{"id":29486,"date":"2022-11-16T20:22:14","date_gmt":"2022-11-16T23:22:14","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=29486"},"modified":"2023-04-13T10:24:28","modified_gmt":"2023-04-13T13:24:28","slug":"teoria-economica-e-desonestidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/29486","title":{"rendered":"Teoria econ\u00f4mica e desonestidade"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"<\/p>\n

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Prabhat Patnaik [*]<\/a><\/span><\/h2>\n

A teoria econ\u00f4mica \u00e9 um assunto em que as classes dominantes est\u00e3o sempre tentando promover explica\u00e7\u00f5es ideologicamente motivadas ao inv\u00e9s de cient\u00edficas. Essas explica\u00e7\u00f5es, \u00e9 claro, podem ser, e t\u00eam sido, encaixadas numa totalidade integrada de uma estrutura te\u00f3rica alternativa n\u00e3o cient\u00edfica a que Marx chamou de \u201ceconomia vulgar\u201d, pois distinta da economia pol\u00edtica cl\u00e1ssica.\u00a0Mas mesmo a economia vulgar tenta lidar sistematicamente com os fen\u00f4menos observados, \u00e0 sua pr\u00f3pria maneira \u201cvulgar\u201d. O que \u00e9 infinitamente pior \u00e9 quando se procuram explicar os fen\u00f4menos observados de uma maneira ideologicamente motivada, mas mesmo isso n\u00e3o \u00e9 feito de forma sistem\u00e1tica (consistently),<\/i> mas sim oportunista. \u00c9 quando a teoria econ\u00f4mica se rebaixa passando da mera \u201cvulgaridade\u201d para a \u201cdesonestidade\u201d \u2013 e tal rebaixamento \u00e9 a marca caracter\u00edstica da teoria econ\u00f4mica deste per\u00edodo neoliberal. Limitar-me-ei aqui a apenas tr\u00eas exemplos.<\/span><\/p>\n

Meu primeiro exemplo<\/b> diz respeito \u00e0 pobreza.\u00a0Em 1973-74, a Comiss\u00e3o de Planeamento da \u00cdndia definiu pobreza como a incapacidade de ter acesso a 2.400 calorias por pessoa por dia na \u00cdndia rural (na pr\u00e1tica, por\u00e9m, aplicou uma norma inferior de 2.200 calorias) e 2.100 calorias por pessoa por dia na \u00cdndia urbana.\u00a0Pode-se discordar desses n\u00fameros em particular, mas pelo menos eles proporcionaram uma refer\u00eancia objetiva que podia ser usada nos dados coletados pelas grandes pesquisas quinquenais por amostra da National Sample Survey (NSS) para estimar as tend\u00eancias no \u00edndice de pobreza. E este percentual de pobreza mostra um aumento inconfund\u00edvel no pa\u00eds ao longo do per\u00edodo neoliberal at\u00e9 2011-12 (e at\u00e9 mesmo ao que consta at\u00e9 2017-18, ano em que os dados foram suprimidos pelo governo), ou seja, ao longo de todo o per\u00edodo neoliberal para o qual os dados da grande amostra do NSS est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/i><\/span><\/p>\n

Contudo, ap\u00f3s a sua estimativa inicial, a Comiss\u00e3o de Planejamento mudou para uma defini\u00e7\u00e3o alternativa de pobreza: correspondendo \u00e0s refer\u00eancias cal\u00f3ricas, havia n\u00edveis de gasto per capita no ano base, os quais foram chamados de \u201clinhas de pobreza\u201d para a \u00cdndia rural e urbana. Estas linhas de pobreza do ano base foram ent\u00e3o atualizadas para os anos subsequentes pela utiliza\u00e7\u00e3o de um \u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor a fim de dar novas linhas de pobreza para cada ano subsequente, e aqueles que ca\u00edam abaixo dessas novas linhas de pobreza foram considerados \u201cpobres\u201d, mesmo quando a ingest\u00e3o de calorias associada a cada uma dessas linhas de pobreza atualizadas estava em decl\u00ednio constante. Por outras palavras, considerava-se que as pessoas estavam saindo da pobreza mesmo quando sua ingest\u00e3o de calorias estava em queda. Apesar das cr\u00edticas, este m\u00e9todo \u2013 de utilizar \u00edndices de pre\u00e7os ao consumidor e n\u00e3o preocupa\u00e7\u00e3o com o decl\u00ednio da ingest\u00e3o de calorias na pobreza atualizada \u2013 foi continuado.<\/span><\/p>\n

