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PROPOSTA DO PCB DE REFORMA POL\u00cdTICA<\/p>\n
A luta pelas liberdades democr\u00e1ticas \u00e9 fundamental para garantir a participa\u00e7\u00e3o organizada da classe trabalhadora e dos setores populares nas a\u00e7\u00f5es em defesa de seus direitos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos, buscando construir mecanismos de democracia direta, o que definimos como Poder Popular. Defendemos as mais amplas liberdades de organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, sindical e dos\/as trabalhadores\/as em luta, as liberdades de express\u00e3o, de ir e vir, de credo religioso e outras. Sabemos das limita\u00e7\u00f5es da democracia burguesa, geradas, em sua ess\u00eancia, pela base capitalista da sociedade, que d\u00e1 forma e conte\u00fado \u00e0s leis e regras que as regem, mas consideramos muito importante a participa\u00e7\u00e3o nas lutas institucionais, com vistas a obter avan\u00e7os poss\u00edveis no campo das liberdades democr\u00e1ticas, difundir as ideias socialistas e comunistas e tamb\u00e9m visando apoiar as lutas da classe trabalhadora contra a perda de direitos civis e sociais e para obter novas conquistas.<\/p>\n
Em primeiro lugar, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) entende ser necess\u00e1rio revogar a \u00faltima reforma eleitoral, que basicamente atacou o direito de funcionamento de organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ditas pequenas, sob o pretexto de facilitar o processo democr\u00e1tico, como se o problema do mau funcionamento da restrita democracia brasileira estivesse na exist\u00eancia dos pequenos partidos. Nos \u00faltimos anos, em nada diferente da hist\u00f3ria de nossa rep\u00fablica, as negociatas e jogos de interesses privados continuaram se sobrepondo aos interesses p\u00fablicos, tendo nos chamados grandes partidos seu palco.<\/p>\n
A reforma, na pr\u00e1tica eleitoral e n\u00e3o pol\u00edtica, criou obst\u00e1culos ainda maiores para partidos que n\u00e3o se submetem a interesses de grupos empresariais e privados, tornando uma odisseia quase imposs\u00edvel conseguir garantir que suas propostas cheguem ao conjunto da popula\u00e7\u00e3o, com o fim do tempo de TV e do recurso do fundo partid\u00e1rio para as organiza\u00e7\u00f5es da esquerda socialistas. Primeiro foram criadas as dificuldades, para depois se culpabilizar e punir estas organiza\u00e7\u00f5es por n\u00e3o atingirem a cl\u00e1usula de desempenho, que na realidade \u00e9 uma cl\u00e1usula de barreira. Historicamente esse processo foi se desenhando ao longo dos anos 1990 e se concretizou nos anos 2000, passando de uma grande disparidade de acesso a recursos e tempo de TV entre os partidos pol\u00edticos, at\u00e9 o momento atual de total restri\u00e7\u00e3o ao fundo e ao tempo de TV.<\/p>\n
Nesse sentido acreditamos que uma reforma politica dever\u00e1 ocorrer com o objetivo de aprofundar os processos democr\u00e1ticos, visando promover uma verdadeira democratiza\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, com a amplia\u00e7\u00e3o de mecanismos de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, bem como de acesso direto ao processo decis\u00f3rio pela popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o, como comit\u00eas ou conselhos populares por territ\u00f3rios, setores profissionais e setores da sociedade, como organiza\u00e7\u00e3o das mulheres, da popula\u00e7\u00e3o LGBT, de negras e negros, povos ind\u00edgenas e das minorias exclu\u00eddas do processo pol\u00edtico. A popula\u00e7\u00e3o precisa ter acesso direto ao processo decis\u00f3ria para al\u00e9m das representa\u00e7\u00f5es eleitas de tempos em tempos.<\/p>\n
Lutamos pela cria\u00e7\u00e3o de mecanismos n\u00e3o apenas de consultas, mas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, inclusive com poder de revogar mandatos. Para as organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias deve ser assegurado o direito pleno de funcionamento e, em paralelo, de impossibilidade de aparelhamento de organiza\u00e7\u00f5es por estruturas privadas e empresariais. Para isso \u00e9 preciso garantir o financiamento p\u00fablico de campanha, com maior rigor de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as doa\u00e7\u00f5es, onde CNPJs se camuflam de CPFs para financiar e, com isso, depois cobrar a fatura de pol\u00edticos patrocinados, gerando uma ind\u00fastria de lobby nas casas legislativas e executivas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, uma reforma pol\u00edtica n\u00e3o pode se limitar ao executivo e legislativo, \u00e9 preciso avan\u00e7ar no processo de democratiza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio tamb\u00e9m. Deve-se avan\u00e7ar para um sistema de elei\u00e7\u00e3o aos cargos em tribunais, tanto superiores como regionais. Nesse sentido defendemos n\u00e3o apenas consulta aos pares, mas ao conjunto do povo.<\/p>\n
