![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lavrapalavra.com\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/image-38.png?w=747&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
<\/p>\n<\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o da Rede Modesto da Silveira – PCB<\/p>\n
O direito \u00e0 moradia est\u00e1 consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica como um direito social, \u00e9 o que decorre da Emenda Constitucional n\u00ba 26, de 14 de fevereiro de 2000. Por\u00e9m, antes mesmo da constitucionaliza\u00e7\u00e3o desse direito, o Brasil j\u00e1 se responsabilizara por atender \u00e0s necessidades de moradia \u2013 e moradia adequada \u2013 de todas e todos que vivem em territ\u00f3rio nacional, isso por haver ratificado em 1992 o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais da ONU ( AG \/ ONU, 16\/12\/66 ), que estabelece : Artigo 11 \u00a71. Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um n\u00edvel de vida adequado para si pr\u00f3prio e para sua fam\u00edlia, inclusive \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria cont\u00ednua de suas condi\u00e7\u00f5es de vida. Os Estados-partes tomar\u00e3o medidas apropriadas para assegurar a consecu\u00e7\u00e3o desse direito….. \u201d.<\/p>\n
Contudo, passados 30 anos da ratifica\u00e7\u00e3o do Pacto prefalado e mais de 20 anos da introdu\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia como um direito social reconhecidamente constitucional, \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio o cr\u00f4nico \u2013 e recentemente agravado \u2013 d\u00e9ficit habitacional brasileiro, algo que n\u00e3o se circunscreve \u00e0s cidades, mas tamb\u00e9m, com suas especificidades, ao campo. E quando se fala em direito \u00e0 moradia, a um lar, na cidade ou no campo, \u00e9 preciso que se diga que isso significa um espa\u00e7o seguro, digno, com acesso aos equipamentos p\u00fablicos necess\u00e1rios, algo que proporcione sa\u00fade e integridade f\u00edsica e mental para a pessoa, para a fam\u00edlia.<\/p>\n
Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro – FJP, \u00f3rg\u00e3o de pesquisa vinculado ao governo de Minas Gerais, em 2019, \u00faltimos dados consolidados, alcan\u00e7amos a cifra deficit\u00e1ria de quase 6 milh\u00f5es de vivendas para nossa gente, que percentualmente se distribui e se faz presente pelo custo excessivo (forte comprometimento da renda da pessoa ou fam\u00edlia) do aluguel, por volta de 52%; habita\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, aproximadamente 25%; e, por fim, cerca de 23% em situa\u00e7\u00e3o de coabita\u00e7\u00e3o (http:\/\/fjp.mg.gov.br\/deficit-habitacional-no-brasil\/). Em outras palavras, para que se cumpra o preceito socialmente fixado constitucionalmente, a normativa internacional interiorizada em nosso ordenamento legal quanto \u00e0 efetividade do direito \u00e0 moradia, ao lar, \u00e9 imenso o fosso existente.<\/p>\n
Somam-se a esses alarmantes dados da FJP, a extremada concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que atravessa o pa\u00eds, cujos dados (2019) divulgados pela organiza\u00e7\u00e3o OXFAM Brasil apontam que 1% das propriedades rurais concentra 45% de toda a \u00e1rea rural existente no territ\u00f3rio nacional, em contrapartida, quase 80% dos estabelecimentos agropecu\u00e1rios det\u00eam cerca 13% da \u00e1rea rur\u00edcola, destacando que quase 48% dos produtores rurais possuem \u00e1rea inferior a 10 hectares. Para esse mesmo ano de 2019, essa organiza\u00e7\u00e3o apontava mais de 100 mil fam\u00edlias acampadas nas mais adversas condi\u00e7\u00f5es de luta pela reforma agr\u00e1ria (https:\/\/www.oxfam.org.br\/publicacao\/menos-de-1-das-propriedades-agricolas-e-dona-de-quase-metade-da-area-rural-brasileira\/ ).<\/p>\n
\u00c9 mais que sabido que o \u00eaxodo rural provocado pela brutal concentra\u00e7\u00e3o de terras no Brasil e na Am\u00e9rica Latina \u00e9 fator determinante para o incha\u00e7o de grandes e m\u00e9dias cidades, alimentando a espiral do d\u00e9ficit por moradias. A este elemento se somam os deslocamentos for\u00e7ados decorrentes de megaprojetos do capital, como usinas hidrel\u00e9tricas, parques e\u00f3licos, minera\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio etc.<\/p>\n
Esse hist\u00f3rico brasileiro de cr\u00f4nica falta de moradia digna e necess\u00e1ria para nosso povo foi incrementado nesses recentes anos de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e de vig\u00eancia do nefasto governo Bolsonaro, com destaque para a forma como este lidou e lida com a pandemia do Covid 19, o que fez avan\u00e7ar o quadro de mis\u00e9ria e desemprego, atingindo milh\u00f5es e milh\u00f5es de brasileiros, engrossando a olhos vistos a multid\u00e3o de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e as in\u00fameras filas da fome que se veem em praticamente todas as cidades m\u00e9dias e grandes do pa\u00eds. Certamente, e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser estat\u00edstico para compilar esses dados, pois basta ter olhos de querer ver, que os milhares e milhares de sem teto que se espalham pa\u00eds afora s\u00f3 tornaram ainda mais grave, extremamente grave, a demanda por uma morada.<\/p>\n
