![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lavrapalavra.com\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/signal-2022-03-16-19-53-43-234.jpg?w=747&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
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Por Matheus Rufino Castro, Gabriel Rodrigues Daumas Marques e Elielsom Oliveira dos Santos<\/strong><\/p>\n A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA COMO CERNE DO \u201cNOVO ENSINO M\u00c9DIO\u201d<\/p>\n Aqui abordaremos o \u00faltimo texto da s\u00e9rie que programamos para analisar as consequ\u00eancias da Reforma do Ensino M\u00e9dio para a classe trabalhadora, assim como buscar a compreens\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es postas para a nossa luta, no que diz respeito ao enfrentamento a esta contrarreforma.<\/p>\n O \u00faltimo aspecto que gostar\u00edamos de analisar mais a fundo \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o do \u201cNovo Ensino M\u00e9dio\u201d com a privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que n\u00e3o \u00e9 um movimento recente, muito menos que se inicia com a Reforma do Ensino M\u00e9dio. J\u00e1 h\u00e1, em andamento, uma s\u00e9rie de mecanismos de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de transfer\u00eancia de verba p\u00fablica para a iniciativa privada: as bolsas estudantis em detrimento da constru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica (FIES; PROUNI; mais recentemente, as bolsas para a matr\u00edcula em creches privadas; as propostas de vouchers escolares; e as escolas Charter); a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais did\u00e1ticos privados, como ocorre no pr\u00f3prio Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico, que alimenta as grandes editoras privadas, em vez de estimular e dar condi\u00e7\u00f5es de trabalho para que os\/as pr\u00f3prias profissionais das redes p\u00fablicas produzam seus materiais; as Parcerias P\u00fablico-Privadas como um todo, e, especialmente com organiza\u00e7\u00f5es como Instituto Ayrton Senna e Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho, para aquisi\u00e7\u00f5es de materiais did\u00e1ticos extremamente prec\u00e1rias e de baix\u00edssima qualidade, al\u00e9m de \u201ccursos de capacita\u00e7\u00e3o\u201d para trabalhadoras\/es da educa\u00e7\u00e3o; e a transfer\u00eancia da gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas para a iniciativa privada. Por fim, gostar\u00edamos de destacar a aus\u00eancia de parcerias com setores produtores de agricultura familiar e limpa, como o MST, para fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o escolar em prol da celebra\u00e7\u00e3o de contratos com empresas de proced\u00eancia duvidosa, geralmente apadrinhadas por pol\u00edticos da regi\u00e3o onde se situa a institui\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n Ora, mas se a privatiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em andamento, o que a Reforma do Ensino M\u00e9dio traz de novo? \u201cO Novo Ensino M\u00e9dio\u201d explicita a possibilidade de subordina\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o curricular da escola aos interesses privados, por meio da institui\u00e7\u00e3o dos Itiner\u00e1rios Formativos (que j\u00e1 vimos na primeira se\u00e7\u00e3o desta sequ\u00eancia de textos \u2013 http:\/\/unidadeclassista.org.br\/geral\/reforma-do-ensino-medio-parte-1-3-desmistificando-a-falacia-do-direito-a-escolha\/). A Resolu\u00e7\u00e3o 03 do CNE, que trata das novas Diretrizes Curriculares do Ensino M\u00e9dio, diz o seguinte: \u201cPara garantir a oferta de diferentes itiner\u00e1rios formativos, podem ser estabelecidas parcerias entre diferentes institui\u00e7\u00f5es de ensino, desde que sejam previamente credenciadas pelos sistemas de ensino, podendo os \u00f3rg\u00e3os normativos em conjunto atuarem como harmonizador dos crit\u00e9rios para credenciamento\u201d.