O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, o senhor Alo\u00edsio Mercadante, se diz surpreso com a deflagra\u00e7\u00e3o da greve nacional dos professores universit\u00e1rios federais. \u00c9 compreens\u00edvel, primeiro porque o MEC esteve ausente e omisso durante todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o ocorrido durante o ano passado e parece desconsiderar a real situa\u00e7\u00e3o dos professores e as distor\u00e7\u00f5es da atual forma na qual se estrutura a carreira docente. Vejamos porque para n\u00f3s a greve n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o surpreende como se apresenta necess\u00e1ria.<\/p>\n
Raz\u00f5es da greve<\/strong><\/p>\n H\u00e1 dois anos que os professores negociam com o governo seu projeto de careira docente e para tanto o ANDES construiu a partir de um amplo debate com a categoria um anteprojeto de lei no qual\u00a0 \u00e9 apresentada nossa proposta de uma carreira docente \u00fanica com 13 n\u00edveis remunerat\u00f3rios baseado no tempo de carreira, na titula\u00e7\u00e3o e na avalia\u00e7\u00e3o realizada com autonomia e por crit\u00e9rios objetivos definidos com fundamentos acad\u00eamicos.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o do ANDES, que consideramos correta, \u00e9 que nossa discuss\u00e3o salarial deveria ser feita com base em um projeto de carreira, ou seja, n\u00e3o nos interessa a mera discuss\u00e3o de um \u00edndice de aumento salarial ou de recupera\u00e7\u00e3o de perdas se n\u00e3o atacamos as ra\u00edzes das distor\u00e7\u00f5es que dividem nossa carreira e geram desigualdades injustific\u00e1veis entre professores. Por exemplo, na concep\u00e7\u00e3o do governo a carreira dos docentes do ensino p\u00fablico federal se divide em ensino universit\u00e1rio e do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico (que inclui os professores dos Col\u00e9gios de Aplica\u00e7\u00e3o, ensino t\u00e9cnico de segundo grau, etc.) Sabemos das especificidades destes setores, mas segundo nossa vis\u00e3o s\u00e3o diferen\u00e7as de fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de profiss\u00e3o, somos professores do ensino p\u00fablico federal com diferentes atribui\u00e7\u00f5es dentro de uma mesma carreira.<\/p>\n Outra divis\u00e3o, esta dentro do mesmo campo do ensino universit\u00e1rio, \u00e9 aquela que comp\u00f5e nossa atual carreira e que nos divide em professores auxiliares, adjuntos, assistentes e titulares, esse \u00faltimo constituindo uma carreira \u00e0 parte que inclusive exige novo concurso. Ora, essa distin\u00e7\u00e3o se fundamenta e um pressuposto quase feudal, pr\u00f3prio de um modelo universit\u00e1rio anacr\u00f4nico e autorit\u00e1rio em frontal contradi\u00e7\u00e3o com o modelo de universidade e sociedade que defendemos. Sua base \u00e9 a concep\u00e7\u00e3o de que existe um grupo de professores \u201cdonos\u201d de certa \u00e1rea ou disciplina e que d\u00e3o algumas aulas durante o ano comunicando seus estudos e pesquisas assim como seu acumulo te\u00f3rico sobre um tema e s\u00e3o auxiliados por professores que o circundam como assistentes ou adjuntos e estes por auxiliares numa hierarquia que implica mais que uma divis\u00e3o de trabalho uma l\u00f3gica de poder.<\/p>\n Isso n\u00e3o faz sentido na realidade da universidade brasileira que desde a constitui\u00e7\u00e3o de 1988 em seu artigo 207 estipula a articula\u00e7\u00e3o entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o. Na pr\u00e1tica tal conforma\u00e7\u00e3o divide a categoria em faixas remunerat\u00f3rias que funcionam como um funil em que poucos podem chegar ao final da carreira e as sal\u00e1rios maiores e a maioria fica presa nas faixas intermedi\u00e1rias. Segundo estudo promovido pela ADUFRJ, por exemplo, na UFRJ, mais de 80% se aposentam como professor adjunto 4.<\/p>\n A proposta inicial do governo criava mais um patamar que denominou de Professor S\u00eanior, hoje retirada da proposta, extinguindo a carreira de professor titular, que impunha aos professores mais quatro degraus at\u00e9 o final da carreira e impunha crit\u00e9rios que fechava ainda mais a sa\u00edda do funil.