A Lei que cria a Comiss\u00e3o da Verdade (CNV) foi sancionada pela presidente Dilma Roussef e prev\u00ea a apura\u00e7\u00e3o das graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e\/ou crimes de lesa-humanidade, entre 1946 e 1988, mas n\u00e3o tem car\u00e1ter punitivo. A CNV trouxe \u00e0 tona o debate sobre a necessidade de apurar os crimes praticados pela ditadura militar, amplamente apoiada pelo imperialismo norte-americano e por diversos setores da sociedade, como a TFP \u2013 Sociedade Brasileira de Defesa da Tradi\u00e7\u00e3o, Fam\u00edlia e Propriedade, os principais jornais do pa\u00eds e empres\u00e1rios de todos os ramos.<\/p>\n
A CNV tem como tarefa institucional estabelecer as circunst\u00e2ncias em que aconteceram as mortes, torturas e outros crimes praticados pelos agentes do Estado. Em seu trabalho, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o a \u00edntima rela\u00e7\u00e3o das elites civis com os ditadores militares desde o golpe que os levou ao poder.<\/p>\n
Os membros da CNV dever\u00e3o ser escolhidos pela presidente Dilma Roussef, com base em crit\u00e9rios como conduta \u00e9tica e atua\u00e7\u00e3o em defesa dos direitos humanos. No entanto, at\u00e9 agora a presidente n\u00e3o nomeou os integrantes da comiss\u00e3o e essa indefini\u00e7\u00e3o tem aberto espa\u00e7o para a a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as direitistas contra a comiss\u00e3o.<\/p>\n
De um lado, militares, especialmente os da reserva, que mais uma vez tentam intimidar os brasileiros com amea\u00e7as como \u201ca hist\u00f3ria pode se repetir\u201d \u2013 onde deixam expl\u00edcito seu intento de voltar a censurar, prender, torturar e matar. Com esse objetivo, eles t\u00eam se organizado, tentando participar da CNV para que a verdade sobre seus crimes permane\u00e7a desconhecida do povo brasileiro.<\/p>\n
Por outro lado, h\u00e1 um conjunto de a\u00e7\u00f5es protagonizadas pela sociedade, especialmente pela juventude, que saiu \u00e0s ruas abra\u00e7ando a bandeira da reconstru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, da verdade e da justi\u00e7a. E o fazem, porque sabem que o capital que sustentou a ditadura \u00e9 o mesmo que protege os torturadores hoje.<\/p>\n
Vale ressaltar que a luta pela verdade e justi\u00e7a ainda est\u00e1 muito atrasada no Brasil. Basta dizer que, entre os pa\u00edses que integraram a OPERA\u00c7\u00c3O CONDOR ( alian\u00e7a secreta entre Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, orquestrada pelos Estados Unidos, entre os anos de 1960 e 1970, para combater movimentos de esquerda ), s\u00f3 o Brasil n\u00e3o instalou a Comiss\u00e3o da Verdade, nem come\u00e7ou a PUNIR os militares que cometeram crimes de LESA HUMANIDADE.<\/p>\n
O Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) recomendou, em 02 de novembro de 2005, que o Brasil tornasse p\u00fablicos os documentos relevantes sobre os crimes cometidos durante essa fase do pa\u00eds, RESPONSABILIZANDO SEUS AUTORES. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, um \u00f3rg\u00e3o da OEA \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, j\u00e1 CONDENOU o Brasil por n\u00e3o esclarecer os fatos, n\u00e3o prestar a repara\u00e7\u00e3o dos parentes de v\u00edtimas, nem PUNIR OS RESPONS\u00c1VEIS PELA REPRESS\u00c3O.<\/p>\n
Sabemos que o aparato repressivo da ditadura n\u00e3o foi desmontado totalmente e deixa suas marcas nos milhares de jovens, em sua maioria, negros, exterminados nas favelas e meninas violentadas. Portanto, uma Comiss\u00e3o Nacional da Verdade que fa\u00e7a JUSTI\u00c7A \u2013 por meio da luta e do apoio popular \u2013 \u00e9 dar um passo para avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade comprometida com a MEM\u00d3RIA, com a VERDADE e com a JUSTI\u00c7A.<\/p>\n
Fonte: Movimento pela Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a.<\/p>\n