![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lh3.googleusercontent.com\/pw\/AM-JKLWbjR9xrFoNcRd_bUqYXrt9kuKnBRKTrcIomYLUnirzu3__Yy0EEaeeFyQu8QDd7ljc1CrWjn667pj9GiKDb5pwBXwyYUledH8gD73je2UEdh43ybNftCxqGBtnqseXUlTJ4Px8W7TfyqaL3Rwzw9lF=w1051-h788-no\" "\\"imagem\\"")
ESBO\u00c7O PARA UMA CR\u00cdTICA MARXISTA DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA BRASILEIRA<\/p>\n
Por T\u00e1lison Vasques, militante do PCB e do Coletivo Negro Minervino de Oliveira
\nEm v\u00e3o percorremos volumes,<\/p>\n
viajamos e nos colorimos.<\/p>\n
A hora pressentida esmigalha-se em p\u00f3 na rua.<\/p>\n
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.<\/p>\n
As leis n\u00e3o bastam. Os l\u00edrios n\u00e3o nascem<\/p>\n
da lei. Meu nome \u00e9 tumulto, e escreve-se<\/p>\n
na pedra.<\/p>\n
Carlos Drummond de Andrade [1]<\/p>\n
SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E CRIMINALIDADE<\/p>\n
Tratar do conceito de seguran\u00e7a p\u00fablica numa sociedade de rela\u00e7\u00f5es capitalistas de produ\u00e7\u00e3o significa, essencialmente, tratar de Estado. Afinal, esta \u00e9 a forma que expropriou o poder dos indiv\u00edduos e o concentrou em si, nivelando a todos por meio do direito e pairando como ente onipotente sobre estes. Mas esta \u00e9 uma meia verdade, uma constata\u00e7\u00e3o meramente liberal da natureza do Estado, uma vez que a supremacia do direito escamoteia outra natureza de poder que estrutura, em \u00faltima an\u00e1lise, todas as rela\u00e7\u00f5es sociais. Este poder, oriundo das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o num mundo cindido entre duas classes antag\u00f4nicas de natureza e interesses inconcili\u00e1veis [2], d\u00e1 as bases de todos os fen\u00f4menos humanos e sociais subjacentes a ele, inclusive o pr\u00f3prio direito, e por isso o Estado. Tudo o que se constr\u00f3i volunt\u00e1ria ou involuntariamente sob tal estrutura tende a ser um espelho invertido dela, e ent\u00e3o tende tamb\u00e9m a justific\u00e1-la e naturaliz\u00e1-la.<\/p>\n
O Estado como manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da domina\u00e7\u00e3o burguesa adensa em si um conjunto de elementos superestruturais que o legitimam, todos mais ou menos baseados na concep\u00e7\u00e3o burguesa de direito. Entre eles, nos interessa a no\u00e7\u00e3o de poder p\u00fablico, que teoricamente \u00e9 a express\u00e3o que representa o pacto social entre os homens. Um poder supostamente doado por cada indiv\u00edduo ao Estado (por meio de mecanismos como o pr\u00f3prio voto) e que \u00e9 respons\u00e1vel pela promo\u00e7\u00e3o daqueles interesses que s\u00e3o comuns a todos. \u00c9 claro que, entendendo a sociedade n\u00e3o como um conjunto de indiv\u00edduos com interesses e necessidades pessoais diversos \u2013 como prop\u00f5e o estado de natureza dos pensadores burgueses \u2013, mas como um complexo onde uma classe exerce domina\u00e7\u00e3o sobre a outra, por meio, fundamentalmente, de mecanismos ideol\u00f3gicos e superestruturais como a cultura, o direito e o pr\u00f3prio Estado. Sabemos que este poder p\u00fablico nada mais \u00e9 do que a soma dos interesses particulares da classe dominante, transmutados como universais para as classes dominadas dentro dos marcos institucionais do Estado.<\/p>\n
Este poder p\u00fablico se expressa na sua forma mais pura no uso de uma for\u00e7a p\u00fablica do Estado. Ou seja, no destacamento de homens armados, pris\u00f5es e aparelhos jur\u00eddicos respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o de uma viol\u00eancia leg\u00edtima contra aqueles que atentam contra a ordem social estabelecida. Assim diz Engels sobre o papel do Estado na transi\u00e7\u00e3o da coletividade gent\u00edlica para as primeiras sociedades de classes organizadas a partir de formas estatais:<\/p>\n
O segundo tra\u00e7o caracter\u00edstico \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a p\u00fablica, que n\u00e3o mais se identifica com o povo em armas. A necessidade dessa for\u00e7a p\u00fablica especial deriva da divis\u00e3o da sociedade em classes, que impossibilita qualquer organiza\u00e7\u00e3o armada espont\u00e2nea da popula\u00e7\u00e3o. […] esta for\u00e7a p\u00fablica existe em todo Estado; \u00e9 formada n\u00e3o s\u00f3 de homens armados, como, ainda, de acess\u00f3rios materiais, os c\u00e1rceres e institui\u00e7\u00f5es coercitivas de todo g\u00eanero, desconhecidos pela sociedade dos gens. [3]<\/p>\n
Se mesmo nas express\u00f5es mais antigas do poder estatal o assim chamado poder p\u00fablico se expressava principalmente a partir do monop\u00f3lio do uso da for\u00e7a, nas sociedades capitalistas modernas, novos elementos deram a ele uma din\u00e2mica pr\u00f3pria. A transgress\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o era mais pecado ou viola\u00e7\u00e3o do direito consuetudin\u00e1rio, mas constitu\u00eda o crime: um ato de viol\u00eancia contra n\u00e3o s\u00f3 o direito de outro indiv\u00edduo, mas tamb\u00e9m contra o pr\u00f3prio Estado. Nascem em decorr\u00eancia disso uma mir\u00edade de cargos, institui\u00e7\u00f5es, ci\u00eancias e uma l\u00f3gica pr\u00f3pria de produ\u00e7\u00e3o t\u00edpica da sociabilidade burguesa, tudo isso justificado pela exist\u00eancia do crime, do criminoso e da criminalidade. Para Marx:<\/p>\n
[…] O criminoso n\u00e3o produz apenas crimes, mas ainda o Direito Penal, o professor que d\u00e1 cursos sobre Direito Penal e at\u00e9 o inevit\u00e1vel manual onde esse professor condensa o seu ensinamento sobre a verdade. H\u00e1, pois, aumento da riqueza nacional, sem levarmos em conta o prazer do autor. O criminoso produz ainda a organiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e da Justi\u00e7a penal, os agentes, ju\u00edzes, carrascos, jurados, diversas profiss\u00f5es que constituem outras categorias da divis\u00e3o social do trabalho, desenvolvendo as faculdades de esp\u00edrito, criando novas necessidades e novas maneiras de satisfaz\u00ea-las. O criminoso produz uma impress\u00e3o, que pode ser moral ou tr\u00e1gica; desta forma ele auxilia o movimento dos sentimentos morais e est\u00e9ticos do p\u00fablico. Al\u00e9m dos manuais de Direito Penal, do C\u00f3digo Penal e dos legisladores, ele produz arte, literatura, romances e mesmo trag\u00e9dias. O criminoso traz uma divers\u00e3o \u00e0 monotonia da vida burguesa; defende-a do marasmo e faz nascer essa tens\u00e3o inquieta, essa mobilidade do esp\u00edrito sem a qual o est\u00edmulo da concorr\u00eancia acabaria por embotar. O criminoso d\u00e1, pois, novo impulso \u00e0s for\u00e7as produtivas\u2026 [4]<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre o crime, a criminalidade e o poder p\u00fablico d\u00e1 origem ent\u00e3o a toda uma cadeia superestrutural que evade os pr\u00f3prios limites do estado e se instala no seio da sociedade, inclusive incidindo sobre as esferas produtivas. Nesta din\u00e2mica pr\u00f3pria, que preenche os espa\u00e7os sociais diversos de uma permanente inseguran\u00e7a coletiva, floresce das entranhas do poder p\u00fablico a ideia de seguran\u00e7a p\u00fablica: um conjunto de institui\u00e7\u00f5es com alto n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de conter o crime, sem nunca o extinguir. Um ramo estatal de vida quase aut\u00f4noma criado para defender a sociedade da inseguran\u00e7a coletiva que o pr\u00f3prio estado produz, e por isso, que n\u00e3o pode superar por si pr\u00f3prio.<\/p>\n
Tais considera\u00e7\u00f5es podem parecer demasiado abstratas, mas s\u00e3o fundamentais para compreender o que est\u00e1 de fato por tr\u00e1s dos aparatos da for\u00e7a p\u00fablica do Estado que participam concretamente do nosso cotidiano. A seguran\u00e7a p\u00fablica opera assim duas fun\u00e7\u00f5es essenciais ao funcionamento do estado burgu\u00eas: a primeira institucional e direta, ao exercer dentro das fronteiras nacionais o uso da for\u00e7a do Estado no sentido da manuten\u00e7\u00e3o da ordem social burguesa; a segunda no campo da ideologia, como o complexo respons\u00e1vel por defender a sociedade do inimigo interno, da criminalidade, da inseguran\u00e7a coletiva causada pela desconfian\u00e7a m\u00fatua (fundamental ao esp\u00edrito de competi\u00e7\u00e3o burgu\u00eas) e, no limite, defender a sociedade dela pr\u00f3pria. Ambas ao passo que constroem a domina\u00e7\u00e3o burguesa por meio do Estado, a legitimam e liberam outras esferas estatais para dedicar-se as suas respectivas atividades. A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 ent\u00e3o a \u00fanica for\u00e7a na sociedade burguesa \u2013 e no pr\u00f3prio Estado \u2013 capaz de exercer a coer\u00e7\u00e3o violenta e que pode, ao mesmo tempo e por ela pr\u00f3pria, tamb\u00e9m produzir o consenso sobre sua pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CONSTRU\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICO-ESTRUTURAL DO CRIMINOSO BRASILEIRO<\/p>\n
Uma semana depois chegou o crack<\/p>\n
Gente rica por tr\u00e1s, diretoria<\/p>\n
Aqui, periferia, mis\u00e9ria de sobra<\/p>\n
Um sal\u00e1rio por dia garante a m\u00e3o de obra<\/p>\n
A clientela tem grana e compra bem<\/p>\n
Tudo em casa, costa quente de s\u00f3cio<\/p>\n
A \u201cplayboyzada\u201d muito louca at\u00e9 os ossos<\/p>\n
Vender droga por aqui, grande neg\u00f3cio<\/p>\n
Homem na estrada \u2013 Racionais Mc\u2019s [5]<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o da imagem do criminoso brasileiro passa por uma s\u00e9rie de processos pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos locais e globais, que t\u00eam em maior ou menor medida a pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas como a principal catalisadora. Em artigo publicado no Portal do PCB em junho do ano passado [6], desenvolvo uma breve an\u00e1lise sobre a necessidade estrutural do Estado em promover n\u00edveis cada vez maiores de militariza\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia sobre superpopula\u00e7\u00e3o relativa estagnada e o pauperismo brasileiros. Retomo aqui a reflex\u00e3o sobre a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-estrutural e a identidade desse contingente.<\/p>\n
Embora os elementos citados na se\u00e7\u00e3o anterior sejam caracter\u00edsticas que se manifestam na maior parte dos Estados burgueses modernos, a din\u00e2mica de militariza\u00e7\u00e3o progressiva da vida social por meio da seguran\u00e7a p\u00fablica tende a se radicalizar dramaticamente em pa\u00edses de capitalismo dependente. Essas na\u00e7\u00f5es, ao serem afetadas pelos mecanismos de transfer\u00eancia de valor no intercambio desigual com as economias centrais [7] e pela consequente superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho [8] como forma de recuperar este valor perdido, estabeleceram forma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas distintas dos pa\u00edses desenvolvidos, com desigualdades mais profundas e radicais.<\/p>\n
