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ABAIXO A FARSA DO REGIME DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL NO RIO DE JANEIRO! PELA RETOMADA DA CEDAE!<\/p>\n
Gustavo Pedro, agosto de 2022<\/p>\n
Militante do PCB e da UJC. Candidato a deputado federal pelo RJ.<\/p>\n
Vivemos, nos \u00faltimos anos, em nosso pa\u00eds um per\u00edodo de ataque burgu\u00eas permanente sobre as condi\u00e7\u00f5es de vida do povo trabalhador. A necessidade incessante do capital de abrir cada vez mais mercados para a explora\u00e7\u00e3o tanto de for\u00e7a de trabalho quanto de recursos naturais, visando o barateamento de custos de produ\u00e7\u00e3o de mercadorias e amplifica\u00e7\u00e3o de suas taxas de lucro, vem ganhando a forma de um projeto liberal pautado pela destrui\u00e7\u00e3o acelerada de direitos sociais, pol\u00edticos e trabalhistas. <\/p>\n
Seja com o estabelecimento da Emenda Constitucional 95\/2016 (Teto de Gastos), que imp\u00f5e um novo regime fiscal estruturado pela limita\u00e7\u00e3o por 20 anos nos gastos p\u00fablicos que podem garantir tais direitos, mas que s\u00e3o desviados para o pagamento de despesas puramente financeiras, seja com a onda de privatiza\u00e7\u00f5es, que atinge a n\u00edvel federal a capacidade de cria\u00e7\u00e3o de uma soberania econ\u00f4mica e da manuten\u00e7\u00e3o da soberania nacional, energ\u00e9tica e sobre o nosso solo, como nos casos da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, dos Correios e dos ativos da Petrobras, temos um cen\u00e1rio de luta intensificada em que a classe trabalhadora est\u00e1 apenas apanhando.<\/p>\n
Mesmo com um intenso bombardeamento de ideias liberais que sofremos no dia a dia atrav\u00e9s da grande imprensa, tais m\u00e9todos apenas podem ser mantidos atrav\u00e9s de sua aplica\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e com a tamb\u00e9m permanente recorr\u00eancia a viol\u00eancia para manuten\u00e7\u00e3o do controle, da inseguran\u00e7a no futuro e do medo incutido nas classes populares.<\/p>\n
O avan\u00e7o da viol\u00eancia do Estado sobre as popula\u00e7\u00f5es marginalizadas nas periferias e favelas \u00e9 antes mais uma forma de estrutura\u00e7\u00e3o da domina\u00e7\u00e3o e de controle racista da classe dominante em nosso pa\u00eds do que apenas uma pol\u00edtica do governo liberal-fascista de Bolsonaro. O crescimento da viol\u00eancia policial nas favelas e do encarceramento em massa, atingindo principalmente a juventude negra, \u00e9 uma constante da nossa realidade nos diversos governos das \u00faltimas 3 d\u00e9cadas, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Estado do Rio de Janeiro \u00e9, sem d\u00favidas, uma das vitrines desse modelo de governo burgu\u00eas, em situa\u00e7\u00e3o de uma economia de capitalismo dependente, que vem sendo generalizado em nosso pa\u00eds. A recorr\u00eancia constante \u00e0s chacinas pelas for\u00e7as do Estado, mas tamb\u00e9m os modelos de policiamento e de militariza\u00e7\u00e3o com avan\u00e7o de grupos armados no dom\u00ednio econ\u00f4mico sobre os territ\u00f3rios \u00e9 reflexo de uma necessidade burguesa de manuten\u00e7\u00e3o do processo de acumula\u00e7\u00e3o do capital em nossa economia. <\/p>\n
Longe de ser apenas um sadismo particular de uma burguesia que parasita os frutos da explora\u00e7\u00e3o do sangue e do suor de nossa classe, tal direcionamento \u00e9 fundamental para garantia de reprodu\u00e7\u00e3o do capitalismo sob os marcos no qual o sistema do capital tem condi\u00e7\u00f5es de se reproduzir em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
\u00c9 paradigm\u00e1tico que a aplica\u00e7\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), como desdobramento do processo de asfixiamento permanente das finan\u00e7as p\u00fablicas estaduais nesse modelo de acumula\u00e7\u00e3o aqui desenvolvido, tenha se dado tamb\u00e9m a partir de uma experi\u00eancia realizada no Rio de Janeiro. Elaborado pelo governo Temer a n\u00edvel federal e tendo sido propagandeado pela m\u00eddia empresarial como \u201cplano de salva\u00e7\u00e3o dos governadores\u201d, o RRF \u00e9 na verdade um tipo de transplante dos m\u00e9todos do FMI e do Banco Mundial para o Estado brasileiro. <\/p>\n