<\/p>\n Durante todo o ano de 2011 o ANDES acompanhou uma longa e tortuosa enrola\u00e7\u00e3o do MPOG que supostamente deveria debater as propostas apresentadas sobre a carreira buscando aproxima\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as visando chegar a uma proposta negociada. Sob uma s\u00e9rie de pretextos o governo protelou as reuni\u00f5es, quando n\u00e3o as desmarcou unilateralmente numa total falta de respeito ao que havia sido combinado. O fato que chegamos ao final do ano sem que um mil\u00edmetro da negocia\u00e7\u00e3o sobre a carreira docente houvesse sido acordado.<\/p>\n No final do ano passado o governo apresenta uma proposta emergencial, diante do impasse na negocia\u00e7\u00e3o, que consistia basicamente em tr\u00eas pontos: aumento emergencial de 4% a ser pago seis meses adiante (em mar\u00e7o de 2012); incorpora\u00e7\u00e3o de uma das gratifica\u00e7\u00f5es ao vencimento b\u00e1sico (GEMAS para ensino superior e GEDBT pra o ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico). At\u00e9 maio deste ano o governo n\u00e3o havia cumprido sequer o acordo emergencial.<\/p>\n Uma greve em defesa da universidade p\u00fablica: pela carreira docente, por sal\u00e1rios e por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/strong><\/p>\n O governo apresentou um Projeto Lei que inclu\u00eda os termos acordados ao final de 2011 e o transformou em Medida provis\u00f3ria agora em maio (a MP 568). Ocorre que junto com o aumento de 4% e a incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es, agrega in\u00fameras medidas referente \u00e0 v\u00e1rias categorias do funcionalismo que n\u00e3o foram negociadas e que pode gerar perdas para os trabalhadores, como \u00e9 o caso da mudan\u00e7a do c\u00e1lculo da insalubridade que afeta diretamente os m\u00e9dicos.<\/p>\n O acordo e seu injustific\u00e1vel atraso \u00e9 insuficiente, neste sentido a greve dos professores n\u00e3o \u00e9 apenas pelo seu cumprimento, na verdade uma obriga\u00e7\u00e3o acordada com o governo, mas pela imediata abertura de uma negocia\u00e7\u00e3o s\u00e9ria sobre nossa carreira e pelo enfrentamento das causas que levam hoje \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho docente, das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e das instala\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias. Esse aspecto est\u00e1 ligado diretamente \u00e0 expans\u00e3o realizada pelo governo que n\u00e3o veio acompanhada dos recursos necess\u00e1rios para sua implementa\u00e7\u00e3o gerando salas de aulas superlotadas, press\u00f5es para um aumento da carga hor\u00e1ria dos docentes em sala de aula prejudicando a rela\u00e7\u00e3o entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o, falta de professores, \u00a0precariedade de instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n V\u00e1rios campus est\u00e3o funcionando em espa\u00e7os cedidos por prefeituras, salas improvisadas, sem laborat\u00f3rios, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es adequadas. Tudo isso tem acarretado v\u00e1rios problemas que v\u00e3o desde turmas que est\u00e3o amea\u00e7adas de n\u00e3o se formar, como \u00e9 o caso da medicina de Maca\u00e9 que n\u00e3o tem hospital para que seus alunos fa\u00e7am a resid\u00eancia al\u00e9m da car\u00eancia de professores em v\u00e1rias disciplinas.<\/p>\n Na verdade o sucateamento da universidade p\u00fablica e a maneira como o governo entende o setor revela uma concep\u00e7\u00e3o de Estado que est\u00e1 na base do projeto de governo que se implantou em nosso pa\u00eds. Vivemos uma contra-reforma do Estado e uma clara op\u00e7\u00e3o pela l\u00f3gica do mercado e das parcerias p\u00fablico-privadas que tem por centro e meta principal a forma\u00e7\u00e3o de super\u00e1vits prim\u00e1rios sangrando o fundo p\u00fablico para coloc\u00e1-lo a servi\u00e7o dos interesses do grande capital monopolista. N\u00e3o h\u00e1 uma crise da Universidade P\u00fablica, o que h\u00e1 \u00e9 uma clara inten\u00e7\u00e3o de adapt\u00e1-la, destruindo-a, para que sirva aos interesses da l\u00f3gica capitalista e do mercado.