{"id":28409,"date":"2022-02-10T10:00:18","date_gmt":"2022-02-10T13:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=28409"},"modified":"2022-02-10T06:55:16","modified_gmt":"2022-02-10T09:55:16","slug":"reflexoes-atuais-sobre-a-policia-a-reforma-e-a-abolicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/28409","title":{"rendered":"Reflex\u00f5es atuais sobre a pol\u00edcia, a reforma e a aboli\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" class=\"imagem\" title=\"imagem\" src=\"https:\/\/qtresistance.files.wordpress.com\/2020\/08\/49951928836_5b7b2522ec_c.jpg?w=747\" alt=\"imagem\" \/><!--more--><\/p>\n<p><strong>Por T\u00e1lison Vasques<\/strong><\/p>\n<p>1 O car\u00e1ter racial da pol\u00edcia e do conceito de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/p>\n<p>Primeiro \u00e9 preciso compreender as pol\u00edcias dentro de seu contexto hist\u00f3rico, identificando qual papel do bra\u00e7o armado do Estado em uma realidade capitalista dependente e de desemprego estrutural, onde a n\u00e3o supera\u00e7\u00e3o de diversos elementos superestruturais de origem colonial culminou na organiza\u00e7\u00e3o de um Estado que se diferencia profundamente das experi\u00eancias republicanas centrais. Aqui o elemento ra\u00e7a informa a identidade de um Outro ao qual se quer controlar, disciplinar. Um Outro formado por aqueles substitu\u00eddos arbitrariamente na linha de frente da produ\u00e7\u00e3o capitalista pela m\u00e3o de obra injetada europeia e que se converteram em uma faixa supranumerosa de trabalhadores extremamente alargada e que, em certa medida, extrapola o conceito de superpopula\u00e7\u00e3o relativa em Marx \u2013 especialmente sob o agravante violento da ra\u00e7a, dos p\u00e9ssimos locais de moradia, da falta de escolariza\u00e7\u00e3o, etc. \u2013 e ao qual Cl\u00f3vis Moura de forma perspicaz chamou de \u201cFranja Marginal\u201d [1].<\/p>\n<p>\u00c9 para esta franja marginal que, desde os primeiros anos da Rep\u00fablica, s\u00e3o organizadas as estruturas policiais. Ora, se, como nos diz L\u00eanin, o Estado se apresenta como a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da domina\u00e7\u00e3o burguesa sobre o proletariado [2], e se, em nossa realidade social o proletariado enquanto classe social nega uma concep\u00e7\u00e3o meramente sociol\u00f3gica consagrada pelo marxismo acad\u00eamico e se apresenta sob m\u00faltiplas identidades constru\u00eddas sobre a mentalidade colonial reminiscente, \u00e9 claro que a pol\u00edcia s\u00f3 pode funcionar como um instrumento de domina\u00e7\u00e3o, que em uma realidade de profunda desigualdade como a nossa deve operar uma coer\u00e7\u00e3o violenta contra estas identidades marginalizadas e sob uma mentalidade tamb\u00e9m colonial.<\/p>\n<p>O resultado disso est\u00e1 ricamente documentado inclusive pela historiografia mais prestigiada no mundo acad\u00eamico brasileiro (como no cl\u00e1ssico \u201cCrime e Cotidiano\u201d de B\u00f3ris Fausto [3]), de modo que nem sequer \u00e9 preciso consultar uma bibliografia marxista para compreender a hist\u00f3ria do papel das pol\u00edcias e seu car\u00e1ter racial na consolida\u00e7\u00e3o dos principais pilares de domina\u00e7\u00e3o burguesa em nosso pa\u00eds.<\/p>\n<p>A seguran\u00e7a p\u00fablica enquanto propaganda pol\u00edtica, evocada quase como um ente sobrenatural pelos aparelhos de m\u00eddia e pelos agentes do Estado burgu\u00eas, nada mais \u00e9 do que um v\u00e9u que encobre uma realidade profundamente conflituosa, onde somente a classe dominante tem motivos para estar insegura. Por\u00e9m, \u00e9 justamente onde ela opera ideol\u00f3gica e at\u00e9 psicologicamente a dissemina\u00e7\u00e3o de uma inseguran\u00e7a coletiva e de uma desconfian\u00e7a m\u00fatua fortemente implicadas em uma ideologia de domina\u00e7\u00e3o racial que mant\u00e9m a todos sob constante estado de crise. Desde aquele que atravessa a rua quando v\u00ea um jovem negro na mesma cal\u00e7ada, at\u00e9 o policial que atira neste jovem sem antes perguntar e, ainda, o pr\u00f3prio jovem que teme mais a pol\u00edcia do que a qualquer criminoso.