![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/3.bp.blogspot.com\/-_wURK9YDBzU\/WxlnWnLo5oI\/AAAAAAAAG5c\/F4nlERGkt3Ibxv54G0504cX4yAaopcM5wCLcBGAs\/s1600\/sa%25C3%25BAde%2Bn%25C3%25A3o%2B%25C3%25A9%2Bneg%25C3%25B3cio.jpg?w=747&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
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Mais do mesmo ou aumento das exig\u00eancias do capital: a ADAPS e o aprofundamento da privatiza\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade no Brasil<\/strong><\/p>\n Secretariado da Fra\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade do PCB<\/em><\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em 1988, como resultado do ac\u00famulo de lutas dos movimentos populares, social e sindical das duas d\u00e9cadas anteriores, desde seu in\u00edcio j\u00e1 dava mostras das contradi\u00e7\u00f5es fundamentais que o constituem: propunha-se a ser uma pol\u00edtica de sa\u00fade inscrita num modelo de prote\u00e7\u00e3o social amplo, incompat\u00edvel com o advento das pol\u00edticas neoliberais que se instauravam, naquela \u00e9poca, no pa\u00eds.<\/p>\n Mesmo reconhecendo os avan\u00e7os trazidos pelo SUS \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, as exig\u00eancias do modelo econ\u00f4mico capitalista neoliberal de diminui\u00e7\u00e3o de investimentos em pol\u00edticas sociais, flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos, dentre outras, podem ser apontadas como condi\u00e7\u00f5es limitantes ao pleno exerc\u00edcio do direito \u00e0 sa\u00fade, resultando em problemas como restri\u00e7\u00e3o de acesso a assist\u00eancia, medicamentos, insumos e realiza\u00e7\u00e3o de exames, contribuindo com isso para a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria em que se encontram os trabalhadores da sa\u00fade (m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sal\u00e1rios defasados, perda de direitos, etc.).<\/p>\n Essa orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica neoliberal, implementada a partir dos anos 1990, n\u00e3o foi rompida por nenhum governo, apesar de diferen\u00e7as pontuais na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade. Hoje podemos caracterizar o SUS como um sistema historicamente subfinanciado, com uma ampla rede de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade limitada em suas possibilidades assistenciais e uma rede de m\u00e9dia e alta complexidade insuficiente, hegemonizada pelo setor privado conveniado ao SUS, que drena ainda mais seus recursos pela venda de servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, enfrentamos um processo de desfinanciamento do SUS, a partir do ano de 2017, com a institui\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00b0 55 ou \u201cEC da morte\u201d, que n\u00e3o somente congela como retira recursos das pol\u00edticas sociais, medida que j\u00e1 subtraiu ao menos 25 bilh\u00f5es de reais do Sistema.<\/p>\n Apesar da intensifica\u00e7\u00e3o e do aprofundamento dos desmontes do SUS perpetrados pelo atual governo, suas limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o se encontram no plano conjuntural, tratando-se de uma quest\u00e3o estrutural intimamente relacionada ao modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista que nega direitos e mercantiliza todos os aspectos da vida. O Estado, neste modo de produ\u00e7\u00e3o com o seu conte\u00fado de classe, fomenta e garante a manuten\u00e7\u00e3o dos interesses privados de fra\u00e7\u00f5es da burguesia que lucram no setor sa\u00fade historicamente, enquanto precarizam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no SUS e sucateiam os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Processo gradual que permeia toda essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o indireta dos servi\u00e7os de sa\u00fade pelos chamados \u201cnovos modelos de gest\u00e3o\u201d (Organiza\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 OSs, Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico \u2013 OSCIPs, Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares \u2013 EBSERH) e arranjos institucionais como as parcerias p\u00fablico-privadas, em que o Estado transfere a fun\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade e gest\u00e3o dos servi\u00e7os a essas entidades que se orientam pela l\u00f3gica do setor privado, em detrimento das necessidades da classe trabalhadora, retirando direitos dos trabalhadores do setor, reduzindo o cuidado em sa\u00fade a procedimentos focalizados e orientando o processo de trabalho por metas que n\u00e3o respondem \u00e0s necessidades s\u00f3cio-sanit\u00e1rias dos usu\u00e1rios do sistema.<\/p>\n \u00c0 medida em que a crise do capital se agrava, iniciativas como a ADAPS (Ag\u00eancia de Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade) representam uma sa\u00edda para a manuten\u00e7\u00e3o da reprodu\u00e7\u00e3o e lucratividade do capital no setor sa\u00fade , seja pela amplia\u00e7\u00e3o de suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o ou pela apropria\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico possibilitado por esses arranjos institucionais.