![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lh3.googleusercontent.com\/pw\/AM-JKLWY-S-kZd8FOZCTP0en1KT6RvML2cgg9fFQRHKf6c-Xkhwjzq69T2p4cCrkybfhcPlliTrVpg7YU0rVTftW0t037jYf7RORmj_j1YzxgEQ7ntMVg3X_QVYgHGHkVLRFIx6udC2bI4rXPZsczBvonvtz=s648-no\" "\\"imagem\\"")
Foto: UJC do Par\u00e1<\/p>\n
Arnaldo Algaranhar e Marcelo “Russo” Ferreira – PCB do Par\u00e1<\/p>\n
A C\u00e2mara dos deputados aprovou a admissibilidade da PEC 32\/2020, enviada pelo governo ultraliberal, pelas m\u00e3os (literalmente) de seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Trata-se da reforma administrativa, que obteve, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Cidadania, 39 votos de parlamentares \u00e0 favor com origem em partidos: PSL, PP, PSD, DEM, MDB, PL, PSDB, REPUBLICANOS, PSC, PTB, PODE, SOLIDARIEDADE, AVANTE, PATRIOTA, PV, NOVO e 26 votos de parlamentares contra a PEC (1).<\/p>\n
Essa PEC \u00e9 mais uma das reformas que est\u00e3o atualmente centradas na concep\u00e7\u00e3o tecnocr\u00e1tica que o atual governo tanto afirma como solu\u00e7\u00e3o para os problemas e coloca a estabilidade do servidor como respons\u00e1vel pela insatisfa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto aos servi\u00e7os p\u00fablicos e, portanto, vem como um dos objetivos penalizar o servidor, ao contr\u00e1rio de investir em demanda de servi\u00e7os p\u00fablicos e modernizar a atua\u00e7\u00e3o do Estado para os cidad\u00e3os, sem o famigerado dinamismo liberal que traz consigo o servi\u00e7o mercantil exercido pelo Estado, entregando para a iniciativa privada atividades que hoje s\u00e3o gratuitas, a exemplo da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia e podendo at\u00e9 entregar ag\u00eancias fiscalizadoras do pr\u00f3prio governo (2).<\/p>\n
Dentre v\u00e1rios ataques que esta proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (na verdade, um ataque \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira e ao povo), uma delas trata do emprego p\u00fablico e abrange a maioria dos servidores, excluindo os cargos t\u00edpicos de Estado (at\u00e9 o momento, n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o que demonstre todas as carreiras t\u00edpicas de Estado). Promove o ataque \u00e0 estabilidade no emprego, que n\u00e3o \u00e9 bondade conferida ao servidor p\u00fablico e, sim, uma garantia importante perante as situa\u00e7\u00f5es concretas das vidas brasileiras na condu\u00e7\u00e3o que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve seguir, a saber: moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia. S\u00e3o princ\u00edpios voltados a garantir a efici\u00eancia do servi\u00e7o que o atual governo tanto diz querer combater, excluindo a estabilidade no emprego (3). Al\u00e9m disso, a estabilidade \u00e9 um instrumento claro e objetivo para que a atua\u00e7\u00e3o do servidor n\u00e3o sofra interfer\u00eancia de caprichos e vontades particulares, coibindo o mesmo de agir em nome e interesse do bem coletivo.<\/p>\n
Defender o servidor p\u00fablico nada mais \u00e9 que uma garantia \u00e0 pr\u00f3pria sociedade enquanto destinat\u00e1ria dos servi\u00e7os. Esse falso paradoxo na insistente contraposi\u00e7\u00e3o entre estabilidade e efici\u00eancia n\u00e3o se sustenta, pois j\u00e1 existe e est\u00e1 vigente, pela emenda constitucional n\u00b0 19 de 1998 autorizando avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho do servidor. Se ou quando n\u00e3o h\u00e1 demiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 porque a estabilidade protege aqueles que n\u00e3o cumprem satisfatoriamente suas fun\u00e7\u00f5es, mas porque n\u00e3o existe lei que trate de maneira concreta a m\u00e1 performance funcional, muito menos que regulamente o procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho.<\/p>\n
O simples interesse em regulamentar a Reforma Administrativa anterior bastaria, portanto, para trazer as tais \u2018\u2018inova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao servi\u00e7o p\u00fablico\u2019\u2019, sendo uma decis\u00e3o claramente pol\u00edtica, e n\u00e3o econ\u00f4mica, a extin\u00e7\u00e3o da garantia \u00e0 estabilidade de carreiras que supostamente n\u00e3o seriam t\u00edpicas de Estado, na vis\u00e3o mais restritiva desse conceito (2). Essa mentira ganha contornos mais concretos na atual conjuntura (ou lamban\u00e7a) em que o governo federal vem sendo exposto em torno da compra de vacinas superfaturadas da \u00cdndia e da den\u00fancia de prevarica\u00e7\u00e3o do presidente, por ter sido alertado n\u00e3o apenas por um funcion\u00e1rio p\u00fablico de