Nessa linha, ante a barb\u00e1rie que assola a classe trabalhadora, as massas empobrecidas e miser\u00e1veis que campeiam pelo pa\u00eds, grande parte da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a recorrer \u00e0s mais variadas formas de articula\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e luta para se ter um teto sobre sua cabe\u00e7a, ainda que prec\u00e1rio, seja ele uma choupana coberta de palha ou lona, um pr\u00e9dio, terreno ou casa abandonada pelo poder p\u00fablico ou privado, pois j\u00e1 foi dito que \u201cenquanto morar for um privil\u00e9gio, ocupar \u00e9 um direito\u201d. Dizemos : mais que um direito, \u00e9 uma necessidade da pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia !<\/p>\n
Como enunciado, o quadro de desemprego, mis\u00e9ria, fome, tudo isso majorado pela forma como o governo de plant\u00e3o tratou e trata a pandemia, bem como todo e qualquer problema social, s\u00f3 fez e faz tornar ainda mais gritante o grav\u00edssimo d\u00e9ficit habitacional, gerando, em contrapartida, in\u00fameras iniciativas, organizadas ou n\u00e3o, com maior ou menor n\u00edvel de coletividade, de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, no campo e na cidade, pelos mais variados matizes de sem-terra e sem-teto. Ante esse quadro de luta crescente e absolutamente necess\u00e1ria por um espa\u00e7o para se viver e sobreviver, n\u00e3o tardou para que a burguesia urbana e rural buscasse, como sempre o fez, por\u00e9m com mais intensidade e \u00edmpeto, os balc\u00f5es da justi\u00e7a para a retomada desses espa\u00e7os, contando com seus aliados de sempre, escastelados que est\u00e3o nas esferas de governo e administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para tentar fazer frente a esse quadro de absoluta falta de interesse em fazer valer a dignidade da pessoa humana, pois os capitalistas agem apenas em fun\u00e7\u00e3o de seus lucros e dividendos, entidades, organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es lan\u00e7aram em meados de 2020 a Campanha Despejo Zero, cujo eixo norteador est\u00e1 assim lan\u00e7ado :<\/p>\n
“Nos \u00faltimos meses, em plena pandemia do Covid-19, governos, judici\u00e1rio e propriet\u00e1rios insistem em desabrigar fam\u00edlias por todo o Brasil. S\u00e3o sem teto, sem-terra e locat\u00e1rios que s\u00e3o removidos de suas moradias, muitas vezes com for\u00e7a policial. O isolamento social e a higieniza\u00e7\u00e3o constante s\u00e3o as medidas comprovadamente mais eficazes contra o avan\u00e7o da pandemia, mas estas medidas s\u00e3o negadas a boa parte da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tem garantido o direito \u00e0 moradia digna.<\/p>\n
Precisamos encontrar solu\u00e7\u00f5es que garantam o direitos \u00e0 moradia das comunidades amea\u00e7adas, das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, e tamb\u00e9m se faz necess\u00e1rio avan\u00e7ar na demarca\u00e7\u00e3o e respeito aos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e quilombolas. E \u00e9 nesse contexto que lan\u00e7amos, no dia 23 de julho, a CAMPANHA DESPEJO ZERO. A campanha \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o nacional, com apoio internacional, que visa a suspens\u00e3o dos despejos ou remo\u00e7\u00f5es, sejam elas fruto da iniciativa privada ou p\u00fablica, respaldada em decis\u00e3o judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar fam\u00edlias e comunidades, urbanas ou rurais.”<\/p>\n
No contexto dessa Campanha, alguns avan\u00e7os foram obtidos, como aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, ap\u00f3s intensa press\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es e entidades populares e\/ou parceiras, da lei n\u00ba 14.216, de outubro de 2021, cuja vig\u00eancia s\u00f3 se tornou poss\u00edvel ap\u00f3s a derrubada do veto de Bolsonaro \u00e0 \u00edntegra da lei. Mesmo tendo esta norma efeito limitado a dezembro do mesmo ano e ter sua abrang\u00eancia circunscrita \u00e0s \u00e1reas urbanas, \u00e9 fato tamb\u00e9m que criou algumas condicionantes para que se pudesse decretar judicial ou administrativamente desocupa\u00e7\u00f5es ou remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas de pessoas ou fam\u00edlias, ou seja, foi um pequeno suspiro para aquelas e aqueles que estavam amea\u00e7ados de perderem um teto, ainda que prec\u00e1rio, repita-se, da noite para o dia. Contudo, considerando, em resumo, os limites da lei que tramitava \u2013 e assim restou aprovada \u2013 no Congresso, entidades populares e partidos pol\u00edticos, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental \u2013 ADPF, tomando esta o n. 828, na qual pleiteavam, em s\u00edntese apertada, que despejos, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e reintegra\u00e7\u00f5es de posse de natureza coletiva ou privada \u2013 caso de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade vivendo sob aluguel \u2013 n\u00e3o se concretizassem enquanto em curso a pandemia do Covid 19, uma vez que o que estava (e est\u00e1) em jogo s\u00e3o preceitos essenciais \u00e0 vida humana, como o direito social \u00e0 moradia, relacionado que est\u00e1 com a pr\u00f3pria sa\u00fade e bem \u2013 estar da popula\u00e7\u00e3o e