<\/p>\n Isto \u00e9, sob o pretexto de garantir uma maior diversidade na oferta de Itiner\u00e1rios, o que j\u00e1 vimos que n\u00e3o existir\u00e1, j\u00e1 que a obriga\u00e7\u00e3o de oferta de Itiner\u00e1rios Formativos distintos \u00e9 de \u201cmais de um por munic\u00edpio\u201d, abre-se a possibilidade que eles sejam ofertados por institui\u00e7\u00f5es privadas, por meio das famigeradas \u201cparcerias\u201d. Al\u00e9m desta possibilidade aberta, outra consequ\u00eancia poss\u00edvel (que tem ampla rela\u00e7\u00e3o com a parte 2 das nossas reflex\u00f5es \u2013 http:\/\/unidadeclassista.org.br\/artigos\/reforma-do-ensino-medio-parte-2-3-a-retirada-de-direitos-trabalhistas-de-trabalhadoras-es-da-educacao\/), que pode ser multiplicada em institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de editais para docentes volunt\u00e1rios.<\/p>\n Usando a argumenta\u00e7\u00e3o falaciosa de os(as) educadores(as) ganharem experi\u00eancia pedag\u00f3gica, governantes e administra\u00e7\u00f5es escolares podem apelar para uma esp\u00e9cie de \u201cAmigos da Escola\u201d, por meio deste voluntariado, para cobrir a sobrecarga de trabalho docente, enquanto cada vez menos abrem-se vagas oriundas de concursos p\u00fablicos. No caso do setor administrativo, a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem ocorrido, com a extin\u00e7\u00e3o de profiss\u00f5es e a consequente terceiriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas como seguran\u00e7a, limpeza e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Retomando aos famigerados itiner\u00e1rios formativos, garante-se que quase metade da carga hor\u00e1ria e grade curricular da juventude da classe trabalhadora sejam ofertadas pela iniciativa privada, o que, como podemos imaginar, pode significar uma transfer\u00eancia de recursos, no m\u00ednimo, proporcionais. O que isso significa? Se a institui\u00e7\u00e3o privada vai arcar com, no m\u00ednimo, 40% da jornada estudantil, n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel supormos, que ela pode vir a receber, no m\u00ednimo, 40% dos recursos p\u00fablicos que seriam destinados \u00e0 escola p\u00fablica. Abrem-se, ainda mais, as janelas para a apropria\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico por parte da iniciativa privada.<\/p>\n Todavia, esse quadro se mostra ainda mais preocupante, quando observamos que os Itiner\u00e1rios Formativos podem ser compostos por: \u201caulas, cursos, est\u00e1gios, oficinas, trabalho supervisionado, atividades de extens\u00e3o, pesquisa de campo, inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, aprendizagem profissional, participa\u00e7\u00e3o em trabalhos volunt\u00e1rios e demais atividades com intencionalidade pedag\u00f3gica orientadas pelos docentes, assim como podem ser realizadas na forma presencial \u2013 mediada ou n\u00e3o por tecnologia \u2013 ou \u00e0 dist\u00e2ncia, inclusive mediante regime de parceria com institui\u00e7\u00f5es previamente credenciadas pelo sistema de ensino\u201d, segundo a pr\u00f3pria Resolu\u00e7\u00e3o 03\/2018.<\/p>\n O trecho acima nos mostra que, at\u00e9 mesmo trabalhos volunt\u00e1rios regulamentados por essas institui\u00e7\u00f5es privadas, podem ser contabilizados como oferta de grade hor\u00e1ria, desde que garantida uma \u201cintencionalidade pedag\u00f3gica\u201d, que n\u00e3o quer dizer efetivamente nada, ou, como dizem: \u201co papel aceita tudo\u201d.<\/p>\n Esse processo de privatiza\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio acaba provocando um enfraquecimento da forma\u00e7\u00e3o, que \u00e9 entregue de bandeja para as institui\u00e7\u00f5es privadas. Al\u00e9m disso, o curr\u00edculo acaba sendo esvaziado; e a autonomia da proposta pedag\u00f3gica constru\u00edda pelos profissionais de educa\u00e7\u00e3o em conjunto com a comunidade escolar fica cada vez mais comprometida. Portanto, a privatiza\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica acaba ressignificando a sua fun\u00e7\u00e3o social na busca pela forma\u00e7\u00e3o cr\u00edtica e questionadora dos trabalhadores como maneira de emancipa\u00e7\u00e3o humana. E transformando a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em mercadoria valiosa aos interesses da classe dominante, que se apropria dos recursos p\u00fablicos em detrimento dos interesses da classe trabalhadora.