Constitucionalmente se determina que o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve ser suficiente para suprir as despesas de trabalhadores\/as e das suas fam\u00edlias com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene, transporte, lazer e previd\u00eancia, contudo, o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente atualmente no Brasil n\u00e3o acompanha o aumento do custo de vida. Logo, a realidade \u00e9 uma grande parcela da popula\u00e7\u00e3o vivendo na pobreza, sem ter com o que se alimentar, desempregada etc., enquanto o grande capital aumenta sua taxa de lucros e concentra a riqueza que \u00e9 produzida pela classe trabalhadora.<\/div>\n
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O Dieese estima ainda que o sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio para manuten\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia de quatro pessoas\u00a0deveria ter sido de R$ 6.306,97\u00a0em setembro de 2022. Um trabalhador que ganha R$ 1.212,00 ao m\u00eas, compromete, em m\u00e9dia 58,10%, do rendimento para adquirir os produtos aliment\u00edcios b\u00e1sicos. Para piorar, ele precisar\u00e1 ainda arcar sozinho com as suas despesas de sa\u00fade (majoritariamente com o consumo de medicamentos).<\/div>\n
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As despesas com medicamentos no Brasil<\/div>\n
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Ter acesso a medicamentos\u00a0\u00e9 um dos elementos\u00a0para o atingimento de uma sa\u00fade f\u00edsica e mental, ou seja, \u00e9 um componente do direito \u00e0 sa\u00fade, ainda que n\u00e3o seja o \u00fanico, afinal a sa\u00fade \u00e9 determinada socialmente. Para essa acessibilidade \u00e9 relevante que algumas dimens\u00f5es sejam levadas em considera\u00e7\u00e3o: geogr\u00e1fica \u2013 pois o medicamentos precisam estar dispon\u00edveis em todo o territ\u00f3rio; econ\u00f4mica \u2013 sejam disponibilizados de forma gratuita (ou seja, sem desembolso dos usu\u00e1rios) ou a pre\u00e7os que possam ser custeados pela sociedade; \u00e9tica \u2013 sejam disponibilizados para toda a popula\u00e7\u00e3o e nesse processo n\u00e3o exista desigualdade de classe, ra\u00e7a e\/ou g\u00eanero; e informacional \u2013 com disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel \u00e0s pessoas que se beneficiam dos medicamentos, bem como aos trabalhadores da sa\u00fade que s\u00e3o a ponte no processo de dispensa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e uso racional dos medicamentos.<\/div>\n
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Segundo o\u00a0Anu\u00e1rio Estat\u00edstico do Mercado Farmac\u00eautico\u00a0publicado pela Anvisa, o faturamento da ind\u00fastria farmac\u00eautica no Brasil alcan\u00e7ou a marca de R$ 85,9 bilh\u00f5es com a venda de cerca de 5,3 bilh\u00f5es de embalagens de medicamentos no ano de 2019. O setor industrial farmac\u00eautico cresceu, em 2019, 12,6% em faturamento, evoluindo de\u00a0R$ 76,3 bilh\u00f5es\u00a0(2018) para R$ 85,9 bilh\u00f5es. Esses n\u00fameros demonstram a enorme for\u00e7a desse mercado.<\/div>\n
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A\u00a0gest\u00e3o de tecnologias\u00a0\u00e9 um desafio recorrente em muitos sistemas nacionais de sa\u00fade. Por um lado, o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico nas \u00faltimas d\u00e9cadas contribuiu para ampliar o acesso de tratamentos para v\u00e1rias doen\u00e7as, e consequentemente para o aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o. Por outro lado, esse acesso ainda \u00e9 deficit\u00e1rio, de modo que muitas pessoas ainda sofrem acometidas por doen\u00e7as que recebem pouca aten\u00e7\u00e3o por parte do Estado para o desenvolvimento de alternativas terap\u00eauticas mais seguras, eficazes e efetivas.<\/div>\n
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Tem crescido o interesse de gestores p\u00fablicos e da sociedade a respeito dos\u00a0gastos com medicamentos no Brasil, em especial a partir da d\u00e9cada de 1990, com a aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Medicamentos (PNM). Em 2004, com a publica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica (PNAF), intensificaram-se a implementa\u00e7\u00e3o de programas nesta \u00e1rea, destinados a ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), aumentando tamb\u00e9m os gastos do governo com tais produtos.<\/div>\n
