O governo est\u00e1 decidido a blindar na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Cachoeira a Delta Constru\u00e7\u00f5es, principal empreiteira de obras previstas no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Uma reuni\u00e3o ontem \u00e0 noite na casa do deputado Maur\u00edcio Quintela (PR-AL) foi acertada para fechar o acordo entre os partidos aliados para n\u00e3o deixar as investiga\u00e7\u00f5es atingirem a construtora nacionalmente.<\/p>\n
Capitaneados pelo PT da C\u00e2mara, os governistas pretendem refor\u00e7ar a estrat\u00e9gia na CPMI para poupar a Delta. O temor \u00e9 que a apura\u00e7\u00e3o da CPI acabe mostrando uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de outros pol\u00edticos com a empresa.<\/p>\n
Na semana passada, a CPI j\u00e1 havia evitado a convoca\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Fernando Cavendish, dono da Delta, e restringido as investiga\u00e7\u00f5es apenas \u00e0 se\u00e7\u00e3o Centro-Oeste da construtora. Cavendish \u00e9 amigo do governador do Rio de Janeiro, S\u00e9rgio Cabral Filho (PMDB). Na mesma linha, os parlamentares j\u00e1 tinham dado sinais de que poupariam os governadores citados em investiga\u00e7\u00f5es da PF nas opera\u00e7\u00f5es Monte Carlo e Vegas – que mostraram os la\u00e7os de Cachoeira com pol\u00edticos.<\/p>\n
A ordem entre aliados \u00e9 para que as investiga\u00e7\u00f5es sobre a Delta permane\u00e7am restritas \u00e0s filiais do Centro-Oeste – Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s e Distrito Federal.<\/p>\n
O controle da Delta foi transferido \u00e0 J&F Participa\u00e7\u00f5es S.A, holding \u00e0 qual pertence o frigor\u00edfico JBS. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) det\u00e9m 31% do capital do JBS.<\/p>\n
No jantar ontem, os governistas tentavam aprovar um script para evitar surpresas na CPI.<\/p>\n
Na semana passada, governistas foram surpreendidos pelo PMDB, que se recusou a apoiar o PT. Os petistas tentaram aprovar a convoca\u00e7\u00e3o do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, e investigar o jornalista Policarpo J\u00fanior, da revista Veja, mas n\u00e3o receberam o apoio de peemedebistas. “Prefiro que a rela\u00e7\u00e3o entre n\u00f3s fique azeda e manter a minha posi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem acordo para atingir o Policarpo e convocar o procurador”, afirmou o deputado Luiz Pitiman (PMDB-GO), que foi convidado para o jantar na casa de Quintela.<\/p>\n
Rifados. Os governistas est\u00e3o dispostos a “dar a cabe\u00e7a” de governadores envolvidos com o esquema ilegal do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.<\/p>\n
Por enquanto, alegam que apenas o governador tucano de Goi\u00e1s, Marconi Perillo, tem envolvimento direto com o contraventor. Mas se as investiga\u00e7\u00f5es atingirem governadores da base, como o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, o governo n\u00e3o ter\u00e1 pena de rif\u00e1-lo. O mesmo racioc\u00ednio serve para os deputados acusados de envolvimento com o esquema de Cachoeira.<\/p>\n
Preocupados com as not\u00edcias de blindagem, os petistas se apressaram em garantir que o jantar era apenas “uma reuni\u00e3o normal da base”. “\u00c9 apenas uma busca de um entendimento maior entre as pessoas da base”, afirmou o ex-l\u00edder C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), um dos mentores do encontro.<\/p>\n
Na semana passada, Vaccarezza foi flagrado trocando mensagens com S\u00e9rgio Cabral. A assessoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI, informou que o deputado n\u00e3o tinha conhecimento do jantar e, portanto, n\u00e3o participaria do encontro.<\/p>\n
Diante da estrat\u00e9gia dos governistas, a oposi\u00e7\u00e3o e a “ala independente” dos parlamentares resolveram reagir.<\/p>\n
Ontem mesmo tamb\u00e9m pretendiam promover um encontro para tra\u00e7ar uma t\u00e1tica a fim de evitar a blindagem da Delta. “Ficou claro na \u00faltima reuni\u00e3o da CPI que o problema \u00e9 a Delta”, observou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).<\/p>\n
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Agenda da Anvisa mostra lobby de parlamentares em favor de ind\u00fastrias<\/p>\n
O Estado de S. Paulo<\/p>\n
