![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/uerj-420x280-1.jpg?resize=420%2C280&ssl=1\")
<\/p>\n<\/p>\n
Apontamentos sobre a Lei dos Fundos Patrimoniais, o Programa Future-se e a amea\u00e7a \u00e0 autonomia universit\u00e1ria dos IFES<\/p>\n
Por Jo\u00e3o Marcelo e Ghabriel Ibrahim, militantes do n\u00facleo UJC UERJ<\/p>\n
O que s\u00e3o e para que servem os Fundos Patrimoniais?<\/p>\n
No dia 07 de janeiro de 2019, foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.800, que regula a cria\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse p\u00fablico. No texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente, os fundos patrimoniais s\u00e3o caracterizados como um \u201cconjunto de ativos de natureza privada institu\u00eddo, gerido e administrado pela organiza\u00e7\u00e3o gestora de fundo patrimonial (OGFP) com o intuito de constituir fonte de recursos de longo prazo, a partir da preserva\u00e7\u00e3o do principal e da aplica\u00e7\u00e3o de seus rendimentos\u201d.<\/p>\n
Para entendermos o funcionamento dos fundos patrimoniais, precisamos compreender, primeiramente, o que \u00e9 o Programa Future-se. Para a professora Carolina Gabas Stuchi, o programa, apresentado em 2019 pelo ex-ministro da educa\u00e7\u00e3o Abraham Weintraub, possibilitaria transferir a agentes privados (OS, Funda\u00e7\u00f5es de Apoio, Fundos Patrimoniais e Fundos de Investimento) parcelas importantes do poder hoje pertencente \u00e0 comunidade acad\u00eamica em suas inst\u00e2ncias colegiadas de administra\u00e7\u00e3o, pulverizando os n\u00facleos de decis\u00e3o, privatizando-os e, com isso, afastando os crit\u00e9rios e pressupostos p\u00fablicos com efeitos potencialmente devastadores sobre a autonomia das institui\u00e7\u00f5es. O programa Future-se tinha como objetivo \u201csubverter as diretrizes constitucionais visando estabelecer as bases para a privatiza\u00e7\u00e3o e a ampla desresponsabiliza\u00e7\u00e3o estatal no setor educacional\u201d (STUCHI, 2020; XIMENES, 2020).<\/p>\n
As v\u00e1rias mudan\u00e7as propostas pelo Future-se intentavam mudar a forma de gest\u00e3o p\u00fablica dos Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), fraturando-a ao mesmo tempo em que alterariam modelos de administra\u00e7\u00e3o e financiamento destas institui\u00e7\u00f5es. Visando desresponsabilizar o Estado sob o pretexto de certa \u201cmodernidade\u201d, corroborando com os dogmas neoliberais que entendem que um Estado enxuto \u00e9 sempre melhor, caminhavam no sentido de dirimir a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica a partir da inger\u00eancia cada vez maior de recursos privados. N\u00e3o sejamos ing\u00eanuos: \u201cquem paga a banda escolhe a m\u00fasica\u201d.<\/p>\n
Em suma, \u00e9 preciso compreender que a \u00faltima minuta do Future-se, com suas modifica\u00e7\u00f5es, est\u00e1 diretamente integrada \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Lei dos Fundos Patrimoniais. Apesar de o programa ter sido barrado ap\u00f3s forte mobiliza\u00e7\u00e3o estudantil em 2019 (nos chamados \u201cTsunamis da Educa\u00e7\u00e3o\u201d), a autonomia universit\u00e1ria continua correndo fortes riscos. Os grandes empres\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o privada, atrav\u00e9s desta lei, juntamente com os cortes de verbas, almejam de pouco em pouco \u201ccercar\u201d o controle do or\u00e7amento universit\u00e1rio das IFES.<\/p>\n
Que fique bem claro: o conjunto de empresas e funda\u00e7\u00f5es de origem empresarial ou familiar que se organizou especificamente para aprovar a Lei dos Fundos Patrimoniais \u00e9 tamb\u00e9m parte do lobby que se organizou para a aprova\u00e7\u00e3o da EC 95 (Teto de Gastos) de Temer, que limitou os gastos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica por 20 anos. Obviamente, n\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que os fundos patrimoniais surjam no Brasil ao mesmo tempo em que in\u00fameros cortes or\u00e7ament\u00e1rios s\u00e3o aplicados \u00e0s universidades e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas!<\/p>\n