<br \/>\nDiante disso, de que modo \u00e9 poss\u00edvel criar uma pol\u00edcia que de fato sirva e proteja a popula\u00e7\u00e3o isenta de fun\u00e7\u00e3o de classe e mentalidade colonial? Quais seriam os caminhos, ainda nos marcos republicanos, para a emancipa\u00e7\u00e3o do policial e da popula\u00e7\u00e3o a qual ele teoricamente serve? A desmilitariza\u00e7\u00e3o? A pol\u00edcia de ciclo \u00fanico? Vejamos.<\/p>\n<p>2 O mito da desmilitariza\u00e7\u00e3o e o reformismo de esquerda nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/p>\n<p>Nas \u00faltimas d\u00e9cadas a pauta da desmilitariza\u00e7\u00e3o passou a figurar com alguma relev\u00e2ncia dentro dos debates acad\u00eamicos e da esquerda brasileira. Formulada intensamente pelo antrop\u00f3logo e ex-secret\u00e1rio nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica Luiz Eduardo Soares, a pauta chegou a ser Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em 2013 (PEC 51). A ideia geral da desmilitariza\u00e7\u00e3o, tal qual formulada por Soares e transcrita na PEC, \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o das PMs do Comando do Ex\u00e9rcito, extinguindo a pol\u00edcia enquanto for\u00e7a auxiliar de guerra, implicando no abandono do car\u00e1ter militar de organiza\u00e7\u00e3o. A PEC ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civis de ciclo \u00fanico \u2013 que operem o policiamento ostensivo, investigativo, preventivo e de persecu\u00e7\u00e3o criminal \u2013 onde os servidores teriam plano de carreira \u00fanica e direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios iguais aos de quaisquer funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais e municipais.<\/p>\n<p>Sobre a rela\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia com a classe trabalhadora, no cerne da quest\u00e3o est\u00e1 uma concep\u00e7\u00e3o meramente formal de militariza\u00e7\u00e3o, que considera a quest\u00e3o como um fen\u00f4meno puramente cultural e organizativo onde s\u00e3o os resqu\u00edcios de per\u00edodos como a ditadura militar e o escravismo \u2013 muito presentes no militarismo \u2013 que tornam a pol\u00edcia arbitr\u00e1ria e violenta contra determinadas popula\u00e7\u00f5es, em outras palavras, h\u00e1 uma \u201ccultura institucional\u201d composta por reminisc\u00eancias de eras autorit\u00e1rias do Estado brasileiro que impede a atividade policial de ser democr\u00e1tica.<\/p>\n<p>H\u00e1 de se considerar, \u00e9 claro, a contribui\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e cultural na forma\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. \u00c9 certo que per\u00edodos como a ditadura militar, por exemplo, deixaram forte influ\u00eancia nos aparelhos de seguran\u00e7a. N\u00e3o \u00e0 toa se inicia na ditadura a curva ascendente do encarceramento em massa no Brasil e \u00e9 tamb\u00e9m nela e por ela que os grupos de exterm\u00ednio e esquadr\u00f5es da morte se formam, ganham notoriedade e s\u00e3o institucionalizados nas \u201ctropas de elite\u201d como o BOPE, ROTA, ROCAM etc. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 por estas reminisc\u00eancias e heran\u00e7as que a pol\u00edcia funciona essencialmente como a operadora do terror de classe contra os trabalhadores. Na verdade, este terror \u00e9 necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade pol\u00edtica necess\u00e1ria \u00e0 produ\u00e7\u00e3o capitalista no pa\u00eds. O terror estatal \u00e9 express\u00e3o de uma contrarrevolu\u00e7\u00e3o preventiva e permanente contra o elo fr\u00e1gil da sociedade burguesa: os trabalhadores estruturalmente desempregados, o pauperismo, a franja marginal. Na verdade, tais reminisc\u00eancias s\u00e3o express\u00e3o da capacidade da etapa neoliberal do capitalismo brasileiro em aproveitar elementos ultrapassados da forma pol\u00edtica capitalista para reinventar sua domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A concep\u00e7\u00e3o formalista de militariza\u00e7\u00e3o presente na PEC 51 quando ignora a luta de classes perde de vista elementos centrais para a compreens\u00e3o do que realmente \u00e9 o fen\u00f4meno da militariza\u00e7\u00e3o da vida social: um aspecto fundamental para