Sob o regime fiscal em que o Governo nacional traz para si a fun\u00e7\u00e3o de supervis\u00e3o de planejamento e execu\u00e7\u00e3o sobre o Estado que adere ao mesmo, o Estado do Rio de Janeiro teve concedida uma suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e reescalonamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o e, em contrapartida, o Governo federal imp\u00f4s uma s\u00e9rie de medidas que na verdade amplificam o processo de estrangulamento econ\u00f4mico do Estado aderente. Dentre as medidas est\u00e3o a exig\u00eancia de contrarreformas das previd\u00eancias p\u00fablicas estaduais, cortes nas despesas obrigat\u00f3rias e com funcionalismo e direitos sociais, privatiza\u00e7\u00f5es de ativos e empresas estatais e o estabelecimento de legisla\u00e7\u00f5es de responsabilidade fiscal estadualizadas.<\/p>\n
Dessa forma, temos um processo em que a suposta ajuda do Governo Federal, na verdade, debilita as capacidades e os instrumentos do Estado da federa\u00e7\u00e3o para garantia de direitos e de manejo e planifica\u00e7\u00e3o para retomada da atividade econ\u00f4mica. O processo de endividamento, longe de cessar, se estende e se amplifica, devido a destrui\u00e7\u00e3o das capacidades de investimento p\u00fablico que podem gerar impulsionamento da arrecada\u00e7\u00e3o, e o Estado \u00e9 esvaziado na sua atua\u00e7\u00e3o que visa a garantia de direitos sociais b\u00e1sicos. Nada mais \u00e9 do que o desdobramento do \u201cConsenso de Washington\u201d realizado nos Estados de uma federa\u00e7\u00e3o completamente rendida aos ditames do capital e do liberalismo.<\/p>\n
\u00c9 no bojo desses ataques que a privatiza\u00e7\u00e3o da CEDAE \u00e9 elencada pelo presidente do BNDES, chamado Gustavo Montezano e que foi indicado pelo governo Bolsonaro, como a \u201cjoia da coroa\u201d do processo de privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas de saneamento no pa\u00eds. A empresa fora colocada em 2017 pelo Governo de Luiz Fernando Pez\u00e3o, governador posteriormente preso por um conjunto de crimes como lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, como garantia para o Estado do Rio de Janeiro aderir ao RRF. No n\u00edvel federal tamb\u00e9m foram aprovadas recentemente, com pesados lobbys de um mercado em ascens\u00e3o e oligopolizado por 5 grandes grupos empresariais que controlam cerca de 85% dos contratos de concess\u00e3o vigentes, leis que favorecem o movimento de privatiza\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas de saneamento e a completa entrega dessa fatia de mercado para grupos econ\u00f4micos, nacionais e multinacionais, e fundos de investimento que visam dominar o controle do acesso a \u00e1gua por parte da nossa popula\u00e7\u00e3o, como no caso do PL 4162\/2019 aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Bolsonaro em 2020.<\/p>\n
Aparte a contradi\u00e7\u00e3o de um presidente de um banco nacional de desenvolvimento se vangloriar da opera\u00e7\u00e3o de um verdadeiro saque de patrim\u00f4nio nacional a ser entregue para fundos de investimento estrangeiros, j\u00e1 no dia do primeiro leil\u00e3o vimos as mentiras da propaganda oficial sendo desmontadas no momento em que, mesmo com o BNDES financiando ativamente a entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico, \u00e1reas perif\u00e9ricas da capital e da regi\u00e3o metropolitana, como a zona oeste e alguns munic\u00edpios da baixada fluminense, foram deixadas de lado pela sanha acumuladora do capital que visava capturar mais essa fatia de mercado.<\/p>\n