Empresas farmac\u00eauticas, laborat\u00f3rios qu\u00edmicos e a ind\u00fastria de alimentos usam pol\u00edticos para tentar pressionar a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) na defesa de seus interesses. Um levantamento da pr\u00f3pria ag\u00eancia reguladora constatou que, em 2011, deputados, senadores e governadores solicitaram 140 audi\u00eancias com o diretor-presidente Dirceu Barbano ou com a c\u00fapula da entidade. A maioria pedia uma interven\u00e7\u00e3o para defender a libera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de um produto.<\/p>\n
O lobby veio \u00e0 tona com o esc\u00e2ndalo relacionado ao senador Dem\u00f3stenes Torres (sem partido). Em 21 de setembro de 2011, ele agendou uma reuni\u00e3o com Barbano e informou que o tema a ser tratado seria pr\u00f3stata. Na noite anterior, mudou a agenda e informou que falaria sobre o laborat\u00f3rio Vitapan. Mais tarde foi revelado que essa empresa pertencia ao bicheiro Carlos Cachoeira.<\/p>\n
A Anvisa possui um procedimento r\u00edgido para receber empresas que tenham processos em andamento e afirma que apresentar\u00e1 todos os dados sobre o caso da Vitapan. Os representantes s\u00e3o recebidos por t\u00e9cnicos em salas onde as conversas s\u00e3o gravadas. Uma minuta do encontro \u00e9 produzida e todos assinam.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, tem um procedimento mais flex\u00edvel com pol\u00edticos, ainda que uma minuta tamb\u00e9m seja feita. A dire\u00e7\u00e3o admite que n\u00e3o costuma recusar o pedido de audi\u00eancia de um parlamentar, em respeito ao Legislativo.<\/p>\n
Dem\u00f3stenes, por exemplo, n\u00e3o seria o \u00fanico parlamentar naquele dia a visitar Barbano. \u00c0s 8h30, o diretor-presidente teria uma reuni\u00e3o com o deputado federal e vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Odair Cunha (PT-MG), para falar de “registro de medicamentos”. O encontro, segundo a agenda, teria a participa\u00e7\u00e3o ainda de um “sr. Fernando”.<\/p>\n
Na agenda de Barbano para 10 de agosto aparece uma reuni\u00e3o com o senador Paulo Davin (PV-RN). “Pauta: Registro Olanzapina.nuplan”, diz a agenda. No dia 6 de setembro, outro caso. “Reuni\u00e3o com deputado Gabriel Guimar\u00e3es (PT-MG) – Pauta: Processos da Empresa JHS Laborat\u00f3rio Qu\u00edmico e Empresa Sex Fred Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Artefatos de Borracha”, afirma a agenda.<\/p>\n
Dois dias depois, outro encontro com um deputado acompanhado por uma empresa: “Reuni\u00e3o com deputado Mauro Rubens (PT-GO) e Eribaldo Egidio, da Associa\u00e7\u00e3o dos Laborat\u00f3rios Nacionais e do Laborat\u00f3rio Equiplex”. A \u00faltima informa\u00e7\u00e3o que consta nos arquivos da ag\u00eancia \u00e9 a de que dois dos medicamentos tratados no encontro tiveram o pedido de registro arquivado e um deles, indeferido.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Benedito de Lira (PP-AL) foi at\u00e9 a Anvisa falar do Lifal, laborat\u00f3rio farmac\u00eautico de Alagoas. O tamb\u00e9m senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu ainda reuni\u00e3o e foi acompanhado por Christine Jerez Telles Battistini, da Intemational Myeloma Foundation. Na pauta: “autoriza\u00e7\u00e3o do uso da Lenalidomida no Brasil para tratamento do Mieloma”.<\/p>\n
A agenda ainda mostra reuni\u00f5es nas quais uma verdadeira delega\u00e7\u00e3o de parlamentares visitou a Anvisa. Em 25 de maio de 2011, por exemplo, deputados federais do PCdoB-BA, PCdoB-MG, PDT-GO, PMDB-PB, PT-BA, PV-RJ, PR-RJ, PSB-ES e PV-SP estiveram na ag\u00eancia para tratar do banimento dos medicamentos inibidores de apetite.<\/p>\n
A romaria continuou em 2012. No dia 25 de abril, os deputados Geraldo Thadeu (PSD-MG), Manoel Salviano (PSB-CE), Diego Andrade (PSD-MG) e Eleuses Paiva (PSD-SP) foram at\u00e9 ag\u00eancia para uma reuni\u00e3o com Barbano sobre “processos de interesse da empresa Farmace Ind\u00fastria Qu\u00edmico-Farmac\u00eautica Cearence Ltda”, como consta na agenda da Anvisa.<\/p>\n
Inferno. Em entrevista ao Estado, Barbano admite a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es e afirma que a press\u00e3o \u00e9 grande. “Se voc\u00ea n\u00e3o recebe os caras (os parlamentares), sua vida vira um inferno”, diz. Segundo ele, se a reuni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 marcada, os parlamentares se queixam de falta de respeito com o Congresso.<\/p>\n
