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A Portaria 305\/2022 e o projeto neoliberal para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Rio Grande do Sul<\/p>\n
Por Ian Kelvin Mattos Costa<\/p>\n
Em novembro de 2022 escrevi um breve texto expondo que, no dia 12 de setembro do ano passado, a prefeita de Pelotas baixou o decreto 6.640, por meio do qual cedia ao Poder Executivo do munic\u00edpio o poder de escolha dos diretores das escolas municipais, passando por cima da participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e da gest\u00e3o democr\u00e1tica das escolas p\u00fablicas da cidade. A escolha do diretor escolar pelo Chefe do Poder Executivo \u00e9 uma ofensa (al\u00e9m de ser inconstitucional). A pr\u00f3pria Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) afirma nos artigos 14 e 15 que os sistemas de ensino devem definir as pr\u00f3prias normas da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, assegurando \u00e0s unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e seus progressivos graus de autonomia pedag\u00f3gica.<\/p>\n
Mesmo sendo uma a\u00e7\u00e3o em n\u00edvel municipal, expressa a pol\u00edtica neoliberal avan\u00e7ando sobre a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com o objetivo de promover a ideologia burguesa, deteriorar o que resta de processos democr\u00e1ticos de inser\u00e7\u00e3o popular nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e consequentemente promover o processo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora vamos sair do n\u00edvel municipal e ir para o n\u00edvel estadual: no dia 30 de dezembro de 2022, foi publicada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul a Portaria 305\/2022, que na pr\u00e1tica desobriga a frequ\u00eancia m\u00ednima de 75% para aprova\u00e7\u00e3o nas escolas do estado. De acordo com essa portaria, passa a ser permitido aos estudantes que n\u00e3o obtiverem a frequ\u00eancia necess\u00e1ria realizarem avalia\u00e7\u00f5es que s\u00e3o chamadas de \u201cAvalia\u00e7\u00f5es entre Per\u00edodos Letivos\u201d e uma prova final que, somadas as notas e divididas por dois, precisa resultar numa m\u00e9dia 5 para a aprova\u00e7\u00e3o, necessitando de uma avalia\u00e7\u00e3o para
\ncada componente na qual o educando n\u00e3o foi aprovado. Na mesma portaria, foi modificada a forma de avalia\u00e7\u00e3o das disciplinas Projeto de Vida, Protagonismo Juvenil e Estudos Orientados, do \u201cNovo\u201d Ensino M\u00e9dio. Agora essas disciplinas passar\u00e3o a ter avalia\u00e7\u00f5es por meio de parecer descritivo, facilitando a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de flexibilizar e desobrigar a presen\u00e7a de disciplinas essenciais para a forma\u00e7\u00e3o do sujeito – como Sociologia, Hist\u00f3ria e Filosofia – fomenta-se o curr\u00edculo prec\u00e1rio e empobrecido, com as disciplinas de Projeto de Vida e Protagonismo Juvenil, imersas na ideologia \u201cempreendedora\u201d e meritocr\u00e1tica, representando o projeto de pauperismo brutal do pensar cr\u00edtico que ainda resta (ou restava) do curr\u00edculo. Essas \u201cdisciplinas\u201d servem para naturalizar as rela\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o, individualismo, mistificar as desigualdades e a explora\u00e7\u00e3o dos sujeitos. Ambas as disciplinas n\u00e3o possuem fundamenta\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas, cient\u00edficas e pedag\u00f3gicas. Isso precisa ser retirado dos curr\u00edculos urgentemente.<\/p>\n
Quest\u00e3o de simples imagina\u00e7\u00e3o: qual crian\u00e7a ou jovem que, inserido numa vida empobrecida materialmente, sem acesso aos seus direitos, com moradia prec\u00e1ria, aus\u00eancia de saneamento b\u00e1sico e \u00e1gua, com inseguran\u00e7a alimentar desde que nasceu, abandonado pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pelas autoridades, imerso na viol\u00eancia dom\u00e9stica e social muitas vezes praticada pelo pr\u00f3prio Estado atrav\u00e9s das for\u00e7as de viol\u00eancia, conseguir\u00e1 elaborar um projeto de vida com o professor na sala de aula? Qual crian\u00e7a ou jovem ter\u00e1 autonomia e consci\u00eancia cr\u00edtica necess\u00e1ria para elaborar um projeto de vida? Como estimular e dar perspectivas de vida e futuro para uma crian\u00e7a e adolescente com fome?<\/p>\n
