![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lavrapalavra.com\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/FB_IMG_1652397104856.jpg?w=747&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
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Por Renata Regina*<\/strong><\/p>\n Minist\u00e9rio da Sa\u00fade lan\u00e7a nova edi\u00e7\u00e3o da caderneta da gestante<\/em><\/p>\n No \u00faltimo dia 04 de maio, v\u00e9spera do dia das m\u00e3es, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade apresentou a \u201cnova\u201d caderneta da gestante. Apresentada em tom de homenagem, a nova caderneta representa retrocessos no direito das mulheres e na sa\u00fade materno infantil. A \u201cnovidade\u201d retoma ideias ultrapassadas, na contram\u00e3o das evid\u00eancias cient\u00edficas e boas pr\u00e1ticas de aten\u00e7\u00e3o ao parto e ao nascimento. Ser\u00e3o impressas e distribu\u00eddas pelo SUS 3 milh\u00f5es de cadernetas e ao todo foram gastos 6 milh\u00f5es em um material que estimula pr\u00e1ticas ultrapassadas e violentas e ainda insinua que falar de viol\u00eancia obst\u00e9trica \u00e9 contra a \u201ccultura da paz\u201d.<\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com Lana Lima, diretora substituta do Departamento de A\u00e7\u00f5es Program\u00e1ticas e Estrat\u00e9gicas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, apresentando \u201cas a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas com foco no combate \u00e0 mortalidade materno infantil com \u00eanfase a RAMI\u201d. Ap\u00f3s um um brev\u00edssimo hist\u00f3rico sobre a caderneta, Lana enfatizou que a nova vers\u00e3o da caderneta \u00e9 mais organizada e \u201couviu\u201d demandas dos m\u00e9dicos, como deixar \u201cmais espa\u00e7o para preenchimento\u201d. Ao apresentar o que h\u00e1 de novo nesta edi\u00e7\u00e3o, ela relata que \u201co conte\u00fado foi revisado, algumas partes foram adequadas, j\u00e1 alinhado com as diretrizes da nova Rede de Aten\u00e7\u00e3o Materno e Infantil a RAMI, que a primeira portaria foi apresentada em abril deste ano\u201d.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de fato n\u00e3o foram apresentadas e, em termos de atualiza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel notar muitas al\u00e9m da \u201catualiza\u00e7\u00e3o das curvas de monitoramento de ganho de peso da gestante\u201d. Lana separou alguns prints da nova caderneta para a apresenta\u00e7\u00e3o e ao longo dela falou sobre conte\u00fados que j\u00e1 existiam na vers\u00e3o anterior. As demais altera\u00e7\u00f5es de fato deixam a caderneta alinhada \u00e0s diretrizes da RAMI, que prop\u00f5e um modelo centrado no papel do m\u00e9dico e exclui da sua reda\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o da enfermagem obst\u00e9trica e obstetrizes e tamb\u00e9m as doulas.<\/p>\n Quanto \u00e0s demais altera\u00e7\u00f5es na nova caderneta, na realidade se trata de desatualiza\u00e7\u00e3o, ressaltada ao final da apresenta\u00e7\u00e3o por Raphael C\u00e2mara, m\u00e9dico obstetra e Secret\u00e1rio de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade desde junho de 2020, que representa setores ultraconservadores, os quais, com suas atitudes e defesas, reiteram a viol\u00eancia estrutural contra as mulheres. Perseguidor da ci\u00eancia e dos direitos das mulheres, o Secret\u00e1rio fez coro com a ministra Damares na defesa da abstin\u00eancia sexual para evitar doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis.<\/p>\n Raphael em sua fala nega a viol\u00eancia obst\u00e9trica, naturaliza interven\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e violentas como o rompimento artificial da bolsa, a episiotomia e o uso de ocitocina sint\u00e9tica e ainda refor\u00e7a procedimentos contraindicados, como a manobra de kristeller. Logo no in\u00edcio da sua fala Raphael disse:<\/p>\n \u2026\u201dent\u00e3o vamo parar de falar de viol\u00eancia obst\u00e9trica que \u00e9 um termo que s\u00f3 desagrega, que coloca a culpa num profissional \u00fanico, o que n\u00e3o tem o menor sentido\u201d.