a compreens\u00e3o dos tempos neoliberais e que abarca n\u00e3o s\u00f3 as corpora\u00e7\u00f5es policiais, mas tamb\u00e9m o judici\u00e1rio, que passa a funcionar como uma for\u00e7a auxiliar das for\u00e7as de seguran\u00e7a em um processo de invers\u00e3o fortemente influenciado pelo populismo penal promovido pela guerra \u00e0s drogas (basta lembrar do pol\u00eamico artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que permitiu que a palavra do policial definisse quem era traficante e quem era usu\u00e1rio). Al\u00e9m dos poderes legislativo e o executivo que funcionam em uma l\u00f3gica mercadol\u00f3gica e eleitoral retroalimentando politicamente o discurso da guerra. H\u00e1 ainda outros elementos como a pr\u00f3pria m\u00eddia que prepara as mentes para a trag\u00e9dia di\u00e1ria que este modelo de pol\u00edtica de seguran\u00e7a produz e dissemina o p\u00e2nico moral contra negros, pobres, favelados e imigrantes em nome do combate ao crime e \u00e0 criminalidade.<\/p>\n<p>A militariza\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, um quadro geral que n\u00e3o ser\u00e1 superado com meia d\u00fazia de reformas sintetizadas em uma PEC. Os revolucion\u00e1rios devem se diferenciar desta ilus\u00e3o de desmilitariza\u00e7\u00e3o, participando dos movimentos onde est\u00e1 o povo que pede o fim da pol\u00edcia militar n\u00e3o porque de forma caricata n\u00e3o gosta de militares, mas porque odeia a repress\u00e3o de todo o tipo e entende que passa pela supera\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e da militariza\u00e7\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o da liberdade e emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>3 O policial contra a pol\u00edcia<\/p>\n<p>Neste complexo panorama n\u00e3o podemos, \u00e9 claro, confundir a pol\u00edcia com o policial. A pol\u00edcia, como j\u00e1 dito, cumpre papel inconfund\u00edvel na luta de classes, cujo as estruturas s\u00e3o imposs\u00edveis de serem modificadas no sentido da emancipa\u00e7\u00e3o humana. Por outro lado, o policial \u00e9 um sujeito diverso, atravessado por infinitas contradi\u00e7\u00f5es por ter origem trabalhadora e comungar de tudo o que implica isto, por\u00e9m tendo sua identidade e consci\u00eancia resumidas aos limites do militarismo e da doutrina da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O resultado disso \u00e9 um sujeito cindido, que \u00e9 indiscutivelmente parte da classe trabalhadora, por\u00e9m, permanece sob uma falsa consci\u00eancia imposta pela hierarquia, pelo militarismo e pela pol\u00edtica de seguran\u00e7a atual. Vive sobre os efeitos da superexplora\u00e7\u00e3o, da insalubridade e das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho, por\u00e9m, \u00e9 recompensado com o \u201csal\u00e1rio psicol\u00f3gico\u201d do status militar, que o diferencia do conjunto de sua classe, reduzindo seus direitos pol\u00edticos por um lado, e por outro o al\u00e7ando ao patamar de autoridade da qual o sujeito n\u00e3o consegue e nem quer se despir mesmo quando n\u00e3o est\u00e1 usando a farda.<\/p>\n<p>Neste panorama \u2013 e com a seguran\u00e7a p\u00fablica e as pol\u00edcias estando no centro do debate pol\u00edtico nacional, capturados discursivamente pela extrema-direita \u2013 nascem iniciativas como o movimento Policiais Antifascismo. Com um programa pol\u00edtico s\u00f3lido e de perfil sindical, busca romper a l\u00f3gica da seguran\u00e7a p\u00fablica atual a partir de uma concep\u00e7\u00e3o republicana de pol\u00edcia, constituindo um importante contraponto a realidade policial atual, atuando nos elos fr\u00e1geis da pol\u00edtica de seguran\u00e7a como a restri\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos e trabalhistas aos policiais militares e a pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas. Contudo, o movimento apresenta duas limita\u00e7\u00f5es fundamentais as quais os comunistas devem olhar com absoluto cuidado.