No Brasil, por exemplo, o mecanismo de superexplora\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser viabilizado, entre outros motivos, pela vasta quantidade da mercadoria for\u00e7a de trabalho dispon\u00edvel. Tal volume de trabalhadores aptos excede em muito a demanda de trabalho que nossa economia moldada pelas quebras dos ciclos de capital [9] pode absorver. Tal condi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 tamb\u00e9m por uma realidade de heterogeneidade estrutural [10], onde a combina\u00e7\u00e3o entre setores produtivos modernos e atrasados \u2013 com maior e menor n\u00edvel de produtividade, respectivamente \u2013 resulta em uma absor\u00e7\u00e3o desigual e inconsistente da for\u00e7a de trabalho, criando assim uma vasta superpopula\u00e7\u00e3o relativa [11], que extrapola em muito o limite de um ex\u00e9rcito industrial de reserva t\u00edpico, pressionando os sal\u00e1rios daqueles que conseguem emprego a n\u00edveis abaixo dos praticados nas economias centrais.<\/p>\n
\u00c9 importante dizer que a constru\u00e7\u00e3o da superpopula\u00e7\u00e3o relativa \u00e9 um movimento metab\u00f3lico do capital observado por Marx. Ela ocorre em todas as economias onde o incremento do capital constante, em detrimento do capital vari\u00e1vel, aumenta a produtividade de determinado setor industrial, diminuindo quantidade de m\u00e3o de obra necess\u00e1ria para a produ\u00e7\u00e3o. Aprofundando ent\u00e3o o abismo entre a quantidade da mercadoria for\u00e7a de trabalho dispon\u00edvel e a capacidade dos setores produtivos de absorv\u00ea-las.<\/p>\n
Por\u00e9m, no caso das economias dependentes, pelos mecanismos citados acima, esta superpopula\u00e7\u00e3o relativa cresce em propor\u00e7\u00e3o muito maior quando comparadas com as economias centrais. No Brasil, especificamente, o processo de substitui\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra escrava pela for\u00e7a de trabalho livre passou pela forma\u00e7\u00e3o de um enorme contingente laboral, advindo da larga pol\u00edtica de imigra\u00e7\u00e3o europeia organizada pelo Estado e classe dominante brasileiros, para ocupar o espa\u00e7o do negro no pelot\u00e3o de frente da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, e posteriormente, industrial. A adi\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de trabalhadores europeus em uma economia atrofiada e moldada \u00e0s necessidades do mercado mundial resultou em uma enorme disparidade entre a m\u00e3o de obra necess\u00e1ria a produ\u00e7\u00e3o e o contingente real de trabalhadores.<\/p>\n
Esta contradi\u00e7\u00e3o azeitada pelas rela\u00e7\u00f5es raciais provenientes dos 300 anos de escravid\u00e3o negra criou duas fra\u00e7\u00f5es trabalhadoras paralelas e relacionadas dialeticamente por um conjunto de contradi\u00e7\u00f5es, s\u00e3o elas: a primeira, a for\u00e7a de trabalho nacional e a segunda, o que o professor e economista Pedro Henrique Evangelista Duarte chamou de for\u00e7a de trabalho marginal [12].<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a primeira, optamos aqui por este nome por esta fra\u00e7\u00e3o atender aos interesses identit\u00e1rios e pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos da classe dominante brasileira que, fortemente influenciada pela eugenia e pelo racismo cient\u00edfico europeu e estadunidense, concebeu um projeto nacional livre das influ\u00eancias culturais negativas africanas e nativas, na qual a composi\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial da classe trabalhadora teria papel fundamental, e onde a supremacia de uma for\u00e7a de trabalho branca deveria se afirmar. A despeito do relativo fracasso em suprimir os elementos negros e ind\u00edgenas do conjunto populacional brasileiro, \u00e9 fato que as influ\u00eancias negras, especialmente aquelas ligadas aos modos tradicionais de organiza\u00e7\u00e3o e da luta pol\u00edtica de s\u00e9culos contra a escravid\u00e3o atrav\u00e9s dos quilombos, revoltas e sabotagens de todo tipo, foi dilu\u00edda no conjunto da classe trabalhadora que nascia. Forma-se ent\u00e3o uma massa de identidade \u00e9tnica superficial e sem qualquer identidade pol\u00edtica. A esta fra\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho estaria destinada a linha de frente do setor produtivo nacional no final do s\u00e9culo XIX e in\u00edcio do s\u00e9culo XX, e alguma possibilidade de ascens\u00e3o social \u2013 ainda que dentro dos limites impostos pela economia dependente.<\/p>\n
A segunda, a partir da concep\u00e7\u00e3o do professor Duarte e da teoria da marginalidade [13], corresponde \u00e0 fra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o estrutural de desemprego, e que buscam sobreviver em atividades do ciclo mais elementar da moeda entre os pr\u00f3prios trabalhadores. Exemplos de atividades deste tipo n\u00e3o faltam nos dias de hoje: s\u00e3o os camel\u00f4s, as bab\u00e1s, manicures, dom\u00e9sticas, catadores, pedreiros e serventes aut\u00f4nomos, prostitutas, biscateiros, etc., e onde incluo tamb\u00e9m os traficantes de varejo das drogas, os assaltantes, batedores de carteira e outros elementos da criminalidade que tamb\u00e9m vivem destitu\u00eddos da categoria de sal\u00e1rio \u2013 e por isso sem o m\u00ednimo necess\u00e1rio para a sua reprodu\u00e7\u00e3o social \u2013 e buscam satisfazer suas necessidades sociais tamb\u00e9m por meio dos ciclos de circula\u00e7\u00e3o elementares da moeda.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade, essa fra\u00e7\u00e3o populacional tem grandes conflu\u00eancias com o que o intelectual marxista Cl\u00f3vis Moura chamou de franja marginal [14]. Uma larga camada social sem fun\u00e7\u00e3o definida no capital, transitando entre as superpopula\u00e7\u00f5es relativas estagnadas e o completo pauperismo, que teve origem na passagem do modo de produ\u00e7\u00e3o escravista tardio para o capitalismo dependente brasileiro. \u00c9 composta majoritariamente pelas vastas massas populacionais negras descendentes dos abolidos do trabalho escravo, que foram exclu\u00eddos de todos os principais ciclos produtivos e marginalizados na ordem social brasileira.<\/p>\n
A necessidade de disciplinar essas amplas massas marginais socialmente inst\u00e1veis e prevenir revoltas populares, constitui um dos pilares fundamentais da ordem social e do projeto nacional vigentes. A cria\u00e7\u00e3o das policiais militares, da Guarda Nacional e de diversos mecanismos de coer\u00e7\u00e3o contra os negros escravizados, ainda no s\u00e9culo XIX, remonta o medo das classes dominantes em rela\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel \u201chaitiniza\u00e7\u00e3o\u201d do Brasil. Esta necessidade sobreviveu ao fim da escravid\u00e3o, uma vez que, apesar de a estrutura escravista n\u00e3o ser mais a predominante, a Revolu\u00e7\u00e3o Haitiana ainda fazia sentido a um povo submetido a uma desigualdade social t\u00e3o latente quanto a que se formou no Brasil no p\u00f3s-escravid\u00e3o.<\/p>\n
Uma segunda necessidade surgida da integraliza\u00e7\u00e3o do capitalismo dependente brasileiro \u00e9 a do descarte do excedente de m\u00e3o de obra. O capitalismo tem como caracter\u00edstica mais espec\u00edfica \u2013 e que a diferencia dos outros modos de produ\u00e7\u00e3o \u2013 a capacidade de transformar a for\u00e7a de trabalho em mercadoria. Tal caracter\u00edstica traduzida para rela\u00e7\u00f5es de trabalho din\u00e2micas \u2013 em que a capacidade laboral dos trabalhadores se converte na mercadoria m\u00e3o de obra, ao passo que estes se submetem ao mercado em troca do sal\u00e1rio \u2013 cria rela\u00e7\u00f5es sociais amplamente alienantes. Neste processo em que uma parte do trabalho humano dispon\u00edvel absorvido nas rela\u00e7\u00f5es mercantis de produ\u00e7\u00e3o se torna mercadoria, a parte que n\u00e3o \u00e9 absorvida se torna um excedente de mercadoria, e a partir de um panorama mais completo, se formam as superpopula\u00e7\u00f5es relativas.<\/p>\n
Todo estado capitalista moderno precisou aprender a lidar com suas superpopula\u00e7\u00f5es. A chamada \u201cquest\u00e3o social\u201d foi respondida pelo Estado com uma ampla gama de estrat\u00e9gias e institui\u00e7\u00f5es com o objetivo de amenizar as tens\u00f5es de classe \u2013 desde a assist\u00eancia social at\u00e9 as cadeias. Na realidade brasileira, em que a superpopula\u00e7\u00e3o est\u00e1 para muito al\u00e9m do observado no capitalismo central, criaram-se contradi\u00e7\u00f5es ainda mais profundas. Os processos de \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d da economia, principalmente com o advento do neoliberalismo no Brasil, aprofundaram essas contradi\u00e7\u00f5es, uma vez que desmontaram as pol\u00edticas previdenci\u00e1rias e sociais, promoveram uma ampla desindustrializa\u00e7\u00e3o e submeteram de forma mais radical a economia nacional aos ditames do mercado.<\/p>\n
Como sa\u00edda para o problema do superexcedente da for\u00e7a de trabalho formado aqui e da sua consequente instabilidade social, implementou-se no pa\u00eds uma vasta pol\u00edtica de encarceramento em massa e uma devastadora ofensiva de exterm\u00ednio contra a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora negra nas favelas e periferias brasileiras. Esta pol\u00edtica de exterm\u00ednio \u00e9 amplamente apoiada por uma poderosa narrativa do Estado e que encontra eco na m\u00eddia hegem\u00f4nica, contribuindo para a cria\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de p\u00e2nicos morais presentes no imagin\u00e1rio popular e que servem \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o da morte de dezenas de milhares de pessoas todos os anos. A este processo de exclus\u00e3o f\u00edsica de uma parcela da for\u00e7a de trabalho marginal existente dos espa\u00e7os sociais e de trabalho, seja pelo encarceramento em massa ou pelo genoc\u00eddio, compreende-se o mecanismo de descarte do excedente de m\u00e3o de obra.<\/p>\n
Aqui est\u00e1 o lugar social do criminoso \u2013 aquele que deve ser morto ou preso \u2013 e se confunde com um conjunto de identidades interligadas, constru\u00eddas sobre um territ\u00f3rio facilmente identific\u00e1vel e em que coincide tamb\u00e9m \u00e0 faixa populacional que, para a conserva\u00e7\u00e3o da ordem social, deve ser disciplinada e\/ou descartada pelas for\u00e7as do Estado. O criminoso tem ent\u00e3o um papel estrutural na equa\u00e7\u00e3o social brasileira. Ele \u00e9 o s\u00edmbolo que representa uma s\u00e9rie de significantes sociais acerca daqueles que podem ou n\u00e3o morrer ou serem presos, ou seja, daqueles que n\u00e3o s\u00e3o \u00fateis \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o do capital. Serve tamb\u00e9m como exemplo ao conjunto populacional ao seu redor, em um processo de pedagogia do medo, que imp\u00f5e \u00e0 for\u00e7a uma disciplina sobre o \u201celo fr\u00e1gil\u201d da ordem social vigente. O criminoso tem ent\u00e3o um papel a desempenhar na ordem. N\u00e3o deve ser encarado como um elemento patol\u00f3gico, como categoriza a abordagem positivista, mas parte constitutiva e fundamental da sociabilidade burguesa. Segundo Alessandro Baratta:<\/p>\n
