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RESUMO DO PROGRAMA POL\u00cdTICO DO PCB PARA AS ELEI\u00c7\u00d5ES 2022<\/strong> O Brasil vive atualmente a maior crise do \u00faltimo meio s\u00e9culo \u2013 uma crise econ\u00f4mica, social e pol\u00edtica, agravada pela crise sanit\u00e1ria que explicitou todas as mazelas do capitalismo brasileiro. N\u00e3o podemos esquecer ainda que a crise brasileira, apesar de suas singularidades, est\u00e1 inscrita na crise sist\u00eamica do capitalismo mundial, cujos desdobramentos continuar\u00e3o tendo profundos impactos no nosso pa\u00eds. Essa crise foi agravada por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de pol\u00edticas \u201cneoliberais\u201d, que reduziram dramaticamente o crescimento econ\u00f4mico, aprofundaram o processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, entregaram o patrim\u00f4nio p\u00fablico para o capital nacional e internacional, dilapidaram o fundo p\u00fablico em favor das grandes empresas, reduziram direitos e sal\u00e1rios dos trabalhadores, juventude e pensionistas, precarizaram as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, concentraram escandalosamente os rendimentos e ampliaram a mis\u00e9ria entre vastos setores da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras se intensificaram ap\u00f3s o golpe jur\u00eddico-parlamentar de 2016, com o governo Temer e, especialmente, sob o governo de Jair Bolsonaro. Nessa ofensiva contra o povo foram realizadas as reformas trabalhistas e da previd\u00eancia, dezenas de medidas que levaram \u00e0 devasta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, \u00e0 entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico ao capital nacional e internacional e ao aumento da mis\u00e9ria entre amplas camadas da popula\u00e7\u00e3o. O governo Bolsonaro \u00e9 a express\u00e3o concentrada dos interesses dos banqueiros, dos grandes monop\u00f3lios industriais, financeiros, comerciais e de servi\u00e7os, do agroneg\u00f3cio e do imperialismo. Um governo inimigo dos trabalhadores, da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da ci\u00eancia, do meio ambiente e, especialmente, um governo que conspira permanentemente contra as liberdades democr\u00e1ticas, sendo o principal respons\u00e1vel pela trag\u00e9dia sanit\u00e1ria que matou mais de 670 mil brasileiros.<\/p>\n Mesmo enfraquecido pelas cont\u00ednuas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o entre seus familiares, aliados e ministros de Estado, pelo aumento da infla\u00e7\u00e3o, pela maior taxa de desemprego e informalidade das \u00faltimas d\u00e9cadas, pela mis\u00e9ria que obriga os setores mais pobres da popula\u00e7\u00e3o a disputar no lixo ossos de boi e pelancas de carne, o bolsonarismo ainda \u00e9 perigoso, tanto pela base social que construiu quanto pelo apoio de milicianos, setores militares e de setores da classe dominante. Portanto, esse projeto n\u00e3o pode ser derrotado apenas nas urnas: a luta institucional deve estar atrelada e subordinada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a independente da classe trabalhadora, por meio da combina\u00e7\u00e3o dessa luta institucional \u00e0s lutas de massa nas ruas e nos locais de trabalho, rumo \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o. Nosso entendimento \u00e9 que s\u00f3 a combina\u00e7\u00e3o dessas lutas poder\u00e1 derrotar o pacto das fra\u00e7\u00f5es da classe dominante e abrir perspectiva para a constru\u00e7\u00e3o de um novo rumo para o pa\u00eds, na perspectiva do Poder Popular e do socialismo.<\/p>\n \u00c9 por isso tudo que, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, mesmo reconhecendo no bolsonarismo a principal amea\u00e7a \u00e0 classe trabalhadora, o Partido Comunista Brasileiro apresenta de maneira independente seu programa e suas convic\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias. N\u00e3o podemos nos contentar com as alternativas pol\u00edticas reformistas, que prop\u00f5e a derrota do governo Bolsonaro por meio de um grande pacto de concilia\u00e7\u00e3o nacional entre os movimentos populares e os golpistas, entre a classe trabalhadora e seus exploradores. Essa concilia\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel j\u00e1 mostrou, ao longo de 13 anos de governos petistas, que apenas favorece o ac\u00famulo de for\u00e7as da burguesia, enquanto desorganiza e desorienta a classe trabalhadora em sua luta pol\u00edtica, preparando derrotas cada vez mais catastr\u00f3ficas. Mesmo se conseguir derrotar o bolsonarismo nas urnas, tal pol\u00edtica jamais poder\u00e1 deter os ataques da burguesia \u00e0 classe trabalhadora, ou desarticular efetivamente as for\u00e7as reacion\u00e1rias, e nem mesmo enfrentar a deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida do povo pobre.