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A flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o faz crescer o emprego, mas sim o lucro empresarial<\/p>\nA flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o faz crescer o emprego, mas sim o lucro empresarial<\/p>\n
Apesar do discurso neoliberal, a evid\u00eancia emp\u00edrica mostra que a flexibiliza\u00e7\u00e3o reduz os direitos dos trabalhadores, sem criar mais empregos.<\/p>\n
Por Mariana Dondo e Nicol\u00e1s Oliva | CELAG \u2013 Tradu\u00e7\u00e3o de Joana Arete para a Revista Opera<\/p>\n
Os defensores da flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho argumentam que a baixa gera\u00e7\u00e3o de emprego ocorre devido aos altos custos e \u00e0 rigidez nas formas de contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o. Portanto, prop\u00f5em que, se as regulamenta\u00e7\u00f5es diminu\u00edrem, como a indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o, por exemplo, aumentar\u00e1 a predisposi\u00e7\u00e3o a contratar e assim o desemprego \u00e9 resolvido.<\/p>\n
Neste texto demonstramos que mais de 30 anos de evid\u00eancia emp\u00edrica em pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina demonstram que as medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o reduzem os direitos dos trabalhadores sem estimular a cria\u00e7\u00e3o de empregos decentes. Isto, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 definido pelo ciclo econ\u00f4mico (se as empresas vendem ou n\u00e3o) e n\u00e3o pelas demiss\u00f5es barateadas: em per\u00edodos de crise econ\u00f4mica o desemprego aumenta rapidamente e, durante a fase de recupera\u00e7\u00e3o, decresce lentamente.<\/p>\n
Evid\u00eancia global
\nUm relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (2015) compila dados de reformas trabalhistas aplicadas em 63 pa\u00edses que promoveram a flexibiliza\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho (inclui economias avan\u00e7adas e pa\u00edses da \u00c1frica, \u00c1sia e Am\u00e9rica Latina). O estudo afirma que a diminui\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores n\u00e3o estimula o crescimento do emprego.<\/p>\n
\u2013 Em 80% dos pa\u00edses onde aumentaram as regulamenta\u00e7\u00f5es, a taxa de desemprego caiu ap\u00f3s dois anos das reformas. Nos pa\u00edses onde as regulamenta\u00e7\u00f5es foram enfraquecidas, os resultados foram mistos.<\/p>\n
\u2013 No longo prazo, em pa\u00edses onde as regulamenta\u00e7\u00f5es aumentaram, a taxa de desemprego baixou, aumentando em pa\u00edses onde a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho diminuiu. A taxa de emprego e a taxa de participa\u00e7\u00e3o laboral aumentaram mais em pa\u00edses onde as regulamenta\u00e7\u00f5es aumentaram.<\/p>\n
Col\u00f4mbia
\nAs medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho come\u00e7aram na d\u00e9cada de 1990, permitindo a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, facilitando a demiss\u00e3o, substituindo o sistema de desligamentos, privatizando o sistema de prote\u00e7\u00e3o social de trabalhadores e suprimindo conven\u00e7\u00f5es coletivas (Lei 50\/1990, Lei 100 de 10993 e Lei 550\/1999). Nos anos 2000, as medidas foram aprofundadas com a reforma trabalhista (Lei 789\/2002) e a reforma previdenci\u00e1ria (797\/2003), que introduziram menores pagamentos de horas extras, horas noturnas, feriados e indeniza\u00e7\u00f5es, e elevaram a idade para se aposentar; a Lei 1233\/2008, que formalizou as Cooperativas de Trabalho Associado, onde as empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a pagar presta\u00e7\u00f5es sociais, e o Decreto 583\/2016, que legalizou a figura da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os resultados confirmam que o emprego no mercado colombiano est\u00e1 associado ao ciclo econ\u00f4mico, no lugar das \u201cinterfer\u00eancias\u201d no mercado de trabalho:<\/p>\n
\u2013 A economia colombiana tem uma baixa capacidade de cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de empregos, particularmente desde 2016, quando come\u00e7ou a destrui\u00e7\u00e3o l\u00edquida de empregos (os novos desempregados e inativos superaram os novos empregados).<\/p>\n
\u2013 Entre 2018 e 2019 foram perdidos 345 mil postos de trabalhos. Al\u00e9m disso, uma por\u00e7\u00e3o maior de novos trabalhadores inativos desistiu da busca ativa por emprego. Em 2019 houve 430.000 novos inativos, o que mostra a debilidade estrutural do mercado de trabalho, apesar das reformas de flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 O emprego gerado \u00e9 vulner\u00e1vel, associado \u00e0 expans\u00e3o de contratos prec\u00e1rios e \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o laboral. Em 2019, a informalidade se encontrava acima de 65% e os trabalhadores aut\u00f4nomos, empregados dom\u00e9sticos ou sem remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o cerca de 45% dos empregados urbanos.<\/p>\n
\u2013 Os sal\u00e1rios reais dos trabalhadores n\u00e3o crescem desde 2007, estando estagnados h\u00e1 mais de 12 anos.<\/p>\n
