A intensifica\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o e da estigmatiza\u00e7\u00e3o do MST, bem como a tentativa for\u00e7ada de vincula\u00e7\u00e3o do MST com grupos, candidatos e partidos pol\u00edticos, visam, portanto, n\u00e3o apenas a repress\u00e3o contra os militantes sociais que lutam por terra e dignidade, mas pretendem confundir e mistificar a opini\u00e3o p\u00fablica brasileira, atentando contra a fr\u00e1gil democracia do pa\u00eds.<\/p>\n
Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n O estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 um dos lugares onde a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave e escandalosa neste momento. No dia 25 de janeiro, a pol\u00edcia iniciou um cerco aos assentamentos e acampamentos da reforma agr\u00e1ria na regi\u00e3o de Iaras, interior do Estado, portando mandados de \u201cbusca, apreens\u00e3o e pris\u00e3o\u201d, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Nove militantes assentados e acampados foram detidos e levados para a delegacia de Bauru \u2013 de onde foram espalhados em diferentes pris\u00f5es da regi\u00e3o, para dificultar o seu contato e sua assist\u00eancia. Dentre eles encontram-se o ex-prefeito de Iaras-SP, Edilson Granjeiro Xavier, e a atual vereadora pela cidade, Rosimeire Pan D’Arco de Almeida Serpa, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). A tentativa de uso eleitoreiro da situa\u00e7\u00e3o \u00e9 evidente, j\u00e1 que os pr\u00f3prios \u201cinvestigadores\u201d ligados ao caso assumem que n\u00e3o tomam qualquer atitude sem o total conhecimento do Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Governo de S\u00e3o Paulo, da gest\u00e3o Jos\u00e9 Serra.<\/p>\n De l\u00e1 pra c\u00e1, num processo obscuro, cheio de arbitrariedades pol\u00edticas e fragilidades jur\u00eddicas, mais de 50 militantes do MST j\u00e1 foram indiciados; 20 militantes tiveram suas \u201cpris\u00f5es preventivas\u201d decretadas; e 7 militantes j\u00e1 seguem presos, sem previs\u00e3o de soltura. Al\u00e9m disso, outros processos antigos contra militantes do MST, em diversas regi\u00f5es do estado \u2013 como Campinas, Ribeir\u00e3o Preto, Pontal e o Vale do Para\u00edba -, t\u00eam sido ressuscitados numa incr\u00edvel \u201ccoincid\u00eancia\u201d. Apenas no Vale do Para\u00edba h\u00e1 mais 11 militantes condenados, sendo que dois (Eulino Oliveira – Seu Lino – e Luciano Correia) j\u00e1 presos cumprindo penas de mais de 6 anos de reclus\u00e3o. H\u00e1 a possibilidade de mais deten\u00e7\u00f5es e outros tipos de repress\u00e3o no estado.<\/p>\n No caso espec\u00edfico e emergencial de Iaras, tal repress\u00e3o \u00e9 o aprofundamento de todo um processo de criminaliza\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o que foi acelerado a partir do circo espetacularmente armado pela grande imprensa (sobretudo via Rede Globo), e dos desdobramentos pol\u00edticos ocorridos por ocasi\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda Capim, uma imensa \u00e1rea grilada pela transnacional Sucoc\u00edtrico Cutrale. O MST reivindica h\u00e1 anos para a reforma agr\u00e1ria aquelas \u00e1reas p\u00fablicas do Complexo Mon\u00e7\u00f5es, comprovadamente griladas da Uni\u00e3o por esta poderosa empresa do agroneg\u00f3cio. \u00c9 lament\u00e1vel que, ao inv\u00e9s de se acelerar o processo de reforma agr\u00e1ria e a democratiza\u00e7\u00e3o do uso da terra, mais uma vez o que se tem \u00e9 ainda mais arbitrariedade, repress\u00e3o e viol\u00eancia \u2013 t\u00e3o acelerada qu\u00e3o vagaroso tem sido o Estado para recuperar terras p\u00fablicas e desapropriar terras devolutas para fins de reforma agr\u00e1ria e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra.<\/p>\n Num clima de terror, al\u00e9m de prenderem militantes de Iaras-SP, os policiais cercaram casas e barracos, amedrontando as fam\u00edlias e tamb\u00e9m apreendendo pertences pessoais. Tudo isso com o objetivo de forjar provas contra os agricultores, induzindo que os objetos teriam sido roubados durante a ocupa\u00e7\u00e3o de outubro de 2009 \u00e0s terras griladas pela Cutrale. O curioso \u00e9 que, passados mais de 4 meses desde a ocupa\u00e7\u00e3o e dos fatos ditos criminosos, o delegado da Pol\u00edcia Civil j\u00e1 ouviu mais de 47 pessoas entre funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios da Cutrale e integrantes do MST (acampados e assentados) na regi\u00e3o de Iaras, que participaram da ocupa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 n\u00e3o diligenciou para ouvir os 20 investigados acima referidos.