<\/p>\n Sendo assim, em meio \u00e0 luta eleitoral, por meio do lan\u00e7amento das pr\u00e9-candidaturas da professora e economista Sofia Manzano a Presidente e do sindicalista Ant\u00f4nio Alves a vice, sem abandonar as lutas nas ruas, nos locais de trabalho, estudo e moradia, fazemos de nosso programa uma ferramenta ideol\u00f3gica de luta, que nos arma com uma pol\u00edtica capaz de expressar com nitidez os interesses da classe trabalhadora e do povo pobre por seus objetivos imediatos e \u00faltimos, visando a conquista do poder pol\u00edtico pela organiza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma dos\/as trabalhadores\/as. Faz-se necess\u00e1ria uma alternativa popular\/revolucion\u00e1ria centrada na autonomia e independ\u00eancia da classe trabalhadora para tirar o pa\u00eds da crise e avan\u00e7ar nas transforma\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas no Brasil, pela constru\u00e7\u00e3o do Poder Popular e do Socialismo.<\/p>\n Somos pela revoga\u00e7\u00e3o de todas as contrarreformas e toda a legisla\u00e7\u00e3o neoliberal contr\u00e1ria aos interesses dos trabalhadores, da juventude e da popula\u00e7\u00e3o pobre; defendemos uma pol\u00edtica que assegure emprego e moradia para todos, com a estatiza\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos e reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna; a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos e a cria\u00e7\u00e3o de uma Lei de Responsabilidade Social, que garanta recursos para investimento p\u00fablico no desenvolvimento do pa\u00eds e nas \u00e1reas sociais; a transforma\u00e7\u00e3o do Banco Central num instrumento financiador das pol\u00edticas governamentais, tanto econ\u00f4micas quanto sociais; uma pol\u00edtica para acabar com a fome e distribuir a renda, al\u00e9m de uma reforma tribut\u00e1ria progressiva que taxe os lucros e dividendos, grandes fortunas e heran\u00e7a, transa\u00e7\u00f5es financeiras, isentando da cobran\u00e7a do imposto de renda quem ganha at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos; al\u00e9m de uma pol\u00edtica de recomposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais e valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, aliada a uma reforma agr\u00e1ria sob o controle popular e ao combate permanente a todas formas de opress\u00e3o.<\/p>\n NOSSAS PRINCIPAIS PROPOSTAS S\u00c3O:<\/p>\n 1) Revoga\u00e7\u00e3o de todas as contrarreformas neoliberais, como a previdenci\u00e1ria e a trabalhista, da PEC do teto de gastos, a autonomiza\u00e7\u00e3o do Banco Central, a legaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, as privatiza\u00e7\u00f5es e todas as flexibiliza\u00e7\u00f5es legais e tribut\u00e1rias em favor dos grandes capitalistas. Revoga\u00e7\u00e3o de todos os cortes or\u00e7ament\u00e1rios nos setores de interesse social. Extin\u00e7\u00e3o da DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o).<\/p>\n 2) Cria\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Social, que assegure recursos para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento, programas sociais e investimentos p\u00fablicos. Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal. Restri\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios e vencimentos dos altos mandat\u00e1rios dos poderes civis e militares. Revoga\u00e7\u00e3o da lei das estatais (13.303\/2016), que dificulta a planifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das empresas p\u00fablicas, submetendo-as \u00e0 l\u00f3gica de mercado.<\/p>\n 3) Combate ao desemprego. Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho semanal para 30 horas sem a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio real, com reajuste autom\u00e1tico e indexa\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis da infla\u00e7\u00e3o, para promover a cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, fomentando ainda um debate nacional sobre a semana de 4 dias de trabalho. Abertura de concursos p\u00fablicos para provimento das vagas hoje existentes e expans\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais. Programas de emprego emergenciais, com a cria\u00e7\u00e3o de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras de saneamento, habita\u00e7\u00e3o, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expans\u00e3o da malha ferrovi\u00e1ria nacional.