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Guerra \u00e0s drogas, capitalismo dependente e genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra: por um antiproibicionismo necessariamente radical<\/p>\nGuerra \u00e0s drogas, capitalismo dependente e genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra: por um antiproibicionismo necessariamente radical<\/p>\n
UJC Niter\u00f3i \u2013 S\u00e3o Gon\u00e7alo, escrito em out. 2021<\/p>\n
Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Maio Verde, na agenda do movimento antiproibicionista, \u00e9 o m\u00eas no qual se realizam diversas a\u00e7\u00f5es, mobiliza\u00e7\u00f5es e debates com vista a pensar uma nova pol\u00edtica para a quest\u00e3o das drogas. No Brasil, a a\u00e7\u00e3o mais conhecida \u00e9 a Marcha da Maconha, que ocorre em diversas cidades do pa\u00eds.<\/p>\n
Para os comunistas, uma efetiva pol\u00edtica de drogas exige uma abordagem que n\u00e3o criminalize os usu\u00e1rios, pautando a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha a curto prazo e outras drogas a m\u00e9dio e longo prazo. A pol\u00edtica do proibicionismo \u00e9 historicamente um grande fracasso, sendo respons\u00e1vel, por exemplo, pela cria\u00e7\u00e3o de gigantes do crime como Al Capone durante a proibi\u00e7\u00e3o do \u00e1lcool nos EUA[1] e pela \u201cprofissionaliza\u00e7\u00e3o\u201d dos encarcerados ao superlotar as pris\u00f5es brasileiras e transform\u00e1-las em verdadeiras \u201cuniversidades do crime\u201d[2]. Al\u00e9m de falhar nos objetivos a que se prop\u00f5e, a guerra \u00e0s drogas serve como instrumento de expans\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas, como atualmente se observa no Rio de Janeiro. Das 569 opera\u00e7\u00f5es policiais realizadas na cidade em 2019, somente 6,5% ocorreram em \u00e1reas de mil\u00edcia, enquanto 48% foram feitas em \u00e1reas controladas pelo tr\u00e1fico, e 45,5% em regi\u00f5es sob disputa[3].<\/p>\n
Em junho de 2021 foi aprovado na C\u00e2mara (17 votos favor\u00e1veis e 17 contr\u00e1rios, com desempate do relator) o PL 399\/2015[4], projeto de lei que altera a Lei 11.343\/06 do Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas viabilizando a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos com subst\u00e2ncias provenientes da Cannabis. Apesar do avan\u00e7o, tal proposta se encontra bem longe de uma legaliza\u00e7\u00e3o plena. O projeto de lei restringe a comercializa\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria farmac\u00eautica, mercantilizando uma planta capaz de auxiliar no tratamento de doen\u00e7as graves \u2013 e at\u00e9 mesmo salvar vidas \u2013 e tornando-a fonte de lucros para determinado setor da burguesia. Defendemos a legaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas e, no caso da maconha, que as brasileiras e os brasileiros tenham direito garantido e regulamentado de plantar e dela fazer o uso que se queira: seja medicinal, seja para lazer.<\/p>\n
Exploraremos a rela\u00e7\u00e3o end\u00f3gena da militariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, do encarceramento em massa e do genoc\u00eddio da juventude negra com o capitalismo dependente brasileiro, encontrando o caminho que possibilita o fim da guerra \u00e0s drogas e afirmando que estas n\u00e3o s\u00e3o uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a, e sim de sa\u00fade p\u00fablica. Legaliza!<\/p>\n
Militariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios
\nA crescente militariza\u00e7\u00e3o das cidades, sobretudo nos bairros perif\u00e9ricos, acompanha o aumento do n\u00famero de homic\u00eddios[5], ceifando a vida dos usu\u00e1rios, dos pequenos traficantes, dos agentes policiais e dos moradores das periferias. A no\u00e7\u00e3o de que vivemos em um \u201cestado de guerra\u201d \u00e9 vital para a legitima\u00e7\u00e3o da extrema viol\u00eancia das for\u00e7as do estado, voltando seu aparato ideol\u00f3gico e repressivo \u00e0 classe que amea\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o do capitalismo dependente brasileiro [6]. O potencial explosivo da classe trabalhadora perif\u00e9rica, abandonada \u00e0 pr\u00f3pria sorte na mortal pandemia da Covid-19 e submetida a intensa explora\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida, \u00e9 contido atrav\u00e9s do mais alto grau de repress\u00e3o e da institucionaliza\u00e7\u00e3o do medo.<\/p>\n
