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Nota Pol\u00edtica do Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou recentemente o novo arcabou\u00e7o fiscal que vai orientar o governo Lula nos pr\u00f3ximos anos. O projeto completo ainda n\u00e3o foi enviado ao Congresso, mas o que foi publicado at\u00e9 agora nos permite afirmar que esse arcabou\u00e7o \u00e9 um novo teto de gastos que mant\u00e9m a mesma l\u00f3gica da pol\u00edtica capitalista: austeridade fiscal, super\u00e1vit prim\u00e1rio, teto dos gastos, ou seja, a continuidade do modelo neoliberal de gest\u00e3o burguesa do Estado.<\/p>\n
Com esse pacote, o governo se compromete ainda mais com a fra\u00e7\u00e3o financeira da burguesia, pois se prop\u00f5e a n\u00e3o aumentar nem criar novos impostos, tampouco a aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre os lucros da burguesia e as grandes fortunas. A op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de seguir os interesses dos capitalistas \u00e9 t\u00e3o grande nesse pacote fiscal que o governo se mostra \u201cmais realista que o rei\u201d, pois imp\u00f5e para si pr\u00f3prio uma meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio muito maior que as pr\u00f3prias expectativas do mercado.<\/p>\n
No lugar de metas sociais, metas de emprego, distribui\u00e7\u00e3o de renda, desenvolvimento econ\u00f4mico e social, o governo optou pelas metas de austeridade fiscal para beneficiar os banqueiros, especuladores e empres\u00e1rios em geral. Dessa forma, a promessa de que era preciso colocar os pobres no or\u00e7amento e os ricos no imposto de renda foi apenas mais uma das ilus\u00f5es disseminadas pelo social-liberalismo. Por isso mesmo, o arcabou\u00e7o fiscal de Haddad est\u00e1 sendo elogiado pela Febraban, pelos economistas neoliberais e por toda a m\u00eddia burguesa a servi\u00e7o da especula\u00e7\u00e3o financeira, ao passo que \u00e9 criticado por diversos setores da classe trabalhadora organizada. Este \u00e9 um exemplo t\u00edpico de estelionato eleitoral, pois na campanha de 2022 o ent\u00e3o candidato Lula fez severas cr\u00edticas \u00e0 l\u00f3gica do teto de gastos, mas agora rende-se ao modo de agir da burguesia para manter a \u201cconfiabilidade\u201d do mercado.<\/p>\n
Segundo as regras anunciadas pelo ministro da Fazenda, o governo s\u00f3 poder\u00e1 gastar um volume de recursos correspondente a 70% das receitas obtidas nos 12 meses anteriores. Os outros 30% v\u00e3o para o pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida interna. Nesse processo, estabeleceu-se uma \u201cbanda\u201d que garante os gastos reais a um m\u00ednimo de 0,6% em tempos de vacas magras e outra que restringe a apenas 2,5% o crescimento real das despesas nos per\u00edodos de bonan\u00e7a. As despesas constitucionais (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia) ficam fora desses limites.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que, se a despesa em 2022, por exemplo, foi de R$ 1 milh\u00e3o, o governo s\u00f3 poder\u00e1 gastar em 2023 o mesmo R$ 1 milh\u00e3o, mais 2,5%. Fica garantido um teto m\u00ednimo de 0,6% de aumento dos gastos em caso de queda nas receitas. O pacote tem ainda outra restri\u00e7\u00e3o: caso n\u00e3o se atinja a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio, o governo ser\u00e1 obrigado a reduzir ainda mais as despesas a 50% do crescimento das receitas do ano anterior.<\/p>\n
Na verdade, com o pacote fiscal, o governo se autoimp\u00f4s um austeric\u00eddio fiscal e monet\u00e1rio que seguir\u00e1 restringindo os gastos sociais, os investimentos e, consequentemente, o crescimento econ\u00f4mico, demonstrando mais uma vez a falsidade das promessas de campanha. Num pa\u00eds com 33 milh\u00f5es de pessoas passando fome, 36 milh\u00f5es de trabalhadores na informalidade e outros tantos milh\u00f5es na pobreza, essa regra fiscal aprofundar\u00e1 a desilus\u00e3o pol\u00edtica da classe trabalhadora no pr\u00f3prio governo de concilia\u00e7\u00e3o de classes e aumenta a for\u00e7a da burguesia e de suas express\u00f5es de extrema-direita, que buscar\u00e3o se apropriar, demagogicamente, da agita\u00e7\u00e3o contra a administra\u00e7\u00e3o petista.<\/p>\n
