{"id":287,"date":"2010-02-26T16:25:46","date_gmt":"2010-02-26T16:25:46","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=287"},"modified":"2010-02-26T16:25:46","modified_gmt":"2010-02-26T16:25:46","slug":"mst-informa-participe-de-abaixo-assinado-pela-investigacao-do-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/287","title":{"rendered":"MST Informa: Participe de abaixo-assinado pela investiga\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"\n

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CPMI<\/strong><\/p>\n

Aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal Fevereiro de 2010<\/p>\n

Prezados senhores,<\/p>\n

O Parlamento brasileiro instalou novamente mais uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI, com a participa\u00e7\u00e3o de deputados e senadores) para investigar os conv\u00eanios firmados entre o governo federal e entidades e movimentos de trabalhadores rurais.<\/p>\n

Apesar de a Bancada Ruralista e a grande imprensa insistirem que \u00e9 uma \u201cCPMI do MST\u201d, o requerimento que criou a Comiss\u00e3o estabelece objetivos mais amplos, como explicitados na ementa: \u201capurar as causas, condi\u00e7\u00f5es e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em conv\u00eanios e contratos firmados entre a Uni\u00e3o e organiza\u00e7\u00f5es ou entidades de reforma e desenvolvimento agr\u00e1rios, investigar o financiamento clandestino, evas\u00e3o de recursos para invas\u00e3o de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundi\u00e1ria agr\u00e1ria brasileira e, em especial, a promo\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Reforma Agr\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Diferente do divulgado pela grande imprensa, os reais objetivos dos autores do requerimento – Bancada Ruralista no Congresso – ao centrar as investiga\u00e7\u00f5es apenas em conv\u00eanios assinados entre o Poder Executivo e entidades populares, \u00e9 criminalizar os movimentos sociais, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.<\/p>\n

Esta \u00e9 a terceira Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito com o mesmo objetivo nos \u00faltimos sete anos.<\/p>\n

Em 2003, foi criada a \u201cCPMI da Terra\u201d, que funcionou at\u00e9 novembro de 2005, e nada provou contra o MST ou qualquer outra entidade agr\u00e1ria. Naquela CPMI, a Bancada Ruralista conseguiu rejeitar o relat\u00f3rio apresentado pelo Dep. Jo\u00e3o Alfredo (PSOL\/CE), ent\u00e3o relator da CPMI, e aprovou o relat\u00f3rio do Dep. Lupion (DEM\/PR), que prop\u00f4s classificar as ocupa\u00e7\u00f5es de terra como crime hediondo.<\/p>\n

Em junho de 2007, o Senado aprovou a cria\u00e7\u00e3o da CPI das ONGs, destinada a investigar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por entidades da sociedade civil organizada. Novamente, valendo-se de tese semelhante – ou seja, que as entidades populares e movimentos sociais desviam recursos p\u00fablicos -, os inimigos da Reforma Agr\u00e1ria voltaram a atacar, pedindo a quebra do sigilo banc\u00e1rio, fiscal e telef\u00f4nico de entidades parceiras do MST. A CPMI ainda est\u00e1 funcionando, e o seu encerramento est\u00e1 previsto para fevereiro de 2010. Al\u00e9m de analisar a aplica\u00e7\u00e3o legal dos recursos, seria importante analisar os resultados dos conv\u00eanios, e se os objetivos propostos foram realizados.<\/p>\n

Agora, a Bancada Ruralista voltou a atacar os movimentos sociais rurais, especialmente o MST, com a cria\u00e7\u00e3o de mais uma CPMI, buscando dar resposta \u00e0s press\u00f5es de sua base social, e utilizando-a como um meio de barrar a atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de produtividade. Os argumentos e a tese s\u00e3o sempre os mesmos: movimentos sociais e entidades populares n\u00e3o t\u00eam direito a acessar recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Por outro lado, a instala\u00e7\u00e3o desta CPMI, tendo como objeto de investiga\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o de entidades no meio rural, \u00e9 uma excelente oportunidade para investigar, por exemplo, a destina\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pelo Sistema S. Essa investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 oportuna, n\u00e3o s\u00f3 pela quantidade de recursos p\u00fablicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o SENAR e o SESCOOP, entidades dominadas pelas entidades dos fazendeiros, receberam, s\u00f3 em recursos da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, mais de R$ 2 bilh\u00f5es), mas tamb\u00e9m por fartas evid\u00eancias de m\u00e1 versa\u00e7\u00e3o dos mesmos. Em reiteradas decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados n\u00e3o para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das federa\u00e7\u00f5es patronais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, seguindo o que est\u00e1 proposto na ementa do requerimento aprovado, \u00e9 uma excelente oportunidade para investigar a grilagem de terras p\u00fablicas nos mais diversos Estados da Federa\u00e7\u00e3o, que a imprensa denunciou e que envolve inclusive parlamentares como a senadora K\u00e1tia Abreu, no estado de Tocantins, ou banqueiros sob suspeita, como \u00e9 o caso da compra de 36 fazendas em apenas tr\u00eas anos no sul do Par\u00e1 pelo Banco Oportunity, o que foi denunciado em inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal. Ou ainda, como a compra de terras por empresas estrangeiras em faixa de fronteira, como acontece com a empresa Stora Enso, no RS, e a seita Moon, no MS.<\/p>\n