Os autores desses avan\u00e7os neoliberais sabem muito bem que a elabora\u00e7\u00e3o dessas mudan\u00e7as vai afetar profundamente o desenvolvimento dos filhos da classe trabalhadora. Assim, ou promovem a retirada destes das salas de aula, ou os condicionam \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da ideologia, mistificando e naturalizando a realidade explorat\u00f3ria da sociedade burguesa.<\/p>\n
Voltamos \u00e0 Portaria 305\/2022: afinal, o que est\u00e1 por tr\u00e1s da desobriga\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia m\u00ednima de 75%? Esta \u00e9 uma medida neoliberal, primeiro feita para aparentar governan\u00e7a, mas principalmente para avan\u00e7ar com o projeto neoliberal de desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para fomentar o setor privatista gradualmente. O prop\u00f3sito pr\u00e1tico \u00e9 diminuir o tempo de perman\u00eancia dos alunos em s\u00e9ries e aumentar os \u00edndices de aprova\u00e7\u00e3o, aumentando o IDEB, assim como o mecanismo de aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nos primeiros anos do ensino fundamental. Aumentar os \u00edndices de avalia\u00e7\u00e3o permite que o Estado do Rio Grande do Sul receba mais recursos dos grupos e funda\u00e7\u00f5es privadas, que j\u00e1 fazem o famoso lobby atrav\u00e9s de grupos, dentre os quais h\u00e1 o senhor que acabou de sumir com 20 bilh\u00f5es das Lojas Americanas.<\/p>\n
No caso do Novo Ensino M\u00e9dio, aumentar as aprova\u00e7\u00f5es dos alunos aparenta sucesso da reforma. Mas claro que o objetivo final n\u00e3o \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de sujeitos aut\u00f4nomos e prontos para escrever sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria com seu pr\u00f3prio punho. Primeiro, o aumento das aprova\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dessas flexibiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos institucionais de avalia\u00e7\u00e3o gera uma falsa apar\u00eancia de sucesso no processo. Est\u00e3o aprovando v\u00e1rios alunos, s\u00e3o recordes de aprova\u00e7\u00e3o, claro. Mas e a ess\u00eancia do processo? E qual a fun\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o? E a constru\u00e7\u00e3o do conhecimento destes indiv\u00edduos? No que isso ir\u00e1 resultar? Est\u00e3o formando sujeitos ricos, cultural, social e intelectualmente? Ou est\u00e3o em processo avan\u00e7o em s\u00e9ries, aprova\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o, sujeitos mais alienados, mais imersos na ideologia e que obviamente servir\u00e3o apenas para a reprodu\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra na sociedade burguesa? J\u00e1 temos as respostas para estes questionamentos, garanto.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica de puro retrocesso para a classe trabalhadora. Uma medida como essa pode fortemente desestimular as crian\u00e7as e jovens a irem para a escola, como bem facilitar que elas sejam impedidas de frequentar escolas com as quais as fam\u00edlias \u201cn\u00e3o concordem\u201d, fomentando ainda mais e tornando pr\u00e1ticas as pautas conservadoras do ensino domiciliar, por exemplo. A portaria 305\/2022 tamb\u00e9m pode dar margem a abusos psicol\u00f3gicos, f\u00edsicos e sexuais de crian\u00e7as e jovens, assim como fomentar o pr\u00f3prio trabalho infantil, afinal a escola deixa de exercer os mecanismos de controle para que equipes diretivas
\nacionem as autoridades em casos irregulares.<\/p>\n
Como os profissionais da educa\u00e7\u00e3o ir\u00e3o perceber, identificar problemas de socializa\u00e7\u00e3o gerados pelos v\u00e1rios tipos de viol\u00eancia
\ndom\u00e9stica? Como ir\u00e3o detectar que a crian\u00e7a e o adolescente est\u00e3o sendo obrigados a trabalhar ao inv\u00e9s de ter acesso ao seu direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o? Como ir\u00e3o acionar as autoridades, j\u00e1 que a frequ\u00eancia escolar est\u00e1 flexibilizada pelo Estado?<\/p>\n
