![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lh3.googleusercontent.com\/pw\/ACtC-3d3dtBw4uRGovCtcvIaTmGauIBl0OLsBEl-8P8etcxfNA0kAI0s85P5QWY9BQo656ZSMbR4ES6euzLBNya2mQpgyCOwuhwboPUrsHLZ3pLx_GfpDT0U9hbSROcZFMSxb4FPMmS772yd_qAhNNmc4I0k=w684-h821-no\" "\\"imagem\\"")
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A COMISS\u00c3O POL\u00cdTICA NACIONAL DO PCB \u2013 CPN, reunida na data de 29\/07\/2022, na cidade do Rio de Janeiro, conforme determina\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Central do PCB, deliberou acerca do uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.605\/2019, e nos termos dos artigos 16-C e 16-D, da Lei n\u00ba 9.504\/1997, resolve: <\/p>\n
Art. 1\u00ba. Os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ser\u00e3o repassados pelo Comit\u00ea Central aos Comit\u00eas Regionais e\/ou diretamente aos(\u00e0s) candidatos(as) de acordo com os seguintes crit\u00e9rios:
\nI \u2013 No m\u00ednimo 30% (trinta por cento) do valor total ser\u00e3o destinados para as candidaturas femininas majorit\u00e1rias e proporcionais, obedecendo a ordem de prioridade definida pelo Comit\u00ea Central ou Comit\u00eas Regionais;
\nII \u2013 Os 70% (setenta por cento) restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos na ordem de prioridade definidas da seguinte forma:
\n20% a candidatura de presidente da rep\u00fablica;
\n15% aos candidatos a governador(a) de estado;
\n25% aos(\u00e0s) candidatos a deputado(a) federal;
\n8% aos(\u00e0s) candidatos(as) a deputado(a) estadual ou distrital;
\n2% aos(\u00e0s) candidatos(as) ao Senado Federal. <\/p>\n
Art. 2\u00ba. Ficar\u00e1 a crit\u00e9rio de cada Comit\u00ea Regional definir os quantitativos a serem distribu\u00eddos aos(\u00e0s) candidatos(as), obedecendo a reserva para candidaturas femininas e ao valor proporcional as candidaturas negras, nos termos estabelecidos pelo TSE. <\/p>\n
Art. 3\u00ba Os crit\u00e9rios de prioridade e hierarquia de valores estabelecidos \u00e0s respectivas candidaturas levou em considera\u00e7\u00e3o o potencial eleitoral, com perspectivas para a continuidade do trabalho pol\u00edtico e na organiza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. <\/p>\n
Art. 4\u00ba A divulga\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios estabelecidos nesta Resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o postados em nossa p\u00e1gina na Rede Mundial de Computadores (internet), www.pcb.org.br, em se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre as elei\u00e7\u00f5es 2022, onde constar\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de todos os candidatos e candidatas do PCB pelo Brasil. <\/p>\n
Art. 5\u00ba Os casos omissos nesta resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Politica Nacional \u2013 CPN. <\/p>\n
Art. 6\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o, aprovada por todos os signat\u00e1rios presentes, membros da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Nacional, entra em vigor a partir da presente data. <\/p>\n
Rio de Janeiro \u2013 RJ, 29 de julho de 2022. <\/p>\n
Edmilson Silva Costa: Secret\u00e1rio Geral
\nCPF: 044.976.433-87 <\/p>\n
Edilson Neves Gomes: Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as
\nCPF: 496.399.197-72 <\/p>\n
Eduardo Gon\u00e7alves Serra: Secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o
\nCPF: 399.162.517-20 <\/p>\n
Ricardo da Gama Rosa Costa: Secret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nCPF: 774.233.217-53 <\/p>\n