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao comprovado grilo feito pela transnacional \u00e0s terras p\u00fablicas, obviamente nenhuma apura\u00e7\u00e3o ou medida concreta foi tomada.<\/p>\n Outro elemento grave \u00e9 que o juiz que assinou o despacho prisional se valeu de hip\u00f3teses, conjecturas e subjetivismo pessoal, articulados pelo delegado e endossados pelo Promotor de Justi\u00e7a, para decretar a pris\u00e3o tempor\u00e1ria dos investigados, por cinco dias, j\u00e1 prorrogada por tempo maior. A “justificativa” \u00e9 a de que, se as 20 pessoas continuassem soltas, poderiam atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es, visto que s\u00e3o \u201cperigosas, violentas, que exercem influ\u00eancias sobre os demais Sem Terra e que causam temor e medo \u00e0s pessoas e, que por serem do MST, podem facilmente se esconder num lugar ou noutro\u201d. Ocorre que, em quatro volumes de inqu\u00e9rito, n\u00e3o existe uma prova sequer que respalde o entendimento destas tr\u00eas autoridades oficiantes nos autos. Isso mostra a ilegalidade dos decretos de pris\u00e3o. J\u00e1 contra a bilion\u00e1ria transnacional Cutrale, que h\u00e1 mais de 5 anos \u00e9 acusada e investigada por pr\u00e1tica de cartel no setor de laranjas e que se beneficia das piores formas de utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e venenos, bem como de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas absolutamente prec\u00e1rias, gerando preju\u00edzos e destrui\u00e7\u00e3o para centenas de milhares de trabalhadores rurais, nenhuma medida tem sido tomada, muito menos seus bilion\u00e1rios propriet\u00e1rios s\u00e3o considerados \u201cperigosos, violentos\u201d para a sociedade brasileira.<\/p>\n O fato \u00e9 que as pris\u00f5es dos Sem Terra n\u00e3o encontram motiva\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, est\u00e3o desgarradas das exig\u00eancias legais, n\u00e3o atendem aos ditames da Justi\u00e7a e sim ao ego de quem as requereu, de quem as endossou e de quem as decretou, pois, com elas, passaram a ganhar notoriedade e evid\u00eancia na m\u00eddia, principalmente na Rede Globo (via sua afiliada local, TV TEM). Emissora esta que, diferente do tratamento dado aos advogados dos trabalhadores \u2013 os quais deveriam ter constitucionalmente assegurados a ampla informa\u00e7\u00e3o sobre os autos -, sempre tem em primeira m\u00e3o, em quest\u00e3o de minutos, o que se passa nos autos do inqu\u00e9rito. E mais grave: muitas vezes tem obtido com anteced\u00eancia informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser sigilosas e restritas \u00e0 Justi\u00e7a. Medidas que, longe de serem imprescind\u00edveis para o curso das investiga\u00e7\u00f5es criminais e para a informa\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, s\u00e3o para atender as vontades pol\u00edticas dos latifundi\u00e1rios, do agroneg\u00f3cio e da elite local, avessos \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria na regi\u00e3o.<\/p>\n Os advogados dos trabalhadores est\u00e3o tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situa\u00e7\u00e3o e obter informa\u00e7\u00f5es sobre os processos \u2013 pois a pol\u00edcia n\u00e3o tem assegurado plenamente o direito constitucional \u00e0s partes da informa\u00e7\u00e3o sobre os autos e, principalmente, sobre as pris\u00f5es.<\/p>\n Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Par\u00e1, Pernambuco…<\/strong><\/p>\n Em Imbituba (SC), Altair Lavratti, um dos coordenadores do MST catarinense, foi preso no dia 28 de janeiro. Cerca de 30 policiais militares efetuaram a \u201cpris\u00e3o preventiva\u201d no momento em que o dirigente do MST realizava uma reuni\u00e3o p\u00fablica, num galp\u00e3o de reciclagem de lixo da cidade. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que Lavratti, junto com outros sindicalistas e militantes sociais, preparava uma ocupa\u00e7\u00e3o de terras na regi\u00e3o. \u00c0 exemplo de outros lugares, foi levado sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cforma\u00e7\u00e3o de quadrilha\u201d. Outras duas pessoas tamb\u00e9m foram detidas, sendo que uma delas, Marlene Borges, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Rural, est\u00e1 gr\u00e1vida. Ela teve a casa cercada na madrugada do dia 28\/01 e foi levada para Crici\u00fama (SC). Outro militante, Rui Fernando da Silva Junior, foi levado para Laguna (SC).