[…] principalmente das zonas mais depauperadas da sociedade, um setor de marginalizados sociais particularmente qualificado para a interven\u00e7\u00e3o estigmatizante do sistema punitivo do Estado e para a realiza\u00e7\u00e3o daqueles processos que, ao n\u00edvel da intera\u00e7\u00e3o social e da opini\u00e3o p\u00fablica, s\u00e3o ativados pela pena, e contribuem para realizar o seu efeito marginalizador e atomizante. Este setor qualificado do \u201cex\u00e9rcito industrial de reserva\u201d cumpre n\u00e3o s\u00f3 fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dentro da din\u00e2mica do mercado de trabalho (pense-se na superexplora\u00e7\u00e3o dos ex-condenados e no correspondente efeito de concorr\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a outros trabalhadores), mas tamb\u00e9m fora daquela din\u00e2mica: pense-se no emprego da popula\u00e7\u00e3o criminal nos mecanismos de circula\u00e7\u00e3o ilegal do capital, como pe\u00e3o na ind\u00fastria do crime, no ciclo da droga etc.. Pense-se, al\u00e9m disso, no recrutamento de esquadr\u00f5es fascistas entre a popula\u00e7\u00e3o criminosa. [15]<\/p>\n
Chegamos ao principal ponto de interse\u00e7\u00e3o entre a constru\u00e7\u00e3o da criminalidade e as contradi\u00e7\u00f5es raciais e de desigualdade social estruturais do capitalismo brasileiro. Quase um s\u00e9culo e meio ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, uma fra\u00e7\u00e3o numerosa da popula\u00e7\u00e3o permanece como for\u00e7a de trabalho marginal. Em 2019, pouco antes da crise do coronav\u00edrus e do auge da crise econ\u00f4mico-social brasileira, essa popula\u00e7\u00e3o atingiu 41,3% de todos os aptos ao trabalho no pa\u00eds [16]. Mesmo entre os trabalhadores empregados, os efeitos da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho atingem de forma mais latente as popula\u00e7\u00f5es advindas das camadas marginais da classe trabalhadora brasileira. Isso se verifica, por exemplo, na terceiriza\u00e7\u00e3o que atinge muito mais popula\u00e7\u00e3o negra \u2013 em especial as mulheres \u2013 do que a popula\u00e7\u00e3o branca, e a desigualdade dos sal\u00e1rios recorrente entre negros e brancos que exercem as mesmas fun\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho.<\/p>\n
Esta realidade se entrela\u00e7a sinistramente com o fato de que 79,1% das pessoas assassinadas pela pol\u00edcia s\u00e3o negras [17], dois ter\u00e7os de todos os 773.151 encarcerados [18] s\u00e3o pretos ou pardos, e que se construiu, desde os m\u00e9todos de suspei\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia at\u00e9 as formas mais atuais de aplica\u00e7\u00e3o da forma jur\u00eddica, uma realidade que permite que 33% de todos os presos no pa\u00eds sequer tenham sido julgados. Percebe-se que, embora n\u00e3o haja no direito ou no Estado brasileiro qualquer dispositivo legal de segrega\u00e7\u00e3o racial vigente, a ra\u00e7a permanece como um marcador importante para diferenciar a rela\u00e7\u00e3o entre indiv\u00edduos e grupos sociais com o Estado em geral e com o complexo de seguran\u00e7a p\u00fablica em particular. E principalmente na cria\u00e7\u00e3o de um rosto para o crime e a criminalidade brasileira.<\/p>\n
CONSTRU\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICO-POL\u00cdTICA DA GUERRA \u00c0S DROGAS NO BRASIL<\/p>\n
As legisla\u00e7\u00f5es sobre as drogas s\u00e3o relativamente recentes na hist\u00f3ria contempor\u00e2nea. A Primeira e a Segunda Conven\u00e7\u00f5es Internacionais do \u00d3pio (Xangai, 1909 e Haia, 1912) s\u00e3o conhecidas amplamente como os primeiros espa\u00e7os a tratar do tema e procurar unificar uma legisla\u00e7\u00e3o internacional sobre ele. Motivadas pela Guerra do \u00d3pio entre Inglaterra e China \u2013 e sob grande influ\u00eancia da ind\u00fastria farmac\u00eautica estadunidense, que buscava monopolizar as subst\u00e2ncias \u2013, ambas as conven\u00e7\u00f5es aconteceram sob disputas abertamente imperialistas, onde as impress\u00f5es morais conservadoras sobre o tema n\u00e3o tiveram nenhum protagonismo frente aos interesses econ\u00f4micos e geopol\u00edticos dos grandes monop\u00f3lios e seus respectivos estados imperialistas.<\/p>\n
Somente na d\u00e9cada seguinte, com a consolida\u00e7\u00e3o dos monop\u00f3lios farmac\u00eauticos sobre essas subst\u00e2ncias, o discurso antidrogas fomentado pelos trustes \u2013 de interesses puramente econ\u00f4micos \u2013 encontra eco no movimento proibicionista estadunidense. O conservadorismo crist\u00e3o baseado na pureza moral cumpre papel importante na dissemina\u00e7\u00e3o de um p\u00e2nico moral [19] sob as drogas e seus usu\u00e1rios, bem como na associa\u00e7\u00e3o delas com minorias \u00e9tnicas, pol\u00edticas e sociais demarcadas como inimigas da supremacia branca estadunidense. Notadamente os negros, os latinos, os asi\u00e1ticos e, posteriormente, os comunistas.<\/p>\n
Sob influ\u00eancia direta da pol\u00edtica imperialista inglesa e estadunidense, o Brasil busca copiar os instrumentos jur\u00eddicos criados na Am\u00e9rica do Norte acerca das drogas. Embora n\u00e3o tenha prosperado em territ\u00f3rio nacional, nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que unificasse a persegui\u00e7\u00e3o que a popula\u00e7\u00e3o negra marginalizada j\u00e1 sofria desde o primeiro reinado acerca do uso de maconha. Em 1938, a ditadura de Get\u00falio Vargas cria a \u201cLei de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Entorpecentes\u201d [20] que, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, proibia o plantio, a comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo de v\u00e1rias subst\u00e2ncias em territ\u00f3rio nacional \u2013 para todos que n\u00e3o fossem parte da ind\u00fastria farmac\u00eautica, \u00e9 claro \u2013, e estipulava a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria daqueles encontrados em porte delas, consolidando assim uma primeira compreens\u00e3o das drogas como problema sanit\u00e1rio no pa\u00eds. Esta orienta\u00e7\u00e3o tinha forte car\u00e1ter higienista e era operada a partir de uma concep\u00e7\u00e3o de sa\u00fade mental puramente manicomial.<\/p>\n
Esta pol\u00edtica encontra forte resson\u00e2ncia nas camadas crist\u00e3s conservadoras. A ideologia da pureza moral e a organiza\u00e7\u00e3o higienista das grandes cidades brasileiras \u2013 fortemente influenciadas pela eugenia \u00e0quela altura \u2013 tamb\u00e9m contribuem para a constru\u00e7\u00e3o do p\u00e2nico moral sobre a franja populacional negra marginalizada e exclu\u00edda dos setores produtivos e dos principais processos pol\u00edticos da Rep\u00fablica at\u00e9 ent\u00e3o. A pol\u00edtica manicomial de Get\u00falio Vargas \u2013 usada para \u201climpar\u201d das grandes cidades os \u00e9brios, loucos e os indesej\u00e1veis \u2013, combinada com o conservadorismo racial presente no estado e nas camadas m\u00e9dias urbanas, criou o primeiro cap\u00edtulo do encarceramento em massa no Brasil. Com campos de concentra\u00e7\u00e3o apinhados de gente negra e pobre \u2013 parte da franja marginal das grandes cidades \u2013, em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de higiene e a merc\u00ea de toda sorte de viol\u00eancias, onde mais de 50 mil pessoas teriam morrido entre as d\u00e9cadas de 30 e 80 do s\u00e9culo passado, segundo o \u201cHolocausto Brasileiro\u201d de Daniela Arbex [21]. Sem d\u00favidas uma extens\u00e3o da aventura colonial persistente ao s\u00e9culo XX e o embri\u00e3o da realidade carcer\u00e1ria contempor\u00e2nea no Brasil.<\/p>\n
A partir do decreto da Lei de Seguran\u00e7a Nacional de 1969 [22] pela ditadura empresarial-militar, vivemos oficialmente a chamada pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas no Brasil. A passagem do modelo sanit\u00e1rio manicomial para o modelo b\u00e9lico trouxe mudan\u00e7as significativas tanto na estrutura policial e penal, quanto na ofensiva conservadora acerca das drogas \u2013 agora associadas a subvers\u00e3o comunista \u2013, com discurso similar ao que foi adotado pelo macartismo (1950-1957) nos EUA e alinhado aos interesses imperialistas na Guerra Fria. O Departamento Federal de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 reorganizado e a Pol\u00edcia Federal recebe o Servi\u00e7o de Repress\u00e3o a T\u00f3xicos e Entorpecentes \u2013 SRTE [23] com uma secretaria, delegacias e outras estruturas voltadas para o combate ao tr\u00e1fico de drogas no pa\u00eds.<\/p>\n
Por\u00e9m, \u00e9 no sistema carcer\u00e1rio que as novas estruturas de repress\u00e3o adotadas pela ditadura surtem mais efeito. O n\u00edvel de militariza\u00e7\u00e3o crescente da sociedade aumenta e diversifica a composi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira, que passa a crescer 130% entre o fim da d\u00e9cada de 70 e o in\u00edcio dos anos 90 [24]. Os chamados \u201cpresos pol\u00edticos\u201d passam a representar fatia consider\u00e1vel nos complexos prisionais, dividindo espa\u00e7o com presos por crimes urbanos comuns, como as quadrilhas de assaltantes do Rio de Janeiro. Este boom na realidade prisional, al\u00e9m da repress\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica aos opositores da ditadura, tem tamb\u00e9m como causa o avan\u00e7o das legisla\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o \u00e0s drogas como a Lei n\u00ba 6.368\/76 do governo Geisel, que previa a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o [25]. Estas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o brasileira ocorrem em resposta \u00e0s conven\u00e7\u00f5es de 1971 (Viena) e 1972 (Protocolo de Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o \u00danica sobre Entorpecentes de 1961 \u2013 Genebra), que globalizavam a pol\u00edtica de Guerra \u00e0s Drogas estadunidense e europeia [26] e tamb\u00e9m suas consequ\u00eancias como o superencarceramento que viria nas d\u00e9cadas seguintes. Al\u00e9m disso, a ascens\u00e3o de um populismo penal tanto na pol\u00edtica eleitoral, quanto nos jornais e programas de televis\u00e3o brasileiros com o chamado \u201cjornalismo pinga-sangue\u201d, tamb\u00e9m contribu\u00edram para a cria\u00e7\u00e3o de um sentimento de inseguran\u00e7a coletiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta invas\u00e3o das drogas na sociedade brasileira e, assim, justificando o endurecimento das leis de repress\u00e3o.<\/p>\n