<\/p>\n Nesse sentido, os interesses do capital concentrados na aten\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria e terci\u00e1ria tamb\u00e9m se expandem na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria. Tal n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o, defendido pelos organismos internacionais como \u00e1rea de responsabilidade do Estado a partir de um pacote de servi\u00e7os focalizados e mecanismos de combate \u00e0 inseguran\u00e7a social gerada pela pobreza extrema, tamb\u00e9m se constitui em um campo cobi\u00e7ado pela fra\u00e7\u00e3o da burguesia empresarial do setor sa\u00fade em face de seu potencial de lucratividade.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, na esteira do Programa M\u00e9dicos pelo Brasil (Lei n\u00ba 13.958, de 18 de dezembro de 2019), constitui-se na maior iniciativa do governo federal em dire\u00e7\u00e3o ao aprofundamento da privatiza\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria no pa\u00eds, j\u00e1 combalida pelas mudan\u00e7as na sua organiza\u00e7\u00e3o, com a Nova Pol\u00edtica da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – PNAB (Portaria n\u00ba 2.436, de 21 de setembro de 2017), e no seu financiamento, com o Previne Brasil (Portaria n\u00ba 2.979, de 12 de novembro de 2019).<\/p>\n A ADAPS constitui-se em pessoa jur\u00eddica de car\u00e1ter privado, sob a forma de Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo. Do ponto de vista de suas compet\u00eancias, s\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os assistenciais e o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, podendo, para isso, firmar conv\u00eanios com entidades privadas nacionais e internacionais. Al\u00e9m de facilitar a incorpora\u00e7\u00e3o da iniciativa privada \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, tal medida caminha para a distor\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da descentraliza\u00e7\u00e3o, ao ignorar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios pela aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, cursando tamb\u00e9m com a aus\u00eancia de mecanismos de controle e participa\u00e7\u00e3o por parte dos trabalhadores da sa\u00fade e de usu\u00e1rios sobre suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A ADAPS se difere das formas institucionais de privatiza\u00e7\u00e3o anteriores que restringem formalmente os “fins lucrativos” nas empresas contratadas pelo SUS para fazer a presta\u00e7\u00e3o direta aos usu\u00e1rios. A ADAPS \u00e9 diferente, portanto, das OSs que escamoteiam sua lucratividade atrav\u00e9s de contratos com empresas prestadoras de servi\u00e7os ou de insumos (atrav\u00e9s de superfaturamento transferem recursos a elas) e aos altos sal\u00e1rios dos seus gestores. A Ag\u00eancia amplia a flexibiliza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores do setor \u201cnas condi\u00e7\u00f5es de mercado\u201d, sem incorpora\u00e7\u00e3o ao regime jur\u00eddico \u00fanico e correspondentes sistemas de aposentadorias, al\u00e9m de n\u00e3o estar submetida aos limites de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, aprofunda a desregulamenta\u00e7\u00e3o e fragiliza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos empregat\u00edcios no SUS.<\/p>\n O empresariamento da APS, que restringe a sua abrang\u00eancia, \u00e9 tamb\u00e9m facilitado pelo assento de entidades privadas no colegiado gestor da ADAPS, o que representa a inclus\u00e3o de atores privados na tomada de decis\u00e3o oficial e formal da pol\u00edtica nacional de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Diferentemente dessas propostas, a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de sa\u00fade que atenda aos verdadeiros interesses da classe trabalhadora perpassa por um financiamento que rompa com as medidas exigidas pelas pol\u00edticas de ajustes fiscais e direcione o fundo p\u00fablico para atender as necessidades da classe trabalhadora, pela reorganiza\u00e7\u00e3o do modelo de aten\u00e7\u00e3o, pela revers\u00e3o dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o e pelo controle do trabalhadores na gest\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade, apontando para um SUS p\u00fablico, estatal em sua totalidade, universal e de qualidade, contribuindo com as bases de um projeto de sociedade pr\u00f3prio da classe trabalhadora que rompa com os ditames do capital. Portanto, reafirmamos a necess\u00e1ria defesa do SUS e a luta para al\u00e9m dele, pelo poder popular no rumo ao socialismo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"\"Reafirmamos a necess\u00e1ria defesa do SUS e a luta para al\u00e9m dele, pelo poder popular no rumo ao socialismo!\"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[5,197,15],"tags":[226],"class_list":["post-28181","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s4-pcb","category-saude","category-s18-sindical","tag-4b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7kx","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28181"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28181\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}