<\/p>\n A pr\u00f3pria Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vem ao encontro com esse processo de precariza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o e deve ser analisada como a inten\u00e7\u00e3o de se impor, na for\u00e7a da lei, um curr\u00edculo que \u00e9 baseado na pedagogia das compet\u00eancias socioemocionais (nova roupagem dada \u00e0 pedagogia das compet\u00eancias). A BNCC apresenta de forma autorit\u00e1ria a legisla\u00e7\u00e3o educacional, sua \u00fanica forma de fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, desconsiderando toda a pesquisa e produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. Toda a sua fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica tem como refer\u00eancia a pedagogia das compet\u00eancias e a for\u00e7a da lei, obrigando todo o sistema educacional a incorporar o curr\u00edculo \u2013 que deve estar a servi\u00e7o dos exames externos e de larga escala, como o ENEM e instrumentos como o pr\u00f3prio IDEB, que buscam mensurar seu modelo de qualidade educacional baseado na l\u00f3gica dos resultados quantitativos.<\/p>\n Outro ponto importante \u00e9 que essas atividades podem ocorrer \u00e0 dist\u00e2ncia, n\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade nem mesmo de essas institui\u00e7\u00f5es privadas ofertarem suas instala\u00e7\u00f5es para a presen\u00e7a de estudantes. Assim, essa carga hor\u00e1ria pode ser cumprida pela aquisi\u00e7\u00e3o de uma apostila, como o Instituto Ayrton Senna e Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho j\u00e1 realizaram em diversas gest\u00f5es no Estado do Rio de Janeiro. Pode haver a aquisi\u00e7\u00e3o de tabletes e aplicativos junto \u00e0 iniciativa privada, como houve durante o per\u00edodo de ensino remoto em decorr\u00eancia da pandemia. \u00c9 um passo a mais, um baita passo, rumo \u00e0 total desregulamenta\u00e7\u00e3o da oferta da educa\u00e7\u00e3o, sob o pretexto de uma moderniza\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da oferta de Itiner\u00e1rios para a juventude.<\/p>\n O que est\u00e1 concretamente posto a partir da implementa\u00e7\u00e3o do \u201cNovo Ensino M\u00e9dio\u201d \u00e9 abertura de novos flancos para o processo de convers\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em uma simples mercadoria, a amplia\u00e7\u00e3o de seu papel para acumula\u00e7\u00e3o de capital, al\u00e9m da transfer\u00eancia, ainda maior, do controle sobre os curr\u00edculos e o trabalho escolar como um todo.<\/p>\n \u00c9 papel do conjunto dos educadores e das educadoras comprometidos(as) com a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica o fomento dessas discuss\u00f5es que apresentamos ao longo desta s\u00e9rie. Precisamos envolver o corpo discente e as comunidades das regi\u00f5es, alertando sobre os perigos contidos nesta Reforma do Ensino M\u00e9dio, enfrentando as sorridentes propagandas veiculadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em hor\u00e1rio nobre. Essas discuss\u00f5es e reflex\u00f5es precisam, ainda, ir al\u00e9m de quem atua na Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O enfrentamento ao Novo Ensino M\u00e9dio \u00e9 tarefa da classe trabalhadora brasileira, que se preocupa com um futuro digno para a juventude, j\u00e1 demasiadamente atacada pelas recentes contrarreformas da Previd\u00eancia e Trabalhista e pela Emenda Constitucional que imp\u00f5e o Teto de Gastos.<\/p>\n (*)<\/p>\n Matheus Rufino Castro – Professor do Col\u00e9gio Pedro II, militante do MEP SINASEFE e do PCB \u2013 c\u00e9lula Educa\u00e7\u00e3o Federal RJ<\/p>\n Gabriel Rodrigues Daumas Marques \u2013 Professor do Instituto Federal Fluminense, militante do MEP SINASEFE e do PCB \u2013 c\u00e9lula Educa\u00e7\u00e3o Federal RJ<\/p>\n