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Foto: Ronan Frias Semas\/Fotos P\u00fablicas<\/p>\nFoto: Ronan Frias Semas\/Fotos P\u00fablicas<\/p>\n
N\u00e3o ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/p>\n
Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Nacional do PCB<\/p>\n
Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso o novo substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 3.729\/2004. O projeto dever\u00e1 ser votado em breve no Senado Federal.<\/p>\n
O projeto de lei flexibiliza o controle e as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, como no caso de manguezais e outros sistemas naturais, e abre espa\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos econ\u00f4micos, como projetos imobili\u00e1rios e atividades mineradoras em terras ind\u00edgenas, quilombolas e outras, trazendo enormes impactos negativos \u00e0s comunidades envolvidas e ao meio ambiente, em clara amea\u00e7a de viola\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais dessas comunidades e da sociedade como um todo, uma vez que o direito ao meio ambiente preservado e ecologicamente equilibrado est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O projeto prev\u00ea que apenas as terras ind\u00edgenas homologadas sejam consideradas para fins de licenciamento, o que exclui as terras em processo de demarca\u00e7\u00e3o, assim como afirma que apenas os impactos referentes \u00e0s \u00e1reas quilombolas tituladas sejam estudados.<\/p>\n
N\u00e3o constam do projeto estudos de avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais esperados e necess\u00e1rios, assim como medidas de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o pelos eventuais \u2013 e previs\u00edveis \u2013 danos ao meio ambiente, desconsiderando o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o como elemento essencial quanto ao licenciamento ambiental. Como uma praxe do atual governo federal, a elabora\u00e7\u00e3o desse projeto n\u00e3o passou por qualquer consulta \u00e0s comunidades envolvidas e nem \u00e0 sociedade em geral. \u00c9 mais um produto da sanha autorit\u00e1ria e arbitr\u00e1ria do Governo Bolsonaro e Mour\u00e3o, que age a servi\u00e7o dos interesses capitalistas e do imperialismo.<\/p>\n
O desapre\u00e7o ao meio ambiente vem sendo acompanhado de a\u00e7\u00f5es como a redu\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira, atividades de minera\u00e7\u00e3o igualmente ilegais e o desmatamento criminoso que ocorre de forma sistem\u00e1tica na Amaz\u00f4nia, no Cerrado e em outras regi\u00f5es, a\u00e7\u00f5es voltadas unicamente a beneficiar o agroneg\u00f3cio, as mineradoras, os madeireiros e grupos capitalistas que operam \u00e0 margem da lei, na contram\u00e3o das pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o ambiental, aprofundando os ataques aos povos origin\u00e1rios, quilombolas, camponeses e trabalhadores.<\/p>\n
Essa ofensiva contra o meio ambiente, sintetizada pela pol\u00edtica de \u201cpassar a boiada\u201d, do ex-ministro Ricardo Salles, \u00e9 acompanhada de declara\u00e7\u00f5es e atitudes negacionistas do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise ambiental e de omiss\u00e3o frente aos esfor\u00e7os \u2013 ainda que limitados \u2013 que v\u00eam sendo empreendidos, em escala mundial, para a conten\u00e7\u00e3o do aquecimento global e outros efeitos da degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente em curso. Essas a\u00e7\u00f5es e posicionamentos trazem grande desgaste para o Brasil no exterior e est\u00e3o entre as raz\u00f5es que levaram \u00e0 queda de Salles, como as acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o ativa levantadas contra o ex-ministro.<\/p>\n
A luta ambiental e a luta pelos direitos de ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais \u00e9 a luta da maioria da popula\u00e7\u00e3o, da classe trabalhadora, pois \u00e9 ela que sofre os efeitos da degrada\u00e7\u00e3o, perdendo suas terras, sua fonte de renda. A degrada\u00e7\u00e3o em curso \u00e9 decorr\u00eancia direta do desenvolvimento do capitalismo, gerador da polui\u00e7\u00e3o, da perda de biodiversidade, contamina\u00e7\u00e3o e esgotamento dos solos pela grande agricultura mecanizada exportadora, pelo uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos que trazem danos \u00e0 sa\u00fade humana, ao mesmo tempo em que os pre\u00e7os dos alimentos para consumo interno sobem cada vez mais e milh\u00f5es de brasileiros passam fome.<\/p>\n
O momento exige que esse projeto de lei seja amplamente denunciado e derrotado. O Partido Comunista Brasileiro, ao fazer essa den\u00fancia, conclama todos e todas que lutam contra a opress\u00e3o e o obscurantismo que caracterizam o atual estado de coisas no Brasil a se somarem nessa luta e a se manifestarem, com veem\u00eancia, contra esse projeto de lei.<\/p>\n
Nenhum direito a menos!<\/p>\n
Contra a destrui\u00e7\u00e3o ambiental!<\/p>\n
Em defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e da classe trabalhadora!<\/p>\n