Claramente, os n\u00fameros do \u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor estavam subestimando o verdadeiro aumento do custo de vida. O resultado l\u00edquido dessa mudan\u00e7a de procedimento, que teve o selo de aprova\u00e7\u00e3o do Banco Mundial e que apresentava um quadro embelezado do neoliberalismo, foi o absurdo com que hoje nos confrontamos: a \u00cdndia continua a ser o 107\u00ba no \u00edndice de fome mundial entre os 120 e tantos pa\u00edses para os quais esse \u00edndice \u00e9 calculado (e mesmo nos anos pr\u00e9-pandemia anteriores sua classifica\u00e7\u00e3o estava em torno dos 100), embora afirme ter reduzido drasticamente a taxa de pobreza de 56,4% para \u00e1reas rurais e 49% para \u00e1reas urbanas em 1973-4 para 25,7 por cento e 13,7 por cento, respectivamente, em 2011-12, e ter continuado com esta tend\u00eancia decrescente.<\/span><\/p>\n

O argumento usado pelos economistas oficiais \u00e9 que, \u00e0 medida em que as pessoas ficam em melhor situa\u00e7\u00e3o, elas se afastam do consumo de gr\u00e3os alimentares e, portanto, de meras considera\u00e7\u00f5es de ingest\u00e3o de calorias, para gastar mais em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o infantil e assim por diante; o decl\u00ednio na ingest\u00e3o de calorias indicaria portanto uma melhoria<\/i> e n\u00e3o uma deteriora\u00e7\u00e3o<\/i> nos padr\u00f5es de vida. Esta afirma\u00e7\u00e3o, evidentemente, \u00e9 completamente negada pela experi\u00eancia: tanto transversalmente dentro do pa\u00eds quanto entre pa\u00edses, a ingest\u00e3o cal\u00f3rica per capita invariavelmente aumenta<\/i> com o rendimento real per capita. Mas vamos ignorar este fato.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que, quando a grande amostra do NSS de 2009-10 mostrou um aumento na taxa de pobreza rural mesmo pela estimativa oficial em compara\u00e7\u00e3o com 2004-5, 33,8 por cento em 2009-10 comparado a 28,3 por cento em 2004-5 (no crit\u00e9rio de ingest\u00e3o de calorias o aumento foi de 69,5 por cento para 75,5 por cento), o governo ordenou a realiza\u00e7\u00e3o de uma grande pesquisa por amostragem completamente nova, alegando que 2009-10 fora um ano de seca. A nova pesquisa foi devidamente realizada em 2011-12, que foi um ano bom para a safra. No entanto, ironicamente, 2009-10 em si n\u00e3o foi um ano de crescimento ruim: ele testemunhou um crescimento de 8,6% no valor agregado bruto a custo de fatores e de 1,5% no segmento \u201cAgricultura e atividades afins\u201d!<\/span><\/p>\n