<\/p>\n Desde 2019 o governo federal, por meio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, vem atuando de forma negacionista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia obst\u00e9trica, quando, em maio daquele ano (2019), editou despacho contr\u00e1rio ao uso do termo viol\u00eancia obst\u00e9trica. O documento afirmava que s\u00f3 h\u00e1 viol\u00eancia quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de causar dano: \u201ctanto o profissional de sa\u00fade quanto os de outras \u00e1reas n\u00e3o t\u00eam a intencionalidade de prejudicar ou causar dano\u201d.<\/p>\n Reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, a OMS, a viol\u00eancia obst\u00e9trica \u00e9 definida da seguinte forma: \u201ca apropria\u00e7\u00e3o do corpo da mulher e dos processos reprodutivos por profissionais de sa\u00fade, na forma de um tratamento desumanizado, medica\u00e7\u00e3o abusiva ou patologiza\u00e7\u00e3o dos processos naturais, reduzindo a autonomia da paciente e a capacidade de tomar suas decis\u00f5es livremente sobre seu corpo e sua sexualidade, o que tem consequ\u00eancias negativas em sua qualidade de vida\u201d.<\/p>\n O contexto obst\u00e9trico brasileiro \u00e9 violento: a pesquisa Nascer no Brasil, maior pesquisa sobre nascimentos realizada em nosso pa\u00eds, mostrou que 45% das gestantes atendidas no SUS s\u00e3o v\u00edtimas de maus tratos no parto; segundo pesquisa da funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, uma a cada quatro mulheres sofre viol\u00eancia obst\u00e9trica. Temos um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica aqui, que envolve viol\u00eancia contra as mulheres e viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, e \u201cfingir\u201d que n\u00e3o existe viol\u00eancia obst\u00e9trica ou simplesmente parar de usar o termo nos leva para um caminho perigoso que, al\u00e9m de n\u00e3o resolv\u00ea-lo, o faz agravar rapidamente. Episiotomia n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um cortezinho!<\/p>\n Episiotomia \u00e9 uma incis\u00e3o efetuada na regi\u00e3o do per\u00edneo para \u201campliar o canal de parto\u201d. \u00c9 realizada como rotina em 56% dos partos no Brasil. Seu uso se d\u00e1 com a justificativa de emerg\u00eancias no expulsivo do beb\u00ea, por\u00e9m, sem a necessidade de ser feito ou mesmo sem ter benef\u00edcios comprovados. A episiotomia \u00e9 realizada na maioria das vezes sem o consentimento da mulher, ou mesmo sem que ela seja informada acerca do procedimento. Desde 2018, a OMS reconhece que n\u00e3o h\u00e1 qualquer evid\u00eancia cient\u00edfica que apoie a realiza\u00e7\u00e3o de episiotomia, que segue sendo realizada de forma rotineira em nosso pa\u00eds e se caracteriza como uma forma de mutila\u00e7\u00e3o genital, viol\u00eancia obst\u00e9trica e desrespeito \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n A manobra foi descrita pelo secret\u00e1rio como \u201cextremamente suave\u201d, \u201cuma leve press\u00e3o feita com as duas m\u00e3os sobre a barriga da gestante\u201d. Apesar de essa t\u00e9cnica ser bastante utilizada, n\u00e3o existem evid\u00eancias que comprovem seu benef\u00edcio, expondo assim, tanto a mulher quanto o beb\u00ea, a riscos desnecess\u00e1rios. A manobra de Kristeller \u00e9 uma t\u00e9cnica j\u00e1 contraindicada, realizada com o objetivo de acelerar o trabalho de parto por meio de press\u00e3o externa sobre o \u00fatero da mulher, com o objetivo de diminuir o per\u00edodo expulsivo. \u00c9 na realidade mais uma forma de viol\u00eancia obst\u00e9trica. A manobra apresenta comprovados riscos \u00e0 sa\u00fade materna e infantil.<\/p>\n Mesmo com a instru\u00e7\u00e3o de que a manobra seja realizada utilizando as duas m\u00e3os, h\u00e1 relatos de profissionais que realizam a manobra utilizando os bra\u00e7os, cotovelos e joelhos, o que aumenta a chance de complica\u00e7\u00f5es. Alguns dos riscos para a mulher que est\u00e3o associados \u00e0 manobra de Kristeller s\u00e3o: fratura das costelas; aumento do risco de hemorragias; lacera\u00e7\u00f5es graves no per\u00edneo, que \u00e9 a regi\u00e3o que sustenta os \u00f3rg\u00e3os p\u00e9lvicos; deslocamento da placenta; dor abdominal ap\u00f3s o parto; possibilidade de ruptura de alguns \u00f3rg\u00e3os, como ba\u00e7o, f\u00edgado e \u00fatero. A manobra de Kristeller oferece riscos e n\u00e3o possui indica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e portanto \u00e9 desaconselhada pelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, caracterizando viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/p>\n Ces\u00e1rea a pedido?