<\/p>\n Desta forma, o ensino p\u00fablico \u00e9 concebido como um servi\u00e7o oferecido que deve disputar o mercado e seus \u201cclientes\/consumidores\u201d com as demais empresas do setor e para tanto deve assumir uma l\u00f3gica gerencial fundada na \u201cefic\u00e1cia\u201d, entendida como produzir o servi\u00e7o com os recursos existentes e ter iniciativa de captar os recursos adicionais necess\u00e1rios. Da\u00ed as Universidades s\u00e3o incitadas a buscar recursos na iniciativa privada, seja atrav\u00e9s de projetos de parceria, financiamento de pesquisa e de desenvolvimento tecnol\u00f3gico, atrav\u00e9s de funda\u00e7\u00f5es ou outras formas. Para os professores \u00e9 pensado uma remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e uma concorr\u00eancia entre seus pares no balc\u00e3o de projetos e bolsas oferecidas pelas institui\u00e7\u00f5es de fomento ou pelas oportunidades do mercado, o que vem se tornando para boa parte da categoria a principal fonte de sua remunera\u00e7\u00e3o, ou, no m\u00ednimo, uma parte consider\u00e1vel de seus vencimentos.<\/p>\n Al\u00e9m desta pr\u00e1tica quebrar a autonomia universit\u00e1ria e o necess\u00e1rio financiamento p\u00fablico, gera distor\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as n\u00e3o apenas entre unidades da Universidade, com centros e unidades com grandes somas de recurso e outras com recursos abaixo do m\u00ednimo necess\u00e1rio, o que se reflete n\u00e3o apenas nas instala\u00e7\u00f5es, mas na pr\u00f3pria capacidade de produ\u00e7\u00e3o de pesquisas, interc\u00e2mbios e visibilidade de sua produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e cient\u00edfica; como, tamb\u00e9m, entre os professores e sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 produto desta op\u00e7\u00e3o. Por isso se explica o abandono de uma pol\u00edtica, n\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, mas mesmo de sua recomposi\u00e7\u00e3o. Se considerarmos os sal\u00e1rios nominais entre 1998 e 2011 de categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal que exigem a mesma forma\u00e7\u00e3o e que se comp\u00f5e de atividades similares, como por exemplo os profissionais de Ci\u00eancia e Tecnologia e os pesquisadores do IPEA, temos que em 1998 os professores universit\u00e1rios recebiam R$ 3.388,31, os pesquisadores do\u00a0 IPEA R$ 3.128,20 e do MCT recebiam R$ 2.6632,36. Em 2011 a situa\u00e7\u00e3o se inverte de forma que os pesquisadores do IPEA ganham R$ 12.960,77, em segundo lugar os profissionais do MCT com R$ 10.350,68, e os professores passaram para a \u00faltima posi\u00e7\u00e3o com R$ 7.333,67, sendo a pior remunera\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos com este n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o exigido.<\/p>\n Isso considerando a categoria como um todo, pois as divis\u00f5es as quais nos refer\u00edamos no interior da carreira existente e que permanecem na proposta do governo, fazem com que os aumentos oferecidos concentrem-se no alto da pir\u00e2mide e se diluam nas categorias intermedi\u00e1rias e na base. O secret\u00e1rio de rela\u00e7\u00f5es do trabalho do MPOG, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, por exemplo, alega que considerada no conjunto os professores\u00a0 tiveram reposta a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo relativo aos governo Lula e Dilma (cerca de 57,1 %). No entanto, considerando as diferen\u00e7as, os extratos superiores da carreira, como professores titulares e assistentes 3 e 4, tiveram em media seus sal\u00e1rios ajustados entorno de 15% acima da infla\u00e7\u00e3o, enquanto os adjuntos, faixa na qual se encontra a maior parte dos professores inclusive os aposentados, amargam uma defasagem que chega \u00e0 40% abaixo da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n Para o governo esse n\u00e3o \u00e9 um problema da educa\u00e7\u00e3o, de uma pol\u00edtica para universidade brasileira, mas um problema de gest\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 por acaso que o principal negociador durante todo esse tempo n\u00e3o foi o MEC, um ilustre ausente e omisso nesse debate, seja com Haddad, seja agora com Mercadante, um pol\u00edtico que traz no nome a marca de seu compromisso, mas o Minist\u00e9rio de Planejamento.