A viol\u00eancia no campo (e suas causas) \u00e9 outra realidade a ser investigada. Nos \u00faltimos anos, foram mortas diversas lideran\u00e7as do MST e de outros movimentos agr\u00e1rios. Desde a redemocratiza\u00e7ao, em 1985, at\u00e9 os dias atuais, foram assassinados mais de 1.600 lideran\u00e7as de trabalhadores rurais, incluindo agentes de pastoral, advogados etc. Destes, apenas 80 chegaram aos tribunais e menos de 20 foram julgados. A CPMI precisa investigar os seus respons\u00e1veis e por que o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 t\u00e3o conivente com os latifundi\u00e1rios mandantes desses crimes.<\/p>\n

Recomendamos que o Parlamento brasileiro investigue porque um verdadeiro oligop\u00f3lio de empresas estrangeiras domina a produ\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, e transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos agr\u00edcolas, afetando a qualidade dos alimentos e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, sem nenhuma responsabilidade.<\/p>\n

Entendemos que estes seriam alguns temas que esta CPMI deveria investigar, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade verdadeiramente democr\u00e1tica, apoiando as iniciativas populares, inclusive das organiza\u00e7\u00f5es e movimentos que, na conquista de um peda\u00e7o de ch\u00e3o, produzem alimentos para a popula\u00e7\u00e3o brasileira. A restri\u00e7\u00e3o dos trabalhos dessa CPMI \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o apenas de conv\u00eanios de entidades parceiras do MST representar\u00e1, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, e n\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento e democratiza\u00e7\u00e3o do campo brasileiro.<\/p>\n

Queremos manifestar aos senhores nossa total solidariedade ao MST e a todos os movimentos sociais e entidades que colocam seus esfor\u00e7os na luta por uma Reforma Agr\u00e1ria justa e necess\u00e1ria.<\/p>\n

O Brasil nunca ser\u00e1 uma sociedade democr\u00e1tica, nem justa, se n\u00e3o resolver essa vergonhosa concentra\u00e7\u00e3o da propriedade da terra, em que apenas 15 mil fazendeiros s\u00e3o donos de 98 milh\u00f5es de hectares, como denunciou o \u00faltimo censo, e que menos de 2% do total dos estabelecimentos controlam mais de 45% de todas as terras. E quem luta pela democratiza\u00e7\u00e3o da propriedade n\u00e3o pode ser criminalizado justamente por aqueles que querem manter o monop\u00f3lio da propriedade da terra.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

(A carta assinada pode ser enviada por correio eletr\u00f4nico para: Deputado Jilmar Tatto, relator \u2013 dep.jilmartatto@camara.gov.br e Senador Almeida Lima, presidente da CPMI – almeida.lima@senador.gov.br)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: MST\n\n\n\n\nA Via Campesina lan\u00e7ou um abaixo-assinado sugerindo que a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) instalada recentemente para criminalizar a luta Reforma Agr\u00e1ria e o MST seja utilizada para investigar os crimes do agroneg\u00f3cio. No texto, a entidade afirma que “a restri\u00e7\u00e3o dos trabalhos dessa CPMI \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o apenas de conv\u00eanios de entidades parceiras do MST representar\u00e1, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, e n\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento e democratiza\u00e7\u00e3o do campo brasileiro.” A Via Campesina pede o envio de c\u00f3pias das ades\u00f5es para o presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMDB\/CE) e para o relator, deputado Jilmar Tatto (PT\/SP).\nLeia abaixo a \u00edntegra do documento.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-287","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c1-popular"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4D","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=287"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/287\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}