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Tribuna Popular – Partido Comunista da Venezuela<\/p>\n
No Dia Mundial de A\u00e7\u00e3o do sindicalismo de classe, a Central \u00danica dos Trabalhadores da Venezuela denuncia a persegui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e social da classe trabalhadora venezuelana<\/p>\n
Caracas, 03-10-2022 (COMUNICADO DE IMPRENSA)<\/p>\n
A Central Unit\u00e1ria de Trabalhadores da Venezuela (CUTV) e a Frente Nacional de Luta da Classe Trabalhadora (FNLCT), com suas particularidades, participaram do Dia Internacional de A\u00e7\u00e3o do Sindicalismo de Classe, convocado pela Federa\u00e7\u00e3o Sindical Mundial (FSM), em defesa dos direitos dos trabalhadores e para que a crise capitalista e – no caso da Venezuela – os efeitos das san\u00e7\u00f5es imperialistas sejam pagos pela burguesia parasit\u00e1ria e pelas m\u00e1fias da burocracia corruptas e n\u00e3o pelo povo trabalhador, como vem acontecendo todos esses anos.<\/p>\n
A classe trabalhadora e o povo venezuelano em geral sofrem as consequ\u00eancias de um programa de ajuste liberal-burgu\u00eas que o Governo Maduro vem aplicando de forma sustentada desde 2018, sob a justificativa do bloqueio e das medidas coercitivas unilaterais impostas pelas pot\u00eancias imperialistas, Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia, a\u00e7\u00f5es criminosas conden\u00e1veis que buscam impor derrotas aos povos onde quer que elas se apliquem. A verdade \u00e9 que tanto a crise do capitalismo dependente venezuelano, quanto seu agravamento devido \u00e0s san\u00e7\u00f5es imperialistas, est\u00e3o sendo descarregadas pelo governo sobre os ombros castigados de trabalhadores ativos e aposentados\/pensionistas, tanto no setor p\u00fablico quanto no privado, enquanto atribui privil\u00e9gios e garantias obscenas aos grandes capitais estrangeiros, \u00e0 burguesia local parasita e aos novos ricos sem escr\u00fapulos criados e alimentados pela corrup\u00e7\u00e3o administrativa e por in\u00fameros neg\u00f3cios obscuros.<\/p>\n
A resposta do governo \u00e0 crise \u00e9 a mesma de todos os governos burgueses, um plano de ajuste neoliberal que se expressa em:<\/p>\n
a) Processo de privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas (precedido da fal\u00eancia das mesmas).
\nb) Desmantelamento de todos os controles de pre\u00e7os, custos e lucros (liberdade total a comerciantes sem escr\u00fapulos), promo\u00e7\u00e3o do livre mercado selvagem.
\nc) Acentua\u00e7\u00e3o de um mercado regressivo e sistema tribut\u00e1rio antipopular, com exce\u00e7\u00e3o dos tributos \u00e0 grande burguesia (especialmente para estimular as importa\u00e7\u00f5es e atrair investimentos parasitas), aumento dos impostos sobre o consumo (IVA, impostos sobre pagamento em moeda estrangeira, ped\u00e1gios por todo o lado).
\nd) Redu\u00e7\u00e3o agressiva do gasto p\u00fablico (encarecendo os servi\u00e7os p\u00fablicos e deteriorando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de quem trabalha para o Estado).
\ne) Pol\u00edtica trabalhista antioper\u00e1ria destinada a destruir o valor da for\u00e7a de trabalho e impor a desregulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho: redu\u00e7\u00e3o extrema e congelamento de sal\u00e1rios e pens\u00f5es; pulveriza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais, fal\u00eancia de caixas econ\u00f4micas e fundos de pens\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o indevida de contribui\u00e7\u00f5es de membros de organiza\u00e7\u00f5es sindicais; desmantelamento de acordos coletivos (memorando circular 2.792 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Instru\u00e7\u00e3o da ONAPRE); liquida\u00e7\u00e3o da liberdade de associa\u00e7\u00e3o e do direito de greve; demiss\u00f5es em massa e seletivas de dirigentes sindicais, com aval e cumplicidade do Minist\u00e9rio do Trabalho, aplicando fraudulentamente o disposto na Lei Org\u00e2nica do Trabalho (LOTTT); fraude generalizada nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas: subcontrata\u00e7\u00e3o, terceiriza\u00e7\u00e3o, individualiza\u00e7\u00e3o e mercantiliza\u00e7\u00e3o do trabalho; desmantelamento da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho; mais autoritarismo e abuso do empregador contra trabalhadores e trabalhadoras com o consentimento e aceita\u00e7\u00e3o das autoridades, entre tantas outras situa\u00e7\u00f5es que tornam a qualidade de vida dos trabalhadores (ativos e aposentados) e de suas fam\u00edlias mais prec\u00e1ria e deteriorada do que nunca.<\/p>\n
Toda essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 vivida pela classe trabalhadora em um cen\u00e1rio de infla\u00e7\u00e3o prolongada e incontrol\u00e1vel, com dolariza\u00e7\u00e3o de fato que aumenta as dificuldades de quem vive de sal\u00e1rio ou pens\u00e3o em bol\u00edvares, que s\u00e3o a grande maioria do povo trabalhador da Venezuela, aprofundando as injusti\u00e7as e as desigualdades.<\/p>\n
O Governo acentua pr\u00e1ticas antidemocr\u00e1ticas e autorit\u00e1rias, com a finalidade de coibir toda resist\u00eancia oper\u00e1ria e popular contra as pol\u00edticas que aprofundam injusti\u00e7as e iniquidades. Por isso, exercem cada vez mais repress\u00e3o, ass\u00e9dio, demiss\u00f5es, chantagens, criminaliza\u00e7\u00e3o e judicializa\u00e7\u00e3o daqueles que se atrevem a protestar, denunciar, confrontar e expor que todo o discurso da suposta “revolu\u00e7\u00e3o” do “governo oper\u00e1rio” e do “socialismo bolivariano” \u00e9 pura fraude.<\/p>\n