Como resultado deste processo de aumento do encarceramento e da diversifica\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, no Instituto Penal C\u00e2ndido Mendes, surge a Falange Vermelha. Organiza\u00e7\u00e3o criada para reivindica\u00e7\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida no \u201cCaldeir\u00e3o do Diabo\u201d, como era conhecido o pres\u00eddio na Ilha Grande, Costa Verde do Rio de Janeiro. Contando com uma organiza\u00e7\u00e3o interna extremamente eficiente, a Falange criou um sistema de financiamento pr\u00f3prio chamado \u201cCaixa Comum\u201d, no qual aqueles que conseguiam fugir ou serem libertados financiavam com parte dos ganhos em roubos e sequestros uma esp\u00e9cie de servi\u00e7o de assist\u00eancia social aos companheiros presos e \u00e0s suas fam\u00edlias abandonadas pelo Estado, bem como auxiliando em novas fugas.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o da Falange Vermelha foi o resultado natural da intensifica\u00e7\u00e3o da militariza\u00e7\u00e3o promovida pelo Estado brasileiro nas d\u00e9cadas de 70 e 80. Sem a pol\u00edtica de encarceramento e a amplia\u00e7\u00e3o do aparato de repress\u00e3o, os neg\u00f3cios da Falange Vermelha baseados principalmente nos roubos a banco e joalherias jamais teriam prosperado. Com a reorganiza\u00e7\u00e3o do grupo como Comando Vermelho e sua migra\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico de drogas e armas, a organiza\u00e7\u00e3o abandona sua proposta pol\u00edtica rebelde e passa a visar prioritariamente o lucro, parasitando e corrompendo o Estado sem o qual seria imposs\u00edvel fazer toneladas de drogas e armas chegarem aos centros urbanos brasileiros. E principalmente, as grandes penitenciarias brasileiras passam a funcionar como o quartel-general desta fac\u00e7\u00e3o, o local onde ela \u00e9 melhor organizada, forma seus principais quadros dirigentes e opera de forma centralizada os neg\u00f3cios milion\u00e1rios, a gest\u00e3o dos territ\u00f3rios e a corrup\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Assim, a partir da d\u00e9cada de 80, os pequenos grupos de varejo da \u00e9poca \u2013 amadores, descentralizados e sem car\u00e1ter territorialista \u2013 deram lugar a grandes oligop\u00f3lios, com poder centralizado em l\u00edderes influentes, estrutura verticalizada e profissional, que instalaram seus neg\u00f3cios nos grandes bols\u00f5es de pobreza das favelas e periferias da cidade, onde encontram vasta m\u00e3o de obra por residir ali o grosso da for\u00e7a de trabalho sobressalente ao capitalismo dependente brasileiro. Ora, \u00e9 claro que sem a proibi\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de drogas por empresas legais, estas grandes empresas ilegais do varejo de drogas jamais prosperariam \u2013 a proibi\u00e7\u00e3o deu aos grupos armados um monop\u00f3lio. \u00c9 certo tamb\u00e9m que sem o incremento da pol\u00edtica de guerra, estes grupos jamais teriam constru\u00eddo pequenos ex\u00e9rcitos e arsenais nas comunidades carentes e estabelecido uma sociabilidade pr\u00f3pria nesses territ\u00f3rios, que parece paralela, mas \u00e9 absolutamente funcional a ordem social burguesa e a organiza\u00e7\u00e3o da economia dependente brasileira. Esta \u00faltima, tamb\u00e9m neste tema, cumpre papel subalterno na divis\u00e3o internacional do trabalho, sendo a principal rota de escoamento de drogas da Am\u00e9rica Latina para a Europa. Um entreposto fundamental para este neg\u00f3cio bilion\u00e1rio que abastece pa\u00edses inteiros com toneladas de narc\u00f3ticos, mas que tem muito menos aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia e das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado do que as atividades de varejo nas comunidades brasileiras.<\/p>\n
O panorama pol\u00edtico que se consolidou no p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o contribuiu para que, neste processo de cria\u00e7\u00e3o dos grandes monop\u00f3lios das drogas, a pauta da seguran\u00e7a p\u00fablica passasse a figurar frequentemente nos principais espa\u00e7os da pol\u00edtica nacional. O fisiologismo instaurado no parlamento a partir do presidencialismo de coaliz\u00e3o dialogou diretamente com o aumento da audi\u00eancia sobre a viol\u00eancia urbana e a seguran\u00e7a p\u00fablica, incorporando um determinado \u201cpopulismo penal\u201d \u00e0 agenda p\u00fablica nacional. A guerra \u00e0s drogas foi o principal alvo deste tipo de pol\u00edtica. Como resultado nas d\u00e9cadas de 90 e 2000 produziu-se mais legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0s drogas do que em todo s\u00e9culo XX [27].<\/p>\n
O resultado direto do aumento dos aparelhos de repress\u00e3o \u00e0s drogas no \u00e2mbito jur\u00eddico foi um salto extraordin\u00e1rio na popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Entre 1990 e 2020 o n\u00famero de presos cresceu 8 vezes (de 90 mil para 773 mil), sendo 33% destes em pris\u00e3o preventiva. Neste contexto, destacamos a Lei de Drogas (Lei n\u00ba 11.343\/2006) [28] que criou novos dispositivos para a repress\u00e3o e aprofundaram a trag\u00e9dia prisional do pa\u00eds. O art. 28 abriu um importante precedente ao atribuir ao juiz a avalia\u00e7\u00e3o final sobre o enquadramento do suspeito como usu\u00e1rio \u2013 que recebe san\u00e7\u00f5es n\u00e3o penais como reeduca\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a comunidade \u2013 e o traficante \u2013 sujeito a at\u00e9 15 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Para fazer tal avalia\u00e7\u00e3o o juiz deveria se atentar \u201c\u00e0 natureza e \u00e0 quantidade da subst\u00e2ncia apreendida, ao local e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que se desenvolveu a a\u00e7\u00e3o, \u00e0s circunst\u00e2ncias sociais e pessoais, bem como \u00e0 conduta e aos antecedentes do agente” [30]. Ora, em um pa\u00eds onde a forma\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-hist\u00f3rica criou um tipo de marginalidade que re\u00fane em si caracter\u00edsticas como cor da pele, local de moradia, precariedade social, etc., e que s\u00e3o elementos comuns at\u00e9 mesmo para os mecanismos de suspei\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, basear tal tipo de senten\u00e7a em crit\u00e9rios absolutamente subjetivos significou essencialmente dar mais um passo na dire\u00e7\u00e3o do enegrecimento e da superlota\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio.<\/p>\n
O resultado \u2013 al\u00e9m da tr\u00e1gica curva de crescimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u2013 \u00e9 uma composi\u00e7\u00e3o absolutamente assim\u00e9trica em compara\u00e7\u00e3o com os crimes que comp\u00f5em o c\u00f3digo penal e s\u00e3o praticados no Brasil. 30% de todos os homens presos no Brasil foram enquadrados na Lei de drogas [31]. Quando consideramos que os crimes relacionados \u00e0s leis de repress\u00e3o \u00e0s drogas correspondem a uma pequena parcela das mais de 300 tipifica\u00e7\u00f5es existentes no C\u00f3digo Penal, fica claro que h\u00e1 um amplo processo de seletividade no sistema penal que pune a partir da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da ordem social vigente, e n\u00e3o a partir de preceitos de legalidade e constitucionalidade como entende o formalismo jur\u00eddico.<\/p>\n
Este processo, entendido dentro do bojo maior de desenvolvimento do projeto neoliberal no pa\u00eds, cumpre um papel fundamental na amplia\u00e7\u00e3o dos aparatos de controle social das franjas marginais exercidos pelo aparelho de seguran\u00e7a p\u00fablica. Aqui a fantasia formalista das pol\u00edcias como garantidoras dos direitos e aplicadora das leis n\u00e3o existe. O que h\u00e1 na verdade \u00e9 uma invers\u00e3o, onde as casas legislativas e os tribunais atuam como for\u00e7as auxiliares das for\u00e7as de seguran\u00e7a, fornecendo garantias jur\u00eddicas para a repress\u00e3o. Formando assim uma longa e complexa cadeia para o que entendemos como Seguran\u00e7a P\u00fablica, que vai desde o policial e o agente carcer\u00e1rio at\u00e9 ju\u00edzes, promotores, deputados e senadores respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da coer\u00e7\u00e3o violenta e da cria\u00e7\u00e3o do consenso formal sobre ela, cada um em sua respectiva atividade. Sobre esta invers\u00e3o o jurista sovi\u00e9tico Eugeni Pachukanis nos d\u00e1 a seguinte contribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
[\u2026] Se observarmos a quest\u00e3o a partir desse ponto de vista, o tribunal penal \u00e9 apenas um ap\u00eandice do aparato policial e investigativo. De fato, se os tribunais penais de Paris ficassem fechados por uns meses, s\u00f3 sofreriam com isso os criminosos presos. Mas se suas famosas brigadas policiais parassem de trabalhar por um dia que fosse, isso seria equivalente a uma cat\u00e1strofe.<\/p>\n
A jurisdi\u00e7\u00e3o penal do Estado burgu\u00eas \u00e9 o terror de classe organizado, que difere apenas em grau das assim chamadas medidas de exce\u00e7\u00e3o, empregadas em momentos de guerra civil. [32]<\/p>\n
Conclui-se ent\u00e3o, que \u00e9 o pr\u00f3prio Estado, por meio da sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica e seus aparatos penais constru\u00eddos sobre a guerra as drogas, o respons\u00e1vel pelo terror cotidiano da viol\u00eancia urbana. Caso o objetivo fosse de fato acabar com as drogas no pa\u00eds a pol\u00edtica de guerra teria se convertido em um completo fracasso. No entanto, o Estado continua ampliando seu contingente de agentes armados, aumentando seu poderio b\u00e9lico e aperfei\u00e7oando seus mecanismos de repress\u00e3o via legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancias cada vez mais inclinadas ao incremento e execu\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal. Neste sentido, ao passo que se amplia, esta pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica se retroalimenta.<\/p>\n
Utilizando justamente o argumento do n\u00edvel de militariza\u00e7\u00e3o dos grupos armados de varejo, o Estado militariza-se mais. Difundindo p\u00e2nico moral contra as franjas marginais de \u00e1reas dominadas pelo tr\u00e1fico, ele intensifica sua guerra aos pobres. A partir da sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e impunidade \u2013 como j\u00e1 dito, inerentes \u00e0 moral burguesa \u2013 se amplia o complexo penal do Estado. Os problemas que a pr\u00f3pria pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas causou se tornam seu principal elemento de consenso e justificam o uso mais frequente e intenso da for\u00e7a.<\/p>\n