Voltando mais especificamente aos meandros da Lei 13.800\/19, uma das novidades trazidas \u00e9 a figura de Organiza\u00e7\u00e3o Gestora de Fundo Patrimonial (OGFP) – institui\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos institu\u00edda na forma de associa\u00e7\u00e3o ou de funda\u00e7\u00e3o privada com o intuito de atuar exclusivamente para um fundo na capta\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es oriundas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas e do patrim\u00f4nio constitu\u00eddo. Os agentes de mercado e os representantes das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ficam, assim, encobertos por essa entidade, que passa a ser vista como respons\u00e1vel por concretizar o \u201cinteresse p\u00fablico\u201d e recebe por isso o prest\u00edgio social. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante destacar que a separa\u00e7\u00e3o entre o fundo propriamente dito e a gestora possibilita ao mercado que atue com vantagem sobre as institui\u00e7\u00f5es do Estado, dado que a iniciativa privada encontra a\u00ed dupla entrada.<\/p>\n
Autonomia universit\u00e1ria em risco<\/p>\n
De modo mais claro, a autonomia universit\u00e1ria \u00e9 posta em risco uma vez que, tirando da comunidade acad\u00eamica a centralidade das decis\u00f5es sobre potenciais parcerias \u2013 em virtude de as OGFPs e os pr\u00f3prios doadores terem a palavra final nesse campo \u2013, as prioridades podem se subordinar \u00e0 necessidade de atrair investidores. Os ativos v\u00eam de entes privados, s\u00e3o geridos por essa organiza\u00e7\u00e3o gestora e s\u00f3 ent\u00e3o passam ao ente p\u00fablico, que ao longo de todo o processo possui papel passivo.<\/p>\n
\u00c9 nesse sentido que vemos com preocupa\u00e7\u00e3o e estranheza o fundo patrimonial \u201cAmigos \u2013 Direito Uerj\u201d. Considerando o corpo docente elitista da FDir-UERJ e uma gest\u00e3o de centro acad\u00eamico conivente com investimentos privados na Universidade, \u00e9 necess\u00e1rio que voltemos nossa aten\u00e7\u00e3o a essa iniciativa ainda pouco comum em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
No ano de 2022, entre as atividades realizadas pelo fundo patrimonial em quest\u00e3o podemos ver um evento visando discutir oportunidades na advocacia privada, bolsas para cursos privados de media\u00e7\u00e3o e um encontro com o Senior Director da Universidade de Chicago, fortemente associada, no campo da economia, ao pensamento neocl\u00e1ssico. Entre os maiores patrocinadores, o escrit\u00f3rio S\u00e9rgio Bermudes, localizado no edif\u00edcio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro \u2013 o que parece apropriado, dado que o dinheiro doado \u00e9 especulado no mercado financeiro antes de se tornar \u201cpresente\u201d aos alunos da UERJ. Mais interessante que a maioria dessas informa\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, \u00e9 o fato de que parte significativa dos fundadores do fundo fizeram (ou fazem?) parte do lobby para a mudan\u00e7a de local da Faculdade de Direito.<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, para citar tr\u00eas, estiveram se mobilizando ativamente em 2017 para que essa mudan\u00e7a ocorresse. No ano em quest\u00e3o, a UERJ passava por profunda crise econ\u00f4mica. Fux defendeu a proposta afirmando que a mudan\u00e7a para o pr\u00e9dio no Centro da cidade traria ao alunato \u201cdignidade e rever\u00eancia\u201d, e seria condi\u00e7\u00e3o para que a universidade estivesse \u201cnos moldes de Harvard\u201d. Essa proposta de mudan\u00e7a n\u00e3o considera, por exemplo, as condi\u00e7\u00f5es dos alunos cotistas, que necessitam do restaurante universit\u00e1rio presente somente no atual campus da faculdade.<\/p>\n