<\/p>\n Vivemos uma epidemia de cesarianas no Brasil: com cerca de 55% dos nascimentos acontecendo por cesarianas, nosso pa\u00eds \u00e9 o segundo no mundo que mais realiza esse procedimento cir\u00fargico. Na rede privada esse \u00edndice pode ultrapassar os 90%. A OMS preconiza que a taxa ideal de cesariana (considerando que ela pode ser indispens\u00e1vel quando devidamente indicada a salvar vidas) deve estar entre 10% a 15%. O excesso desnecess\u00e1rio de nascimentos por via cir\u00fargica pode impactar negativamente uma s\u00e9rie de indicadores em sa\u00fade, mas vou tratar aqui da premissa apresentada pelo secret\u00e1rio em sua fala: o direito de escolha.<\/p>\n \u201c\u2026aqui tamb\u00e9m fala sobre a cesariana a pedido\u2026 nas maternidades ricas e tudo mais a mulher n\u00e3o pode escolher? por que que ela n\u00e3o pode escolher se for pelo SUS? \u2026dizer que n\u00e3o pode fazer n\u00e3o \u00e9 justo, n\u00e3o \u00e9 certo, \u00e9 tratar de forma diferente a pobre da rica e isso agente n\u00e3o aceita\u2026\u201d<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 novidade que usem como argumento uma suposta defesa da autonomia da mulher para justificar alguma medida quando o objetivo \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio: o controle dos nossos corpos. Se uma mulher PREFERIR passar por uma cesariana, sua escolha deve ser respeitada. Mas, para que tenha condi\u00e7\u00f5es de escolher, precisa de informa\u00e7\u00e3o de qualidade, com base nas mais recentes evid\u00eancias cient\u00edficas. No entanto, a realidade obst\u00e9trica atual mostra que muitas mulheres escolhem fazer cesariana sem informa\u00e7\u00e3o, por falta de orienta\u00e7\u00e3o adequada no pr\u00e9 natal ou mesmo na tentativa de evitar a viol\u00eancia obst\u00e9trica.<\/p>\n 70% das mulheres, segundo pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, come\u00e7am o pr\u00e9 natal desejando um parto normal. O que ocorre ao longo do pr\u00e9-natal, que leva essas mulheres a se submeterem \u00e0 cirurgia? Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma consequ\u00eancia do corporativismo m\u00e9dico, cuja prioridade n\u00e3o \u00e9 a sa\u00fade das mulheres e seus filhos e sim a comodidade e o lucro dos m\u00e9dicos e institui\u00e7\u00f5es. A maioria desses profissionais desencoraja as mulheres do desejo de um parto normal com falsas informa\u00e7\u00f5es, criando a ideia de que a cesariana \u00e9 mais segura, omitindo seus riscos e apresentando falsas indica\u00e7\u00f5es para justificar sua realiza\u00e7\u00e3o, exercendo um verdadeiro terrorismo emocional, retirando da mulher a real possibilidade da escolha.<\/p>\n Basta de retrocessos!<\/p>\n A viol\u00eancia obst\u00e9trica est\u00e1 de tal forma normatizada e institucionalizada que muitas pessoas acreditam que \u00e9 normal esse tratamento e muitas mulheres, apesar de sofrerem com com tal viol\u00eancia e levarem consigo o peso e as marcas de uma experi\u00eancia de parto traum\u00e1tica, acreditam que isso \u00e9 normal. Eis outro elemento que leva muitas mulheres a optarem por uma ces\u00e1ria, afinal, entre um parto normal violento e traum\u00e1tico e um procedimento com hora estimada para come\u00e7ar e terminar, a segunda op\u00e7\u00e3o de fato parece ser a melhor escolha. Nesse contexto, as mulheres negras e pobres s\u00e3o as que mais sofrem viol\u00eancia, tendo at\u00e9 mesmo o direito \u00e0 anestesia negado quando solicitam.<\/p>\n Vemos em jogo mais uma vez a autonomia e a dignidade da mulher. N\u00e3o existe autonomia, n\u00e3o existe escolha quando n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de qualidade e n\u00e3o s\u00e3o proporcionadas \u00e0s mulheres as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para que ela receba uma assist\u00eancia obst\u00e9trica adequada, que garanta o seu protagonismo e dignidade nesse processo, e a prioridade seja a sa\u00fade da mulher e do rec\u00e9m nascido. N\u00e3o existe escolha quando seus direitos n\u00e3o s\u00e3o respeitados.