<\/p>\n A nosso ver, trata-se claramente de um novo \u201cbal\u00e3o de ensaio\u201d, semelhante aos que j\u00e1 t\u00eam sido feitos em estados como o Rio Grande do Sul \u2013 onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico regional chegou a listar, em atas de reuni\u00f5es, uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias visando a \u201cdissolu\u00e7\u00e3o do MST\u201d -, bem como nos estados do Par\u00e1 \u2013 regi\u00e3o que teve, entre 1982 e 2008, mais de 680 trabalhadores rurais assassinados segundo a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), e praticamente nenhum latifundi\u00e1rio julgado ou punido – e de Pernambuco \u2013 que tem vivenciado um aumento significativo no n\u00famero de pris\u00f5es e assassinatos de trabalhadores rurais e militantes sociais Sem Terra. Em todos estes estados, a exemplo das montagens recentes de S\u00e3o Paulo, a grande m\u00eddia tem se especializado em retratar o constitucional direito \u00e0 reuni\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o popular para reivindica\u00e7\u00e3o de direitos, em crime e baderna. Para isso atuando cada vez mais descaradamente de m\u00e3os dadas com a pol\u00edcia e com as elites locais, para forjar \u201creportagens\u201d, \u201cprovas\u201d e \u201cesc\u00e2ndalos\u201d que s\u00e3o utilizados para intensificar a criminaliza\u00e7\u00e3o e estigmatiza\u00e7\u00e3o dos lutadores sociais e da popula\u00e7\u00e3o mais pobre de forma geral, descritos como \u201cbaderneiros\u201d, \u201cbandidos\u201d e \u201cterroristas\u201d. Contribuindo assim, de forma absolutamente ilegal e irrespons\u00e1vel, para o aumento da tens\u00e3o no campo.<\/p>\n Criminaliza\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n Um quadro terr\u00edvel que apenas ratifica a crescente criminaliza\u00e7\u00e3o dos pobres e dos seus movimentos sociais em todo o pa\u00eds, a qual vem sendo amplamente denunciada e detalhada por centenas de organiza\u00e7\u00f5es sociais, sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, f\u00f3runs sociais, meios de comunica\u00e7\u00e3o independentes, movimentos populares, e militantes de direitos humanos de forma bastante ampla.<\/p>\n Um cen\u00e1rio que apenas refor\u00e7a a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o integral do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), assinado por dezenas de Ministros e pelo pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica, o qual prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas e avan\u00e7os importantes no sentido de amenizar as viol\u00eancias e garantir os direitos humanos fundamentais \u00e0 sociedade brasileira e a sua incipiente democracia. E que, no caso espec\u00edfico dos conflitos rurais, orienta para a cria\u00e7\u00e3o de novos mecanismos de media\u00e7\u00e3o pr\u00e9via antes da concess\u00e3o de liminares de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e de mandados de pris\u00e3o no meio rural brasileiro, com o intuito de diminuir a viol\u00eancia contra trabalhadores rurais.<\/p>\n Outro elemento importante, que corrobora com esse quadro de viol\u00eancia e criminaliza\u00e7\u00e3o agravado no campo brasileiro, est\u00e1 relacionado ao fato do governo Lula n\u00e3o ter cumprido a meta (j\u00e1 rebaixada) de reforma agr\u00e1ria que fizera, e ainda n\u00e3o ter tido a coragem de determinar ao Ministro da Agricultura Reinhold Stefanes \u2013 representante do latif\u00fandio no seu Gabinete \u2013 que assinasse a instru\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00cdndices de Produtividade \u2013 por sua vez, assegurada pelo Presidente em 2009, tamb\u00e9m prevista e reiterada no PNDH-3.<\/p>\n Solidariedade e Liberdade<\/strong><\/p>\n Trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o emergencial, vivida agora com mais viol\u00eancia pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seus militantes, mas que tem motiva\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias muito semelhantes \u00e0quelas utilizadas contra militantes sindicais nas suas greves e mobiliza\u00e7\u00f5es (que cada vez mais sofrem \u201cinterditos proibit\u00f3rios\u201d); contra militantes da comunica\u00e7\u00e3o popular, de r\u00e1dios comunit\u00e1rias e outros meios (expropriados, presos e criminalizados); contra mulheres que se levantam contra o machismo e o sexismo, dentro de casa e no espa\u00e7o p\u00fablico (sobre-violentadas); contra comunidades ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhas e de popula\u00e7\u00f5es atingidas por enchentes e barragens (vitimadas e desassistidas); e principalmente contra trabalhadores pobres e negros das periferias urbanas, aonde se vive h\u00e1 muito tempo um verdadeiro genoc\u00eddio classista e racista.