![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/190923-Ind%C3%ADgenas.jpg?w=747&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
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PL 191\/2020: mais explora\u00e7\u00e3o e exterm\u00ednio!<\/strong><\/p>\n Fra\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena do PCB<\/strong><\/p>\n A pretexto de regulamentar disposi\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o governo de Jair Bolsonaro impulsiona no Congresso Nacional, desta feita via projeto de lei ( PL ) n\u00b0 191\/2020, cuja urg\u00eancia de tramita\u00e7\u00e3o recentemente foi aprovada pela C\u00e2mara, normativa esta que versa sobre \u201ccondi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos h\u00eddricos para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em terras ind\u00edgenas e institui a indeniza\u00e7\u00e3o pela restri\u00e7\u00e3o do usufruto de terra ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n Esse PL \u00e9 uma das iniciativas que se insere na agenda legislativa retr\u00f3grada e dilapidadora de direitos do governo do neofascista de plant\u00e3o. A falsa narrativa utilizada para mais essa incurs\u00e3o contra os direitos dos povos origin\u00e1rios assenta-se no conflito entre a R\u00fassia e a Ucr\u00e2nia, querendo fazer crer que este gerar\u00e1 uma escassez de pot\u00e1ssio, mineral essencial \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas, afetando, com isso, o agroneg\u00f3cio nacional.<\/p>\n Para al\u00e9m da extremada d\u00favida sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de reservas relevantes desse min\u00e9rio em territ\u00f3rios ind\u00edgenas j\u00e1 demarcados ou por demarcar, o fato \u00e9 que o projeto se p\u00f5e em perfeito acordo com os mercadores da morte, os grandes agentes do capital nacional e internacional, uma vez que pretende tamb\u00e9m autorizar a prospec\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos (petr\u00f3leo e derivados) e hidroeletricidade nessas \u00e1reas.<\/p>\n Os que acompanham esse debate h\u00e1 alguns anos sabem que existem milhares de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de pesquisa e lavra para a minera\u00e7\u00e3o pousados nas ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os do Estado, aguardando a normativa legal que permita que avancem sobre mais de 200 terras ind\u00edgenas demarcadas \/ identificadas. Ou seja, esse projeto, caso aprovado, ser\u00e1 o permissivo necess\u00e1rio ao aprofundamento da trag\u00e9dia, \u00e0 continuidade do exterm\u00ednio dos povos origin\u00e1rios, valendo o exemplo do que vem ocorrendo com certas comunidades ind\u00edgenas na Col\u00f4mbia (Guajira, prov\u00edncia ) e Peru ( Loreto, regi\u00e3o ) onde a minera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, respectivamente, v\u00eam gerando, h\u00e1 anos, preju\u00edzos incalcul\u00e1veis ao modo de ser e viver e \u00e0 pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia de pessoas ind\u00edgenas.<\/p>\n Contudo, para al\u00e9m dessas premissas, h\u00e1 outras aberra\u00e7\u00f5es inerentes ao PL em tr\u00e2mite de urg\u00eancia. H\u00e1 rotunda agress\u00e3o ao que disp\u00f5e o par\u00e1grafo 3\u00ba, do art. 231, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, que diz: \u201cO aproveitamento dos recursos h\u00eddricos, inclu\u00eddos os potenciais energ\u00e9ticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras ind\u00edgenas s\u00f3 podem ser efetivados com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participa\u00e7\u00e3o nos resultados da lavra, na forma da lei \u201d.<\/p>\n O trecho sublinhado \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, pois interage com outra norma de obedi\u00eancia devida pelo Estado brasileiro, esta de car\u00e1ter supralegal, isto \u00e9, se sobrep\u00f5e formal e materialmente \u00e0s leis ordin\u00e1rias e complementares, que \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT ( leia-se : \u201cos governos dever\u00e3o….consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas institui\u00e7\u00f5es representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscet\u00edveis de afet\u00e1-los diretamente\u201d \u2013 art. 6\u00ba, I, \u2018a\u2019 ). Este tratado internacional, a seu turno, estabelece o direito inalien\u00e1vel dos povos origin\u00e1rios serem previamente consultados, e consultados de forma livre, informada e de boa-f\u00e9 \u2013 o que lhes garante, portanto, o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o efetiva na tomada de decis\u00f5es em todas as esferas do Estado ante iniciativas que os afetem direta ou indiretamente.<\/p>\n \u00c0 toda obviedade n\u00e3o se v\u00ea da forma de discuss\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o do PL 191\/2020 nada que se assemelhe ao cumprimento desse quesito. Diga-se, a prop\u00f3sito, que n\u00e3o s\u00e3o poucas as manifesta\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es da Comiss\u00e3o e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, organismos aos quais se sujeita internacionalmente o Brasil no sistema protetivo de direitos humanos, concernentes a esse direito dos povos origin\u00e1rios. Por outro, h\u00e1 in\u00fameras decis\u00f5es judiciais em v\u00e1rios graus da justi\u00e7a brasileira ratificando id\u00eantico entendimento.<\/p>\n Por\u00e9m, a vol\u00fapia do mercado da morte e da maximiza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 afronta dos direitos origin\u00e1rios e fundamentais apenas por conta do j\u00e1 exposto. Ela violenta igualmente outra disposi\u00e7\u00e3o constitucional de prote\u00e7\u00e3o aos povos origin\u00e1rios, que diz: \u201cs\u00e3o nulos e extintos, n\u00e3o produzindo efeitos jur\u00eddicos, os atos que tenham por objeto a ocupa\u00e7\u00e3o, o dom\u00ednio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a explora\u00e7\u00e3o das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o, segundo o que dispuser lei complementar\u201d \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 231, 6\u00ba.<\/p>\n O sublinhado se justifica mais uma vez para destacar que esse interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o deve ser objeto de debate \u2013 e debate com participa\u00e7\u00e3o direta dos povos ind\u00edgenas, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o 169 \/ OIT \u2013 no \u00e2mbito do Congresso Nacional e regulamentado o tema via lei complementar, que, como sabemos, tem outro status para sua formata\u00e7\u00e3o jur\u00eddico \u2013 legal, n\u00e3o podendo ser este amesquinhado por um projeto de inferior categoria pol\u00edtico-legal, o que empresta a essa iniciativa ( PL 191\/2020 ) outro v\u00edcio constitucional insan\u00e1vel e intranspon\u00edvel.<\/p>\n \u00c9 nossa tarefa enquanto Partido cerrar fileiras com os povos origin\u00e1rios na defesa intransigente da barragem desse projeto de lei, somando-nos a todas a\u00e7\u00f5es e medidas de organiza\u00e7\u00e3o e luta que possam enterrar mais essa nefasta conduta do governo Jair Bolsonaro, que mais uma vez explicita seu estreito v\u00ednculo com a deprava\u00e7\u00e3o capitalista e o exterm\u00ednio dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"\"Devemos cerrar fileiras com os povos origin\u00e1rios contra o PL 191\/2020, para enterrar mais essa nefasta conduta do governo Jair Bolsonaro, que mais uma vez explicita seu estreito v\u00ednculo com a deprava\u00e7\u00e3o capitalista e o exterm\u00ednio dos povos ind\u00edgenas.\"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,70,71],"tags":[222],"class_list":["post-28556","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-c83-solidariedade","category-c84-solidariedade","tag-2b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7qA","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28556"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28556\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}