O projeto do PCB e da pr\u00e9-candidata \u00e0 Presid\u00eancia Sofia Manzano de reforma pol\u00edtica na atual conjuntura, portanto, abarca as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1) Fim do Senado e institui\u00e7\u00e3o de um Congresso Unicameral. Uma c\u00e2mara eleita atrav\u00e9s do voto direto, proporcional e com direito a coliga\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas.<\/p>\n
2) Elegibilidade e revogabilidade de todos os mandatos, inclusive no Judici\u00e1rio. Para garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindica\u00e7\u00f5es de quem os elegeu, os mandatos poder\u00e3o ser revogados pela popula\u00e7\u00e3o, garantindo-se assim uma representa\u00e7\u00e3o de acordo com os interesses populares.<\/p>\n
3) Restri\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios e vencimentos dos altos mandat\u00e1rios.<\/p>\n
4) Acesso \u00e0 tribuna dos parlamentos municipais, estaduais e do Congresso Nacional a entidades sindicais e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora.<\/p>\n
5) Realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos e referendos sobre todas as quest\u00f5es relevantes em discuss\u00e3o na sociedade. Uma das normas fundamentais de um novo parlamento deve ser a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de plebiscitos e referendos sobre temas de interesse nacional e popular.<\/p>\n
6) Revoga\u00e7\u00e3o da reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13165\/2015 e Emenda Constitucional 91\/2016). Fim da cl\u00e1usula de barreira e do financiamento privado eleitoral. O fundo eleitoral deve ser exclusivamente p\u00fablico.<\/p>\n
Sobre os comit\u00eas populares, espa\u00e7os de democracia direta, devemos inclu\u00ed-los como espa\u00e7o n\u00e3o apenas consultivo, mas tamb\u00e9m propositivo, fiscalizador e encaminhador de delibera\u00e7\u00f5es, em parceria com as casas legislativas. O PCB defende ainda a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Constituinte de Novo Tipo, com uma representa\u00e7\u00e3o que corresponda \u00e0 maioria social do pa\u00eds e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras, superando de uma vez por todas o sistema que transforma as maiorias sociais em minorias na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Essa Assembleia dever\u00e1 ser constitu\u00edda da seguinte forma: metade dever\u00e1 ser eleita pelo voto universal e metade pelo movimento oper\u00e1rio e popular da cidade e do campo. Ter\u00e1 como papel exclusivo a constru\u00e7\u00e3o de um novo ordenamento pol\u00edtico e jur\u00eddico para o pa\u00eds. Nesse reordenamento, o poder ser\u00e1 exercido diretamente pelas inst\u00e2ncias de Poder Popular, tais como Conselhos Populares, a serem eleitos, fiscalizados e, eventualmente, revogados, por meio de assembleias nos locais de trabalho, moradia e estudo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"\"A luta pelas liberdades democr\u00e1ticas \u00e9 fundamental para garantir a participa\u00e7\u00e3o organizada da classe trabalhadora nas a\u00e7\u00f5es em defesa de seus direitos, buscando construir mecanismos de democracia direta, o que definimos como Poder Popular.\"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[222],"class_list":["post-29061","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-2b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7yJ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29061","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29061"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29061\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29061"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29061"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}