<\/p>\n Nesse contexto obst\u00e9trico extremamente violento, que desrespeita e coloca em risco a vida das mulheres, que estabelece uma rela\u00e7\u00e3o injusta e desproporcional entre as mulheres e os profissionais da sa\u00fade, \u00e9 urgente transformar esse cen\u00e1rio e avan\u00e7ar na conquista de direitos e garantia de condi\u00e7\u00f5es dignas e seguras de parto, com uma assist\u00eancia obst\u00e9trica e neonatal multidisciplinar qualificada e humanizada.<\/p>\n O Brasil concentra a maioria das mortes de gestantes e pu\u00e9rperas por Covid-19 no mundo, 77% das mulheres que morreram nesse perfil. Os \u00edndices de mortalidade materna e infantil voltaram a crescer mesmo antes da pandemia (a partir de 2016) que agravou ainda mais o quadro. Isso ocorreu depois de um per\u00edodo de decl\u00ednio alcan\u00e7ado por meio de pol\u00edticas como a Rede Cegonha, elaborada em 2011. A Rede Cegonha, que foi a pol\u00edtica p\u00fablica p\u00fablica de combate \u00e0 mortalidade materno infantil mais eficaz em nosso pa\u00eds at\u00e9 o momento, vem sendo desmontada pelo atual governo federal, que apresentou, em substitui\u00e7\u00e3o, a RAMI0 em abril deste ano.<\/p>\n O modelo apresentado na portaria que institui a RAMI (Rede de Aten\u00e7\u00e3o Materno e Infantil), elaborada unilateralmente pelo governo federal, foca no modelo hospitalar e medicalizado, centrado na atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico obstetra e n\u00e3o inclui os centros de parto normal (que foram atacados na fala do secret\u00e1rio), n\u00e3o contempla a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os voltados \u00e0s crian\u00e7as, al\u00e9m de excluir o profissional enfermeiro obstetra. O CONASS e o CONASEMS se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 portaria :<\/p>\n \u201cOs dois Conselhos lamentam o desrespeito ao comando legal do SUS com a publica\u00e7\u00e3o de uma normativa de forma descolada da realidade dos territ\u00f3rios, desatrelada dos processos de trabalho e das necessidades locais, tornando inalcan\u00e7\u00e1veis as mudan\u00e7as desejadas: qualifica\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade das mulheres, gestantes e crian\u00e7as do Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n A maioria das mortes maternas e infantis s\u00e3o evit\u00e1veis, em consequ\u00eancia de atendimento pr\u00e9-natal de baixa qualidade ou escasso, da falta de recursos para cuidados cr\u00edticos e de emerg\u00eancia, dificuldade de acesso aos servi\u00e7os pr\u00e9-natal e neonatal, viol\u00eancia obst\u00e9trica e desnutri\u00e7\u00e3o. O contexto obst\u00e9trico extremamente racista e violento em que vivemos, a desigualdade social, a aus\u00eancia de garantia aos direitos mais b\u00e1sicos como alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o diretamente relacionados \u00e0 mortalidade materna, que \u00e9 tamb\u00e9m uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. A luta pela garantia de aten\u00e7\u00e3o integral plena \u00e0 sa\u00fade da mulher, assim como pela garantia de todos os direitos essenciais mais b\u00e1sicos, que s\u00e3o determinantes na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental para a redu\u00e7\u00e3o da mortalidade materna.<\/p>\n Pela revoga\u00e7\u00e3o da RAMI, pelo fim da viol\u00eancia obst\u00e9trica e por uma caderneta da gestante que seja um efetivo instrumento de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade com informa\u00e7\u00f5es atualizadas, de qualidade e alinhadas \u00e0s evid\u00eancias cient\u00edficas e recomenda\u00e7\u00f5es da OMS!<\/p>\n *Renata Regina \u00e9 m\u00e3e, doula, fot\u00f3grafa e jornalista em forma\u00e7\u00e3o. Comp\u00f5e a dire\u00e7\u00e3o nacional e estadual do PCB e \u00e9 pr\u00e9-candidata ao governo de Minas Gerais pelo partido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Minist\u00e9rio da Sa\u00fade lan\u00e7a nova edi\u00e7\u00e3o da caderneta da gestante.","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[225],"class_list":["post-28775","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-4a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7u7","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28775"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28775\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}