<\/p>\n 4) Acabar com a fome. Cria\u00e7\u00e3o de uma rede de restaurantes e mercados populares nos bairros e no centro da cidade como forma de reduzir emergencialmente a fome e o pre\u00e7o dos alimentos, devendo o governo suprir essas institui\u00e7\u00f5es mediante a aquisi\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, verduras e legumes diretamente do produtor. Ser\u00e3o mantidos e ampliados os programas de aux\u00edlio emergencial para os trabalhadores desempregados e precarizados. Congelamento do pre\u00e7o dos itens da cesta b\u00e1sica enquanto durarem os efeitos econ\u00f4micos da pandemia e da alta infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 5) Reestatiza\u00e7\u00e3o das empresas estrat\u00e9gicas: Vale, Embraer, CSN, Eletrobras e Petrobras, combinada com uma pol\u00edtica de massivos investimentos p\u00fablicos e ensino t\u00e9cnico de qualidade, para conduzir uma pol\u00edtica industrial de amplia\u00e7\u00e3o dos setores de tecnologia\/inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es, com vistas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empregos. Instituir piso salarial no servi\u00e7o p\u00fablico federal, vinculado ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo do Dieese.<\/p>\n 6) Reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna. Reestruturar a d\u00edvida interna a partir da cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial para analisar todo o processo de constitui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, bem como a suspens\u00e3o do pagamento dos juros pelo per\u00edodo em estiver sendo realizada a investiga\u00e7\u00e3o. Recuperar as prerrogativas do BNDES como instrumento financiador do governo e supridor das necessidades de liquidez da economia.<\/p>\n 7) Reforma tribut\u00e1ria. Isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do imposto de renda para os trabalhadores que ganham at\u00e9 5 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Congelamento das tarifas de eletricidade, saneamento e outros servi\u00e7os essenciais. Redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, com cobran\u00e7a progressiva de impostos, de acordo com o rendimento de cada contribuinte, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, transa\u00e7\u00f5es financeiras e heran\u00e7a.<\/p>\n 8) Terra e agricultura. Confisco sem indeniza\u00e7\u00e3o de todas grandes propriedades fundi\u00e1rias e utiliza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis. Regulariza\u00e7\u00e3o imediata dos assentamentos rurais. Demarca\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o das terras dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e ribeirinhas. Incentivo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos nas planta\u00e7\u00f5es, combinando o apoio \u00e0 agricultura familiar, o fomento \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de cooperativas para a produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica, armazenamento e escoamento de g\u00eaneros para alimenta\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n 9) Moradia. Confisco sem indeniza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis ociosos nos grandes centros urbanos, aliado a um vasto programa de reforma e constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es populares, de forma a superar o d\u00e9ficit habitacional no per\u00edodo de quatro anos.<\/p>\n 10) Sa\u00fade P\u00fablica. Expans\u00e3o do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, com a revers\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es e revoga\u00e7\u00e3o dos contratos de todas as OSs no setor, bem como estatiza\u00e7\u00e3o de todo o setor privado de sa\u00fade, incluindo a rede de assist\u00eancia (hospitais, servi\u00e7os ambulatoriais, de apoio diagn\u00f3stico e terap\u00eautico), setores de pesquisa e produ\u00e7\u00e3o de f\u00e1rmacos, imunobiol\u00f3gicos, hemoderivados e de insumos, ind\u00fastria de material m\u00e9dico-hospitalar e de equipamentos: s\u00f3 uma sa\u00fade 100% p\u00fablica pode colocar a vida acima dos lucros. Proibi\u00e7\u00e3o das comunidades terap\u00eauticas e fortalecimento do SUS dentro da perspectiva da luta antimanicomial. Expans\u00e3o da Fiocruz e do Instituto Butant\u00e3 para outros estados, com amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos. Investimento de 10% do PIB na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n 11) Educa\u00e7\u00e3o. Revoga\u00e7\u00e3o da Reforma do Ensino M\u00e9dio e da lei das escolas c\u00edvico-militares. Cria\u00e7\u00e3o de um programa nacional de alimenta\u00e7\u00e3o escolar para toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Fim do vestibular e estatiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Constru\u00e7\u00e3o de creches nas universidades p\u00fablicas federais. Destina\u00e7\u00e3o da maioria das vagas das universidades p\u00fablicas para os alunos de escolas p\u00fablicas, principalmente os de baixa renda.