Segundo Barbano, “mais da metade” das 140 audi\u00eancias em 2011 foi para atender o interesse de alguma ind\u00fastria. “A maioria \u00e9 de empresas do Estado dele (do parlamentar), da cidade dele. Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o dele com a empresa, n\u00e3o \u00e9 problema meu. \u00c9 um problema \u00e9tico dele”, diz.<\/p>\n
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Capacidade de crescer pela demanda \u00e9 menor, dizem analistas<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
O potencial de crescimento do Brasil por meio de est\u00edmulos ao consumo diminuiu nos \u00faltimos anos, avaliam economistas, o que deve limitar o sucesso do pacote anunciado ontem no est\u00edmulo ao crescimento. Al\u00e9m disso, as medidas de incentivo \u00e0 ind\u00fastria automobil\u00edstica encontram um ambiente econ\u00f4mico diverso do de 2008 e 2009, quando a\u00e7\u00f5es semelhantes foram adotadas pelo governo em resposta \u00e0 crise financeira mundial.<\/p>\n
Naquele momento, havia uma demanda reprimida por bens dur\u00e1veis que foi parcialmente satisfeita nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Hoje, o comprometimento de renda das fam\u00edlias cresceu e o resultado foi a alta da inadimpl\u00eancia. Na linha de cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, os atrasos superiores a 90 dias aumentaram 2,7 ponto na compara\u00e7\u00e3o entre os meses de mar\u00e7o de 2012 e 2011, segundo o Banco Central.<\/p>\n
“H\u00e1 um esgotamento da capacidade de crescer pelo consumo”, afirma Wermeson Fran\u00e7a, economista da LCA Consultores. “Entre 2008 e 2009, tamb\u00e9m houve incentivo via IPI, mas havia demanda reprimida. O potencial dessas medidas hoje \u00e9 bem menor”, diz.<\/p>\n
Em 2009, o pacote do governo conteve, em parte, os efeitos da crise internacional. A produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis recuou 1%, na compara\u00e7\u00e3o com 2008, enquanto as vendas aumentaram 11,4%. Em um cen\u00e1rio internacional menos adverso, as vendas ca\u00edram 3,2% nos primeiros quatro meses de 2012, em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo do ano passado, enquanto a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos recuou 10%.<\/p>\n
Luis Miguel Santacreu, analista da Austin Rating, faz avalia\u00e7\u00e3o parecida e ressalta a posi\u00e7\u00e3o mais cautelosa adotada pelos bancos no in\u00edcio deste ano, ap\u00f3s um forte ciclo de expans\u00e3o do cr\u00e9dito. “As pessoas est\u00e3o mais endividadas e os bancos amargam uma inadimpl\u00eancia maior”, afirmou. Por isso, diz, as institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o dando prioridade \u00e0 seguran\u00e7a em detrimento da rentabilidade.<\/p>\n
Eduardo Velho, economista-chefe da Prosper Corretora, acredita que o pacote dever\u00e1 ter algum impacto sobre a economia, mas ele pode ser limitado por uma s\u00e9rie de fatores. Num primeiro momento, diz, ele deve ajudar o segmento a desovar os estoques, hoje muito elevados. Com isso, o impacto sobre a produ\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis deve ocorre com defasagem, ganhando mais for\u00e7a no terceiro e no quarto trimestres, acredita Velho.<\/p>\n
No entanto, como os consumidores est\u00e3o mais endividados e h\u00e1 incerteza se de fato os bancos v\u00e3o aumentar a concess\u00e3o de novos financiamentos, Velho n\u00e3o vai mexer na sua estimativa para o crescimento do PIB neste ano, reduzida na sexta-feira de 2,97% para 2,46%. Para o primeiro trimestre, ele projeta alta de 0,21% sobre o trimestre anterior, com ajuste sazonal.<\/p>\n
Para o economista-chefe do Banco J. Safra, Carlos Kawall, a experi\u00eancia de 2009 mostra que as medidas t\u00eam impacto e s\u00e3o positivas para a economia, mas ainda n\u00e3o devem garantir crescimento superior a 3% neste ano. Para ele, h\u00e1 crescente disposi\u00e7\u00e3o dos bancos em retomar o ritmo da concess\u00e3o de cr\u00e9dito, mas o efeito n\u00e3o ser\u00e1 semelhante ao de 2009. No contexto atual, diz, existe maior comprometimento de renda ap\u00f3s um forte ciclo de compra de dur\u00e1veis, o que pode limitar o crescimento.<\/p>\n