da pessoa, uma vez que o isolamento social era instrumento fundamental \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Deferida decis\u00e3o judicial cautelar (provis\u00f3ria) suspendendo a\u00e7\u00f5es judiciais e medidas administrativas que visassem, n\u00e3o sem algumas exce\u00e7\u00f5es, atos de desocupa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada no campo e na cidade, foi, a princ\u00edpio, fixado o prazo de at\u00e9 dezembro de 2021 como marco suspensivo. Por\u00e9m, subsequentemente, a partir de outras solicita\u00e7\u00f5es feitas no bojo da mesma a\u00e7\u00e3o pelas entidades patrocinadoras da mesma, com a interveni\u00eancia, a esse turno, de outras organiza\u00e7\u00f5es sociais que pouco a pouco foram se somando e ingressando no processo, agregando outros argumentos de sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 tese de defesa dos direitos sociais e humanos, o prazo resta estendido, at\u00e9 o momento, \u00e0 data de 30 de junho pr\u00f3ximo. Mas o que ocorrer\u00e1 caso n\u00e3o haja uma nova prorroga\u00e7\u00e3o desse prazo para o desalojamento coletivo no campo e na cidade de pessoas que se encontram sob a prote\u00e7\u00e3o dessa ordem judicial ?<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es reunidas pela Campanha Despejo Zero, existem hoje mais de 130.000 fam\u00edlias em todo o pa\u00eds sob o risco iminente de sofrerem todo o tipo de remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, o que representa aproximadamente quase 600.000 pessoas…. H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es consistentes de que em centenas de processos judiciais as decis\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o prontas, aguardando apenas a expira\u00e7\u00e3o do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal para serem assinadas por ju\u00edzas e ju\u00edzes, e, consequentemente, cumpridas, com ou sem aux\u00edlio de for\u00e7as policiais para sua efetiva\u00e7\u00e3o. Dentre essas seiscentas mil pessoas h\u00e1 milhares de crian\u00e7as e idosos, milhares…<\/p>\n
Nessa alinhada, urge que os partidos os pol\u00edticos de esquerda, do campo progressista, entidades e movimentos populares do campo e da cidade, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que t\u00eam compromisso com os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana, se somem em uma grande e consistente articula\u00e7\u00e3o nacional para pressionar os poderes constitu\u00eddos no \u00e2mbito federal e nos estados para que solu\u00e7\u00f5es urgentes e emergenciais sejam encontradas para evitar essa verdadeira cat\u00e1strofe humana que se aproxima, caso o STF resolva por n\u00e3o prorrogar mais o prazo de suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es de desalojamento for\u00e7ado, pois muito, muito em breve poderemos ter mais e mais pessoas, dentre as quais milhares de crian\u00e7as e idosos, a viver em situa\u00e7\u00e3o de rua em centenas e centenas de cidades brasileiras, ou seja, jogadas \u00e0 pr\u00f3pria sorte da sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
A outro turno, se \u00e9 fato que n\u00e3o se pode esperar, ante o baixo ac\u00famulo de for\u00e7as das organiza\u00e7\u00f5es de esquerda e do campo popular, uma viragem significativa na pol\u00edtica urbana e rural, focada que deve estar na desapropria\u00e7\u00e3o por interesse social de vastas \u00e1reas citadinas reservadas \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, na destina\u00e7\u00e3o de milhares de pr\u00e9dios p\u00fablicos fechados \u00e0 moradia popular com as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para tanto, na imposi\u00e7\u00e3o progressiva de impostos na cidade e no campo quando n\u00e3o houver o uso social da propriedade, em uma reforma agr\u00e1ria que de fato atenda \u00e0s e aos milhares de camponeses sem terra, na demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, territ\u00f3rios quilombolas e das popula\u00e7\u00f5es tradicionais e outras iniciativas de cunho popular e sob controle das e dos trabalhadores do campo e da cidade, n\u00e3o menos fato se tratar a Campanha Despejo Zero de um importante marco de luta e questionador, ainda que indiretamente, do sistema de concentra\u00e7\u00e3o da propriedade e da forma como esta \u00e9 usada ao reverso dos direitos e interesses das grandes massas oprimidas e espoliadas de nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Portanto, somar e agregar os esfor\u00e7os da aguerrida milit\u00e2ncia do PCB nessa Campanha e nessa luta, fomentando mais e mais articula\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e questionando fundamente esse modelo concentrador de riqueza e altamente excludente, \u00e9 tarefa que se p\u00f5e como mais um passo para a constru\u00e7\u00e3o do socialismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1,70,71],"tags":[223],"class_list":["post-28943","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-c83-solidariedade","category-c84-solidariedade","tag-3a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7wP","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28943"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28943\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}