<\/p>\n \u00c9 \u00f3bvio que n\u00e3o somos n\u00f3s, trabalhadores e trabalhadoras pobres, quem estamos levando a cabo este verdadeiro projeto de destrui\u00e7\u00e3o, via explora\u00e7\u00e3o das pessoas e dos recursos naturais do pa\u00eds; \u00e9 \u00f3bvio que o dinheiro de toda esta explora\u00e7\u00e3o e de toda esta destrui\u00e7\u00e3o n\u00e3o sai de nossas m\u00e3os, muito menos volta na forma de lucro e corrup\u00e7\u00e3o para os nossos bolsos; no entanto somos n\u00f3s quem temos sofrido, cada vez mais, as viol\u00eancias decorridas deste processo de segrega\u00e7\u00e3o e de acumula\u00e7\u00e3o sem limites, tendo ainda que sofrer na pele com mais intensidade os terr\u00edveis danos s\u00f3cio-ambientais de uma elite irrespons\u00e1vel, bem como ser cada vez mais criminalizado, reprimido e estigmatizado por um Estado e por uma grande m\u00eddia servil aos interesses de seus propriet\u00e1rios e financiadores. Organiza\u00e7\u00e3o social para eles agora virou sin\u00f4nimo de \u201cforma\u00e7\u00e3o de quadrilha\u201d. Logo eles…<\/p>\n Por isso tudo \u00e9 urgente nos solidarizarmos uns aos outros, em nome da democracia e da liberdade. Neste momento, \u201csomos tod@s Sem Terra\u201d e exigimos a imediata liberta\u00e7\u00e3o dos presos e presas pol\u00edticas do MST. Convocamos tamb\u00e9m todos os apoiadores pol\u00edticos, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agr\u00e1ria e com a luta do povo brasileiro a divulgar amplamente e acompanhar mais de perto toda esta urgente situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que se formem N\u00facleos de Den\u00fancia da Criminaliza\u00e7\u00e3o e de Solidariedade entre os Trabalhadores e Trabalhadoras em cada regi\u00e3o. E, assim, deveremos fazer em rela\u00e7\u00e3o a cada setor, a cada movimento ou a cada pessoa de nossa classe social que esteja sendo v\u00edtima de viol\u00eancias e abusos semelhantes.<\/p>\n Texto do MST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Latuff\n\n\n\n\nA luta social e, notadamente, a luta pela reforma agr\u00e1ria voltam a ser fortemente criminalizadas. Em destaque outra vez uma investida pesada contra o MST. Neste momento, dezenas de Sem Terra est\u00e3o presos em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds, e outros tantos foram condenados a penas alt\u00edssimas pelo simples fato de buscarem terra para sobreviver e produzir \u2013 uma a\u00e7\u00e3o que o pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu n\u00e3o configurar os delitos de \u201cesbulho possess\u00f3rio\u201d e \u201cforma\u00e7\u00e3o de quadrilha\u201d, pelos quais muitos dos militantes t\u00eam sido acusados.\nA ofensiva, articulada entre os grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o, latifundi\u00e1rios, agroneg\u00f3cio, diversos setores da Pol\u00edcia e do Poder Judici\u00e1rio, mostra-se mais evidente com novas repress\u00f5es e pris\u00f5es de trabalhadores em S\u00e3o Paulo e em Santa Catarina. Elas v\u00eam a aprofundar um cen\u00e1rio de criminaliza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estava bastante grave em outros estados (como o Rio Grande do Sul, Par\u00e1 e Pernambuco, dentre outros). Medidas repressivas que se somam e se articulam tamb\u00e9m, milimetricamente, com o in\u00edcio dos trabalhos de mais uma \u201cCPMI do MST\u201d (como assim deseja a grande imprensa), a qual, por sua vez, tem sido usada pela bancada ruralista e por outros setores reacion\u00e1rios como um grande palco e verdadeiro instrumento para as disputas eleitorais de 2010, que j\u00e1 est\u00e3o a todo vapor no Brasil inteiro.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-286","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c1-popular"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4C","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=286"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/286\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}