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Exporta\u00e7\u00e3o tem queda de pre\u00e7os e volumes<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
A queda de 3,01% na exporta\u00e7\u00e3o em abril, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas do ano passado – retra\u00e7\u00e3o de 7,9% na m\u00e9dia di\u00e1ria – n\u00e3o foi afetada somente pelo recuo de pre\u00e7os, mas tamb\u00e9m pela redu\u00e7\u00e3o do volume. O pre\u00e7o m\u00e9dio de exporta\u00e7\u00e3o caiu 1,9% em abril, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas de 2011. O volume do total das vendas brasileiras ao exterior caiu 1,1%. Os dados de volume e pre\u00e7o s\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Centro de Estudos do Com\u00e9rcio Exterior (Funcex). Economistas consideram que a queda \u00e9 um sinalizador de que a piora no quadro europeu e a desacelera\u00e7\u00e3o da economia chinesa podem ter um impacto nos embarques brasileiros que vai al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os das commodities.<\/p>\n
A queda no volume de exporta\u00e7\u00e3o foi puxada principalmente pelos bens industrializados: a redu\u00e7\u00e3o foi de 11% para semimanufaturados e de 1,2% para os manufaturados. Entre os semimanufaturados mais importantes embarcados pelo Brasil est\u00e3o produtos de ferro e a\u00e7o, celulose e a\u00e7\u00facar bruto. O volume de b\u00e1sicos, respons\u00e1vel por pouco mais de metade da pauta de exporta\u00e7\u00e3o, teve alta de 2%.<\/p>\n
Rodrigo Branco, economista da Funcex, diz que a redu\u00e7\u00e3o do volume de exporta\u00e7\u00e3o em abril quebra o ritmo de recupera\u00e7\u00e3o da quantidade embarcada que vinha ocorrendo nos meses anteriores. No acumulado de janeiro a mar\u00e7o, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, o volume de exporta\u00e7\u00e3o aumentou 5,5%.<\/p>\n
“Em abril, a menor demanda internacional teve efeito n\u00e3o somente no pre\u00e7o, o que j\u00e1 vinha acontecendo nos meses anteriores, mas tamb\u00e9m no quantum”, diz Branco. Por categoria de uso, os dados da Funcex mostram, em abril, queda de 5,7% no volume de exporta\u00e7\u00e3o de produtos intermedi\u00e1rios, de 22,2% em bens de consumo dur\u00e1veis e de 10,2% em n\u00e3o dur\u00e1veis.<\/p>\n
Jos\u00e9 Augusto de Castro, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil (AEB), acredita que o cen\u00e1rio \u00e9 de queda ou desacelera\u00e7\u00e3o na exporta\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos meses. “Isso \u00e9 resultado de um quadro mais negativo na Europa, com dados de crescimento de desemprego. Mesmo a China tem permitido a valoriza\u00e7\u00e3o da sua moeda, mostrando um refor\u00e7o \u00e0 pol\u00edtica de fornecimento ao pr\u00f3prio mercado dom\u00e9stico.”<\/p>\n
A demanda chinesa por produtos brasileiros como soja e min\u00e9rio de ferro, diz Castro, continua grande, o que ajuda a segurar um pouco mais os pre\u00e7os. A desacelera\u00e7\u00e3o da economia do pa\u00eds asi\u00e1tico, por\u00e9m, impede grande eleva\u00e7\u00e3o de volume dos embarques.<\/p>\n
“O que preocupa mais \u00e9 que neste ano provavelmente n\u00e3o haver\u00e1 um efeito pre\u00e7o para elevar o valor de exporta\u00e7\u00e3o, como aconteceu no ano passado”, lembra Castro. Segundo a Funcex, o pre\u00e7o m\u00e9dio de exporta\u00e7\u00e3o dos produtos b\u00e1sicos caiu 4,3% em abril, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas do ano passado. No acumulado at\u00e9 mar\u00e7o, a redu\u00e7\u00e3o foi de 2,1%. Em abril, os semimanufaturados tamb\u00e9m apresentaram redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, de, 4,6%. Os manufaturados ficaram 2,3% mais caros.<\/p>\n
O economista Fernando Ribeiro, t\u00e9cnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), diz que a queda no volume de exporta\u00e7\u00e3o em abril n\u00e3o surpreende. “A exporta\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o vinha apresentando dados muito favor\u00e1veis do fim de 2011 para c\u00e1. O crescimento de 5,5% no volume exportado at\u00e9 mar\u00e7o foi muito puxado pelos b\u00e1sicos, sendo que os manufaturados tiveram perda razo\u00e1vel de crescimento.”<\/p>\n
