![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lanoticia.com\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Aborto.jpg?resize=800%2C600&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
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Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro \u2013 Santa Maria\/RS<\/strong><\/p>\n Por que lutamos pelo aborto seguro, legal e gratuito? Alerta de gatilho: este texto possui conte\u00fado que pode ser sens\u00edvel<\/strong><\/p>\n Vivemos sob uma estrutura machista e patriarcal, o que significa que temos todo um sistema que abrange o senso comum, os costumes, as leis, etc. Que interfere em todas as rela\u00e7\u00f5es sociais. \u00c9 preciso que se tenha no\u00e7\u00e3o dessa grande estrutura na qual estamos inseridas para que possamos ver de forma objetiva contra o que estamos lutando.<\/p>\n Apesar de vivenciarmos situa\u00e7\u00f5es de machismo e as viol\u00eancias de g\u00eanero no nosso dia a dia, n\u00e3o podemos limitar nossa luta e indigna\u00e7\u00e3o contra este ou aquele indiv\u00edduo. \u00c9 preciso mais! Vivemos em uma sociedade capitalista, onde o lucro vale muito mais que a vida e os interesses econ\u00f4micos baseiam as decis\u00f5es que envolvem todas n\u00f3s. Direitos humanos b\u00e1sicos, direitos trabalhistas ou nosso direito \u00e0 aposentadoria, por exemplo, s\u00e3o todos ponderados e decididos com base no que d\u00e1 mais lucro para os j\u00e1 t\u00e3o ricos e poderosos.<\/p>\n Quando falamos em direitos reprodutivos das mulheres, isto n\u00e3o \u00e9 diferente. A liberdade de poder decidir sobre o pr\u00f3prio corpo n\u00e3o \u00e9 um direito assegurado para n\u00f3s. Um pa\u00eds onde suas casas legislativas s\u00e3o constitu\u00eddas por homens cis, heterossexuais, brancos e ricos e que tais legislam para defender os direitos de seus semelhantes. Legisla\u00e7\u00e3o essa que trata o aborto com leis de 1940, com 82 anos de defasagem para abordar esse tema central na sa\u00fade sexual e reprodutiva das mulheres e pessoas com \u00fatero no Brasil.<\/p>\n Um pa\u00eds que se diz laico em sua constitui\u00e7\u00e3o, mas que seu Estado burgu\u00eas exerce estrito controle ideol\u00f3gico religioso na sociedade, principalmente sobre as popula\u00e7\u00f5es mais vulnerabilizadas. Um pa\u00eds que tem um sistema de sa\u00fade para ricas e outro para pobres, onde essas mulheres ricas abortam em cl\u00ednicas clandestinas privadas, com um certo grau de seguran\u00e7a ou viajam para o exterior (j\u00e1 que s\u00f3 \u00e9 crime em territ\u00f3rio nacional) em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s pobres que abortam e morrem nos fundos de quintais, cl\u00ednicas baratas ou nas m\u00e3os de profissionais desqualificados, sendo submetidas \u00e0 todo tipo de tortura f\u00edsica, psicol\u00f3gica e \u00e0 toda sorte de situa\u00e7\u00f5es degradantes. Pa\u00eds este onde assuntos de sa\u00fade p\u00fablica s\u00e3o regidos pelo moralismo religioso, o patriarcado e a misoginia. Esse \u00e9 o Brasil!<\/p>\n Complica\u00e7\u00f5es por abortamento clandestino oscilam entre a quarta e quinta causa de mortalidade materna no Brasil. Uma mulher morre a cada 2 dias. Por se tratar de uma pr\u00e1tica proibida que se faz clandestinamente, esses n\u00fameros provavelmente est\u00e3o subnotificados. Temos pouquiss\u00edmas situa\u00e7\u00f5es permitidas para aceder a um aborto legal no Brasil:<\/p>\n 1. Quando a gravidez \u00e9 decorrente de estupro Muitas vezes, mesmo as gestantes que se encaixam nessas possibilidades encontram grandes dificuldades para ter seu direito garantido.<\/p>\n Mas o que \u00e9 um aborto inseguro?