Na UFRJ tamb\u00e9m j\u00e1 h\u00e1 um fundo patrimonial em funcionamento. Em reportagem de 2021, a CNN informou que o fundo, implantado em dezembro de 2020, demonstrava crescimento significativo. Entre seus apoiadores de destaque, Carlos Brito – CEO da AB Inbev -, Geraldo Thomaz e Mariano Gomide – fundadores da empresa Vtex. Curiosamente, este fundo n\u00e3o aparece em pesquisa realizada pelo IDIS (Instituto Desenvolvendo o Investimento Social), que mapeou neste ano mais de 50 fundos patrimoniais pelo Brasil. Entre eles, na UFBA e na USP.<\/p>\n
Lutar, criar, universidade popular!<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio entender que estamos vivendo um momento de ofensiva liberal contra a universidade p\u00fablica. Apesar das pequenas vit\u00f3rias institucionais, como a derrota do programa Future-se, partes do seu projeto privatista foram aprovadas e amea\u00e7am a autonomia universit\u00e1ria. A lei dos Fundos Patrimoniais \u00e9 uma delas. Velado pelo discurso filantr\u00f3pico, \u00e9 um aparato legal que naturaliza a inger\u00eancia de agentes privados no ensino p\u00fablico, fortalece a especula\u00e7\u00e3o no mercado financeiro e enfraquece o poder de decis\u00e3o da comunidade acad\u00eamica sobre suas pr\u00f3prias demandas. Como conclu\u00edram Stuchi et al (2020), \u201csob a gram\u00e1tica da autonomia, portanto, ter\u00edamos uma universidade heteronomamente governada, gerida por uma multiplicidade de inst\u00e2ncias e contratos de regime privado e, de prefer\u00eancia, capaz de produzir direta e indiretamente algum lucro, via produtos financeiros e venda de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
Conclamamos todos os estudantes que defendem uma universidade verdadeiramente popular a voltarem sua aten\u00e7\u00e3o contra esses mecanismos que tentam dissimular o processo de privatiza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico. Nem um passo atr\u00e1s em defesa da autonomia universit\u00e1ria!<\/p>\n
Lutar, criar, universidade popular!<\/p>\n
BIBLIOGRAFIA
\nBOTTARI, E., RAMALHO, G. Mudan\u00e7a do Direito da Uerj vira debate acad\u00eamico. O GLOBO, Rio de Janeiro, 11 ago. 2017. Dispon\u00edvel em: https:\/\/oglobo.globo.com\/rio\/mudanca-do-direito-da-uerj-vira-debate-academico-21693709. Acesso em: 03\/01\/2023
\nRESENDE, I. Fundo formado por ex-alunos deve da UFRJ deve arrecadar R$15 milh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano. CNN BRASIL. S\u00e3o Paulo, 28 jul. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/nacional\/fundo-formado-por-ex-alunos-da-ufrj-deve-arrecadar-r-15-milhoes-ate-fim-do-ano\/. Acesso em: 04\/01\/2023
\nRODAS, S. Transfer\u00eancia da faculdade de direito da Uerj limitaria di\u00e1logo, dizem professores. CONJUR. S\u00e3o Paulo, 04 ago. 2017. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2017-ago-04\/professores-reclamam-mudanca-faculdade-direito-uerj. Acesso em: 04\/01\/2023
\nSTUCHI, C. G.; XIMENES, S.; PIPINIS, V. T.; VICK, F. Velhas tend\u00eancias, novos arranjos: a autonomia universit\u00e1ria frente \u00e0s propostas de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e Fundos Patrimoniais. Jornal de Pol\u00edticas Educacionais. V. 14, n. 13. Janeiro de 2020.
\nWOLFFENB\u00dcTTEL, A., FABIANI, P PANORAMA DOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO BRASIL. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: IDIS, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.idis.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Panorama_Fundos_Patrimoniais_Brasil_Digital.pdf.
\nAcesso em: 04\/01\/2023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,66,10,27,103],"tags":[234,247],"class_list":["post-29734","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s5-juventude","category-c79-nacional","category-s19-opiniao","category-c27-ujc","category-c116-universidade-popular","tag-6b","tag-jd"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7JA","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29734"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29734\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}