No Brasil todo, e no Rio de Janeiro em particular, observamos o avan\u00e7o da militariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e o crescimento das mil\u00edcias em todo o Estado, chegando \u00e0 domina\u00e7\u00e3o de cerca de 60% do territ\u00f3rio da capital fluminense[7]. Com uma pr\u00e1tica violenta e ostensiva de controle territorial e pol\u00edtico, as mil\u00edcias t\u00eam encontrado terreno f\u00e9rtil para se expandir pelo munic\u00edpio do Rio de Janeiro. Nos territ\u00f3rios sob o tr\u00e1fico, as opera\u00e7\u00f5es policiais se concentram quase exclusivamente naqueles dominados pelo Comando Vermelho, e o exemplo mais recente da voracidade das for\u00e7as do estado pelos territ\u00f3rios da fac\u00e7\u00e3o se deu em 6 de maio no Jacarezinho, Zona Norte carioca.<\/p>\n
Com 27 moradores e 1 policial assassinados em poucas horas, a opera\u00e7\u00e3o deflagrada pela pol\u00edcia civil se transformou na maior chacina da hist\u00f3ria da cidade e n\u00e3o foi a \u00fanica opera\u00e7\u00e3o no sangrento governo de Cl\u00e1udio Castro (ex-vice do fascista Wilson Witzel). Registraram-se outras 29 chacinas de janeiro a maio de 2021, desrespeitando abertamente a suspens\u00e3o, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de opera\u00e7\u00f5es policiais durante a pandemia[8]. Tais dados revelam o papel ilus\u00f3rio, propagado pelos aparelhos ideol\u00f3gicos da classe dominante [9], da justi\u00e7a burguesa no combate ao tr\u00e1fico de drogas e \u00e0 viol\u00eancia urbana. As institui\u00e7\u00f5es burguesas operam em \u00edntima sintonia \u00e0 din\u00e2mica de poder dos grupos armados, de modo a garantir sua sobreviv\u00eancia e expans\u00e3o e ocultar os reais determinantes do terror urbano que assola a popula\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica brasileira.<\/p>\n
Encarceramento em massa
\nO encarceramento em massa, outro efeito da pol\u00edtica violenta de guerra \u00e0s drogas, \u00e9 um verdadeiro desastre humanit\u00e1rio que transforma as pris\u00f5es em dep\u00f3sitos de \u201cindesej\u00e1veis\u201d, onde os detentos s\u00e3o sujeitos a agress\u00f5es f\u00edsicas e condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias que remetem ao per\u00edodo da escravid\u00e3o[10] e, segundo levantamento do \u00faltimo ano, 220 mil presos (31% do total) n\u00e3o haviam passado por julgamento[11]. O cen\u00e1rio se agrava diante do flagrante desejo de privatiza\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios, expresso em p\u00fablico pelo ultraliberal Ministro da Economia Paulo Guedes [12]. Percebe-se da\u00ed o potencial lucrativo da guerra \u00e0s drogas e a incompatibilidade, dentro da l\u00f3gica capitalista, de um projeto de reabilita\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e pequenos traficantes \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra
\nO genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra pelas for\u00e7as do estado brasileiro escancara as rela\u00e7\u00f5es sociais herdadas do passado colonial, e cumpre papel fundamental na roda sanguin\u00e1ria da guerra \u00e0s drogas no capitalismo dependente: a viol\u00eancia policial descarta o excesso de for\u00e7a de trabalho ociosa e sufoca qualquer tentativa de revolta, ao mesmo tempo em que alimenta a ind\u00fastria da guerra [13] e permite aos reais chefes do tr\u00e1fico usufruir bem longe do fogo cruzado [14].<\/p>\n