<\/strong> \u00c9 um procedimento para interromper uma gravidez n\u00e3o desejada, realizado por pessoas que n\u00e3o t\u00eam as habilidades necess\u00e1rias ou em ambientes que n\u00e3o cumprem com m\u00ednimos requisitos m\u00e9dicos, ou ambas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Panorama mundial:<\/strong> A OMS estima que se realizem 25 milh\u00f5es de abortos no mundo, 97% deles em pa\u00edses em desenvolvimento, onde a maioria criminaliza a pr\u00e1tica. Desses 25 milh\u00f5es se estima 43 mil mortes, totalmente evit\u00e1veis por ano. A lei brasileira penaliza a pr\u00e1tica em dois artigos do c\u00f3digo penal. Sim! No Brasil mulheres s\u00e3o presas por abortar. Mas quem s\u00e3o essas mulheres presas por abortar no Brasil?<\/p>\n Podemos dividir em dois grandes grupos:<\/p>\n Grupo 1: Mulheres processadas pela conduta de provocar o aborto em si mesma (Art. 124 do CP), com pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 \u00e0 3 anos. A maioria negras (pretas ou pardas), com ocupa\u00e7\u00f5es que, em sua maioria, evidenciam sua situa\u00e7\u00e3o de pobreza (garota de programa, salgadeira, faxineira, auxiliar de cozinha, manicure etc.), que residem em \u00e1reas perif\u00e9ricas de suas cidades (favelas na capital ou outras \u00e1reas empobrecidas no interior), 80% delas j\u00e1 t\u00eam filhos, e o tempo gestacional \u00e0 \u00e9poca da interrup\u00e7\u00e3o \u00e9 superior a tr\u00eas meses.<\/p>\n Grupo 2: Na sua maioria s\u00e3o mulheres processadas em virtude de investiga\u00e7\u00e3o policial das cl\u00ednicas clandestinas de aborto, os camados \u201cestouros de cl\u00ednicas\u201d (Art. 126 do c\u00f3digo penal: Provocar aborto com o consentimento da gestante), com pena de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos. Neste grupo predomina a cor branca em 53% dos casos, gesta\u00e7\u00e3o inferior a 12 semanas, com \u00edndice de escolaridade superior ao grupo de mulheres que se submeteu a m\u00e9todos caseiros de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, o grupo de mulheres flagradas em cl\u00ednicas clandestinas de aborto n\u00e3o experiencia uma situa\u00e7\u00e3o de pobreza t\u00e3o dr\u00e1stica quanto as do Grupo 1.<\/p>\n Quem s\u00e3o as mulheres mortas por abortar no Brasil?<\/strong><\/p>\n Na sua grande maioria mulheres negras, pobres, perif\u00e9ricas, faveladas, com baixa escolaridade, que j\u00e1 s\u00e3o m\u00e3es e submetidas a empregos prec\u00e1rios. S\u00e3o elas as que passam por todo tipo de viol\u00eancia obst\u00e9trica, passando por curetagem sem anestesia, tendo seu direito ao sigilo m\u00e9dico quebrado, algemadas \u00e0 macas hospitalares e incriminadas por n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es de colocar mais um filho no mundo e acabam morrendo v\u00edtimas de complica\u00e7\u00f5es causadas por procedimentos medievais.<\/p>\n Penaliza\u00e7\u00e3o do aborto e capitalismo<\/strong><\/p>\n Um dos fatores que corrobora para essa normatiza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao acesso ao abortamento legal, seguro e gratuito, s\u00e3o os interesses socioecon\u00f4micos de cada pa\u00eds. Sendo assim, enquanto nos pa\u00edses da periferia do capital que se encontram na Am\u00e9rica do Sul, \u00c1sia e \u00c1frica t\u00eam como papel a produ\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para enriquecer o capital, al\u00e9m dos baixos \u00edndices educacionais e forte predomin\u00e2ncia religiosa, imperam as leis proibitivas ao aborto, j\u00e1 os pa\u00edses chamados desenvolvidos, caminham no sentido contr\u00e1rio e t\u00eam legisla\u00e7\u00f5es cada vez menos restritivas, obviamente com muita luta dos movimentos feministas essas leis foram conquistadas.