<\/p>\n Os professores universit\u00e1rios s\u00e3o vistos como uma categoria privilegiada que trabalha pouco e ganha altos sal\u00e1rios e a universidade um antro de maus gestores e de desperd\u00edcio do dinheiro p\u00fablico, justificando o controle que rouba a autonomia universit\u00e1ria, uma limita\u00e7\u00e3o de recursos e o destino de complet\u00e1-los no mercado e das parcerias, condenando a universidade a se transformar em uma central de servi\u00e7os e os professores em mascates de projetos e que tem, se quiser cumprir os requisitos para ascender na carreira, que dar aulas (muitas aulas), participar de projetos de extens\u00e3o, da pesquisa, da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de participar dos espa\u00e7os coletivos de gest\u00e3o da vida universit\u00e1ria que se tornam cada vez mais homologat\u00f3rios e formais.<\/p>\n O resultado disso \u00e9 o adoecimento dos professores, a inseguran\u00e7a na carreira que \u00e9 cada vez mais preterida roubando dos campos aqueles que poderiam contribuir para uma universidade p\u00fablica e de qualidade, uma l\u00f3gica perversa que sucateia a universidade p\u00fablica para oferecer como sa\u00edda sua mercantiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por tudo isso os professores est\u00e3o em greve, na maior greve do \u00faltimo per\u00edodo, pela defesa da Universidade P\u00fablica, pela defesa da carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Devemos isso ao pais, porque precisamos de uma universidade p\u00fablica de qualidade, ainda que lutemos por mais que isso, para nesta universidade p\u00fablica tamb\u00e9m se reflita os interesses dos trabalhadores e da maioria da popula\u00e7\u00e3o lutando por aquilo que chamamos da luta por uma Universidade Popular, e, por isso, a luta por uma Universidade P\u00fablica e por uma Universidade Popular \u00e9 uma luta pelo socialismo. Devemos isso, tamb\u00e9m, a n\u00f3s mesmos, os professores, porque merecemos respeito e precisamos resgatar nossa dignidade espezinhada por este governo de burocratas \u00e0 servi\u00e7o do grande capital monopolista que v\u00ea na Universidade mais oportunidade de neg\u00f3cios (como mostra a proposta da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares- EBSERH); mas, principalmente, devemos isso aos nossos queridos alunos que merecem uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade e uma verdadeira aula, aquela que demonstra que \u00e9 somente no caminho da resist\u00eancia e da luta que conquistaremos uma universidade melhor e caminharemos para superar a l\u00f3gica do capital que est\u00e1 na base da proposta de universidade que se implanta.<\/p>\n N\u00f3s n\u00e3o podemos impedir que os exploradores se comportem como tal, da mesma forma que n\u00e3o nos cabe mudar o comportamento de seus aliados e servi\u00e7ais que hoje no governo implementam o desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas, do Estado e, portanto, da Universidade P\u00fablica. Mas, podemos e devemos decidir n\u00e3o ser seus c\u00famplices e dizer em alto e bom tom: se quiserem destruir a Universidade P\u00fablica ter\u00e3o que fazer sem nosso consentimento, sem nossa omiss\u00e3o, ter\u00e3o que faz\u00ea-lo contra n\u00f3s e isso n\u00e3o se dar\u00e1 sem luta.<\/p>\n Mauro Iasi<\/strong> \u00e9 professor adjunto da Escola de Servi\u00e7o Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comit\u00ea Central do PCB. \u00c9 autor do livro\u00a0O dilema de Hamlet: o ser e o n\u00e3o ser da consci\u00eancia<\/em><\/a> (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo<\/strong> mensalmente, \u00e0s quartas.<\/p>\n Fonte:\u00a0http:\/\/boitempoeditorial.wordpress.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Boitempoeditorial\n\n\n\n\n\n\n\n\nMauro Iasi\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[56],"tags":[],"class_list":["post-2957","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c67-greve"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-LH","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2957"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2957\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}