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O gasto com medicamentos \u00e9 uma quest\u00e3o de import\u00e2ncia nacional e internacional em virtude da tend\u00eancia de aumento das\u00a0despesas em medicamentos\u00a0acima do aumento das despesas com sa\u00fade. O que se tem observado nos \u00faltimos anos em diversos pa\u00edses \u00e9 que o consumo de medicamentos continua subindo e induzindo o aumento das despesas. Al\u00e9m disso, os elevados pre\u00e7os dos novos medicamentos geram grandes desafios aos sistemas de sa\u00fade em todo o mundo. Para se ter ideia, apenas em 2019, o faturamento de medicamentos novos, no Brasil, apresentou maior representatividade no mercado, somando mais de\u00a0R$ 30,5 bilh\u00f5es.<\/div>\n
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As despesas em medicamentos das fam\u00edlias<\/div>\n
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Vale ressaltar que o comprometimento dos recursos financeiros das fam\u00edlias com medicamentos n\u00e3o \u00e9 algo recente. Pesquisadores\/as nas d\u00e9cadas passadas j\u00e1 haviam sinalizado para situa\u00e7\u00e3o. Em estudo de 2006, por exemplo, um\u00a0grupo de pesquisadores do Ipea\u00a0analisou os dados da Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares (POF) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad), da segunda metade da d\u00e9cada de 1990, demonstrando que os gastos com sa\u00fade efetuados pelas fam\u00edlias eram o quarto maior grupo das despesas de consumo familiar, sendo que os medicamentos respondiam por 37% dessas despesas.<\/div>\n
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Em 2013,\u00a0verificou-se\u00a0que os gastos com medicamentos das fam\u00edlias brasileiras apresentaram uma varia\u00e7\u00e3o percentual positiva de 10% durante os per\u00edodos de refer\u00eancia das POF estudadas (2002-2003 e 2008-2009), demonstrando ainda que a composi\u00e7\u00e3o destes gastos segundo categorias de medicamentos difere conforme a renda das fam\u00edlias. No ano seguinte, descobriu-se que gastos em sa\u00fade aumentaram a propor\u00e7\u00e3o de domic\u00edlios abaixo da linha de pobreza no Brasil em 2,6% para a POF 2002-2003 e em 2,3% para a 2008-2009.<\/div>\n
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Marx, o valor da for\u00e7a de trabalho e a sa\u00fade<\/div>\n
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Marx nos ajuda a compreender que o valor de uso da for\u00e7a de trabalho \u00e9 sua capacidade de produzir valor e mais-valia, enquanto o trabalho \u00e9 o processo de consumir o valor de uso da for\u00e7a de trabalho. A magnitude do valor da for\u00e7a de trabalho \u00e9 determinada pela quantidade de trabalho socialmente necess\u00e1rio para a produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o desse artigo espec\u00edfico. A princ\u00edpio pode-se pensar que a reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando, depois do final da jornada de trabalho, o trabalhador est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de repor sua sa\u00fade e energia para voltar a trabalhar na jornada seguinte.<\/div>\n
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No primeiro volume d\u2019O Capital, Marx destaca que \u201cdada a exist\u00eancia do indiv\u00edduo, a produ\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho consiste em sua pr\u00f3pria reprodu\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o\u201d (p.\u00a0275). Logo, para sua reprodu\u00e7\u00e3o [ou manuten\u00e7\u00e3o], os\/as trabalhadores\/as necessitam de certa quantidade de meios de subsist\u00eancia (ou mercadorias) que satisfa\u00e7am as suas necessidades naturais \u2013 alimenta\u00e7\u00e3o, vestimenta, transporte, sa\u00fade, lazer, educa\u00e7\u00e3o, moradia etc. \u2013 e sejam suficientes para mant\u00ea-los\/as em condi\u00e7\u00f5es normais de vida. O tempo de trabalho necess\u00e1rio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho corresponde ao tempo de trabalho necess\u00e1rio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de tais meios de subsist\u00eancia. Dito de outra maneira, o conjunto de mercadorias necess\u00e1rias \u00e0 subsist\u00eancia de trabalhadores\/as possui um valor, uma magnitude de valor. E esse valor \u00e9 parte do valor da for\u00e7a de trabalho.<\/div>\n
