{"id":30134,"date":"2023-03-16T21:52:58","date_gmt":"2023-03-17T00:52:58","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=30134"},"modified":"2023-03-16T21:52:58","modified_gmt":"2023-03-17T00:52:58","slug":"dos-meus-direitos-nao-abro-mao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/30134","title":{"rendered":"Dos meus direitos n\u00e3o abro m\u00e3o!"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

TODO APOIO \u00c0 GREVE DOS PROFESSORES DE CAMPINA GRANDE (PB)!<\/p>\n

PCB de Campina Grande-PB<\/p>\n

Na manh\u00e3 do dia 8 de mar\u00e7o de 2023 os professores da rede municipal de ensino de Campina Grande aprovaram, em assembleia geral convocada pelo SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores P\u00fablicos e Municipais do Agreste e da Borborema), a deflagra\u00e7\u00e3o da greve por tempo indeterminado, tendo como principal reivindica\u00e7\u00e3o o cumprimento da Lei N\u00b0 11.732\/2008 (Lei do Piso do Magist\u00e9rio Nacional).<\/p>\n

O prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade) vem alegando insufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria e apresentou proposta de reajuste para o Magist\u00e9rio em 2023 de 10% de abono retroativo a janeiro para os servidores da ativa a partir de abril e em maio, com a Data-Base, seriam incorporados os 5% restantes ao vencimento do Magist\u00e9rio e demais servidores e 5% de abono somente ao magist\u00e9rio.<\/p>\n

Essa proposta chega a ser um insulto para com a classe. A categoria dos professores \u00e9 historicamente mal remunerada em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho que exerce, os professores s\u00e3o obrigados a lidar com p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, inseguran\u00e7a, falta de material, escolas sem estrutura para oferecer o b\u00e1sico para os estudantes, entre tantos outros desafios que enfrentam para conseguir educar milhares de alunos que dependem das escolas municipais. E o prefeito vem se negando a pagar o reajuste de 15% que est\u00e1 previsto em lei e foi uma conquista hist\u00f3rica da classe dos professores!<\/p>\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar que o prefeito alega limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, mas na \u00faltima semana de fevereiro a C\u00e2mara de Vereadores de Campina Grande promulgou o aumento dos sal\u00e1rios do prefeito, vereadores, secret\u00e1rios e adjuntos da Prefeitura Municipal. Respeite os professores, prefeito. Pague o que est\u00e1 previsto em lei para os docentes!<\/p>\n

Em 2008 foi sancionada a Lei N\u00b0 11.732\/2008, lei do piso salarial dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que determina que anualmente, em janeiro, o sal\u00e1rio de professores deve ser reajustado com o c\u00e1lculo baseado na lei do FUNDEB em 2007; o c\u00e1lculo do reajuste \u00e9 feito baseado no valor aluno-ano: esse valor \u00e9 o repasse m\u00ednimo anual ao munic\u00edpio (ou estado) do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica estipulado na matr\u00edcula desses estudantes. No dia 16\/01 o ministro da educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, assinou a autoriza\u00e7\u00e3o para o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores este ano, a portaria foi protocolada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia subsequente, 17\/01.<\/p>\n

Ao entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para tentar criminalizar a a\u00e7\u00e3o grevista, a prefeitura de Campina Grande alega que ano passado foi feito o aumento de 33,4% e ignora que o reajuste \u00e9 previsto legalmente para ser feito anualmente e que o reajuste feito em 2022 n\u00e3o deve ser impeditivo para o de 2023. A legisla\u00e7\u00e3o vigente tamb\u00e9m autoriza estados e munic\u00edpios a requererem ajuda da Uni\u00e3o para pagamento dos sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da luta de professores deve ser refor\u00e7ada por todos os setores da sociedade pois impacta diretamente na forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens. A luta n\u00e3o deve se ater ao seu car\u00e1ter economicista, mas tamb\u00e9m evidenciar os problemas de trabalho e estrutura nas escolas municipais, a lota\u00e7\u00e3o das salas de aula e a dificuldade do processo de ensino-aprendizagem com todas essas prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso refor\u00e7ar a limita\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o formal dentro da sociedade burguesa, principalmente ap\u00f3s reformas, em que estamos inseridos e superar a educa\u00e7\u00e3o pr\u00f3-capital.<\/p>\n

C\u00e9lula Jos\u00e9 Peba – Campina Grande\/PB<\/p>\n

\ud83d\udea9 PELO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL J\u00c1, SEM NENHUMA REDU\u00c7\u00c3O!<\/p>\n

\ud83d\udea9 PELA VALORIZA\u00c7\u00c3O DA CARREIRA DOCENTE E POR UMA EDUCA\u00c7\u00c3O POPULAR!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[60,56,207,15],"tags":[226],"class_list":["post-30134","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c71-educacao","category-c67-greve","category-lutas-nos-estados","category-s18-sindical","tag-4b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7Q2","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30134"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30134\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}