<\/p>\n 12) Cultura. Resgate da cultura popular e de massas, buscando romper com os interesses dos monop\u00f3lios dominantes nacionais e internacionais e com a mercantiliza\u00e7\u00e3o da cultura e das artes. Incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais nos bairros, como forma de garantir o amplo acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s artes e o surgimento de novos talentos culturais nas regi\u00f5es populares.<\/p>\n 13) Ci\u00eancia e tecnologia. Aumento da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico realizado a partir das universidades, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e empresas estatais. Expans\u00e3o dos programas de bolsas de metrado e doutorado e de apoio \u00e0 pesquisa, para o atendimento priorit\u00e1rio das demandas da classe trabalhadora, como meio ambiente, desenvolvimento urbano, tecnologias de sa\u00fade e produ\u00e7\u00e3o de medicamentos, estudos sociais, artes, forma\u00e7\u00e3o de professores\/as e outros.<\/p>\n 14) Pol\u00edtica de combate \u00e0s opress\u00f5es. O combate permanente a todas as formas de opress\u00e3o (como o machismo, o racismo, a LGBTfobia) deve realizar-se n\u00e3o apenas em uma dimens\u00e3o cultural e de valores, mas por meio da efetiva garantia dos direitos e condi\u00e7\u00f5es dignas de vida desses grupos oprimidos. Tamb\u00e9m defendemos a manuten\u00e7\u00e3o da atual pol\u00edtica de cotas raciais, a defesa da liberdade de culto religioso, combate ao preconceito e aos ataques \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana e o fim do genoc\u00eddio dos povos ind\u00edgenas e do povo negro. Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade e paternidade, defendemos a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, com garantia de atendimento na rede p\u00fablica de sa\u00fade, bem como pol\u00edticas p\u00fablicas que possibilitem a emancipa\u00e7\u00e3o da mulher dos trabalhos dom\u00e9sticos (creches, refeit\u00f3rios e lavanderias p\u00fablicas, por exemplo).<\/p>\n 15) Direitos das pessoas com defici\u00eancia. Campanhas contra o capacitismo, acess\u00edveis e com ampla divulga\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa. Garantia de ledores, int\u00e9rpretes de Libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades. Implementa\u00e7\u00e3o de aulas de Libras \u2013 L\u00edngua Brasileira de Sinais e Libras t\u00e1teis como disciplina obrigat\u00f3ria nas escolas. Acessibilidade arquitet\u00f4nica e comunicacional em escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura, segundo os princ\u00edpios do desenho universal. Cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional do c\u00e3o-guia, com a constru\u00e7\u00e3o de centros de treinamento e garantia ao usu\u00e1rio da manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem-estar destes animais.<\/p>\n 16) Transportes. Redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e reestatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, utilizando os bancos p\u00fablicos como o BNDES, Caixa e Banco do Brasil para tal, com o fim imediato da pol\u00edtica de Pre\u00e7o de Paridade Internacional (PPI). Expans\u00e3o da malha metro ferrovi\u00e1ria de transporte de passageiros e cargas por todo o pa\u00eds. Passe-livre para estudantes e trabalhadores isentos do imposto de renda (at\u00e9 cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos). Estatiza\u00e7\u00e3o do setor de transportes coletivos de passageiros, com imediata redu\u00e7\u00e3o da tarifa ao custo operacional do setor, com a meta de alcan\u00e7ar a tarifa zero. Implementa\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico 24 horas nas m\u00e9dias e grandes cidades.<\/p>\n 17) Seguran\u00e7a P\u00fablica. Fim da pol\u00edtica de \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d. Descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso de drogas, com legaliza\u00e7\u00e3o da maconha a curto prazo. Desmilitariza\u00e7\u00e3o completa da seguran\u00e7a p\u00fablica, com unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e institui\u00e7\u00e3o do ciclo completo junto com a desvincula\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a do ex\u00e9rcito, sob bases curriculares e formativas completamente reestruturadas numa l\u00f3gica democr\u00e1tica, contribuindo efetivamente para o fim do genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra. Revoga\u00e7\u00e3o completa da lei antiterrorismo (12.850\/2013). Implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas raciais em todos os concursos p\u00fablicos federais e estaduais. Fim imediato das Unidades de Pol\u00edcia Pacificadoras e pol\u00edticas similares. Ado\u00e7\u00e3o das 16 medidas contra o encarceramento em massa do IBCCRIM.