<\/p>\n<p>A primeira \u00e9 sua inspira\u00e7\u00e3o meramente reformista e a falta de um horizonte pol\u00edtico claro que guie sua atua\u00e7\u00e3o. Todas as principais pautas dos Policiais Antifascistas est\u00e3o no bojo da PEC 51 e na literatura produzida por Luiz Eduardo Soares e outros te\u00f3ricos e acad\u00eamicos importantes da quest\u00e3o da pol\u00edcia. Como j\u00e1 apontada, a desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares n\u00e3o compreende a luta contra a militariza\u00e7\u00e3o da vida social em geral, onde todos os aspectos da vida acabam tragados por uma l\u00f3gica militar e mesmo as pol\u00edcias civis e federais atuam de forma militarizada, promovendo genoc\u00eddio e encarceramento em massa tal como as pol\u00edcias militares (um exemplo disso \u00e9 que a \u00faltima grande barb\u00e1rie promovida pelo Estado do Rio de Janeiro, a Chacina do Jacarezinho, foi totalmente operada pela Pol\u00edcia Civil).<\/p>\n<p>Esta estrat\u00e9gia reduzida a um horizonte meramente formal e de inspira\u00e7\u00e3o liberal acaba por representar uma perigosa armadilha \u00e0 atua\u00e7\u00e3o daqueles que lutam contra a viol\u00eancia do Estado e na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica independente e revolucion\u00e1ria para a resolu\u00e7\u00e3o do problema da viol\u00eancia urbana do Estado burgu\u00eas. Sobretudo, esta concep\u00e7\u00e3o implica na ilus\u00e3o de que \u00e9 poss\u00edvel reformar as pol\u00edcias, parte da ilus\u00e3o maior da reforma do Estado burgu\u00eas, tema h\u00e1 muito superado pelos comunistas brasileiros e pelos revolucion\u00e1rios do mundo inteiro.<\/p>\n<p>A segunda limita\u00e7\u00e3o dos Policiais Antifascistas est\u00e1 na sua rela\u00e7\u00e3o com os movimentos de luta contra a viol\u00eancia policial. O movimento negro e os movimentos comunit\u00e1rios e de favelas em geral j\u00e1 se debru\u00e7am h\u00e1 muitas d\u00e9cadas sobre o problema da viol\u00eancia do Estado contra suas popula\u00e7\u00f5es, de modo que algumas ilus\u00f5es republicanas e liberais desses movimentos j\u00e1 acabaram por ser superadas. Questionamentos sobre os caminhos para a aboli\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e das cadeias j\u00e1 surgem com for\u00e7a nestes setores da luta social e mobilizam bra\u00e7os e mentes preciosas nas periferias brasileiras. Embora tais movimentos sofram forte ass\u00e9dio de ONGs e institutos liberais, j\u00e1 apresentam um programa pol\u00edtico mais avan\u00e7ado e com maior di\u00e1logo com os setores populares que os Policiais Antifascistas. Estes \u00faltimos parecem ter profunda dificuldade de di\u00e1logo com o conte\u00fado program\u00e1tico dos movimentos de favelas, impedindo um processo de cria\u00e7\u00e3o de s\u00ednteses entre a realidade dos profissionais da seguran\u00e7a e o outro lado, no qual est\u00e3o os principais atingidos pelas pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Esta cis\u00e3o \u00e9 express\u00e3o de uma fratura maior entre a esquerda hegem\u00f4nica e o conjunto mais precarizado da classe trabalhadora. Enquanto os Policiais Antifascismo percorrem o caminho da esquerda institucional tendo como horizonte pol\u00edtico as reformas no seio do Estado e j\u00e1 vislumbrando resultados eleitorais e a constru\u00e7\u00e3o de uma poss\u00edvel \u201cbancada anti-bala\u201d no congresso nacional, os movimentos em luta contra a viol\u00eancia policial nas periferias continuam se articulando no territ\u00f3rio, buscando a organiza\u00e7\u00e3o popular e construindo alian\u00e7as pontuais com elementos do Estado simp\u00e1ticos \u00e0 causa e que fazem prosperar nos espa\u00e7os institucionais as demandas populares. Um caso emblem\u00e1tico foi a decis\u00e3o do STF em favor da ADF das Favelas em julho de 2020, quando um conjunto de organiza\u00e7\u00f5es ligadas ao movimento negro e aos movimentos de favela do Rio conseguiram a partir de articula\u00e7\u00f5es no congresso nacional e no judici\u00e1rio a restri\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es policiais nas favelas cariocas durante a vig\u00eancia da quarentena no Estado, o que diminuiu significativamente a letalidade policial nos meses seguintes.