A HEGEMONIA LIBERAL NO DEBATE DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA: DO ASSIMILACIONISMO \u00c0S PROPOSTAS DE REFORMA E DESMILITARIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Gramsci, ao nos presentear com a no\u00e7\u00e3o de hegemonia, teve a aten\u00e7\u00e3o de perceber que a ordem social imposta por uma classe desde a ascens\u00e3o de um estado integral em contraposi\u00e7\u00e3o ao estado restrito do absolutismo nunca era baseada simplesmente na imposi\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, na domina\u00e7\u00e3o pura sobre o conjunto de classes subalternas. Antes, escreve Gramsci: \u201cuma classe \u00e9 dominante em dois modos, isto \u00e9, \u00e9 \u2018dirigente\u2019 e \u2018dominante\u2019. \u00c9 dirigente das classes aliadas, \u00e9 dominante das classes advers\u00e1rias\u201d [33]. Esta dire\u00e7\u00e3o sobre as classes aliadas \u00e9 constru\u00edda ainda no processo de ascens\u00e3o de uma classe ao poder, se desdobrando como uma dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica geral quando incide tamb\u00e9m sob o conjunto de classes dominadas, assim que a classe ascendente se torna dominante. Tal concep\u00e7\u00e3o de hegemonia pol\u00edtico-cultural e de estado ampliado s\u00e3o preciosas \u00e0 an\u00e1lise da seguran\u00e7a p\u00fablica, uma vez que esta opera em ciclos de coer\u00e7\u00e3o e consenso que se retroalimentam e se autojustificam, como j\u00e1 tratado aqui nas se\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
Quando tratamos de uma hegemonia liberal nas discuss\u00f5es acerca da seguran\u00e7a p\u00fablica, acabamos por correr o risco de cair no \u00f3bvio. Afinal, quando vivemos em uma ordem social burguesa, de voca\u00e7\u00e3o amplamente liberal, o que podemos esperar das discuss\u00f5es, sejam conservadoras ou reformistas, acerca justamente do primordial instituto de conserva\u00e7\u00e3o da ordem social, a seguran\u00e7a p\u00fablica? Mas para discutir e combater tal estado de coisas, \u00e9 necess\u00e1rio ir al\u00e9m da concep\u00e7\u00e3o negativa que todo revolucion\u00e1rio deve ter acerca deste paradigma, bem como de todo estado burgu\u00eas. \u00c9 fundamental compreender como operam essas ideias nas diferentes fra\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da dita \u201csociedade civil\u201d e de que forma elas est\u00e3o arraigadas no campo pol\u00edtico da chamada \u201cesquerda progressista\u201d.<\/p>\n
A ditadura empresarial-militar brasileira teve como orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica central do seu aparelho repressivo a elimina\u00e7\u00e3o, f\u00edsica e organizacional, dos elementos revolucion\u00e1rios e nacionalistas radicais da vida pol\u00edtica brasileira. A persegui\u00e7\u00e3o violenta contra o movimento campon\u00eas, a luta sindical, o movimento estudantil, as organiza\u00e7\u00f5es da luta armada e os partidos de contesta\u00e7\u00e3o da ordem, como o Partido Comunista Brasileiro, desconstruiu em grande parte o ac\u00famulo hist\u00f3rico que o movimento popular havia adquirido durante toda primeira metade do s\u00e9culo XX.<\/p>\n
O resultado disso foi um amplo processo de desarticula\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, sucedido por um profundo v\u00e1cuo pol\u00edtico que passava paulatinamente a ser preenchido pela ascens\u00e3o do Novo Sindicalismo, um movimento reoxigenado e que ganhava legitimidade popular cada vez mais s\u00f3lida ao passo que a legitimidade da pr\u00f3pria ditadura perecia em face do seu prolongamento e das contradi\u00e7\u00f5es sociais que ela abafava. Junto do Novo Sindicalismo, nasce tamb\u00e9m uma nova esquerda composta por um conjunto de partidos, correntes e organiza\u00e7\u00f5es sociais bastante difusas, herdeiras em certa medida de uma renova\u00e7\u00e3o do trabalhismo e profundamente cr\u00edticas \u00e0s experi\u00eancias do Socialismo Real.<\/p>\n
O nascimento dessas organiza\u00e7\u00f5es deve ser compreendido no contexto mais amplo de crise mundial do Socialismo Real e de um processo revisionista generalizado, que ocorreu no seio do movimento oper\u00e1rio europeu dando origem ao chamado \u201ceurocomunismo\u201d, e logo influenciou partidos e outras organiza\u00e7\u00f5es de todo o mundo. Na Am\u00e9rica Latina, este processo aconteceria nos atos finais da pol\u00edtica de golpes e ditaduras promovidos pelas classes dominantes e o imperialismo \u2014 que haviam vencido aqui o ciclo hist\u00f3rico da Guerra Fria, mesmo com a derrota em Cuba \u2014 e agora reorganizavam o Estado para a reposi\u00e7\u00e3o das democracias formais, pr\u00e9-moldadas para receberem a tsunami neoliberal que se avizinhava.<\/p>\n
Estas novas organiza\u00e7\u00f5es expressaram desde sua g\u00eanese uma ampla fidelidade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas que nasciam, e ainda que com certo grau de radicalidade combatessem as continuidades da ditadura militar no per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, a profunda desigualdade social e a influ\u00eancia imperialista sofrida pelo Brasil o faziam sem nenhuma identidade com o socialismo real e com uma perspectiva social-democrata pouco clara. N\u00e3o \u00e0 toa, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) garantiram registro eleitoral j\u00e1 na reabertura pol\u00edtica de 1979, enquanto que os partidos declaradamente comunistas continuaram ilegais.<\/p>\n
Na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 forma pol\u00edtica implementada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, surge a necessidade de construir resultados eleitorais ambiciosos como t\u00e1tica para a constru\u00e7\u00e3o das reformas no sentido de uma amplia\u00e7\u00e3o geral dos direitos, a qual constitu\u00eda a estrat\u00e9gia principal dos social-democratas brasileiros. Entre as principais contradi\u00e7\u00f5es encontradas por eles na tentativa de reforma do Estado burgu\u00eas, os problemas causados pela viol\u00eancia urbana e pelas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica se destacavam. Com o franco crescimento dos grupos armados do varejo de drogas nas principais comunidades e um aparato estatal de guerra cada vez mais sofisticado para combat\u00ea-los, a esquerda parlamentar se colocou no enfrentamento, no \u00e2mbito institucional, aos abusos impetrados pelos agentes do Estado contra comunidades carentes. Somente quando teve a oportunidade de efetivamente gerir a m\u00e1quina estatal a partir do executivo de grandes cidades e estados, as contradi\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica de seguran\u00e7a influenciaram decisivamente na atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das esquerdas.<\/p>\n
A primeira experi\u00eancia neste sentido, ainda durante o regime militar, foi o governo de Leonel Brizola (1983-1987) no Estado do Rio de Janeiro. Pautando-se por uma pol\u00edtica de garantias de direitos individuais e de propriedade aos moradores de comunidade, Brizola suspendeu quase que por completo o modelo de opera\u00e7\u00f5es policiais implementado durante todo o regime militar \u2013 de grande trucul\u00eancia, diga-se de passagem. A prioridade, segundo Carneiro, era \u201cn\u00e3o recorrer a interven\u00e7\u00f5es policiais nas \u00e1reas de favela\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o havia modelos legalmente vi\u00e1veis de faz\u00ea-las e j\u00e1 que \u201cn\u00e3o existia uma pol\u00edcia comunit\u00e1ria pronta para a tarefa de policiar de forma permanente essas \u00e1reas\u201d. Ao inv\u00e9s disso, o governo Brizola investiu fortemente na pol\u00edtica de assist\u00eancia social, na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e na referenciada pol\u00edtica educa\u00e7\u00e3o calcada sobre os Centros Integrados de Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIEP). Na opini\u00e3o de especialistas da seguran\u00e7a p\u00fablica fluminense como Leandro Piquet Carneiro, a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o teria criado \u201cuma s\u00e9rie de \u2018economias de escala\u2019 para o crime\u2019\u201d [34].<\/p>\n
A despeito das posi\u00e7\u00f5es apolog\u00e9ticas de Piquet Carneiro acerca da necessidade fisiol\u00f3gica do Estado de reprimir as franjas marginais em nome da pol\u00edtica de guerra as drogas, o que se verificou no Rio de Janeiro foi a consolida\u00e7\u00e3o do Comando Vermelho como o principal grupo armado atuando no varejo das drogas no Estado. Neste panorama, a conjuntura que levou Brizola a ser conhecido no senso comum como \u201cdefensor de bandidos\u201d e a esquerda em geral como um grupo pol\u00edtico incapaz de produzir uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o se resume a n\u00e3o repress\u00e3o ao tr\u00e1fico de drogas nas comunidades. Ao inv\u00e9s disso, \u00e9 poss\u00edvel identificar dois erros fundamentais do governo trabalhista ao pensar sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O primeiro foi a subestima\u00e7\u00e3o da capacidade dos aparelhos hegem\u00f4nicos de m\u00eddia e da apologia punitiva generalizada nos diferentes espa\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica da sociedade fluminense. Com o s\u00edmbolo do criminoso j\u00e1 arraigado nas classes m\u00e9dias urbanas e a ofensiva do estado e das classes dominantes em manter as franjas marginais sob controle durante o rito de passagem \u2013 tutelado pelos militares \u2013 da ditadura para o m\u00edstico estado democr\u00e1tico de direito, a disputa ideol\u00f3gica sobre o problema do crime, a representa\u00e7\u00e3o imag\u00e9tica do criminoso e as formas republicanas de como tratar o problema foi um campo de batalha terrivelmente perdido pelas esquerdas.<\/p>\n
O segundo foi de ordem estrat\u00e9gica. O experiente l\u00edder trabalhista n\u00e3o observou o fen\u00f4meno geral nas sociedades capitalistas ocidentais no final do s\u00e9culo XX e, especificamente, no fr\u00e1gil per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o brasileira. Neste per\u00edodo buscavam-se criar novos inimigos internos, j\u00e1 que a guerra fria se encaminhava para seu desfecho e ter o \u201ccomunista\u201d como inimigo da na\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o mobilizava os sentimentos est\u00e9ticos e morais da popula\u00e7\u00e3o. O modelo democr\u00e1tico que nascia dependia da interse\u00e7\u00e3o entre as franjas marginais e a imagem do criminoso para estabelecer seus pontos de coes\u00e3o e consenso. Apostar em um garantismo jur\u00eddico, sem fortalecimento de espa\u00e7os de decis\u00e3o e press\u00e3o popular acerca da quest\u00e3o da seguran\u00e7a, foi um caminho que estava desde o in\u00edcio fadado ao fracasso.<\/p>\n
Ainda sobre o segundo ponto, Brizola foi a primeira lideran\u00e7a de esquerda a crer numa abordagem garantista e constitucional para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Ao passo que promovia uma pol\u00edtica que al\u00e7ava ao mesmo patamar (do ponto de vista do direito \u00e0 propriedade) o morador de comunidade e o morador do asfalto, exigindo mandato judicial para a entrada da pol\u00edcia nos barracos das favelas cariocas, ele buscou substituir as a\u00e7\u00f5es violentas das pol\u00edcias nas favelas por investimentos na \u00e1rea da assist\u00eancia social e da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em certo momento, ao ser perguntado no que consistia sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a, o l\u00edder trabalhista disparou que sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a eram os CIEPs.<\/p>\n
