria sido incorporada \u00e0 Lei de Seguran\u00e7a Nacional, em 1967, por meio da aplica\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros te\u00f3ricos de Guerra Revolucion\u00e1ria posto no Decreto-lei n\u00ba 314 de 13 de mar\u00e7o daquele ano. Alguns \u00f3rg\u00e3os brasileiros foram criados com a mesma fun\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o que \u00f3rg\u00e3os da Escola Francesa, como o Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es Internas (DOI) no Brasil, que remontava ao D\u00e9tachement Op\u00e9rationnel de Protection (DOP) franc\u00eas. Paul Aussaresses (1918-2013), um general franc\u00eas que participou da formula\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o da Doutrina para outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, foi adido militar franc\u00eas no Brasil j\u00e1 na ditadura militar, entre os anos de 1971 e 1973. Ele afirmou que \u201censinou a doutrina e os m\u00e9todos aplicados na Arg\u00e9lia a oficiais latino-americanos em Fort Bragg, na Virg\u00ednia\u201d, mencionando atividades do mesmo tipo na Escola de Guerra na Selva, em Manaus. Outros adidos franceses tamb\u00e9m estiveram presentes no territ\u00f3rio brasileiro, colaborando para a implanta\u00e7\u00e3o da Doutrina francesa no Brasil, conforme afirma Vanessa de Mattos em sua brilhante tese \u201cEsquadr\u00f5es da Morte no Brasil (1973 \u00e0 1979): repress\u00e3o pol\u00edtica, uso e abuso da legalidade e juridicidade manipulat\u00f3ria na autocracia burguesa bonapartista.\u201d<\/p>\n
Quando, na d\u00e9cada de 1980, a ditadura perdia seu f\u00f4lego, o acobertamento desses policiais, membros dos Esquadr\u00f5es, centros de tortura e de grupos de execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria se intensifica, e s\u00e3o oferecidas aos seus membros ocupa\u00e7\u00f5es beneficentes na vida social. No entanto, muitos desses policiais e militares j\u00e1 haviam costurado sua fama com prest\u00edgios aut\u00eanticos e dom\u00ednio territorial, de forma que era vantajoso mant\u00ea-los. Por isso, muito agentes dos Esquadr\u00f5es da Morte, que serviram por um tempo aos ditames da ditadura empresarial e militar ou que participaram de centros de tortura como o DOPS, permaneceram com suas pr\u00e1ticas intactas. Estes mesmos agentes organizaram outros Grupos de Exterm\u00ednio, operando de diferentes formas a domina\u00e7\u00e3o territorial e experimentando ao longo do tempo um ramo muito antigo da contraven\u00e7\u00e3o carioca: o Jogo do Bicho.<\/p>\n
Percebe-se assim que Grupos de Exterm\u00ednio no Brasil tiveram como ponto fundamental um fluxo sine qua non entre as esferas legal e ilegal do ponto de vista da institucionalidade jur\u00eddica, por\u00e9m, comprometidamente leg\u00edtima do ponto de vista do funcionamento do Estado burgu\u00eas. Podemos, dessa forma, citar tr\u00eas exemplos concretos correspondentes que permitiram sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Primeiro a ROTA (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), uma esp\u00e9cie de esquadr\u00e3o especial dentro da pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo, que institucionalizou as pr\u00e1ticas dos grupos de exterm\u00ednio citados acima. Criada na d\u00e9cada de 1970, a ROTA possui rela\u00e7\u00e3o direta com os Esquadr\u00f5es da Morte da \u00e9poca. Entretanto, antes de possuir a forma institucional, a ROTA era reconhecida como RUDI (Rondas Unificadas do Departamento de Investiga\u00e7\u00f5es) e a RONE (Rondas Noturnas Especiais), ambas institu\u00eddas na d\u00e9cada de 1950. Huggins pontua que \u201cas qualifica\u00e7\u00f5es da RONE e da RUDI eram as mesmas de quaisquer outros esquadr\u00f5es da morte paralelos com liga\u00e7\u00f5es na pol\u00edcia. Em todos eles, era essencial ser destemido, forte, ter familiaridade com o mundo policial, garantindo o contato entre organiza\u00e7\u00e3o oficial e as atividades desviantes dos grupos informais.\u201d Quem tamb\u00e9m passa pela chefia da RONE \u00e9 o j\u00e1 mencionado delegado torturador Fleury.<\/p>\n