Vamos ao exerc\u00edcio de imagina\u00e7\u00e3o novamente: se uma crian\u00e7a ou adolescente de um local perif\u00e9rico ou mesmo rural, que j\u00e1 tem dificuldade de acessar a escola, pois \u00e9 longe, n\u00e3o tem \u00f4nibus ou precisa ir em uma viagem de 2h ou 3h de barco at\u00e9 a escola, que j\u00e1 tem uma estrutura prec\u00e1ria, quase sem professores, onde o processo longo e demorado de estudar em todas as s\u00e9ries muitas vezes pode n\u00e3o parecer (e muitas vezes realmente n\u00e3o \u00e9) \u201cvantajoso\u201d para a fam\u00edlia desse sujeito.<\/p>\n
As fam\u00edlias brasileiras s\u00e3o historicamente constitu\u00eddas como m\u00e3o de obra barata, como sujeitos superexplorados e muitas vezes imersos na ideologia burguesa, reproduzindo o discurso de que s\u00e3o apenas m\u00e3o de obra e isso n\u00e3o passa. Ent\u00e3o, nesse sentido, para que o filho ir\u00e1 estudar? Se o av\u00f4 n\u00e3o estudou, o pai n\u00e3o estudou, o moleque tamb\u00e9m n\u00e3o precisa, tem de trabalhar! Ou seja, ser\u00e1 mais \u00fatil se este jovem promover algum tipo de renda imediata para o seio familiar, que normalmente imersa na pobreza material, com inseguran\u00e7a alimentar e demais precariedades. Estudar? \u00c9 coisa de rico.<\/p>\n
Se antes, com a obrigatoriedade de frequ\u00eancia e todos os mecanismos de controle, as crian\u00e7as j\u00e1 s\u00e3o exploradas no meio rural, nas periferias e grandes centros, vendendo bala de goma e chicletes no sinal, imaginem flexibilizando a frequ\u00eancia nas escolas
\np\u00fablicas. No capitalismo, desde sua consolida\u00e7\u00e3o com a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, a m\u00e3o de obra infantil sempre foi alvo de explora\u00e7\u00e3o e o Estado burgu\u00eas est\u00e1 sempre tentando avan\u00e7ar com todos os mecanismos de explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora.<\/p>\n
Precisamos combater os avan\u00e7os do neoliberalismo. A flexibiliza\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia m\u00ednima de 75% nas escolas do estado \u00e9 para aumentar o IDEB e permitir que o Estado receba mais investimento do setor privatista e o retroalimente, basicamente, permitindo o avan\u00e7o do mercado educacional em detrimento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, refor\u00e7o aqui que a Lei de Diretrizes e Bases tem como princ\u00edpio a necessidade de 75% de frequ\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o, tornando essa portaria inconstitucional, como citado anteriormente. Ela precisa ser revogada urgentemente, \u00e9 um ataque \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e vai na contram\u00e3o do que precisamos para a escola p\u00fablica.<\/p>\n
Os grupos neoliberais est\u00e3o avan\u00e7ando com sua ofensiva sobre a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todos os n\u00edveis institucionais: munic\u00edpios, estados e federa\u00e7\u00e3o. O atual ministro da educa\u00e7\u00e3o (o agr\u00f4nomo) Camilo Santana e o presidente Lula (PT) j\u00e1 anunciaram o refor\u00e7o ao setor privado da educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de ProUni e FIES. Devemos pressionar a fim de que os representantes da esquerda se articulem contra esses avan\u00e7os neoliberais, no munic\u00edpio, no estado bem como em n\u00edvel nacional. \u00c9 preciso que a Assembleia Legislativa do Estado fa\u00e7a com que o governo revogue a portaria 305\/2022, pois \u00e9 um
\nretrocesso gigantesco para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica do RS. Assim como o governo de Lula deve prioritariamente revogar a reforma do Novo Ensino M\u00e9dio, seguido de uma reformula\u00e7\u00e3o de um Ensino M\u00e9dio feita por educadores, cientistas, comunidade acad\u00eamica, todos os movimentos democr\u00e1ticos que lutam pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cr\u00edtica, laica, emancipadora e n\u00e3o por grupos do mercado educacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"A Portaria 305\/2022 e o projeto neoliberal para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Rio Grande do Sul.","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[225],"class_list":["post-29892","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-4a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7M8","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29892"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29892\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}