Esta abordagem reducionista e de orienta\u00e7\u00e3o meritocr\u00e1tica, que determina que a criminalidade acontece devido \u00e0 escassez de possibilidades de ascens\u00e3o social para determinado grupo social marginalizado, acabou por se generalizar na esquerda institucional. Depois de Brizola, com o problema da viol\u00eancia urbana ainda n\u00e3o resolvido e a crescente monopoliza\u00e7\u00e3o da pauta pelos setores conservadores, a esquerda institucional se dividiu em dois grupos que se distinguem na forma, mas coincidem no conte\u00fado pol\u00edtico de conserva\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es da ordem social vigente.<\/p>\n
O primeiro grupo pode ser categorizado como assimilacionista. Este opera os aparelhos do Estado a partir de mitos tecnocr\u00e1ticos ou simplesmente a partir da pr\u00e1tica generalizada do lobby pol\u00edtico parlamentar (quando o chefe do executivo troca cargos com partidos pol\u00edticos presentes no parlamento em troca de apoio nas casas legislativas). Com rela\u00e7\u00e3o ao primeiro elemento, o pol\u00edtico da esquerda assimilacionista \u2013 assumindo o papel de mero gestor \u2013 reproduz o entendimento de que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma \u00e1rea t\u00e9cnica e como tal deve ser gerida por um quadro t\u00e9cnico da \u00e1rea. Aqui a dimens\u00e3o pol\u00edtica da viol\u00eancia urbana e da interven\u00e7\u00e3o do Estado desaparecem. O que fica s\u00e3o aspectos t\u00e9cnicos residuais da pol\u00edtica de seguran\u00e7a, como a melhora na ilumina\u00e7\u00e3o urbana para evitar roubos e furtos e a distribui\u00e7\u00e3o racional do policiamento a partir da an\u00e1lise de manchas criminais e outros instrumentos estat\u00edsticos. As pol\u00edticas de repress\u00e3o s\u00e3o, em geral, implementadas com maior ou menor rigor dependendo da orienta\u00e7\u00e3o do quadro t\u00e9cnico respons\u00e1vel \u2013 que pode priorizar mais a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia do que confrontos diretos, por exemplo \u2013, mas que assimilam, em ess\u00eancia, a pol\u00edtica de seguran\u00e7a previamente estabelecida.<\/p>\n
Durante os governos Lula da Silva (2003-2010), a pol\u00edtica de seguran\u00e7a assimilacionista de esquerda se desenvolveu com a incorpora\u00e7\u00e3o de quadros t\u00e9cnicos na Secret\u00e1ria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ent\u00e3o comandado por M\u00e1rcio Thomaz Bastos. O grande marco da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a no per\u00edodo (ocupada pelo reformista Luiz Eduardo Soares, um conhecido pesquisador da \u00e1rea, e Luiz Fernando Correa, ex-delegado da pol\u00edcia federal) foi o aperfei\u00e7oamento dos aparatos de repress\u00e3o. A j\u00e1 citada Lei de Drogas de 2006 foi respons\u00e1vel pelo maior boom prisional da hist\u00f3ria brasileira, quando a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria dobrou em apenas 10 anos (2005-2015) [35]. A forma\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a [36] foi outro feito da pol\u00edtica de repress\u00e3o de Lula. Tropa de elite do governo federal, foi amplamente empregada no policiamento e ocupa\u00e7\u00e3o de comunidades do Rio de Janeiro e de v\u00e1rios Estados do Nordeste, al\u00e9m de ser o principal corpo de repress\u00e3o a rebeli\u00f5es dos pres\u00eddios federais.<\/p>\n
O apoio \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es das favelas cariocas e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora (UPPs), com o empr\u00e9stimo de tropas das for\u00e7as armadas ao governo de S\u00e9rgio Cabral para auxiliar na transforma\u00e7\u00e3o das comunidades em laborat\u00f3rios de pol\u00edticas de repress\u00e3o, s\u00e3o mais alguns exemplos da assimila\u00e7\u00e3o aos projetos de seguran\u00e7a p\u00fablica da moda, que por ventura surgem na pol\u00edtica nacional. No governo Dilma Roussef, al\u00e9m da continuidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas anteriores, a cria\u00e7\u00e3o da Lei antiterrorismo [37] abre um precedente importante para o enquadramento de organiza\u00e7\u00f5es e grupos pol\u00edticos antissist\u00eamicos.<\/p>\n
O segundo grupo te\u00f3rico-pol\u00edtico surgido na esquerda institucional diante do problema da seguran\u00e7a p\u00fablica foram os reformistas. Orientados por uma concep\u00e7\u00e3o constitucionalista formal do direito e da seguran\u00e7a p\u00fablica, este grupo construiu uma extensa cr\u00edtica \u00e0s pol\u00edticas de repress\u00e3o e ao aumento do escopo violador e estigmatizante do direito penal e sua aplica\u00e7\u00e3o como ap\u00eandice da pol\u00edtica de seguran\u00e7a. Buscaram, em maior ou menor medida, incidir politicamente sobre o Estado a partir, principalmente, da participa\u00e7\u00e3o em governos progressistas onde, acreditava-se, as reformas almejadas encontrariam maior poder de realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre esses, um quadro te\u00f3rico e pol\u00edtico bastante interessante \u00e9 Luiz Eduardo Soares. Como j\u00e1 dito, ex-Secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Lula, rifado do governo ao tentar implementar a desvincula\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares do comando do Ex\u00e9rcito (mecanismo fundamental \u00e0 desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias), foi tamb\u00e9m secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Governo de Anthony Garotinho, entre outros cargos p\u00fablicos que desempenhou. Calcou sua trajet\u00f3ria te\u00f3rico-pol\u00edtica na cr\u00edtica da militariza\u00e7\u00e3o do Estado e no combate as desigualdades criadas a partir da pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas. Sua produ\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e atua\u00e7\u00e3o em diferentes governos o al\u00e7aram a posi\u00e7\u00e3o de maior refer\u00eancia da esquerda institucional no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica e s\u00edmbolo do movimento pela desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. Pol\u00edtica amplamente difundida em v\u00e1rios setores de esquerda.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 militariza\u00e7\u00e3o, o autor trata do tema de forma meramente formal. Em seu recente livro \u201cDesmilitarizar\u201d, ele critica a organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares, institucionalmente subordinadas aos comandos militares das for\u00e7as armadas. Para ele, o modelo organizacional deve servir \u00e0s \u201cfinalidades da institui\u00e7\u00e3o\u201d, o que n\u00e3o existe na rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia e ex\u00e9rcito. Segundo Soares:<\/p>\n
O ex\u00e9rcito destina-se a defender o territ\u00f3rio e soberania nacionais. Para cumprir essa fun\u00e7\u00e3o, precisa se organizar a fim de executar o \u201cpronto emprego\u201d, isto \u00e9, mobilizar grandes contingentes humanos e equipamentos com m\u00e1xima presteza [\u2026] O pronto emprego requer centraliza\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria, hierarquia r\u00edgida e estrutura fortemente verticalizada. [\u2026] Nada disso se verifica na Pol\u00edcia Militar. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir os direitos dos cidad\u00e3os, prevenindo e reprimindo viola\u00e7\u00f5es, recorrendo ao uso comedido e proporcional da for\u00e7a. Seguran\u00e7a \u00e9 um bem p\u00fablico a ser oferecido universalmente e com equidade pelos profissionais encarregados de prestar este servi\u00e7o a cidadania. [38]<\/p>\n
Ora, ap\u00f3s a longa reflex\u00e3o acerca da fun\u00e7\u00e3o estrutural dos aparelhos de seguran\u00e7a do Estado que fizemos at\u00e9 aqui, a redu\u00e7\u00e3o do problema gerado pela implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia \u00e0 mera incompatibilidade entre seu modelo organizacional e sua finalidade constitucional, nos parece mais um esvaziamento pol\u00edtico dos problemas relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado perante as franjas marginais da sociedade, do que uma solu\u00e7\u00e3o concreta para o problema. Este formalismo excessivo recondiciona e legitima a atua\u00e7\u00e3o estatal ao tratar a viol\u00eancia urbana e a viol\u00eancia policial, em particular, como problemas de funcionamento de uma estrutura maior que cumpre uma fun\u00e7\u00e3o social essencial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m uma abordagem culturalista ao analisar a trucul\u00eancia policial e sua rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica com a ditadura. Soares enxerga que a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura militar nas pol\u00edcias trouxe consigo uma determinada cultura institucional constru\u00edda em diferentes per\u00edodos de maior repress\u00e3o, por parte do estado \u00e0s popula\u00e7\u00f5es marginais \u2013 como a escravid\u00e3o e o regime militar \u2013 e que acaba perpetuando v\u00edcios nas pr\u00e1ticas das corpora\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, embora as heran\u00e7as hist\u00f3ricas devam ser levadas em conta (como veremos adiante), o autor n\u00e3o analisa as condi\u00e7\u00f5es estruturais existentes hoje e que possibilitam que tais pr\u00e1ticas se perpetuem. Em outras palavras, n\u00e3o percebe qual a fun\u00e7\u00e3o do terror estatal na democracia burguesa atual.<\/p>\n
Neste ponto, vale a pena trazer a reflex\u00e3o que a intelectual do direito e militante do movimento negro estadunidense Michelle Alexander faz em seu livro \u201cA Nova Segrega\u00e7\u00e3o: racismo e encarceramento em massa\u201d. Segundo Alexander, mesmo ap\u00f3s o amplo processo de reformas que colocaram fim na segrega\u00e7\u00e3o que as Jim Crow impunham sobre a popula\u00e7\u00e3o negra estadunidense \u2013 e que atingiram os diferentes n\u00edveis do estado, desde institui\u00e7\u00f5es educacionais at\u00e9 os aparelhos de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013, as elites pol\u00edticas e a classe dominante norte-americanas conseguiram, por meio da ampla ofensiva de guerra \u00e0s drogas organizada por l\u00e1, recriar o sistema de castas sociais que colocaram novamente a popula\u00e7\u00e3o negra na posi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os de segunda classe [39]. E que nos dias de hoje \u2013 com uma organiza\u00e7\u00e3o industrial do encarceramento em massa que priva a liberdade de mais de dois milh\u00f5es de pessoas \u2013 j\u00e1 n\u00e3o depende exclusivamente da justificativa ideol\u00f3gica da guerra \u00e0s drogas para funcionar. Deve-se a isso tamb\u00e9m o crescente movimento de legaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do com\u00e9rcio das drogas em v\u00e1rios estados norte-americanos.<\/p>\n
