![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lh3.googleusercontent.com\/pw\/AM-JKLUgDntJuID27-9OxGH2REohA5-RgMbkvQAi7PhQIdUTN-scPw9bNAi04il9VmMepef8LyZHe42wHydmcmTzm_F0XJDb3dsyTtrpgxwBrhVXn-y7KXTzwhb34ohI3jRW_NTCQjg3TgXOr9SO-Lu_hyyb=s608-no\" "\\"imagem\\"")
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro<\/p>\n
Recentemente, a Justi\u00e7a Militar absolveu dois Policiais Militares acusados de estuprar uma jovem de 19 anos em 2019, na cidade de Praia Grande do Estado de S\u00e3o Paulo. De acordo com o juiz militar Ronaldo Roth, da 1\u00aa Auditoria Militar, \u201ca v\u00edtima poderia sim resistir \u00e0 pr\u00e1tica do fato libidinoso, mas n\u00e3o o fez\u201d. A declara\u00e7\u00e3o estapaf\u00fardia evidentemente desconsidera a posi\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade da v\u00edtima, que por sua vez foi agredida e intimidada dentro de uma viatura por dois policiais armados.<\/p>\n
\u00c9 sistem\u00e1tico o escanteamento da v\u00edtima no processo penal, uma vez que o Estado sequestra para si o dano e dita os resultados sem a efetiva participa\u00e7\u00e3o, de quem sente a dor, na possibilidade de solucionar os conflitos sociais. Mas no caso das mulheres v\u00edtimas da viol\u00eancia ligada ao g\u00eanero, essa pr\u00e1tica \u00e9 elevada a outro patamar, o da culpabiliza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. O presente epis\u00f3dio refor\u00e7a a pr\u00e1tica dessa culpabiliza\u00e7\u00e3o ao cobrar da mulher algum tipo de rea\u00e7\u00e3o incisiva em rep\u00fadio aos agressores armados no momento do estupro para, s\u00f3 assim, validar a conduta como criminosa.<\/p>\n
Al\u00e9m de salientar como o machismo e a misoginia encontram-se incrustados nas institui\u00e7\u00f5es burguesas, a ocorr\u00eancia enfatiza o car\u00e1ter estrutural do patriarcado e a sua indissociabilidade com o capitalismo. O prop\u00f3sito da pol\u00edcia, um dos principais aparatos repressores do Estado burgu\u00eas, n\u00e3o \u00e9 o de atender \u00e0s necessidades de seguran\u00e7a da classe trabalhadora, cujo cotidiano \u00e9 marcado por situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. O principal objetivo segue sendo a preserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o da propriedade privada. E evidentemente que a pr\u00f3pria viola\u00e7\u00e3o aos bens tidos como protegidos pelo direito penal burgu\u00eas e a rea\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es perante a conduta tida como criminosa est\u00e3o balizadas pela seletividade do sistema de justi\u00e7a criminal, que ir\u00e1 determinar quem ser\u00e1 punido e em que n\u00edvel.<\/p>\n
Com a acentua\u00e7\u00e3o da fascistiza\u00e7\u00e3o e militariza\u00e7\u00e3o da sociedade, consequentemente se intensifica a impunidade de setores mais reacion\u00e1rios, enquanto os filhos e as filhas da classe trabalhadora seguem sendo criminalizados por situa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Lei de Drogas e crimes patrimoniais – l\u00f3gica essa, que por sua vez, \u00e9 estruturada pelos condicionantes de classe, g\u00eanero e ra\u00e7a. A exemplo dessa possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia legitimada pelo Estado, temos a lei 13.491\/2017, que versa sobre a mudan\u00e7a na compet\u00eancia do julgamento de crimes dolosos contra a vida de civis perpetrados pelas For\u00e7as Armadas: tal compet\u00eancia, anteriormente delegada \u00e0 justi\u00e7a comum, foi transferida \u00e0 justi\u00e7a militar.<\/p>\n
Tanto a altera\u00e7\u00e3o legal como o caso em quest\u00e3o revelam o julgamento de crimes graves que atentam contra a vida, a liberdade e dignidade sexual de civis, em que militares s\u00e3o r\u00e9us, sendo julgados pelos seus pr\u00f3prios pares institucionais. O que nos leva novamente a refletir: a puni\u00e7\u00e3o dentro do sistema de justi\u00e7a criminal \u00e9 para quem? Enquanto nos crimes de viol\u00eancia patrimonial a palavra das v\u00edtimas tem substitu\u00eddo inclusive provas periciais, tudo em busca da condena\u00e7\u00e3o, nos processos em que a cultura do estupro \u00e9 escancarada, a palavra da v\u00edtima n\u00e3o somente \u00e9 silenciada, mas retorna com culpabiliza\u00e7\u00f5es e questionamentos.<\/p>\n
Compreendemos que medidas paliativas, que buscam atender as nossas demandas mais imediatas relacionadas \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, devem priorizar o investimento, o desenvolvimento e a amplia\u00e7\u00e3o das redes de atendimento voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Reivindicamos o fim da pol\u00edcia militar, resqu\u00edcio da ditadura empresarial militar, ao inv\u00e9s do fortalecimento do Estado penal brasileiro – uma institui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter racista, assassina e que atende aos interesses das classes dominantes. Por fim, que possamos pressionar por legisla\u00e7\u00f5es que garantam uma verdadeira assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas das mais variadas formas de viol\u00eancia contra a mulher e um apoio institucional humanizado, a fim de que as mulheres sejam devidamente acolhidas e n\u00e3o revitimizadas.<\/p>\n