As \u00e1reas em que o Estado j\u00e1 havia garantido condi\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas de lucratividade foram privatizadas a toque de caixa e as que demandam muitos gastos para amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da rede de \u00e1gua e esgoto foram deixadas para que o Estado do Rio de Janeiro se virasse ou ent\u00e3o que garantisse ainda mais a lucratividade das mesmas empresas que participaram do primeiro leil\u00e3o. Oito meses depois, o governador Cl\u00e1udio Castro se gabava, em entrevista posterior ao segundo leil\u00e3o, de que o Estado do Rio de Janeiro havia dado as \u201ccondi\u00e7\u00f5es para atrair investimentos\u201d nas regi\u00f5es, citando especificamente a quest\u00e3o da seguran\u00e7a que \u00e9 negada para os moradores da regi\u00e3o, mas que aparentemente ser\u00e1 garantida para os grandes grupos econ\u00f4micos que est\u00e3o saqueando o patrim\u00f4nio do povo fluminense.<\/p>\n
Ou seja, o projeto liberal imp\u00f5e uma conjuntura na qual as parcelas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o, que em um pa\u00eds de forma\u00e7\u00e3o escravocrata e colonial como o nosso \u00e9 majoritariamente negra, ir\u00e3o seguir ou sem acesso a um direito humano b\u00e1sico ou passar\u00e3o a pagar mais caro pelo acesso prec\u00e1rio que j\u00e1 existe, principalmente em bairros das periferias e nas favelas, visto que a pol\u00edtica de subs\u00eddios cruzados operada pela empresa p\u00fablica no setor ser\u00e1 encerrada por n\u00e3o ser lucrativa. <\/p>\n
\u00c9 not\u00e1vel tamb\u00e9m que toda a popula\u00e7\u00e3o fluminense ficar\u00e1 \u00e0 merc\u00ea de um processo que j\u00e1 foi iniciado com amea\u00e7as de demiss\u00e3o em massa dos trabalhadores da CEDAE e com a manipula\u00e7\u00e3o de tarifas por capitais que buscam \u00fanica e exclusivamente a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de suas taxas de lucro. Eis aqui a velha f\u00f3rmula de privatiza\u00e7\u00e3o dos lucros e socializa\u00e7\u00e3o dos custos t\u00e3o utilizada pelo capital em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um processo de retomada de direitos sociais em nosso Estado e no pa\u00eds passar\u00e1 por um necess\u00e1rio enfrentamento aos marcos legais e econ\u00f4micos implementados nas \u00faltimas d\u00e9cadas pelo consenso liberal hegem\u00f4nico. A necessidade da luta pela derrubada do Teto de Gastos, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal nos Estados, pelo fim da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o, pela anistia das d\u00edvidas dos Estados\/munic\u00edpios com a Uni\u00e3o e a revers\u00e3o dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o e dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico do povo trabalhador em nosso pa\u00eds s\u00e3o apenas os primeiros passos dessa batalha.<\/p>\n
Devemos elaborar novos marcos legais garantidores de direitos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos a partir das seguintes a\u00e7\u00f5es coordenadas: cria\u00e7\u00e3o de uma Lei de Responsabilidade Social; retomada das empresas p\u00fablicas estrat\u00e9gicas pelo Estado com gest\u00e3o sob controle dos trabalhadores e ampla participa\u00e7\u00e3o popular na delibera\u00e7\u00e3o de seus planejamentos; a recria\u00e7\u00e3o de bancos p\u00fablicos estaduais de desenvolvimento que garantam a expans\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos entendidos como direitos sociais, rumo \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o dos mesmos; e a execu\u00e7\u00e3o de um programa emergencial que concretize a realiza\u00e7\u00e3o de obras garantidoras do acesso a \u00e1gua e rede de esgoto, bem como em uma s\u00e9rie de \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia popular e infraestrutura, que tamb\u00e9m ter\u00e1 uma imprescind\u00edvel contribui\u00e7\u00e3o para a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n
A manuten\u00e7\u00e3o da dignidade e da vida do nosso povo passa diretamente por seu acesso \u00e0 \u00e1gua e o combate firme \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de insalubridade que degradam nossas condi\u00e7\u00f5es de vida! A luta pela tomada do poder pol\u00edtico pela e para a classe trabalhadora deve ser tamb\u00e9m direcionada a isso!<\/p>\n
FONTES E INDICA\u00c7\u00d5ES DE LEITURA:<\/p>\n
Racismo e privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico<\/a><\/p><\/blockquote>\n