Al\u00e9m do cen\u00e1rio mundial ruim, o desempenho da exporta\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 afetado adicionalmente pela Argentina, na venda de alguns itens manufaturados. Apesar de acreditar que no decorrer de 2012 o Brasil ainda poder\u00e1 ter em alguns meses outras quedas no volume de exporta\u00e7\u00e3o, Ribeiro estima que a quantidade embarcada ter\u00e1 alta pequena no ano, abaixo de 4%. O problema, diz ele, s\u00e3o os pre\u00e7os, que oscilaram muito e podem assumir n\u00edveis imprevis\u00edveis.<\/p>\n
“Tanto a exporta\u00e7\u00e3o como a importa\u00e7\u00e3o para 2012 est\u00e3o com tend\u00eancia de estagna\u00e7\u00e3o, andando meio de lado, crescendo bem devagar”, diz Ribeiro. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 muita perspectiva de mudan\u00e7a no cen\u00e1rio mundial. O que pode ainda fazer diferen\u00e7a, diz, \u00e9 uma retomada da demanda dom\u00e9stica com for\u00e7a no segundo semestre, capaz de impulsionar e acelerar a importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Ribeiro, os dados de recuo nos desembarques em abril chamam a aten\u00e7\u00e3o. De acordo com a Funcex, houve redu\u00e7\u00e3o de 3,9% no volume de importa\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios em abril, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas de 2011, e de 18,8% nos bens de consumo dur\u00e1veis. Os n\u00e3o dur\u00e1veis apresentaram queda de 4,1%. Para o economista do Iedi, a redu\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios reflete a desacelera\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o industrial. “No caso dos bens de consumo, pode ser desaquecimento do consumo ou reposi\u00e7\u00e3o de estoques.”<\/p>\n
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Minc afirma que Dilma pode vetar at\u00e9 14 artigos<\/p>\n
O Estado de S. Paulo<\/p>\n
O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secret\u00e1rio do Ambiente no Rio, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff dever\u00e1 vetar “algo como 12 ou 14 artigos” do C\u00f3digo Florestal aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo ele, ser\u00e1 editada em seguida Medida Provis\u00f3ria (MP) para “impedir que haja um v\u00e1cuo legislativo”.<\/p>\n
“O que est\u00e1 se estudando n\u00e3o \u00e9 se ela (Dilma) veta ou n\u00e3o, mas a extens\u00e3o do veto. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m est\u00e3o estudando os termos da MP, porque a decis\u00e3o precisa ter sustentabilidade ambiental e pol\u00edtica. N\u00e3o adianta vetar tudo e o veto ser derrubado”, disse Minc. “Estou convencido de que \u00e9 isso o que a presidente far\u00e1, at\u00e9 porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente.” Em evento no Pal\u00e1cio da Cidade, Minc afirmou que Dilma “n\u00e3o vai permitir que a Rio+20 seja marcada por uma posi\u00e7\u00e3o de recuo do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das suas florestas”. “Ao mesmo tempo, est\u00e1 tomando todas as precau\u00e7\u00f5es para que essa medida se mantenha politicamente.” Segundo ele, ser\u00e3o vetados “artigos estruturantes, onde est\u00e1 anistia, redu\u00e7\u00e3o de APPs, desprote\u00e7\u00e3o de margens de rios e possibilidade de ter pecu\u00e1ria nas encostas, o que gera uma eros\u00e3o brutal”.<\/p>\n
“Deve incorporar coisas que o Senado colocou e a C\u00e2mara passou a motosserra, mas estabelecer por exemplo tratamento diferenciado para agricultura familiar, vetar expressamente a pecu\u00e1ria nas encostas e ampliar a prote\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas mais fragilizadas.”<\/p>\n
A ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou tamb\u00e9m que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
“Vai ter veto e o prazo \u00e9 dia 25. Vai ter veto e qual \u00e9? Ela \u00e9 que sabe”, disse Ideli, apontando para a presidente Dilma Rousseff. Ambas participaram da cerim\u00f4nia de assinatura da ordem de servi\u00e7o da Ponte de Cabe\u00e7uda, em Laguna (SC). Hoje, Dilma deve se reunir mais uma vez com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.<\/p>\n
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Rio+20 contar\u00e1 com 18 mil homens na seguran\u00e7a<\/p>\n
O Estado de S. Paulo<\/p>\n