carreira (e seguidor do presidente), mas tamb\u00e9m de seu irm\u00e3o que \u00e9 deputado da base do governo no congresso nacional. E quando a pr\u00f3pria base do governo e os pr\u00f3prios setores legislativos que representam os interesses econ\u00f4micos que alugaram o Minist\u00e9rio da Economia s\u00e3o os expoentes da necessidade da estabilidade do servi\u00e7o p\u00fablico em contraposi\u00e7\u00e3o ao sil\u00eancio e vontades particulares de gestores (que n\u00e3o s\u00e3o est\u00e1veis, mas eletivos), temos o mais expl\u00edcito testemunho das mentiras que est\u00e3o expostas na Reforma Administrativa proposta pelo governo federal. E, mais perigoso ainda, expostos pelos setores que a defendem.<\/p>\n
Outro argumento bastante incisivo para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 32\/20 \u00e9 o custo demasiado para os cofres p\u00fablicos que o servidor oferece ao Estado. Os cortes de gastos p\u00fablicos v\u00eam sendo realizados h\u00e1 pelo menos cinco anos, com a ila\u00e7\u00e3o descompromissada de que o servidor seria um peso nas contas p\u00fablicas e que o Estado deve sustentar, sem haver o tal \u2018\u2018retorno financeiro\u2019\u2019 para o pa\u00eds. Com isso, o tratamento imposto pelo governo \u00e9 o rem\u00e9dio chamado austeridade fiscal, que n\u00e3o tem efic\u00e1cia comprovada, basta lembrar que, se n\u00e3o fosse atua\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos no combate \u00e0 pandemia da Covid-19, estar\u00edamos numa situa\u00e7\u00e3o bem mais calamitosa a que nos encontramos atualmente e que o tratamento da austeridade fiscal \u00e9, sem d\u00favida, uma precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico (2).<\/p>\n
As causas do erro, propositalmente efetuado no diagn\u00f3stico, come\u00e7am em afirmar que o funcionalismo p\u00fablico \u00e9 homog\u00eaneo e indiferenciado. Existe uma diferen\u00e7a importante entre os servidores municipais, estaduais e federais, apresentando perfis de inser\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o setorial e territorial, escolariza\u00e7\u00e3o e de remunera\u00e7\u00e3o que desautorizam afirma\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas (2,4). Quando se aplicam aos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica, executivo, judici\u00e1rio e legislativo, as despesas com pessoal n\u00e3o t\u00eam os mesmos efeitos decis\u00f3rios, a mesma din\u00e2mica e\/ou composi\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico. Reformas que almejam, verdadeiramente, qualificar a a\u00e7\u00e3o estatal e as capacidades da burocracia devem tratar separadamente as especificidades e as despesas de subgrupos demogr\u00e1ficos e setoriais, como servidores ativos, inativos, administrativos e final\u00edsticos dentre outras (2).<\/p>\n
A prova de que o Estado brasileiro n\u00e3o \u00e9 grande, em termos quantitativos de pessoas ocupadas, que o emprego no setor p\u00fablico representa pouco mais de 11 milh\u00f5es de ocupados na atualidade, isso representa 6% dos v\u00ednculos formais do mercado de trabalho nacional (5). O peso do emprego p\u00fablico em estados e munic\u00edpios no Brasil pode se afirmar que representa n\u00e3o apenas os maiores quantitativos de pessoal empregado, como ainda as maiores propor\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao total do emprego p\u00fablico, que soma taxa de crescimento anual de 4% nos munic\u00edpios, 1,2% nos estados e 0,55% na esfera federal, acumulados em 33 anos, ou seja, muito abaixo da necessidade que a popula\u00e7\u00e3o demanda pelos servi\u00e7os prestados nas tr\u00eas esferas de poder (5).<\/p>\n
Quando se faz uma abordagem de forma setorial percebe-se que 60% dos v\u00ednculos no setor p\u00fablico s\u00e3o municipais, grande parte dos quais (algo em torno de 40%) est\u00e3o atrelados ao atendimento populacional direto em \u00e1reas tais como servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica (guardas municipais), sa\u00fade, assist\u00eancia social e ensino fundamental. Raz\u00e3o suficiente para desaconselhar qualquer reforma administrativa que objetive reduzir ou precarizar as condi\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es de trabalho no \u00e2mbito do emprego estruturado formal brasileiro. Tamb\u00e9m n\u00e3o se tem aumento da cobertura dos direitos sociais na forma mais ampla quando n\u00e3o se tem a presen\u00e7a do servidor p\u00fablico.<\/p>\n