Em suma, basta olhar para a experi\u00eancia capitalista central norte-americana e seu modelo democr\u00e1tico consolidado e considerado ideal para muitos intelectuais burgueses, para perceber que nada garante que reformas t\u00f3picas na estrutura organizacional das policiais \u2013 seja pela cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia de ciclo \u00fanico (como a que j\u00e1 existe nos EUA e matou George Floyd estrangulado em 2020), seja pela desmilitariza\u00e7\u00e3o \u2013 podem garantir uma fun\u00e7\u00e3o diferente ao aparato de seguran\u00e7a que n\u00e3o seja reprimir as franjas populacionais marginalizadas.<\/p>\n
Outro problema da obra de Luiz Eduardo Soares \u00e9 o proeminente idealismo constitucional com o qual pensa a quest\u00e3o da seguran\u00e7a. Ao buscar aproximar a realidade concreta das pol\u00edcias da descri\u00e7\u00e3o constitucional do que elas devem ser, o autor abandona a perspectiva cr\u00edtica de an\u00e1lise do funcionamento do Estado e, embora identifique o abismo entre o \u201cmundo ideal dos direitos\u201d e a pr\u00e1tica cotidiana das institui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o consegue perceber que este abismo \u00e9 funcional \u00e0 ordem social estabelecida. Que o sistema econ\u00f4mico demanda tais incongru\u00eancias. Que o estado de exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma real da democracia burguesa na periferia do capitalismo.<\/p>\n
Por\u00e9m, o ponto central a ser observado na narrativa do autor \u00e9 uma suposta urg\u00eancia pol\u00edtica em promover tais reformas. Ele deixa claro em seu livro que:<\/p>\n
[as reformas ajudam] a tornar as institui\u00e7\u00f5es mais eficientes e suscet\u00edveis a respeitar seus profissionais e os cidad\u00e3os. Mas n\u00e3o garante que comportamentos e valores mudem. Muito menos tem como impactar o racismo estrutural ou reduzir as abissais desigualdades sociais. [40].<\/p>\n
Para isso, concebe a constru\u00e7\u00e3o das reformas necess\u00e1rias para a diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia do Estado como um processo meramente institucional, constru\u00eddo do alto das estruturas de poder do estado para agraciar um conjunto de popula\u00e7\u00f5es subalternas. Afinal, pela urg\u00eancia, n\u00e3o se pode esperar que essas massas acumulem n\u00edveis de consci\u00eancia suficiente para construir seus pr\u00f3prios m\u00e9todos de resist\u00eancia.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 importante deixar claro que os marxistas n\u00e3o devem a priori se posicionar contr\u00e1rios \u00e0s reformas tratadas por Luiz Eduardo Soares ou qualquer outro intelectual ou pol\u00edtico do campo progressista. O que importa para n\u00f3s \u00e9 avaliar de que forma tais pol\u00edticas podem impactar o status quo estabelecido, quais delas fazem sentido concreto na vida cotidiana das massas trabalhadoras e de que forma podemos superar a dimens\u00e3o formalista e abstrata que elas t\u00eam, transformando-as em pontos de conflu\u00eancia para lutas maiores e mais radicais.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que prop\u00f5e Soares, a luta contra a viol\u00eancia do Estado deve sim estar imbricada em uma luta maior contra o racismo estrutural e as desigualdades sociais latentes da forma\u00e7\u00e3o social brasileira. Principalmente no que diz respeito a t\u00e1tica de trav\u00e1-las a partir de uma perspectiva meramente institucional, ocupando lugares operativos no estado para promov\u00ea-las, mostrou-se um enorme equ\u00edvoco. Somente com a mobiliza\u00e7\u00e3o popular \u00e9 poss\u00edvel enfraquecer as estruturas de poder do Estado. O poder popular organizado e presente nas ruas \u00e9 o real contrapoder que coloca as institui\u00e7\u00f5es da repress\u00e3o em cheque.<\/p>\n
POL\u00cdCIAS, GRUPOS ARMADOS, MILITARIZA\u00c7\u00c3O DOS TERRIT\u00d3RIOS E RELA\u00c7\u00d5ES DE PODER<\/p>\n
A conjuntura pol\u00edtica atual demarca um dram\u00e1tico acirramento da luta de classes no Brasil. A ascens\u00e3o de Jair Bolsonaro ao poder colocou em outro patamar os n\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o sofridos pelo povo brasileiro. Com o aumento dram\u00e1tico no custo de vida, o processo generalizado de privatiza\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o implac\u00e1vel das contrarreformas aprovadas nos governos Dilma e Temer, a classe trabalhadora brasileira sofre com o aumento da mis\u00e9ria, desemprego e fome em todos os cantos do pa\u00eds. A pandemia do novo coronav\u00edrus aflorou de forma ainda mais clara o potencial fascista do governo, que deliberadamente sabotou todas as formas de amenizar o impacto da crise sanit\u00e1ria e salvar vidas. O resultado disso \u00e9 o maior genoc\u00eddio da hist\u00f3ria, enquanto escrevo este texto, j\u00e1 com mais de 500 mil pessoas mortas em pouco mais de 15 meses. O maior ciclo de descarte do excedente de m\u00e3o de obra j\u00e1 visto por aqui.<\/p>\n
Neste processo \u00e9 prioridade dos governos garantir que a maior parte das franjas marginais, mais precarizadas e mais propensas a n\u00edveis maiores de radicaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se encontrem politicamente com o conjunto de for\u00e7as populares. Para isso, aumentar os n\u00edveis de viol\u00eancia estatal no sentido de uma contrarrevolu\u00e7\u00e3o preventiva \u00e9 essencial.<\/p>\n
Somente entre os meses de janeiro e maio do ano passado, o volume de opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas cariocas cresceu 27,9% e a letalidade dessas opera\u00e7\u00f5es foi 53% maior do que o mesmo per\u00edodo do ano anterior [41]. A contradi\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas de distanciamento que o governador Wilson Witzel buscava implementar \u2013 em desacordo com a pol\u00edtica bolsonarista \u2013 e o aumento dos massacres sistem\u00e1ticos nas comunidades \u2013 em concord\u00e2ncia com a pol\u00edtica de seguran\u00e7a de Bolsonaro para os pobres \u2013 demonstrou que, apesar da discord\u00e2ncia pontual entre os gestores da barb\u00e1rie brasileira acerca de qual deveria ser a estrat\u00e9gia adotada frente a pandemia da COVID-19 no Brasil, o genoc\u00eddio organizado contra as camadas mais de pauperizadas da popula\u00e7\u00e3o ainda constitu\u00eda uma atividade essencial do Estado, com pap\u00e9is econ\u00f4micos e pol\u00edticos a cumprir.<\/p>\n
Diante desta terr\u00edvel realidade, as organiza\u00e7\u00f5es do movimento negro e de defesa dos direitos humanos do Rio se organizaram no sentido de garantir uma tr\u00e9gua na pol\u00edtica genocida do estado durante a pandemia. O resultado dessa articula\u00e7\u00e3o foi a aprova\u00e7\u00e3o da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das favelas) [42], decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscou colocar r\u00e9deas sobre a atua\u00e7\u00e3o policial durante a crise causada pela COVID-19. Ainda que a articula\u00e7\u00e3o dos movimentos populares com a luta institucional tenha surtido efeito e a ADPF tenha diminu\u00eddo o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es e de mortes causadas pelo Estado no per\u00edodo, o genoc\u00eddio e o clima de guerra urbana continuam presentes no cotidiano fluminense. A recente chacina do Jacarezinho, a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal do Complexo do Roseiral, em Belford Roxo, e os epis\u00f3dios de mortes por balas perdidas decorrentes de opera\u00e7\u00f5es ilegais como o caso Kathlen Romeu, em junho de 2021, demonstram que as institui\u00e7\u00f5es da guerra \u00e0s drogas n\u00e3o se furtam de agir na ilegalidade para manter o funcionamento da pol\u00edtica de guerra. Isso deixa claro, mais uma vez, que o sistema jur\u00eddico funciona apenas como for\u00e7a auxiliar da pol\u00edtica de seguran\u00e7a do Estado e n\u00e3o ser\u00e1 com mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e na organiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, ou com uma mera interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica baseada na Constitui\u00e7\u00e3o, que este sistema de l\u00f3gica pr\u00f3pria vai mudar substancialmente sua atividade.<\/p>\n
Ainda sobre a persist\u00eancia da viol\u00eancia estatal mesmo ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o do STF, \u00e9 importante compreender que os limites entre legalidade e ilegalidade na atua\u00e7\u00e3o policial na repress\u00e3o pol\u00edtica e social remontam o s\u00e9culo XX e a atua\u00e7\u00e3o dos Esquadr\u00f5es da Morte. No artigo do professor e militante comunista Thiago Sardinha publicado pela Revista Opera, a forma\u00e7\u00e3o destes esquadr\u00f5es \u00e9 discutida dentro de um escopo mais amplo que envolve as disputas imperialistas no chamado terceiro mundo, os desdobramentos da Guerra Fria e da ditadura empresarial-militar no Brasil, e o processo de forma\u00e7\u00e3o dos grupos de elite das pol\u00edcias militares e civis nos Estados brasileiros [43].<\/p>\n
Segundo Sardinha, a Doutrina de Guerra Revolucion\u00e1ria e as Doutrina de Defesa Nacional foram desenvolvidas pelos militares franceses e estadunidenses, respectivamente, na tentativa de construir a\u00e7\u00f5es de guerra irregular voltadas para a sabotagem e a dissemina\u00e7\u00e3o do terror como forma de impedir a dissemina\u00e7\u00e3o das ideias revolucionarias nas massas das col\u00f4nias e outras \u00e1reas de influ\u00eancia das pot\u00eancias imperialistas na Guerra Fria. Estas doutrinas ser\u00e3o propagadas nas pol\u00edcias pol\u00edticas e outras estruturas militares e de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado brasileiro durante boa parte da segunda metade do s\u00e9culo XX, primeiro servindo como base para o combate aos inimigos da ditadura, depois se tornando o principal m\u00e9todo de controle social das massas marginalizadas da d\u00e9cada de 80 em diante [44].<\/p>\n
Os Esquadr\u00f5es da Morte funcionaram, em um primeiro momento, como fac\u00e7\u00f5es paramilitares compostas por policiais e outros agentes do Estado engajados na repress\u00e3o pol\u00edtica durante a ditadura. Mais tarde estas organiza\u00e7\u00f5es, j\u00e1 totalmente incorporadas institucionalmente ao aparato de repress\u00e3o do Estado, se desdobram tanto em destacamentos armados do Estado (como os grupos de elite das policias como o BOPE, no Rio, e a ROTA, em S\u00e3o Paulo), quanto em grupos de exterm\u00ednios voltados ao dom\u00ednio territorial e a pr\u00e1ticas de extors\u00e3o e de contraven\u00e7\u00e3o como o jogo do bicho [45].<\/p>\n