\u00c9 falsa a narrativa governista de que, se rendendo \u00e0 pol\u00edtica neoliberal e agradando ao mercado, ser\u00e1 poss\u00edvel retomar o crescimento econ\u00f4mico, e os empres\u00e1rios passar\u00e3o a investir em atividades produtivas. Essa t\u00e1tica foi utilizada no segundo mandato de Dilma Rousseff, e o resultado foi n\u00e3o apenas um fortalecimento do capital financeiro monopolista, mas tamb\u00e9m um enfraquecimento da pr\u00f3pria classe trabalhadora, tanto em suas condi\u00e7\u00f5es objetivas, quanto subjetivas. Os interesses da burguesia brasileira n\u00e3o s\u00e3o o de desenvolver industrialmente seus capitais, mas de aumentar a explora\u00e7\u00e3o sobre a classe trabalhadora e ampliar a transfer\u00eancia de recursos do Estado para os fundos privados, por meio da capta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos do governo, que s\u00e3o mais rent\u00e1veis.<\/p>\n
Mais uma vez \u00e9 necess\u00e1rio afirmar que o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas n\u00e3o tem nada a ver com gastos sociais, aumento de sal\u00e1rio ou de investimento. A origem desse problema \u00e9 a obscena pol\u00edtica de juros praticada em anos sucessivos pelo Banco Central, que \u00e9 a principal causa do aumento da d\u00edvida interna, tem car\u00e1ter puramente financeiro e transformou o Brasil em ref\u00e9m dos interesses dos banqueiros e especuladores. A cada aumento de 1 (um) ponto percentual na taxa de juros, o Estado arcar\u00e1 com cerca de 70 bilh\u00f5es a mais de juros, o que \u00e9 uma insanidade.
\nPara alimentar essa rapinagem, os sucessivos governos, a servi\u00e7o da oligarquia financeira, fizeram um brutal ajuste fiscal para restringir as despesas sociais e atacar os servi\u00e7os p\u00fablicos, realizaram uma devasta\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho, com a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e aumento generalizado da pobreza e da fome. Essa din\u00e2mica tampouco \u00e9 uma escolha particular de cada um desses governos. O desenvolvimento do capitalismo brasileiro, desde o come\u00e7o da crise sist\u00eamica, necessita impor esse cen\u00e1rio econ\u00f4mico, e nenhum desvio nessa rota ser\u00e1 poss\u00edvel sem romper com a pr\u00f3pria l\u00f3gica burguesa. Modificar a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se cada uma das lutas da classe trabalhadora brasileira apontar para a supera\u00e7\u00e3o do sistema capitalista e a constru\u00e7\u00e3o do socialismo. Apenas com uma economia planificada, sob controle dos trabalhadores e das trabalhadoras, poderemos desenvolver formas de gest\u00e3o dos recursos que n\u00e3o signifiquem a todo tempo uma vit\u00f3ria da burguesia e um aumento de suas taxas de lucro.<\/p>\n
O atual governo n\u00e3o ser\u00e1 capaz de romper com esse modelo porque \u00e9 parte dele, e n\u00f3s trabalhadores e trabalhadoras teremos de tomar os rumos do pa\u00eds com nossas pr\u00f3prias m\u00e3os. Por isso, como temos anunciado v\u00e1rias vezes, somente o conjunto da classe trabalhadora organizada nas ruas, junto com a paralisa\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o e da circula\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o mudar essa correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e combater o atual pacto de classes, que \u00e9, no fundo, um ataque contra trabalhadores, trabalhadoras, juventude e o povo pobre das periferias.<\/p>\n
\u00c9 hora de a classe trabalhadora, unida \u00e0s for\u00e7as populares e aos movimentos sociais, se mobilizar em torno das lutas concretas contra as medidas burguesas de contrarreformas e retiradas de direitos e, ao mesmo tempo, construir um programa de mais largo prazo para romper com o sistema capitalista, a \u00fanica forma de enfrentar a subordina\u00e7\u00e3o do pa\u00eds ao capital internacional e aos interesses da burguesia brasileira, realizando as medidas necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de uma economia planejada pelos e para os trabalhadores, rumo ao poder popular e ao socialismo.<\/p>\n
S\u00f3 a luta nas ruas e locais de trabalho combate o capital!<\/p>\n
Pela revoga\u00e7\u00e3o imediata do Teto de Gastos!<\/p>\n
Pela unidade da classe trabalhadora na luta contra o novo arcabou\u00e7o fiscal!<\/p>\n
Pela revoga\u00e7\u00e3o de todas as contrarreformas! Defesa e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras e da juventude!<\/p>\n
Pela unidade das for\u00e7as populares e de esquerda!<\/p>\n
Pelo poder popular e pelo socialismo!<\/p>\n
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