Ao ordenar a nova pesquisa, o governo havia, por infer\u00eancia, aceitado o argumento de que rendimentos mais baixos<\/i> reduzem a ingest\u00e3o cal\u00f3rica, ao mesmo tempo em que mantinha a posi\u00e7\u00e3o exatamente oposta, articulada por economistas oficiais, de que rendimentos mais altos<\/i> reduzem a ingest\u00e3o cal\u00f3rica. Nenhuma tentativa foi feita para reconciliar estas duas posi\u00e7\u00f5es aparentemente opostas; e nesta aceita\u00e7\u00e3o oportunista de cada uma, quando conv\u00e9m, reside a desonestidade da teoria econ\u00f4mica no per\u00edodo neoliberal.<\/i><\/span><\/p>\n

Meu segundo exemplo<\/b> de desonestidade vem da OMC. Ela faz uma distin\u00e7\u00e3o entre subs\u00eddios que \u201cdistorcem o mercado\u201d e \u201cn\u00e3o distorcem o mercado\u201d fornecidos por governos aos agricultores. As transfer\u00eancias diretas de dinheiro dadas nos pa\u00edses avan\u00e7ados, os EUA e a UE, ao setor agr\u00edcola s\u00e3o consideradas n\u00e3o distorcedoras do mercado e, portanto, aprovadas sem questionamento pela OMC. Mas os subs\u00eddios proporcionados ao setor agr\u00edcola em pa\u00edses do terceiro mundo como a \u00cdndia, que assumem a forma de apoio aos pre\u00e7os e subs\u00eddios aos pre\u00e7os dos fatores de produ\u00e7\u00e3o (insumos), s\u00e3o considerados distorcedores do mercado e, portanto, sujeitos a um teto especificado pela OMC. Assim, os EUA d\u00e3o uma transfer\u00eancia anual de cash pr\u00f3xima dos US$100 bilh\u00f5es para os seus poucos agricultores e a OMC n\u00e3o levanta quaisquer obje\u00e7\u00f5es; mas tem d\u00favidas persistentes sobre o sistema de pre\u00e7os de compras da \u00cdndia, que s\u00e3o essenciais n\u00e3o s\u00f3 para dar viabilidade \u00e0 agricultura camponesa como tamb\u00e9m para a manuten\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sup\u00f5e-se que a raz\u00e3o para esta distin\u00e7\u00e3o esteja no fato de que subsidiar a agricultura atrav\u00e9s do mecanismo de pre\u00e7os afeta a posi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio do mercado e, portanto, o n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o, ao passo que conceder subs\u00eddios diretos em dinheiro n\u00e3o afetaria a posi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio do mercado. Uma vez que se sup\u00f5e que o equil\u00edbrio de mercado implica uma aplica\u00e7\u00e3o \u00f3tima de recursos na economia, o apoio do governo na forma de transfer\u00eancias de cash seria prefer\u00edvel, pois n\u00e3o perturbaria o equil\u00edbrio de mercado nem elevaria a produ\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do que dita o mercado.<\/span><\/p>\n

Contudo, esta distin\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente desonesta. Al\u00e9m do fato de que mesmo teoricamente essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder ser feita, pois mesmo transfer\u00eancias diretas de cash afetam o n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o, \u00e9 sabido que em muitos anos algumas culturas como trigo e algod\u00e3o nos EUA apresentaram valor agregado negativo, ou seja, o valor dos insumos materiais<\/i> que entram na produ\u00e7\u00e3o tem excedido o valor da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. O equil\u00edbrio de mercado em tais situa\u00e7\u00f5es deveria implicar produ\u00e7\u00e3o zero<\/i> como resultado; o fato de o produto ter sido positivo deve-se inteiramente \u00e0s transfer\u00eancias diretas de cash que viabilizam os agricultores. Portanto, o argumento de que transfer\u00eancias diretas de cash n\u00e3o distorcem o mercado \u00e9 absolutamente destitu\u00eddo de base; elas t\u00eam um efeito \u00f3bvio na produ\u00e7\u00e3o. Pretender o contr\u00e1rio como faz a OMC \u00e9 portanto n\u00e3o apenas errado como tamb\u00e9m oportunista;<\/i> destina-se a servir os interesses dos pa\u00edses avan\u00e7ados, fechando os olhos para os seus subs\u00eddios agr\u00edcolas enquanto criticam subs\u00eddios agr\u00edcolas de pa\u00edses como a \u00cdndia.<\/span><\/p>\n