<\/p>\n Percebe-se que a ilegalidade est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 opress\u00e3o religiosa e desigualdade socioecon\u00f4mica. Penalizar o aborto, al\u00e9m de ser um retrocesso dos direitos humanos, envolve quest\u00f5es puramente moralistas, mis\u00f3ginas, patriarcais, raciais e aporof\u00f3bicas.<\/p>\n Panorama socioecon\u00f4mico e racial do abortamento no Brasil<\/strong><\/p>\n A brutal desigualdade social brasileira, empurra as mulheres e pessoas com \u00fatero para a clandestinidade. Essas mulheres pobres abortam nos fundos de quintais, cl\u00ednicas baratas, com pessoas desqualificadas, utilizando m\u00e9todos caseiros como ch\u00e1s abortivos, agulhas de tric\u00f4, aros de bicicleta, talo de mamona, etc.<\/p>\n Recebem tratamentos degradantes e torturantes, sofrem todo tipo de dor, sofrimento, mutila\u00e7\u00f5es, opress\u00f5es psicol\u00f3gicas e f\u00edsicas, o que acaba gerando infec\u00e7\u00f5es, hemorragias, perfura\u00e7\u00f5es uterinas e abortos incompletos que podem levar \u00e0 morte. Quando essas mulheres acabam se vendo obrigadas a procurar o sistema de sa\u00fade, sofrem viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/p>\n O que \u00e9 a viol\u00eancia obst\u00e9trica no abortamento?<\/strong><\/p>\n Caracteriza-se por: negativa ou demora no atendimento da pessoa em situa\u00e7\u00e3o de abortamento, questionando-a quanto \u00e0 causa do abortamento (se intencional ou n\u00e3o), realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos predominantemente invasivos, sem explica\u00e7\u00e3o nem consentimento, e frequentemente sem anestesia, com amea\u00e7as, acusa\u00e7\u00f5es e culpabiliza\u00e7\u00e3o desta mulher e coa\u00e7\u00e3o com finalidade de confiss\u00e3o e denuncia \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade calcula que, em 2016, houve 123.321 interna\u00e7\u00f5es por complica\u00e7\u00f5es de aborto clandestino, o que gera uma sobrecarga no sistema de sa\u00fade. Muitas das mulheres que acabam no SUS t\u00eam seu sigilo m\u00e9dico\/paciente quebrado, o que \u00e9 crime, e s\u00e3o encaminhadas \u00e0 servi\u00e7os policiais acabando algemadas nas macas de interna\u00e7\u00e3o e posteriormente respondendo por processos criminais.<\/p>\n As mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dificilmente t\u00eam acesso \u00e0 pol\u00edticas de planejamento familiar, mesmo que elas sejam oferecidas pelo SUS, seja por desconhecer seus direitos ao acesso \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva de forma gratuita, seja por tabus socioculturais e religiosos, ou seja pela dist\u00e2ncia desses servi\u00e7os de seus locais de moradia entre outros motivos. Essas pol\u00edticas n\u00e3o atingem as mulheres pobres, perif\u00e9ricas de centros urbanos, nem as de zonas rurais.<\/p>\n A falta de acesso \u00e0 sa\u00fade \u00e9 um dos grandes agravantes para a morbimortalidade materna por abortos inseguros. Somos revitimizadas pelo racismo e sexismo institucionais. Tamb\u00e9m se percebe que, quanto menor o grau de instru\u00e7\u00e3o dessas mulheres, maior a taxa de mortalidade, pois mais primitivos s\u00e3o os m\u00e9todos utilizados para findar a gravidez indesejada.<\/p>\n A maioria das mulheres que terminam presas ou que v\u00e3o \u00e0 \u00f3bito, s\u00e3o mulheres negras ou ind\u00edgenas, o que evidencia o racismo estrutural arraigado na sociedade brasileira. J\u00e1 que nas periferias do capital, como no Brasil, a popula\u00e7\u00e3o negra sofre todo tipo de opress\u00e3o sistem\u00e1tica e, obviamente, a que mais sofre \u00e9 a mulher negra, que sofre opress\u00f5es patriarcais, raciais e de classe ao mesmo tempo.