O falso pretexto de combate \u00e0s drogas legitima a execu\u00e7\u00e3o de milhares de negras e negros perif\u00e9ricos todos os anos, e o Atlas da Viol\u00eancia [15] comprova o que se v\u00ea no dia a dia: a taxa de letalidade contra a popula\u00e7\u00e3o negra, principalmente jovem e masculina, \u00e9 muito mais alta que a da n\u00e3o negra, representando a primeira 77% dos assassinados. Entretanto, negros representam apenas 54,7% da popula\u00e7\u00e3o brasileira (8,8% pretos e 45,9% pardos segundo a classifica\u00e7\u00e3o do IBGE)[16]. Nessa guerra, longe de ser contra as drogas, morrem pessoas negras de todos os lados, inclusive do fardado: 53% da corpora\u00e7\u00e3o \u00e9 branca, e 67% dos policiais mortos no Brasil s\u00e3o negros [17].<\/p>\n
A hist\u00f3ria da cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia militar (PM) mostra que n\u00e3o apenas seu bras\u00e3o permanece o mesmo desde o per\u00edodo colonial[18], mas tamb\u00e9m seu papel dentro da ordem: em 1808, quando a PM chegou \u00e0 capital imperial do Rio de Janeiro, pairava sobre as classes dominantes o medo da \u201chaitiniza\u00e7\u00e3o\u201d do Brasil [19]. Diante do sucesso dos negros livres e ex-escravos na Revolu\u00e7\u00e3o Haitiana, liderada por Toussant L\u2019Ouverture, Jean-Jacques Dessalines e demais jacobinos negros[20], seria necess\u00e1rio uma institui\u00e7\u00e3o de Estado para conter pela for\u00e7a qualquer possibilidade de revolta dos escravizados em terras brasileiras.<\/p>\n
As ra\u00edzes hist\u00f3ricas e estruturais da repress\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra mostram que s\u00f3 o fim da PM n\u00e3o nos basta; \u00e9 preciso uma nova concep\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, que rompa radicalmente com o racismo estrutural e com a estrutura que sobre ele se sustenta. Defendemos o fim da pol\u00edcia militarizada, dado que o real combate ao narcotr\u00e1fico exige trabalho investigativo, e n\u00e3o ostensivo, para cortar sua cabe\u00e7a e n\u00e3o seus dedos. Guerras n\u00e3o se fazem contra subst\u00e2ncias, guerras se fazem contra pessoas. E na guerra travada hoje as pessoas que morrem t\u00eam cor, classe e endere\u00e7o: negros, pobres e favelados.<\/p>\n
Experi\u00eancias de legaliza\u00e7\u00e3o e descriminaliza\u00e7\u00e3o
\nNo Uruguai, o projeto de lei de regula\u00e7\u00e3o do mercado da marijuana envolve direitos humanos, preocupa\u00e7\u00f5es com a sa\u00fade p\u00fablica e melhoria da seguran\u00e7a. Com uma pol\u00edtica de drogas inovadora no cen\u00e1rio internacional, o Uruguai se destacou pela preocupa\u00e7\u00e3o com os usu\u00e1rios, tratando o assunto na esfera das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e tirando o foco de agentes policiais no combate \u00e0s drogas [21]. Por exemplo, no artigo 10\u00ba da Lei n\u00ba 19.172, sancionada em 2014 no governo de Jos\u00e9 Alberto Mujica, atribui-se ao Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do pa\u00eds a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais para a redu\u00e7\u00e3o de riscos e preven\u00e7\u00e3o de danos do uso de subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea tr\u00eas vias de acesso legal \u00e0 Cannabis: atrav\u00e9s do cultivo caseiro, da compra em farm\u00e1cias (sendo essa a mais aderida pelos usu\u00e1rios) e pelos chamados Clubes de Membres\u00eda. Um dos benef\u00edcios relatados pelos usu\u00e1rios foi a diminui\u00e7\u00e3o do consumo da erva desde a regulamenta\u00e7\u00e3o. Tendo acesso \u00e0s flores, onde se encontram os maiores \u00edndices de THC (tetrahidrocanabinol, principal componente psicoativo da planta) h\u00e1 um menor consumo comparado \u00e0 maconha vendida no mercado il\u00edcito, chamada no Brasil de prensado. No primeiro caso, os n\u00edveis de THC chegam a 30%, enquanto no \u00faltimo s\u00e3o pr\u00f3ximos de 3% [22].<\/p>\n