O avan\u00e7o desta proposta significa, ao final e ao cabo, a mercantiliza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os (seguran\u00e7a, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e assist\u00eancia social), precarizando-os e, consequentemente, dificultando o acesso destes pelos segmentos mais empobrecidos do pa\u00eds (2). Outro argumento falso, segundo o qual a despesa global com o funcionalismo p\u00fablico no Brasil \u00e9 extremamente elevada, n\u00e3o se sustenta. Essa despesa com servidores ativos \u00e9 baixa j\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rios anos: desde 2006, quando o valor era de 6,8% do PIB, passando para 11% do PIB em 2017. Vale lembrar que em pa\u00edses desenvolvidos esse valor pode chegar a 30 % do PIB. Se a despesa tem aumentado como propor\u00e7\u00e3o da receita l\u00edquida, n\u00e3o o faz de modo explosivo, e a origem do fen\u00f4meno \u00e9 uma economia que n\u00e3o cresce e n\u00e3o arrecada, somada a uma confus\u00e3o intencional que inclui a despesa previdenci\u00e1ria junto com a despesa dos servidores ativos (2).<\/p>\n
Esse conjunto de argumentos que aqui expomos ganha um tempero fundamental para desmascarar a Reforma PEC 32\/2020. Em artigo de Maria L\u00facia Fatorelli (coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, a pesquisadora afirma que \u00e9 o Sistema da D\u00edvida P\u00fablica que encarece e provoca os rombos das contas p\u00fablicas brasileira), publicado em 16 de junho deste ano, esta proposta n\u00e3o serve para combater privil\u00e9gios, e registra que \u201c\u00c0 CNN, [Ricardo] Barros, l\u00edder do governo, disse que a discuss\u00e3o sobre supersal\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda na proposta da reforma administrativa\u201d (6). Por fim, e talvez a mais importante den\u00fancia sobre a PEC 32\/2020: ela (e seus formuladores), n\u00e3o t\u00eam inten\u00e7\u00e3o de combater a corrup\u00e7\u00e3o ou a inefic\u00e1cia dos servi\u00e7os, mas fragilizar todos os \u00f3rg\u00e3os e instrumentos de controle e investiga\u00e7\u00e3o, bem como criar \u201cmecanismos legais\u201d de infra\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u00c9 uma proposta que, em nome da \u201cconfian\u00e7a\u201d aos indicados para ocupar cargos p\u00fablicos, ampliar\u00e1 o arco de sujeiras e corrup\u00e7\u00e3o no Estado brasileiro, bem como um amplo processo de privatiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios servi\u00e7os p\u00fablicos que sempre est\u00e3o sendo amea\u00e7ados (como o caso da sa\u00fade \u2013 que, por \u201cdecis\u00f5es pessoais\u201d, deixou o pa\u00eds em uma situa\u00e7\u00e3o de pandemia com mais de meio milh\u00e3o de mortos pela COVID-19). N\u00e3o obstante, denunciamos tamb\u00e9m a imprensa hegem\u00f4nica e burguesa brasileira que, quando muito, destila suas cr\u00edticas \u00e0s (im)posturas do atual mandat\u00e1rio brasileiro, mas acompanha, elogia e reproduz as mentiras deslavadas da equipe econ\u00f4mica, n\u00e3o apenas neste tema, mas, como \u201cbola da vez\u201d, ganha elogios e sil\u00eancios cumpliciados ao tema.<\/p>\n
A burguesia quer isso, precarizar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com objetivo claro de manipular a vida de n\u00f3s trabalhadores a seu bel-prazer, defendendo para a pr\u00f3pria classe burguesa o lucro acima de tudo e de todos, nem que isso explore a nossa for\u00e7a de trabalho at\u00e9 o \u00faltimo suspiro de vida.<\/p>\n
Fontes:<\/p>\n
1. https:\/\/www.camara.leg.br\/presenca-comissoes\/votacao-portal?reuniao=61596
\n2. Economia p\u00f3s-pandemia: desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econ\u00f4mico no Brasil \/ Organizado por Esther Dweck, Pedro Rossi, Ana Lu\u00edza Matos de Oliveira \u2013 S\u00e3o Paulo, SP: Autonomia Liter\u00e1ria, 2020.
\n3. Ana Lydia de Almeida Seabra e Daniel Conde Barros. Funcionalismo p\u00fablico no Brasil e a reforma administrativa. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/320904\/funcionalismo-publico-no-brasil-e-a-reforma-ad ministrativa. Acesso em 28\/07\/2021.
\n4. CARVALHO, S. S. Qualificando o debate sobre os diferenciais de remunera\u00e7\u00e3o entre setores p\u00fablico e privado no Brasil. Cadernos da Reforma Administrativa. n.5, p. 2020.
\n5. CARVALHO, S. S. O funcionalismo p\u00fablico na federa\u00e7\u00e3o: novas evid\u00eancias sobre ocupa\u00e7\u00e3o, escolariza\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o da burocracia p\u00fablica brasileira. Cadernos da Reforma Administrativa. n.16, p.1-35, 2020.
\n6 https:\/\/www.extraclasse.org.br\/opiniao\/2021\/06\/mentiras-e-riscos-da-pec-32\/<\/p>\n
Arnaldo Algaranhar \u00e9 m\u00e9dico veterin\u00e1rio e t\u00e9cnico na UEPA, militante da UC e do PCB PA<\/p>\n