Cerca de 18 mil homens ser\u00e3o diretamente empregados no esquema de seguran\u00e7a da Rio+20. Nesse total est\u00e3o inclu\u00eddos militares do Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica, agentes das Pol\u00edcias Federal, Rodovi\u00e1ria Federal, Civil e Militar do Estado do Rio, al\u00e9m do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal da capital.<\/p>\n
O efetivo de PMs e policiais civis ser\u00e1 de 6 mil por dia nos locais de eventos. Caber\u00e1 \u00e0s Pol\u00edcias Militar e Civil garantir a seguran\u00e7a no entorno do Riocentro (onde se reunir\u00e3o os cerca de 140 chefes de Estado ou de governo) e nos outros locais de eventos paralelos. J\u00e1 a Pol\u00edcia Federal contar\u00e1 com 2,5 mil homens. A coordena\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da Rio+20 ficar\u00e1 a cargo do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
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Governo tenta de novo conter queda do PIB pelo consumo<\/p>\n
O Globo<\/p>\n
Em meio ao agravamento da crise global, o governo fez ontem mais uma ofensiva para turbinar a economia em 2012 e lan\u00e7ou um pacote de R$ 2,7 bilh\u00f5es em incentivos voltados sobretudo para os setores automotivo e de bens de capital. O s\u00e9timo conjunto de medidas anunciado pela equipe econ\u00f4mica desde 2008 inclui desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias – redu\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, C\u00e2mbio e Seguros (IOF) – queda de juros para diversas linhas do BNDES, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do compuls\u00f3rio para que os bancos possam aumentar a oferta de cr\u00e9dito na compra de ve\u00edculos.<\/p>\n
Ao anunciar as medidas – diante de uma plateia composta por integrantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores (Anfavea) e ao lado dos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que o novo pacote \u00e9 um compromisso in\u00e9dito, acertado entre governo e os setores privado e financeiro para reduzir custos de bens e ampliar o consumo.<\/p>\n
Segundo ele, os bancos – que n\u00e3o estavam representados no an\u00fancio – prometeram aumentar o n\u00famero de parcelas de financiamentos, reduzir o valor da entrada e tamb\u00e9m as taxas de juros nos empr\u00e9stimos para a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Em contrapartida, o Banco Central (BC) liberou R$ 18 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios destinados ao financiamento de autom\u00f3veis e de ve\u00edculos comerciais leves, montante que, segundo o BC, representa cerca de 10% do total de cr\u00e9dito concedido ao segmento.<\/p>\n
J\u00e1 as montadoras se comprometeram a dar descontos sobre os pre\u00e7os de tabela em vigor e a n\u00e3o demitir funcion\u00e1rios. Ao ser indagado sobre o que poderia ocorrer, caso o acordo n\u00e3o seja cumprido, Mantega afirmou:<\/p>\n
– A ind\u00fastria nunca descumpriu um acordo. Eu confio na Anfavea e tamb\u00e9m confio nos bancos. Os banqueiros s\u00e3o mais discretos. Eles n\u00e3o vieram (ao lan\u00e7amento do pacote) mas estavam conosco hoje e celebramos juntos um acordo que \u00e9 bom para eles.<\/p>\n
O professor Armando Castelar, da UFRJ, acredita que, dado os fracos n\u00fameros da atividade econ\u00f4mica, o governo acerta em propor est\u00edmulos \u00e0 economia. Ele, no entanto, acredita que a repeti\u00e7\u00e3o do modelo de corte de IPI e redu\u00e7\u00e3o dos juros de algumas linhas do BNDES podem n\u00e3o surtir a efic\u00e1cia esperada:<\/p>\n
– Acredito que estamos perto da exaust\u00e3o de um modelo que teve grande sucesso entre 2005 e 2010, com o incetivo ao consumo baseado no aumento do financiamento. As fam\u00edlias est\u00e3o muito endividadas. Este modelo pode gerar problemas futuros de inadimpl\u00eancia, que j\u00e1 est\u00e1 preocupante mesmo com emprego e renda e alta.<\/p>\n
Mantega diz n\u00e3o ver risco de infla\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Para o setor automotivo, o governo vai reduzir o IPI at\u00e9 31 de agosto. No caso dos ve\u00edculos com motores de at\u00e9 mil cilindradas, por exemplo, a al\u00edquota ser\u00e1 reduzida de 37% para 30% para os carros que n\u00e3o se enquadram no novo regime automotivo (ou seja, que ainda n\u00e3o tenham 65% de conte\u00fado nacional). No caso dos ve\u00edculos que j\u00e1 est\u00e3o no regime, a al\u00edquota cai de 7% para zero. Ao todo, as desonera\u00e7\u00f5es de IPI somam R$ 1,2 bilh\u00e3o. J\u00e1 as montadoras v\u00e3o dar descontos que variam de 2,5% a 1%. Com isso, segundo o ministro, o pre\u00e7o dos carros deve ser reduzido em torno de 10%. Mantega justificou a ajuda ao setor automotivo lembrando que responde por mais de 20% do PIB industrial e \u00e9 um dos que mais fazem investimentos no pa\u00eds.<\/p>\n