\u00c9 interessante destacar tamb\u00e9m que a forma\u00e7\u00e3o de Grupos de Opera\u00e7\u00f5es Especiais e esquadr\u00f5es partiu da OPS-Brasil. Atrav\u00e9s do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio de Janeiro, o general do Ex\u00e9rcito Lu\u00eds Fran\u00e7a Oliveira, a OPS-Brasil exigia que fosse formado um \u201cesquadr\u00e3o de elite\u201d envolvendo policiais do DOPS, do Ex\u00e9rcito, da Pol\u00edcia Militar e dos Bombeiros, com total autonomia nas suas atua\u00e7\u00f5es. O crit\u00e9rio para o recrutamento do GOE era a coragem j\u00e1 demonstrada durante a vida profissional destes agentes. Os membros do GOE recebiam um curso de a\u00e7\u00e3o e comando instru\u00eddo por militares da Brigada de Paraquedistas do Ex\u00e9rcito, que envolvia t\u00e1ticas de guerrilha urbana vindas exclusivamente do Ex\u00e9rcito, ajudado por instrutores estadunidenses. A primeira opera\u00e7\u00e3o do GOE foi em uma favela.<\/p>\n
O terceiro exemplo \u00e9 o Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (BOPE) da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro, que, coincidentemente ou n\u00e3o, possui um s\u00edmbolo bastante parecido com o Grupo de Exterm\u00ednio Scuderie Le Cocq.<\/p>\n
Embora n\u00e3o tenha nenhum v\u00ednculo oficial e, sobretudo, institucional com os \u00f3rg\u00e3os internacionais, n\u00e3o se pode descartar o v\u00ednculo pol\u00edtico herdado da orienta\u00e7\u00e3o das escolas francesa e estadunidense. O BOPE surge originalmente no final da d\u00e9cada de 1970, sob o nome \u201cN\u00facleo da Companhia de Opera\u00e7\u00f5es Especiais\u201d. Como crit\u00e9rio de recrutamento, o agente precisava comprovar uma s\u00f3lida integridade moral. Este n\u00facleo inicial era composto por membros das For\u00e7as Armadas, que tivessem feitos cursos de aperfei\u00e7oamento, tais como Opera\u00e7\u00f5es Especiais, o curso de guerra na selva do Ex\u00e9rcito e o curso de contra-guerrilha, dos comandos anf\u00edbios, al\u00e9m de destacados policiais e militares do Ex\u00e9rcito. Aos poucos, por conta da din\u00e2mica pol\u00edtica e social condicionada \u00e0 pr\u00f3pria realidade, o n\u00facleo foi mudando de nome de acordo com a especificidade de sua atua\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que, em 1991, depois da defini\u00e7\u00e3o de que seria um grupo especial do combate em favelas, finalmente \u00e9 reconhecido como BOPE. J\u00e1 n\u00e3o se tinha mais a ditadura civil-militar, j\u00e1 n\u00e3o havia mais a exist\u00eancia oficial de Esquadr\u00f5es da Morte, nem mesmo a participa\u00e7\u00e3o de agentes dos \u00f3rg\u00e3os americanos e franceses; contudo, permaneceu todo o legado de Seguran\u00e7a P\u00fablica acumulada ao longo desse tempo.<\/p>\n
Outro destaque nesse sentido est\u00e1 localizado atualmente em Goi\u00e1s. Trata-se do Primeiro Batalh\u00e3o de For\u00e7as Especiais do Ex\u00e9rcito brasileiro, conhecido como \u201cFantasmas\u201d, pela sua atua\u00e7\u00e3o altamente sigilosa. Criado em 1968 na cidade do Rio de Janeiro, inicialmente era subordinado \u00e0 Brigada Paraquedista, aos poucos foi se consolidando e ganhando autonomia frente \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica de outros comandos dentro da estrutura militar, isto \u00e9, passou de destacamento para companhia at\u00e9 virar Batalh\u00e3o em 1983. Foi somente transferido para Goi\u00e1s em 2003, por conta do aliciamento do varejo do tr\u00e1fico aos seus integrantes.<\/p>\n
Em 2017 os Fantasmas receberam destaque da imprensa no contexto de uma opera\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo estranha, ocorrida na favela do Salgueiro, em S\u00e3o Gon\u00e7alo, Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro. Na ocasi\u00e3o, oito moradores foram mortos \u201ccom tiros vindo do mato\u201d. Um dos tr\u00eas moradores que sobreviveu aponta que chegou a ver um dos integrantes da opera\u00e7\u00e3o: \u201cos tiros que atingiram as v\u00edtimas foram disparados por homens vestidos de preto, com capacetes e fuzis com mira a laser que estavam escondidos numa mata ao lado da Estrada das Palmeiras.\u201d No entanto, antes mesmo de cometer esta chacina no Rio as For\u00e7as Especiais j\u00e1 tinham no seu curr\u00edculo outras opera\u00e7\u00f5es de destaque.<\/p>\n