Isso explica por que existem dezenas de trabalhadores, inclusive dirigentes sindicais, que foram presos por lutar por direitos trabalhistas ou por apresentar den\u00fancias, ou que s\u00e3o cobaias de processos abertos para proteger os verdadeiros autores de crimes. Todos esses trabalhadores e trabalhadoras tiveram violado o devido processo. Do ponto de vista do sindicalismo classista venezuelano, mais uma vez, nos manifestamos pelo respeito aos direitos humanos e processuais dos trabalhadores.<\/p>\n
Na Venezuela, a impot\u00eancia legal e social \u00e9 imposta \u00e0 classe trabalhadora. A maior evid\u00eancia disso s\u00e3o as decis\u00f5es unilaterais do governo nacional de anular a validade dos contratos coletivos de trabalho, tanto no setor privado quanto no p\u00fablico, com a aplica\u00e7\u00e3o do Memorando-Circular 2.792 do Minist\u00e9rio do Trabalho e das Instru\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia de Or\u00e7amento Nacional (ONAPRE). A impot\u00eancia jur\u00eddica se materializa quando a C\u00e2mara Pol\u00edtico-Administrativa do TSJ nega provimento a dois recursos de anula\u00e7\u00e3o contra as Instru\u00e7\u00f5es da ONAPRE alegando inacreditavelmente sua inexist\u00eancia, mas tamb\u00e9m sancionando e amea\u00e7ando os apelantes com a\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n
Ou seja, para esses magistrados, ir ao Judici\u00e1rio pedir a corre\u00e7\u00e3o de uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais dos trabalhadores venezuelanos \u00e9 crime. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 estado de direito para a classe trabalhadora venezuelana. Por isso, a CUTV, a FNLCT e outras organiza\u00e7\u00f5es sindicais de classe, peticionamos \u00e0 C\u00e2mara Constitucional para que decida, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, referente ao Recurso de Amparo contra as Instru\u00e7\u00f5es ONAPRE, Auto n\u00ba 2022-0353, interposto h\u00e1 cerca de 5 meses e ao qual aderimos em junho, sem qualquer pronunciamento da referida C\u00e2mara at\u00e9 a presente data.<\/p>\n
Entretanto, por via de fato, o Executivo Nacional, atrav\u00e9s da ONAPRE, que por sua vez \u00e9 um instrumento do Minist\u00e9rio da Economia e das Finan\u00e7as, continua a instruir viola\u00e7\u00f5es de conven\u00e7\u00f5es coletivas no setor p\u00fablico e deixa de pagar sal\u00e1rios integrais \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ao Estado Como se isso n\u00e3o bastasse, h\u00e1 a arbitrariedade de pagar o abono de final de ano de todo esse pessoal, de forma fragmentada em quatro partes e calculado com um sal\u00e1rio miser\u00e1vel.<\/p>\n
Reafirmamos o apelo \u00e0 mais ampla unidade de a\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, para deixar de lado as diferen\u00e7as e unir todas as nossas lutas, os trabalhadores do setor p\u00fablico e do setor privado, os ativos e aposentados, independentemente de identidades pol\u00edticas ou filia\u00e7\u00f5es sindicais, mas agindo com autonomia e independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao capital, ao Estado, aos empregadores em geral e aos partidos pol\u00edticos que respondem aos interesses da burguesia estrangeira e nacional.<\/p>\n
Enviamos nossa sauda\u00e7\u00e3o e solidariedade a todos aqueles que lutam na Venezuela e no mundo contra as injusti\u00e7as do sistema capitalista na fase imperialista, que em sua profunda crise consolida a opress\u00e3o contra as massas trabalhadoras e gera guerras e viol\u00eancia para impor e reafirmar o poder dos monop\u00f3lios transnacionais, sacrificando os povos. Comprometemo-nos a fortalecer o sindicalismo classista em nosso pa\u00eds, sob as bandeiras e princ\u00edpios da Federa\u00e7\u00e3o Sindical Mundial (FSM), que hoje completa 77 anos de luta incans\u00e1vel pelos interesses dos trabalhadores de todo o planeta.<\/p>\n
Em defesa dos direitos da classe trabalhadora!<\/p>\n
Que a crise seja paga por seus causadores: a burguesia e os burocratas corruptos e neoliberais!<\/p>\n
Ampla unidade de a\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria e do povo trabalhador para derrotar a pol\u00edtica neoliberal!<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
Fonte:
\nEn el D\u00eda de Acci\u00f3n Mundial del sindicalismo clasista la CUTV denuncia indefensi\u00f3n jur\u00eddica y social de la clase trabajadora venezolana<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"No Dia Mundial de A\u00e7\u00e3o do sindicalismo de classe, a Central \u00danica dos Trabalhadores da Venezuela denuncia a persegui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e social da classe trabalhadora venezuelana.","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[234],"class_list":["post-29296","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-6b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7Cw","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29296"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29296\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}