Para o cr\u00e9dito em geral, o pacote prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de 2,5% para 1,5% no IOF. Com isso, a al\u00edquota volta ao mesmo patamar que estava em vigor no in\u00edcio do ano passado. A ren\u00fancia com o benef\u00edcio, que n\u00e3o tem prazo para acabar, \u00e9 de R$ 900 milh\u00f5es.<\/p>\n
No caso do BNDES, o governo reduziu as taxas de juros de programas como o Exporta\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Embarque (voltado para capital de giro) de 9% para 8% ao ano. J\u00e1 a linha voltada para a compra de \u00f4nibus e caminh\u00f5es, por exemplo, baixou de 7,7% para 5,5% ao ano. Os juros reduzidos valem at\u00e9 31 de agosto de 2012 e sua equaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um custo de R$ 619 milh\u00f5es para o Tesouro Nacional.<\/p>\n
O ministro assegurou que as medidas anunciadas de est\u00edmulo ao consumo n\u00e3o v\u00e3o interferir na infla\u00e7\u00e3o. De acordo com Mantega, o efeito ser\u00e1 o contr\u00e1rio: haver\u00e1 defla\u00e7\u00e3o por causa da redu\u00e7\u00e3o do custo tribut\u00e1rio e tamb\u00e9m do pre\u00e7o de tabela dos ve\u00edculos. Ele ressaltou que a economia est\u00e1 crescendo a taxas moderadas e pode se expandir sem pressionar os pre\u00e7os.<\/p>\n
– N\u00e3o vejo nenhum perigo – afirmou o ministro.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m descartou o risco de o aumento da oferta de cr\u00e9dito com melhores condi\u00e7\u00f5es (menos juros e mais prazo para pagamento) elevar a inadimpl\u00eancia no pa\u00eds. Segundo Mantega, a massa salarial est\u00e1 crescendo em torno de 5% ao ano, o que garantiria as condi\u00e7\u00f5es para o consumo sem risco de aumento da inadimpl\u00eancia:<\/p>\n
– O Brasil tem novos trabalhadores com condi\u00e7\u00f5es de consumir mais. Voc\u00eas v\u00e3o ver. As medidas e o aumento da atividade far\u00e3o com que a inadimpl\u00eancia caia.<\/p>\n
Ele adiantou ainda que mais a\u00e7\u00f5es devem vir pela frente e que o pr\u00f3ximo beneficiado deve ser o setor da constru\u00e7\u00e3o civil. Segundo o ministro, a Caixa est\u00e1 fazendo um estudo para criar uma linha de financiamento em melhores condi\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o. De acordo com Mantega, a atual linha de R$ 1 bilh\u00e3o com recursos do FGTS tem muitas exig\u00eancias que travam a sua aplica\u00e7\u00e3o, como a necessidade de ter um projeto de um arquiteto para o acesso \u00e0 linha.<\/p>\n
– Procuraremos liberar esse cr\u00e9dito para o setor funcionar normalmente – disse Mantega. – Se faltar cr\u00e9dito vamos liberar mais nos setores que a gente identifique. Essa \u00e9 a ordem que temos.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
MP 556 traz um festival de isen\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n
O governo tenta aprovar hoje no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados a medida provis\u00f3ria (MP) 556, editada pela presidente Dilma Rousseff e cuja tramita\u00e7\u00e3o legislativa se tornou um tormento para o Pal\u00e1cio do Planalto, exp\u00f4s as dificuldades de sua rela\u00e7\u00e3o com a base aliada e os desacertos de sua coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 23 de dezembro de 2011, a MP apresentou variadas regras tribut\u00e1rias desconexas entre si, como a altera\u00e7\u00e3o do regime especial de tributa\u00e7\u00e3o das construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida e a exclus\u00e3o de algumas verbas da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o do Plano de Seguridade do Servidor P\u00fablico.<\/p>\n