<\/p>\n 18) Reforma Pol\u00edtica. Fim do Senado e institui\u00e7\u00e3o de um Parlamento Unicameral. Para garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindica\u00e7\u00f5es de quem os elegeu, os mandatos poder\u00e3o ser revogados pela popula\u00e7\u00e3o, garantindo-se assim uma representa\u00e7\u00e3o de acordo com os interesses populares. Uma das normas fundamentais do novo Parlamento ser\u00e1 a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos e referendos sobre temas de interesse nacional e popular. Revers\u00e3o da reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13165\/2015 e Emenda Constitucional 91\/2016). Fim da cl\u00e1usula de barreira e do financiamento privado eleitoral.<\/p>\n 19) Justi\u00e7a, Mem\u00f3ria e Verdade. Julgamento e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas torturas, assassinatos e outras viol\u00eancias cometidas pelos aparatos de repress\u00e3o e seus agentes contra o povo brasileiro, desde a Ditadura Civil-Militar at\u00e9 os dias de hoje. Combate ao legado ideol\u00f3gico n\u00e3o apenas da Ditadura Civil-Militar, mas tamb\u00e9m da escravid\u00e3o. Abertura total dos arquivos dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o, preservando a documenta\u00e7\u00e3o existente e ampliando do acesso ao conhecimento sobre os per\u00edodos da escravid\u00e3o, das ditaduras e sobre o genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra e dos povos ind\u00edgenas ainda em curso.<\/p>\n 20) Pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o. Amplia\u00e7\u00e3o da EBC para todos os estados, com fortes investimentos e abertura da programa\u00e7\u00e3o para as universidades p\u00fablicas, escolas e movimentos populares. Redu\u00e7\u00e3o do prazo de concess\u00e3o p\u00fablica dos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o para cinco anos, tendo em vista a sua estatiza\u00e7\u00e3o a longo prazo.<\/p>\n 21) Pol\u00edtica internacional. Rela\u00e7\u00f5es internacionais pautadas pelos princ\u00edpios da solidariedade internacionalista e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos povos latino-americanos e caribenhos. Fortalecimento de iniciativas como a ALBA e UNASUL, trazendo-as para uma perspectiva de coopera\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis econ\u00f4mico, social, pol\u00edtico e militar. Realiza\u00e7\u00e3o de parcerias comerciais estrat\u00e9gicas priorizando o desenvolvimento industrial e tecnol\u00f3gico, assim como a reten\u00e7\u00e3o das riquezas e lucros em nosso pa\u00eds. Defender a incorpora\u00e7\u00e3o de Chile, Bol\u00edvia, Peru, Col\u00f4mbia, Equador, Guiana e Suriname como membros plenos do Mercosul, junto com a revers\u00e3o da suspens\u00e3o da Venezuela. Forte combate e den\u00fancia \u00e0s investidas imperialistas da OTAN, OEA e C\u00fapula das Am\u00e9ricas. Estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas plenas com Estados de fato: Autoridade Nacional Palestina, Frente Polis\u00e1rio, etc e defesa do fim da OTAN em todos os f\u00f3runs internacionais. Estabelecer rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas e econ\u00f4micas com os pa\u00edses em \u00c1frica levando em conta as vantagens m\u00fatuas, trabalhando para quebrar a rela\u00e7\u00e3o subimperialista da burguesia brasileira com esses pa\u00edses. Pautar a cria\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o de Pa\u00edses Exportadores de Energia, Petr\u00f3leo e Riquezas Minerais em \u00e2mbito latino-americano e africano, para proteger os interesses dessas regi\u00f5es frente \u00e0s investidas imperialistas. Defender na ONU o fim do Conselho de Seguran\u00e7a e das investidas imperialistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"\"N\u00e3o podemos nos contentar com as alternativas reformistas, que prop\u00f5e a derrota do governo Bolsonaro por meio de um grande pacto de concilia\u00e7\u00e3o nacional entre os movimentos populares e os golpistas, entre a classe trabalhadora e seus exploradores.\"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[221],"class_list":["post-29060","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-2a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7yI","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29060"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29060\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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