\u2013 Como consequ\u00eancia do menor poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a participa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios no PIB vem diminuindo desde 2002.<\/p>\n
Brasil
\nA reforma de 2017 no governo de Temer tamb\u00e9m seguiu a receita da flexibiliza\u00e7\u00e3o: estabeleceu, entre outras quest\u00f5es, que os conv\u00eanios entre empregado e empregador e os conv\u00eanios coletivos prevaleceriam sobre a legisla\u00e7\u00e3o em assuntos como a defini\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, descansos, negocia\u00e7\u00e3o por compensa\u00e7\u00e3o por horas extraordin\u00e1rias, teletrabalho, trabalho intermitente (presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em per\u00edodos alternados, em que o pagamento \u00e9 proporcional ao per\u00edodo trabalhado) e retribui\u00e7\u00e3o por produtividade. O pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3rio, a ratifica\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino do contrato \u00e9 feita na empresa, e passam a ser permitidos os contratos de at\u00e9 30 horas e sem horas extraordin\u00e1rias. As empresas podem contratar aut\u00f4nomos e, embora exista uma rela\u00e7\u00e3o de exclusividade e continuidade, n\u00e3o \u00e9 considerada uma rela\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n
Os resultados do mercado de trabalho indicam que no Brasil a flexibiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o melhorou o n\u00edvel de emprego:<\/p>\n
\u2013 Esperava-se a cria\u00e7\u00e3o de mais de seis milh\u00f5es de empregos no pa\u00eds; no entanto, entre novembro de 2017 e setembro de 2020, foram criados 286,5 mil postos de trabalho (5% da meta). Destes postos, 65% foram empregos intermitentes ou tempor\u00e1rios, segundo a OIT, com hor\u00e1rios mais longos. uma maior intensidade do trabalho e maior probabilidade de trabalhar horas extraordin\u00e1rias n\u00e3o remuneradas.<\/p>\n
\u2013 O desemprego aumentou 2,4 pontos percentuais entre o momento em que a lei entrou em vigor (novembro de 2017) e agosto de 2020. Os desempregados passaram de 12,6 milh\u00f5es em novembro de 2017 a 13,8 milh\u00f5es em agosto de 2020.<\/p>\n
\u2013 Foram registrados 524.308 casos de desligamento por acordo desde novembro de 2017 a setembro de 2020, envolvendo 160 mil empresas (165 mil ocorreram em 2018 e 221 mil em 2019). Embora a porcentagem de demiss\u00f5es nesta modalidade n\u00e3o seja alta em rela\u00e7\u00e3o ao total, isto implica que como resultado do acordo o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n
Peru
\nAs reformas de flexibiliza\u00e7\u00e3o laboral s\u00e3o implementadas desde a d\u00e9cada de 90. Embora n\u00e3o seja poss\u00edvel distinguir se a cria\u00e7\u00e3o de emprego nesses anos ocorreu pelas leis ou pelo crescimento econ\u00f4mico, ap\u00f3s 30 anos, um relat\u00f3rio da CEPAL conclui que:<\/p>\n
\u2013 Ap\u00f3s a reforma, a maior quantidade de emprego formal gerado foi tempor\u00e1rio (dura\u00e7\u00e3o determinada), passando de 46,6% em 1998 a 70% em 2009. Isto contribuiu para a precariza\u00e7\u00e3o do emprego atrav\u00e9s de:<\/p>\n
\u2013 Dissuas\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o sindical, que permite um maior poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: na regi\u00e3o metropolitana de Lima, a filia\u00e7\u00e3o sindical dos assalariados passou de 21,9% em 1990 a 4,8% em 2009.<\/p>\n
\u2013 Maior inseguran\u00e7a laboral.<\/p>\n
\u2013 Menor investimento das empresas em capacita\u00e7\u00e3o laboral, que redunda em menor produtividade.<\/p>\n
\u2013 Menor cobertura dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social, j\u00e1 que as contribui\u00e7\u00f5es em sa\u00fade e aposentadoria s\u00e3o suspensas.<\/p>\n
\u2013 O sal\u00e1rio real de empregados de empresas privadas formais pequenas manteve-se estagnado ap\u00f3s a reforma trabalhista e registrou-se uma transfer\u00eancia de renda do fator trabalho ao capital. Entre 1991 e 2010, os rendimentos de capital (utilidades empresariais) passaram de 53% a 63% do PIB, enquanto a participa\u00e7\u00e3o das rendas do trabalho no PIB passou de 30,1% a 21%.<\/p>\n
\u2013 A taxa de informalidade n\u00e3o diminuiu e continua sendo sumamente alta, especialmente nos segmentos de micro e pequenas empresas.<\/p>\n
\u2013 A reforma n\u00e3o melhorou a qualidade do emprego, j\u00e1 que a maior parte dos empregados continua concentrada em segmentos prec\u00e1rios do mercado, como o trabalho independente n\u00e3o qualificado, microempresa, trabalho familiar n\u00e3o remunerado e trabalho no domic\u00edlio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[15,31],"tags":[223],"class_list":["post-28082","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s18-sindical","category-c31-unidade-classista","tag-3a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7iW","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28082"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28082\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}