<\/p>\n<p>Tendo seu julgamento retomado na primeira semana de fevereiro de 2022, a ADPF deve redefinir muitos dos mecanismos de controle da atividade policial, impondo \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es a necessidade de justificar a excepcionalidade do uso da for\u00e7a, al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas e uniformes dos agentes, a quebra de sigilo dos protocolos de atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias etc. Avan\u00e7ando em um sentido de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial em um momento de retrocessos pol\u00edticos e de tentativas de legaliza\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie e dos massacres em comunidades carentes como o excludente de ilicitude do ex-ministro S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n<p>Tais articula\u00e7\u00f5es, embora possam ser os eventos mais importantes para a diminui\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o violenta \u00e0 classe trabalhadora nos \u00faltimos anos, passaram ao largo das discuss\u00f5es nos amplos espa\u00e7os do campo progressista institucional e tamb\u00e9m n\u00e3o foram sequer agitadas por quaisquer quadros do movimento Policiais Antifascismo. Estes setores mais preocupados com o leg\u00edtimo desgaste do governo de Jair Bolsonaro e a constru\u00e7\u00e3o de projetos eleitorais para 2022.<\/p>\n<p>Neste sentido, embora surja como um importante movimento de contesta\u00e7\u00e3o em um setor de amplo predom\u00ednio bolsonarista e apresente um s\u00f3lido programa sindical, o movimento dos policias antifascistas ainda carece de um salto na consci\u00eancia de classe que supere o corporativismo ao que est\u00e1 preso e um projeto pol\u00edtico que ultrapasse os limites do republicanismo.<\/p>\n<p>T\u00e3o necess\u00e1rio quanto derrubar o estado burgu\u00eas \u00e9 extinguir seu bra\u00e7o armado tal como ele se apresenta e tal processo, realizando-se como um processo de emancipa\u00e7\u00e3o dos sujeitos, significa tamb\u00e9m reden\u00e7\u00e3o ao policial e ao policiado. Abolir a pol\u00edcia \u00e9, portanto, a aboli\u00e7\u00e3o tanto do repressor, quanto do reprimido. Esta \u00e9 a premissa b\u00e1sica para a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia de classe de um agente de um aparelho repressivo do Estado. Em uma escala mais ampla esta \u00e9 uma discuss\u00e3o sobre poder que se expressa nas armas. Em um futuro est\u00e1gio de agita\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria das massas n\u00e3o ser\u00e3o os grupos fascistas ou os agentes da CIA que enfrentaremos de forma cotidiana, mas a pr\u00f3pria pol\u00edcia sob a mesma premissa de servir ao controle das massas e proteger os interesses da classe dominante.<\/p>\n<p>4. Aboli\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A extin\u00e7\u00e3o do bra\u00e7o armado do Estado n\u00e3o \u00e9, por\u00e9m, um processo instant\u00e2neo, uma declara\u00e7\u00e3o ou um decreto de fim da autoridade. \u00c9, na verdade, resultado de um complexo processo de luta contra hegem\u00f4nica que esvazie de sentido a necessidade de uma for\u00e7a policial enquanto inst\u00e2ncia mediadora da vida social, deslegitimando assim a pr\u00f3pria ordem social burguesa. Deste modo, a aboli\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia tem mais sentido se considerada como um desvanecimento terminal da autoridade policial, parte do desvanecimento terminal do pr\u00f3prio Estado e da ordem social burguesa, etapas fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria e para a tomado do poder. Este \u00e9 o sentido seminal da comunica\u00e7\u00e3o engelsiana em \u201cO Anti-Dur\u00efng\u201d, quando este diz que \u201co Estado n\u00e3o \u00e9 abolido, extingue-se\u201d [4]. Uma resposta a ilus\u00e3o anarquista da aboli\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea da autoridade, mas que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um chamado ao oportunismo e reformismo \u00e0 espera de uma extin\u00e7\u00e3o m\u00edstica e pacifica da ordem social e do Estado burgueses. Significa de fato a necessidade de construir no seio dos movimentos de massas os elementos concretos que levar\u00e3o a esta extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tal processo n\u00e3o foge