Criada para participar de opera\u00e7\u00f5es de \u201cguerra irregular\u201d (terrorismo, guerrilha, insurrei\u00e7\u00e3o, movimentos de resist\u00eancia e insurg\u00eancia) sob inspira\u00e7\u00e3o da doutrina dos Boinas Verdes norte-americanos, o Batalh\u00e3o possui dois mil homens altamente treinados, que, em linhas gerais, realizam tarefas de policiamento urbano. A experi\u00eancia em megaeventos realizados em territ\u00f3rio nacional vai desde os Jogos Pan-Americanos de 2007. Al\u00e9m disso, cabe destacar a experi\u00eancia adquirida a partir do combate \u00e0 Guerrilha do Araguaia, as miss\u00f5es no Haiti, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es em Kinshasa, na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, e em Abidjan, na Costa do Marfim. Participaram tamb\u00e9m no confronto com as FARC na Opera\u00e7\u00e3o Tra\u00edra e nas interven\u00e7\u00f5es militares na Favela da Mar\u00e9 em 2014 e de 2018, por\u00e9m poucos sabem o que realmente fizeram nestas ocupa\u00e7\u00f5es\/miss\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 preciso chamar aten\u00e7\u00e3o para estas duas faces da presen\u00e7a imperialista nos Grupos Armados na forma\u00e7\u00e3o social brasileira (a institucional, com for\u00e7as especiais; e a para-institucional, com grupos de exterm\u00ednio). Hoje \u00e9 poss\u00edvel encontrar estas pr\u00e1ticas e modelos de atua\u00e7\u00e3o tanto nas For\u00e7as de Seguran\u00e7a do Estado, nas For\u00e7as Armadas, como em Grupos Civis Armados que atuam no espa\u00e7o urbano, um not\u00f3rio exemplo da militariza\u00e7\u00e3o como expoente da sociedade burguesa em crise. Resta refletir qual o prop\u00f3sito e as causas da prolifera\u00e7\u00e3o dos Grupos Armados em tempos de crise social, com tanta disponibilidade b\u00e9lica para uso em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio.<\/p>\n
Notas:
\n[1] \u2013 H\u00e1 outra narrativa para a forma\u00e7\u00e3o do Esquadr\u00e3o da Morte no Rio de Janeiro a partir do depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade do estado do Rio de Janeiro Alessandra Vieira, em audi\u00eancia p\u00fablica no dia 15 de outubro de 2014, registrado no Tomo I. Na apresenta\u00e7\u00e3o cedida \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade \u201cRubens Paiva\u201d a jurista atesta que \u201cO primeiro ato [do Esquadr\u00e3o da Morte] data de 1958 quando o ent\u00e3o chefe da pol\u00edcia do Distrito Federal, o temido general Rog\u00e9rio Mont Karp, criaria o Servi\u00e7o de Dilig\u00eancias Especiais \u2013 SDI \u2013, em resposta a uma onda de roubos a lojista e taxistas na cidade. Conhecido tanto por seus m\u00e9todos fatais de enfrentamento ao crime como por seu envolvimento no jogo do bicho, tr\u00e1fico de entorpecentes e cl\u00ednicas de aborto, Mont Karp prometeu \u00e0 popula\u00e7\u00e3o resposta imediata no combate aos assaltantes, dispondo que o SDI realizasse, se necess\u00e1rio, \u201co exterm\u00ednio puro e simples dos malfeitores\u201d E deu-se in\u00edcio \u00e0 matan\u00e7a de diversos suspeitos, apoiada por grande parte da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Thiago Sardinha
\nMilitante do PCB, ge\u00f3grafo e professor de Geografia, pesquisa a militariza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano desde 2011 e atualmente vem realizando pesquisas sobre a expans\u00e3o territorial militarizada das mil\u00edcias na Zona Oeste do Rio de Janeiro para a tese de doutoramento do programa de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Sociais da UFRRJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[225,219],"class_list":["post-27265","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil","tag-4a","tag-manchete"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-75L","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27265"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27265\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}