Depois que chegou \u00e0 C\u00e2mara, por\u00e9m, o governo passou a beber do pr\u00f3prio veneno. O relator, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), tomou a iniciativa de incluir outra s\u00e9rie de medidas tribut\u00e1rias – a maior parte delas ligadas ao setor do agroneg\u00f3cio ga\u00facho. De quebra, alterou o texto original para excluir a eleva\u00e7\u00e3o da Cide-Combust\u00edveis para o \u00e1lcool e eliminar um trecho da MP 552 que restringe \u00e0s empresas exportadoras isen\u00e7\u00f5es para o PIS\/PASEP e a Cofins. Atendeu ainda ao pedido das centrais sindicais e conferiu isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre rendimentos de participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR) at\u00e9 o limite de R$ 12 mil.<\/p>\n
No entanto, o governo, em vez de abortar essas iniciativas, decidiu ampliar a depend\u00eancia sobre essa MP. Solicitou ao relator a inclus\u00e3o do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC) para as obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Avaliou que assim seria melhor, uma vez que se trata das \u00faltimas MPs em que o relator pode decidir em cima da hora o que ser\u00e1 votado. A partir da MP 562, passa a valer a regra do Supremo Tribunal Federal de que os relat\u00f3rios das MPs devem ser previamente aprovados por uma comiss\u00e3o especial mista.<\/p>\n
S\u00f3 n\u00e3o contou com a disposi\u00e7\u00e3o de Goergen de negociar suas altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim. Com isso, surgiram dois problemas para o governo. O primeiro \u00e9 que a MP perde validade no dia 31 de maio. Para agravar, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11\/2011, formulada pelo presidente da Casa, senador Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), prev\u00ea o prazo m\u00ednimo de dez dias de tramita\u00e7\u00e3o na Casa para que os senadores possam conhecer o texto.<\/p>\n
Embora na C\u00e2mara a PEC esteja parada, o governo tenta seguir informalmente esse dispositivo. Se viol\u00e1-lo, precisa se articular para que os senadores n\u00e3o se insurjam, nem contra o fato de terem de aprovar uma MP \u00e0s v\u00e9speras de caducar, muito menos com a falta de empenho dos deputados de dar prosseguimento \u00e0 PEC. O segundo \u00e9 que, finda a validade, o governo perde todos os efeitos da MP daqui em diante, criando um imbr\u00f3glio jur\u00eddico para os que se beneficiaram dela durante sua vig\u00eancia.<\/p>\n
Uma reuni\u00e3o na manh\u00e3 de hoje est\u00e1 agendada no Pal\u00e1cio do Planalto para decidir o destino da MP. O governo sinaliza para rejeitar o texto do relator e apoiar um destaque posterior do PMDB que estabelece a aprova\u00e7\u00e3o do texto original do governo. Desconsideraria, assim, tudo o que foi inclu\u00eddo por Goergen. A RDC e a PLR viriam em outras MPs. H\u00e1, contudo, um custo pol\u00edtico para isso. Seria a primeira vez no governo Dilma Rousseff em que o texto de um deputado de um partido com assento na Esplanada dos Minist\u00e9rios seria completamente ignorado.<\/p>\n
O deputado acusa a “intransig\u00eancia” do governo e os equ\u00edvocos de sua articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Diz que ele \u00e9 contradit\u00f3rio, pois enquanto Dilma defende a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, n\u00e3o tolera a redu\u00e7\u00e3o da Cide. E que tamb\u00e9m \u00e9 personalista, na medida em que quer tomar para si o benef\u00edcio pol\u00edtico da PLR, algo contestado inicialmente pelo Pal\u00e1cio do Planalto mas que depois acabou sendo aceito.<\/p>\n
“Essa MP demonstra a falta de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo e sua submiss\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Fazenda. Nunca tive uma posi\u00e7\u00e3o do governo de onde eu podia avan\u00e7ar ou n\u00e3o. E isso acontece com outros temas na C\u00e2mara. N\u00e3o h\u00e1 interlocu\u00e7\u00e3o do Congresso com quem tem o poder de decis\u00e3o. Todo mundo fala mas ningu\u00e9m decide”, disse Goergen. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), n\u00e3o retornou ao pedido de entrevista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nO Estado de S. Paulo\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-2892","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c119-olhovivo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-KE","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2892"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2892\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}