<\/p>\n Vemos ent\u00e3o que a ilegalidade s\u00f3 serve para punir as mulheres por ousarem questionar seus lugares pr\u00e9 estabelecidos pelo patriarcado. Elas sofrem em isolamento e sil\u00eancio. S\u00e3o violadas sua autonomia, integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, os direitos sexuais e reprodutivos, e a igualdade de g\u00eanero. Viola-se tamb\u00e9m o exerc\u00edcio \u00e0 cidadania e a dita laicidade do Estado burgu\u00eas.<\/p>\n Direito a aborto legal, seguro e gratu\u00edto \u00e9 direito \u00e0 vida!<\/strong><\/p>\n A criminaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m d\u00e1 lugar a um mercado ilegal de rem\u00e9dios abortivos como o Cytotec (misoprostol), que \u00e9 vendido a pre\u00e7os exorbitantes no mercado ilegal, negando o acesso das mulheres pobres inclusive \u00e0 esse m\u00e9todo ou ent\u00e3o, as que podem aceder \u00e0 ele muitas vezes n\u00e3o t\u00eam o dinheiro suficiente para comprar a dose necess\u00e1ria e acabam com abortos incompletos e complica\u00e7\u00f5es que podem ser letais.<\/p>\n Isso tamb\u00e9m d\u00e1 lugar a cl\u00ednicas clandestinas que chegam a cobrar 5 mil reais por procedimento. Percebemos que a ind\u00fastria do aborto clandestino \u00e9 muito rent\u00e1vel para algumas pessoas.<\/p>\n Machismo, misoginia, religi\u00e3o e patriarcado<\/strong><\/p>\n A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto est\u00e1 visceralmente ligada ao estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es de poder entre homens e mulheres. Sabemos que o Estado liberal democr\u00e1tico se constitui na desigualdade de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o controle ideol\u00f3gico religioso da sociedade brasileira mesmo o Brasil sendo um Estado declaradamente laico. A dita laicidade que s\u00f3 existe na teoria.<\/p>\n O Estado burgu\u00eas ainda cede \u00e0 f\u00e9, cren\u00e7as, opini\u00f5es pessoais e tradi\u00e7\u00f5es que conferem atributos metaf\u00edsicos ao embri\u00e3o. Surgem propostas de lei nefastas com o \u201cEstatuto do nascituro\u201d e o \u201cBolsa estupro\u201d ou a PEC 181 de 2015 do ent\u00e3o senador A\u00e9cio Neves, que declarava \u201cvida\u201d desde o momento da concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que dizem os\/as ginecologistas brasileiros\/as?<\/strong><\/p>\n Segundo uma pesquisa da FEBRASGO (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Ginecologia e Obstetr\u00edcia) realizada com mais de 10 mil ginecologistas: < de1% dos profissionais gostaria que o aborto fosse proibido em todos os casos. 60 a 80% gostaria que a lei fosse pelo menos mais aberta. 16 a 18% gostaria que fosse descriminalizado em todos os casos. Mas parece que esse 1% fala como se fossem todos.<\/p>\n Um dos argumentos usados pelos contr\u00e1rios a despenaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto s\u00e3o os gastos que o sistema p\u00fablico de sa\u00fade supostamente teria para realizar os procedimentos. Argumento este que n\u00e3o tem fundamento algum, j\u00e1 que os gastos, calculados em 500 milh\u00f5es de reais nos \u00faltimos 10 anos para tratar as complica\u00e7\u00f5es dos abortamentos clandestinos, s\u00e3o infinitamente maiores do que o necess\u00e1rio para realizar estes procedimentos dentro da legalidade em um ambiente seguro e com equipes multidisciplinares para brindar um atendimento digno \u00e0 essas mulheres.<\/p>\n O abortamento sempre existiu, existe e seguir\u00e1 existindo. A pergunta que deve ser feita \u00e9: quem morre ou \u00e9 mutilada na clandestinidade? Criminalizar n\u00e3o faz com que as mulheres n\u00e3o abortem, s\u00f3 colabora para aprofundar a brecha gigantesca entre pobres e ricas.