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A extens\u00e3o das necessidades imediatas, bem como o modo de sua satisfa\u00e7\u00e3o, \u00e9 ela pr\u00f3pria um produto hist\u00f3rico. \u201cDiferentemente das outras mercadorias, a determina\u00e7\u00e3o do valor da for\u00e7a de trabalho cont\u00e9m um elemento hist\u00f3rico e moral. No entanto, a quantidade m\u00e9dia dos meios de subsist\u00eancia necess\u00e1rios ao trabalhador num determinado pa\u00eds e num determinado per\u00edodo \u00e9 algo dado\u201d, refor\u00e7a Marx (p.\u00a0276).<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, o propriet\u00e1rio da for\u00e7a de trabalho \u00e9 mortal e em algum momento vai precisar ser substitu\u00eddo \u2013 por haver terminado sua vida \u00fatil ou simplesmente por ter morrido. O sistema do capital n\u00e3o est\u00e1 muito interessado na \u201cfinitude\u201d do indiv\u00edduo detentor da for\u00e7a de trabalho, se preocupando apenas com a cont\u00ednua transforma\u00e7\u00e3o de dinheiro em capital, que por sua vez exige uma cont\u00ednua perpetua\u00e7\u00e3o de trabalhadores\/as no mercado de trabalho. Os trabalhadores, seres finitos que s\u00e3o, s\u00f3 conseguiram se perpetuar, e assim atender as exig\u00eancias de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o do capital por meio da \u201cprocria\u00e7\u00e3o\u201d: o proletariado precisa ter sua prole. Isso significa que os\/as trabalhadores\/as precisam ter filhos\/as, que tamb\u00e9m precisam das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para sobreviver e se desenvolver. Tudo isso implica um conjunto adicional de mercadorias que possuem um valor. A magnitude desse valor se incorpora \u00e0 for\u00e7a de trabalho.<\/div>\n
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Por isso, identificam-se duas dimens\u00f5es no valor da for\u00e7a de trabalho na an\u00e1lise de Marx, a saber, o valor di\u00e1rio e o valor total. O valor total considera o tempo total de vida \u00fatil do trabalhador ou o total de dias que o possuidor da for\u00e7a de trabalho vende sua mercadoria no mercado, em boas condi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos anos de vida em que j\u00e1 n\u00e3o participar\u00e1 da produ\u00e7\u00e3o (anos de aposentadoria).<\/div>\n
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Se o sal\u00e1rio recebido pelo\/a trabalhador\/a \u00e9 insuficiente ou se este indiv\u00edduo est\u00e1 envolvido num processo de trabalho que gera muito desgaste (seja pelo prolongamento da jornada de trabalho, seja pela intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho), de modo a encurtar o seu tempo de vida \u00fatil e de vida total, isso representa situa\u00e7\u00f5es nas quais o capital est\u00e1 se apropriando hoje dos anos futuros de trabalho e de vida. S\u00e3o, por isso, processos de explora\u00e7\u00e3o redobrada.<\/div>\n
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Nesse contexto, \u201csa\u00fade\u201d \u00e9 uma mercadoria (meio de subsist\u00eancia) que contribui para a reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, ou seja, o valor (ou magnitude do valor) da mercadoria sa\u00fade se incorpora ao valor da for\u00e7a de trabalho.<\/div>\n
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Se o trabalhador \u00e9 privado de \u201csa\u00fade\u201d, ele acaba sendo privado de uma condi\u00e7\u00e3o fundamental para sua reprodu\u00e7\u00e3o e isso diminui a sua vida \u00fatil, consequentemente diminuindo o valor total da for\u00e7a de trabalho, j\u00e1 que este \u00e9 mensurado com base no tempo total de vida \u00fatil do trabalhador ou no total de dias em que o possuidor da for\u00e7a de trabalho vende sua mercadoria no mercado, em boas condi\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Nesse cen\u00e1rio de crise sanit\u00e1ria, tem-se presenciado um contingente consider\u00e1vel de trabalhadores\/as adoecidos f\u00edsica e psiquicamente. S\u00e3o trabalhadores que em alguma medida apresentam dificuldade na reposi\u00e7\u00e3o de sua energia e sa\u00fade para voltar a trabalhar na jornada seguinte. Estes trabalhadores n\u00e3o t\u00eam os meios de subsist\u00eancia suficientes para reproduzir a sua for\u00e7a de trabalho, ficando submetidos ao processo de superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/div>\n
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Se somarmos a esse cen\u00e1rio a precariza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que atrav\u00e9s da sua assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e servi\u00e7os (mas n\u00e3o somente isso) confere o aporte de sa\u00fade necess\u00e1rio para que a classe trabalhadora reproduza a sua for\u00e7a de trabalho e continue trabalhando com melhores condi\u00e7\u00f5es de vida, \u00e9 poss\u00edvel conceber o quanto essa precariedade da sa\u00fade p\u00fablica brasileira contribui para o rebaixamento do valor da for\u00e7a de trabalho, logo para superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, para extra\u00e7\u00e3o de excedente do trabalho, a mais-valia.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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