Tais elementos da hist\u00f3ria recente das pol\u00edcias e das fac\u00e7\u00f5es policiais contribuem centralmente para a constru\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica policial que existe hoje. Por\u00e9m, \u00e9 preciso compreender com clareza que estas reminisc\u00eancias na \u201ccultura institucional\u201d das corpora\u00e7\u00f5es policiais e nos grupos paramilitares n\u00e3o s\u00e3o as principais causas da viol\u00eancia policial como defende Luiz Eduardo Soares [46]. S\u00e3o, antes de tudo, elementos da composi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de organiza\u00e7\u00f5es que hoje cumprem pap\u00e9is relativamente diferentes do passado. Organiza\u00e7\u00f5es que atualmente t\u00eam a abstra\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica da guerra \u00e0s drogas como principal bandeira ideol\u00f3gica, escamoteando um processo sistem\u00e1tico de encarceramento e genoc\u00eddio contra popula\u00e7\u00f5es inst\u00e1veis e potencialmente perigosas \u00e0 ordem social.<\/p>\n
Esta absor\u00e7\u00e3o, por parte das institui\u00e7\u00f5es do Estado e das organiza\u00e7\u00f5es, da pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas como conte\u00fado pol\u00edtico aglutinador da repress\u00e3o \u00e0s massas no per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o \u2013 substituindo o subversivo pelo criminoso urbano comum como o principal inimigo da ordem social \u2013 possibilitou a ascens\u00e3o de uma ampla fauna de grupos armados de controle territorial que, seja na pr\u00e1tica de suas pr\u00f3prias atividades econ\u00f4micas, seja como bra\u00e7os armados de elites locais, usaram como justificativa para seu dom\u00ednio territorial o combate \u00e0s drogas e a defesa da pureza moral dos moradores contra os traficantes.<\/p>\n
A ascens\u00e3o das mil\u00edcias entre estes grupos \u00e9 o mais not\u00f3rio. Organizadas por agentes do Estado com a justificativa de defender territ\u00f3rios da invas\u00e3o de grupos armados do varejo das drogas, as mil\u00edcias prosperaram rapidamente em seus neg\u00f3cios de pilhagem dos territ\u00f3rios dominados, que v\u00e3o desde a extors\u00e3o de comerciantes e moradores locais (a famosa taxa de seguran\u00e7a), at\u00e9 investimentos em empresas ilegais de constru\u00e7\u00e3o civil, extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios e at\u00e9 tratamento de lixo. As mil\u00edcias logo se tornaram tamb\u00e9m os principais grupos armados do Estado do Rio em extens\u00e3o do dom\u00ednio territorial, dominando at\u00e9 57,5% do territ\u00f3rio da capital fluminense, superando em quase tr\u00eas vezes o territ\u00f3rio das tr\u00eas fac\u00e7\u00f5es do varejo das drogas juntas [47].<\/p>\n
Por fim, fica clara a ideia de que o crime organizado criou um poder paralelo nas cidades \u00e9 terrivelmente falsa. Ora, a realidade das mil\u00edcias e das fac\u00e7\u00f5es do varejo das drogas hoje n\u00e3o deve ser compreendida fora do exerc\u00edcio de poder do Estado frente \u00e0 necessidade ainda maior de conter as massas marginalizadas em amplos processos de militariza\u00e7\u00e3o da vida social. A dedica\u00e7\u00e3o destes grupos armados ao dom\u00ednio territorial, de car\u00e1ter n\u00e3o s\u00f3 econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, \u201cs\u00e3o express\u00f5es da militariza\u00e7\u00e3o das cidades para al\u00e9m da \u2018esfera de pol\u00edticas p\u00fablicas\u2019\u201d [48]. Ou seja, o fen\u00f4meno da militariza\u00e7\u00e3o da sociedade pelo Estado, nos tempos de degenera\u00e7\u00e3o do tecido social causado por uma economia de crise permanente criada pelo neoliberalismo nos pa\u00edses subdesenvolvidos, ultrapassou as fronteiras do pr\u00f3prio estado e se instalou no seio da \u201csociedade civil\u201d.<\/p>\n
REFORMA OU REVOLU\u00c7\u00c3O? A TAREFA DOS REVOLUCION\u00c1RIOS NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM CONTRAPODER<\/p>\n
Ao final desta extensa \u2013 por\u00e9m, ainda preliminar \u2013 reflex\u00e3o acerca da fun\u00e7\u00e3o estrutural do Estado e seus aparelhos de seguran\u00e7a p\u00fablica na manuten\u00e7\u00e3o da nossa ordem social, fica claro que ainda engatinhamos em termos de compreens\u00e3o e a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no que se refere \u00e0 viol\u00eancia organizada do Estado em nome do combate \u00e0s drogas e \u00e0 viol\u00eancia urbana. A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 a forma mais concreta da domina\u00e7\u00e3o burguesa sobre a classe trabalhadora no Brasil. A cada opera\u00e7\u00e3o policial nas comunidades carentes das grandes cidades, a cada ataque a assentamentos sem terra, a cada reintegra\u00e7\u00e3o de posse violenta em ocupa\u00e7\u00f5es de trabalhadores sem teto, a cada pris\u00e3o e a cada massacre que ocorre nas cadeias brasileiras, a cada chacina operada pela pol\u00edcia nas favelas e periferias o que se reafirma \u00e9 um poder contrarrevolucion\u00e1rio preventivo do Estado contra a classe trabalhadora superexplorada. Uma vez compreendida a quest\u00e3o, parafraseio Fanon ao citar Marx, \u201cpretende-se que o caso est\u00e1 encerrado\u201d. Mas como ent\u00e3o, consciente do genoc\u00eddio que se opera cotidianamente apenas para a manuten\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, deixar de ouvir novamente, \u201cdesorganizando o andamento da Hist\u00f3ria\u201d, esta voz: \u201cO problema n\u00e3o \u00e9 mais conhecer o mundo, mas transform\u00e1-lo\u201d. [49]<\/p>\n
Ainda que seja um problema estrutural do capitalismo dependente brasileiro, a dimens\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica tem efeitos estrat\u00e9gicos na luta de classes hoje. Este poder, al\u00e9m de matar e prender anualmente dezenas de milhares de brasileiros constr\u00f3i uma gigantesca rede de controle social por meio da militariza\u00e7\u00e3o da vida social, tornando ainda mais dif\u00edcil organizar as massas trabalhadoras.<\/p>\n
Neste sentido, a luta parlamentar por reformas se faz necess\u00e1ria. \u00c9 essencial aproveitar os espa\u00e7os pol\u00edticos institucionais ainda ocupados pelas esquerdas como instrumentos para travar pequenas batalhas contra o avan\u00e7o da militariza\u00e7\u00e3o do Estado (como a recente tentativa da aprova\u00e7\u00e3o do Excludente de Ilicitude [50]), e pela garantia de direitos fundamentais das popula\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas (como a articula\u00e7\u00e3o da ADPF das Favelas). Por\u00e9m, devem estar articuladas \u00e0s lutas populares de massa para terem efetividade e concretude na luta de classes.<\/p>\n
Rosa Luxemburgo ao se engajar no embate contra o oportunismo social-democrata alem\u00e3o representado principalmente por Eduard Bernstein no livro \u201cReforma ou Revolu\u00e7\u00e3o\u201d [51], lembrou que, embora a suposta constru\u00e7\u00e3o do socialismo por meio das reformas fosse, na verdade, o abandono do m\u00e9todo cient\u00edfico e da perspectiva de tomada de poder pol\u00edtico pelos trabalhadores, a luta pelas reformas em si n\u00e3o significava uma capitula\u00e7\u00e3o da classe e de suas dire\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e0s estruturas democr\u00e1ticas da burguesia. Ao contr\u00e1rio, Luxemburgo compreendia a luta pelas reformas como parte da luta concreta e cotidiana por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. Por\u00e9m, estas lutas fundamentais deveriam estar complexamente articuladas com a base do movimento, serem objeto de agita\u00e7\u00e3o e propaganda pol\u00edtica e produzirem no conjunto da classe trabalhadora um processo pedag\u00f3gico de conhecimento e constru\u00e7\u00e3o de um contrapoder.<\/p>\n
Este movimento dial\u00e9tico entre a luta pelas melhora das condi\u00e7\u00f5es de vida e a constru\u00e7\u00e3o de um projeto de poder maior deve ser a base da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica das organiza\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias.<\/p>\n
Ora, se abol\u00edssemos todas as pol\u00edcias e destacamentos armados do Estado hoje, n\u00e3o ter\u00edamos um dia sequer de sociedade desmilitarizada. Amanh\u00e3, antes do p\u00f4r do sol, todos os departamentos do Estado estariam saqueados, n\u00e3o pelas massas trabalhadoras, mas pelos grupos paramilitares particulares, pelas organiza\u00e7\u00f5es fascistas armadas, pelos grupos armados urbanos e rurais. E a partir destes grupos, o regime de militariza\u00e7\u00e3o continuaria reproduzindo quase que integralmente a ordem social estabelecida, com consequ\u00eancias ainda mais violentas contra a classe trabalhadora.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio, se por meio de um amplo processo de lutas populares articuladas com incid\u00eancias parlamentares que garantissem as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia e de liberdade pol\u00edtica para a constru\u00e7\u00e3o de um grande movimento de massas, os trabalhadores alcan\u00e7assem elevados n\u00edveis organizativos e de consci\u00eancia, poderiam, por suas pr\u00f3prias m\u00e3os, colocar a pol\u00edcia burguesa abaixo e construir, por suas pr\u00f3prias m\u00e3os e verdadeira organiza\u00e7\u00e3o do povo em armas.<\/p>\n
Por isso as lutas cotidianas contra pris\u00f5es e assassinatos nas comunidades devem estar conectadas com bandeiras hist\u00f3ricas dos movimentos contra a viol\u00eancia estatal, como a desmilitariza\u00e7\u00e3o do Estado, o abolicionismo penal e o fim das pol\u00edcias. Por meio da busca por parte das organiza\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias para encontrar as fra\u00e7\u00f5es marginalizadas que j\u00e1 se aquilombam historicamente para defender suas vidas e de seus companheiros em um processo de luta incans\u00e1vel e invis\u00edvel, podemos construir sob essas bandeiras os pontos centrais de destrui\u00e7\u00e3o da legitimidade do Estado burgu\u00eas, passo fundamental na consci\u00eancia revolucion\u00e1ria das massas.<\/p>\n
Por fim, a tarefa dos revolucion\u00e1rios \u00e9 articular a luta contra o conjunto de opress\u00f5es e viol\u00eancias exercidas pelo Estado capitalista sobre a classe trabalhadora cotidianamente com a luta geral contra a explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem. No atual processo de reconfigura\u00e7\u00e3o do capital, vidas humanas ser\u00e3o metabolizadas pelo sistema para a reconstru\u00e7\u00e3o dos patamares de lucro obtidos em tempos de desenvolvimento. Este capitalismo que hoje aprisiona milh\u00f5es de pessoas em verdadeiros campos de concentra\u00e7\u00e3o, que causa enormes crises migrat\u00f3rias e necessita de processos globais de assassinatos em massa para continuar seu processo de pilhagem contra na\u00e7\u00f5es e povos inteiros, criou contradi\u00e7\u00f5es fundamentais, rachaduras em seu consenso pol\u00edtico, e que devem ser entendidas como pontos de inflex\u00e3o pra constru\u00e7\u00e3o da contra-hegemonia necess\u00e1ria para o processo de revolu\u00e7\u00f5es globais que pode salvar a humanidade.<\/p>\n
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8. Idem.<\/p>\n
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