<\/p>\n Portanto, o nascituro n\u00e3o pode ser entendido como uma pessoa titular de direitos da mesma forma que os que j\u00e1 nasceram, e as mulheres n\u00e3o podem ser submetidas \u00e0 maternidade compuls\u00f3ria imposta pelo capitalismo mis\u00f3gino e patriarcal. Temos autonomia sobre nossos corpos, e mais do que isso, temos direito \u00e0 uma vida plena e saud\u00e1vel. N\u00e3o podemos ficar \u00e0 merc\u00ea da bancada da B\u00edblia.<\/p>\n Uma mulher n\u00e3o \u00e9 um \u00fatero a servi\u00e7o da sociedade. Precisamos tirar o manto de vergonha e hipocrisia que cobre o tema do aborto na sociedade brasileira. A criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a pr\u00e1tica, s\u00f3 submete mulheres a sequelas f\u00edsicas, ps\u00edquicas e sociais, quando t\u00eam a sorte de n\u00e3o perder a vida.<\/p>\n Precisamos despenalizar e legalizar o aborto em todas as situa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 as 12 semanas se podem usar m\u00e9todos relativamente simples, r\u00e1pidos e muito seguros, como o misoprostol e a Amiu (aspira\u00e7\u00e3o manual intrauterina). \u00c9 urgente investir em educa\u00e7\u00e3o sexual integral, massiva, laica, e em programas de planejamento familiar de qualidade que abarque todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Esperamos que exemplos recentes como o da Argentina e do M\u00e9xico, pa\u00edses profundamente religiosos e que, depois de muita luta dos movimentos feministas, conseguiram conquistar o direito ao aborto legal, seguro e gratu\u00edto, nos sirvam de inspira\u00e7\u00e3o para seguirmos de p\u00e9 lutando por nossos direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n M\u00e9xico<\/strong><\/p>\n No M\u00e9xico a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre aborto \u00e9 descentralizada, ou seja, \u00e9 definida por estado. No entanto, desde setembro do ano passado, devido a uma decis\u00e3o hist\u00f3rica e un\u00e2nime da Corte de Justi\u00e7a do M\u00e9xico, o aborto foi descriminalizado. Essa decis\u00e3o abre um precedente important\u00edssimo para a descriminaliza\u00e7\u00e3o nos demais estados. Os ju\u00edzes da Suprema Corte entenderam que o aborto n\u00e3o \u00e9 crime invalidando uma parte do C\u00f3digo Penal do estado de Coahuila. O aborto \u00e9 considerado ilegal em 28 dos 32 estados mexicanos. Nos 4 estados onde \u00e9 permitido, as mulheres podem interromper a gravidez nas primeiras 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Argentina<\/strong><\/p>\n Depois de apresentado 8 vezes, sob o lema \u201cEduca\u00e7\u00e3o sexual para decidir, anticoncepcionais para n\u00e3o abortar e aborto legal para n\u00e3o morrer\u201d, a pr\u00e1tica foi despenalizada e legalizada em todo o pa\u00eds a partir das 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s d\u00e9cadas de luta massiva dos movimentos feministas e de muita press\u00e3o ao governo de Alberto Fern\u00e1ndez, que havia prometido em campanha para a presid\u00eancia, se aprova a lei.<\/p>\n Campanhas como a \u201cCampanha nacional por el derecho al aborto legal, seguro e gratu\u00edto\u201d, \u201cNi una menos\u201d e o anual \u201cEncuentro nacional de mujeres\u201d foram cruciais para a conquista desses direito pelas hermanas. Seguindo os exemplos de luta dessas mulheres e dissid\u00eancias que lutaram incansavelmente para que o aborto legal se tornasse uma realidade \u00e9 que fazemos dessa nossa bandeira.<\/p>\n O CFCAM exige ABORTO LEGAL SEGURO E GRATUITO!<\/p>\n JUNTE-SE A N\u00d3S NESSA LUTA!<\/p>\n
\nPor que \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica?<\/p>\n
\n2. Quando h\u00e1 risco de morte para a mulher
\n3. Na condi\u00e7\u00e3o de feto anenc\u00e9falo.<\/p>\n