Meu terceiro exemplo<\/b> vem da pol\u00edtica agr\u00edcola do governo indiano.\u00a0O argumento avan\u00e7ado em favor da elimina\u00e7\u00e3o do regime de pre\u00e7os m\u00ednimos de apoio para gr\u00e3os aliment\u00edcios, que existe desde h\u00e1 muito, era que encorajava os camponeses a continuarem a produzir cereais em vez de mudarem para outras culturas mais lucrativas. Sair da produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os aliment\u00edcios em um pa\u00eds como a \u00cdndia, afligido por fome aguda, \u00e9 obviamente absurdo. Se h\u00e1 procura insuficiente de cereais de modo a que os stocks em poder do governo se acumulem, ent\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em reduzir a produ\u00e7\u00e3o dos mesmos, mas sim em colocar mais poder de compra nas m\u00e3os do povo. Mas vamos ignorar isso por agora.<\/span><\/p>\n

Se os camponeses passassem da produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os aliment\u00edcios para a de n\u00e3o-gr\u00e3os aliment\u00edcios, mesmo que pudessem ser beneficiados no imediato devido \u00e0 maior lucratividade destes \u00faltimos, eles perderiam quando houvesse uma queda no pre\u00e7o dos mesmos, a menos que houvesse um regime de Pre\u00e7o M\u00ednimo de Apoio (Minimum Support Price, MSP) implementado e em vigor tamb\u00e9m para estes.<\/i> Em outras palavras, o argumento para a mudan\u00e7a de gr\u00e3os aliment\u00edcios para gr\u00e3os n\u00e3o aliment\u00edcios \u00e9 completamente diferente do argumento para ter um regime MSP.\u00a0Se o governo pretende que os agricultores abandonem os gr\u00e3os alimentares, ent\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 introduzir MSP para culturas n\u00e3o alimentares e, em seguida, manipular os MSPs de forma a que sejam induzidos a mudar para gr\u00e3os n\u00e3o alimentares. Acabar com o MSP que j\u00e1 existe em gr\u00e3os aliment\u00edcios para induzir uma mudan\u00e7a para gr\u00e3os n\u00e3o aliment\u00edcios \u00e9 a maneira errada de faz\u00ea-lo. Mas n\u00e3o \u00e9 apenas errado, \u00e9 tamb\u00e9m oportunista,<\/i> porque promove a agenda da OMC, de acabar com o apoio aos pre\u00e7os para os agricultores, com o argumento completa e deliberadamente falso de que os agricultores ficar\u00e3o em melhor situa\u00e7\u00e3o com a remo\u00e7\u00e3o desse apoio de pre\u00e7os. Na verdade, mesmo que ganhassem no imediato com tal remo\u00e7\u00e3o, estariam expostos a graves riscos de perda posteriormente.<\/span><\/p>\n

A desonestidade em nome da teoria econ\u00f4mica \u00e9 a marca da era neoliberal, a qual usa um ex\u00e9rcito de economistas de modo algum desinteressados para promover a sua agenda.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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13\/Novembro\/2022<\/h4>\n<\/div>\n
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ec[*] Economista, indiano, ver Wikipedia<\/a><\/h2>\n

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in\/2022\/1113_pd\/economics-and-dishonesty <\/a>. Tradu\u00e7\u00e3o de JF.<\/h2>\n

Este artigo encontra-se em resistir.info<\/a><\/h2>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[3,65,33,10],"tags":[227],"class_list":["post-29486","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s7-formacao-politica","category-c78-internacional","category-c34-marxismo","category-s19-opiniao","tag-5a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7FA","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29486"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29486\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30273,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29486\/revisions\/30273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}