De forma mais ampla, mesmo que menos profunda, um outro pa\u00eds chama a aten\u00e7\u00e3o pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas, incluindo a Cannabis, a coca\u00edna e a hero\u00edna [23]. Portugal optou pela pol\u00edtica de descriminaliza\u00e7\u00e3o em 2000, ap\u00f3s um estudo da Comiss\u00e3o para a Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Droga considerar a medida como a mais vi\u00e1vel, haja visto que a legaliza\u00e7\u00e3o contraria tratados internacionais de que o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio. O uso e a posse de drogas continuaram proibidos, mas o aprisionamento de usu\u00e1rios foi abandonado. Enxergando-os de forma humana, como pessoas em necessidade de cuidados, e incluindo o tratamento da depend\u00eancia no sistema de sa\u00fade p\u00fablica, as contamina\u00e7\u00f5es por HIV entre os consumidores ca\u00edram pela metade e a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria por motivos relacionados \u00e0s drogas caiu de 75% para 45% [24].<\/p>\n
Comparando as experi\u00eancias de Uruguai e Portugal com a brasileira, percebe-se o fracasso humanit\u00e1rio da criminaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos usu\u00e1rios de drogas e da popula\u00e7\u00e3o negra e perif\u00e9rica em geral. N\u00e3o se trata, no entanto, de incompet\u00eancia ou simples atraso civilizacional. O passado colonial brutal, a necessidade de conten\u00e7\u00e3o social e a superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho intr\u00ednsecas a pa\u00edses de capitalismo dependente como o Brasil tornam necess\u00e1rio um alt\u00edssimo grau de viol\u00eancia cotidiana, um permanente estado de exce\u00e7\u00e3o legitimado pela bandeira sangrenta da guerra \u00e0s drogas. Al\u00e9m de garantir a \u201cordem\u201d dentro dos pa\u00edses perif\u00e9ricos e a transfer\u00eancia de valor para fora, reproduzindo rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de centro-periferia, essa l\u00f3gica permite o exerc\u00edcio de uma violenta pol\u00edtica externa de domina\u00e7\u00e3o pela for\u00e7a das armas. Ao responsabilizar os pa\u00edses produtores de subst\u00e2ncias narc\u00f3ticas e psicotr\u00f3picas pelos problemas sociais associados a elas, as pot\u00eancias imperialistas, sobretudo a estadunidense, legitimam invas\u00f5es militares e regimes de tutela, a exemplo do que volta a viver hoje a Col\u00f4mbia sob as cinzas cancer\u00edgenas da rela\u00e7\u00e3o Duque-Biden [25].<\/p>\n
Conclus\u00e3o
\nDefendemos a legaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas, come\u00e7ando pela maconha e paulatinamente seguindo \u00e0s demais, com pol\u00edticas p\u00fablicas de redu\u00e7\u00e3o de danos e tratamento m\u00e9dico para aqueles que buscam cessar o uso de subst\u00e2ncias, tanto as que hoje s\u00e3o consideradas ilegais quanto as legais (\u00e1lcool, tabaco e outras). Tratando os usu\u00e1rios de forma humana e as drogas como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, experi\u00eancias reais de pa\u00edses como Uruguai e Portugal mostram que a m\u00e9dio e longo prazo os problemas sociais e individuais que hoje s\u00e3o associados \u00e0s drogas podem ser reduzidos drasticamente, melhorando as condi\u00e7\u00f5es de vida dos consumidores e da popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
No entanto, compreendemos que a guerra \u00e0s drogas e toda a trag\u00e9dia que a acompanha \u2013 a militariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios, o encarceramento em massa, o genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra \u2013 s\u00e3o nada mais que express\u00f5es de um confronto maior, fruto da contradi\u00e7\u00e3o capital-trabalho e assentado no seio da sociedade em que vivemos: a luta de classes entre a burguesia e a classe trabalhadora; entre exploradores e oprimidos. Sendo express\u00e3o dessa guerra fundamental, seu fim s\u00f3 se vislumbra sob um horizonte revolucion\u00e1rio, radicalmente apoiado na defesa da vida e do poder popular, construindo coletivamente uma alternativa \u00e0 l\u00f3gica genocida que extrai seu lucro do derramamento de sangue nas periferias.<\/p>\n
CONTRA A GUERRA \u00c0S DROGAS E A VIOL\u00caNCIA POLICIAL!<\/p>\n
PELA DESCRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O E USO DE TODAS AS DROGAS!<\/p>\n
CONTRA O GENOC\u00cdDIO DA POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA E PERIF\u00c9RICA!<\/p>\n