do que foram as experi\u00eancias de tomada de poder pelos revolucion\u00e1rios na hist\u00f3ria. Foi preciso esmagar a Okhrana (pol\u00edcia secreta do czarismo) e superar at\u00e9 a pol\u00edcia regular do Czar e o ex\u00e9rcito russo para que o povo pudesse marchar ao poder. A greve de soldados de S\u00e3o Petersburgo \u2013 quando os militares enviados para reprimir a marcha do dia da mulher se negaram a atirar nas manifestantes, tornando poss\u00edvel a escalada no movimento de massas que derrubaria o czarismo \u2013 \u00e9 uma das demonstra\u00e7\u00f5es do alto n\u00edvel de consci\u00eancia e penetra\u00e7\u00e3o das ideias do Partido Bolchevique entre as fileiras do ex\u00e9rcito.<\/p>\n<p>Por fim, embora pare\u00e7a um horizonte imposs\u00edvel na atual realidade social, propostas que v\u00e3o no sentido da diminui\u00e7\u00e3o do policiamento em diversos espa\u00e7os da vida social j\u00e1 se constituem como um programa m\u00ednimo vi\u00e1vel para a atua\u00e7\u00e3o dos lutadores sociais. Nos EUA o movimento \u201cdefund the police\u201d (\u201cdesfinancie a pol\u00edcia\u201d, em tradu\u00e7\u00e3o livre) ganha for\u00e7a ap\u00f3s o brutal assassinato de George Floyd e a onda de protestos que escancarou o racismo estrutural da pol\u00edcia estadunidense. No Brasil, diversos movimentos imp\u00f5em ao Estado a restri\u00e7\u00e3o da atividade policial e um controle externo das atividades mais r\u00edgido, a supracitada ADPF das Favelas caminha neste sentido. Ao redor de todo o mundo surgem pesquisas e iniciativas populares que denunciam o aumento do vigilantismo e da militariza\u00e7\u00e3o da vida social. At\u00e9 mesmo a luta pela desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias no Brasil \u00e9 uma trincheira leg\u00edtima na luta pelo desvanecimento do Estado, desde que seja constru\u00edda sobre um programa anticapitalista e revolucion\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u00c9 papel das organiza\u00e7\u00f5es anticapitalistas se engajarem nestes movimentos, qualificando as propostas antiautorit\u00e1rias com o horizonte pol\u00edtico revolucion\u00e1rio e contribuindo a partir da tradi\u00e7\u00e3o marxista-leninista para a organiza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o destes movimentos at\u00e9 que se tornem de massas. Quanto as organiza\u00e7\u00f5es policiais que se colocam contra a militariza\u00e7\u00e3o e o estado de guerra imposto pelas pol\u00edcias, \u00e9 necess\u00e1rio se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do conjunto das for\u00e7as populares, integrar-se a elas e compartilhar s\u00ednteses no sentido da supera\u00e7\u00e3o da ordem social vigente, sendo esta a forma suprema da luta contra a viol\u00eancia e a opress\u00e3o de todos os tipos.<\/p>\n<p>1. MOURA, Cl\u00f3vis. Escravismo, colonialismo, imperialismo e racismo. Afro-\u00c1sia, Salvador, n.14, p. 124-137, 1983.<\/p>\n<p>2. L\u00caNIN, Vladimir Ilitch. O Estado e a revolu\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2017.<\/p>\n<p>3. FAUSTO, Boris. Crime e cotidiano: A criminalidade em S\u00e3o Paulo (1880 \u2013 1924). S\u00e3o Paulo: Editora Brasiliense, 1984<\/p>\n<p>4. ENGELS, Friedrich. O anti-Dur\u00efng: O Senhor Eugen D\u00fchring Revoluciona a Ci\u00eancia. Acessado ein: https:\/\/www.marxists.org\/portugues\/lenin\/1917\/08\/estado-e-a-revolucao.pdf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<a class=\"moretag\" href=\"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/28409\"> <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"\"As organiza\u00e7\u00f5es anticapitalistas devem se engajar nestes movimentos, qualificando-os com o horizonte pol\u00edtico revolucion\u00e1rio e contribuindo a partir da tradi\u00e7\u00e3o marxista-leninista para a organiza\u00e7\u00e3o e massifica\u00e7\u00e3o destes movimentos.\"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[233],"class_list":["post-28409","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-6a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7od","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28409\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}