![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/pcb.org.br\/portal2\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/CHARGE.jpg?resize=580%2C373&ssl=1\")
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A centralidade do Sistema da D\u00edvida P\u00fablica no processo de acumula\u00e7\u00e3o de capital no Brasil<\/p>\n
Ant\u00f4nio Victor de Mendon\u00e7a Moreira – militante do PCB do Cear\u00e1<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, o Governo Lula III e setores da grande m\u00eddia iniciaram discuss\u00f5es em torno dos elevados patamares da taxa de juros SELIC, bem como dos rumos adotados pelo Banco Central na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria nacional. De fato, este \u00e9 um tema complexo que envolve termos pouco difundidos na classe trabalhadora, mas cabe o esfor\u00e7o de compreens\u00e3o cr\u00edtica, com efeito de aprofundar estrat\u00e9gias e t\u00e1ticas mais adequadas para o enfrentamento radical a um dos principais pilares da acumula\u00e7\u00e3o de capital no Brasil, isto \u00e9, o Sistema da D\u00edvida P\u00fablica e suas remessas de juros.<\/p>\n
A D\u00edvida P\u00fablica Federal (DPF) expressa a principal forma de \u201cestoque\u201d do endividamento da Uni\u00e3o, ou seja, consiste em um mecanismo estatal de financiamento, concomitante \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es por melhoria, dos servi\u00e7os p\u00fablicos em geral e das opera\u00e7\u00f5es financeiras estruturadas pelo Estado, em seus distintos entes federados. Nesse bojo, tem-se que parte da DPF decorre da emiss\u00e3o direta de t\u00edtulos p\u00fablicos, compreendidos como D\u00edvida P\u00fablica Mobili\u00e1ria Federal interna (DPMFi).<\/p>\n
Atualmente quase a totalidade da DPF \u00e9 constitu\u00edda em moeda nacional, o real. Com isso, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, constata-se que os t\u00edtulos da DPMFi representaram, em 2021, pr\u00f3ximo de 95%, ou R$ 5,34 trilh\u00f5es, dos R$ 5,61 trilh\u00f5es totais da DPF. Os outros 5% da DPF representaram a D\u00edvida Mobili\u00e1ria Federal externa, isto \u00e9, contrata\u00e7\u00f5es do Estado Brasileiro com institui\u00e7\u00f5es e em moedas estrangeiras.<\/p>\n
A DPMFi evoluiu, sobretudo nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a partir de uma tend\u00eancia de acelerado crescimento, saltando, em 1995, de 15% do Produto Interno Bruto (PIB), R$ 108,48 bilh\u00f5es, para 62% do PIB, em 2021, isto \u00e9, R$ 5,34 trilh\u00f5es. Tal aumento exponencial da DPMFi evidencia a centralidade assumida por um sistema espec\u00edfico de extra\u00e7\u00e3o da riqueza socialmente produzida no Brasil, isto \u00e9, o Sistema da D\u00edvida P\u00fablica. Esse mecanismo de explora\u00e7\u00e3o \u00e9 protegido ferozmente pelo capital financeiro de \u201cinterfer\u00eancias\u201d da classe trabalhadora, mesmo que de seus representantes eleitos, mediante mecanismos jur\u00eddico-institucionais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. N\u00ba 101\/2000) e o Teto de Gastos (E.C. N\u00ba 95). Assim, a riqueza mobilizada por esse sistema de explora\u00e7\u00e3o aparece na forma de juros dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, executados mediante pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central e pagos pelo Tesouro Nacional a pouqu\u00edssimos agentes, especificamente aqueles vinculados ao mercado financeiro.<\/p>\n
Desse modo, os t\u00edtulos p\u00fablicos funcionam como \u201cgarantia\u201d para opera\u00e7\u00f5es de curt\u00edssimo prazo entre os bancos comerciais e o Banco Central. De forma \u201ccompuls\u00f3ria\u201d, isto \u00e9, determinados por lei, os bancos comerciais devem realizar dep\u00f3sitos em suas contas no Banco Central, gerando reservas de dinheiro, a fim de garantir a estabilidade dos meios de pagamentos em circula\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Como forma de \u201crecompensa\u201d por esses dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios, o Banco Central \u201caceita\u201d troc\u00e1-los por t\u00edtulos p\u00fablicos, a partir da defini\u00e7\u00e3o de uma taxa de juros de curto prazo. Essa taxa, portanto, determina o pagamento, realizado pelo Tesouro Nacional, de uma certa quantia monet\u00e1ria a esses mesmos bancos comerciais.<\/p>\n
Tais din\u00e2micas financeiras, compreendidas como \u201copera\u00e7\u00f5es compromissadas\u201d, consistem em transa\u00e7\u00f5es de compra e venda de t\u00edtulos p\u00fablicos, com a garantia de recompra pelo Estado Brasileiro, mediante execu\u00e7\u00e3o do Banco Central e pagamento pelo Tesouro Nacional. Nesse sentido, o Banco Central atua para fixar uma taxa b\u00e1sica de juros, objetivando garantir a realiza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria dos dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios dos bancos comerciais que atuam no Pa\u00eds. Sendo assim, a autoridade monet\u00e1ria, com intuito de aproximar a taxa de juros desse mercado espec\u00edfico \u00e0quela que entende \u201cmais adequada\u201d \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria nacional, ingressa ativamente nesse processo, determinado a m\u00e9dia das taxas de juros de um dia, praticadas, especificamente, em opera\u00e7\u00f5es compromissadas com t\u00edtulos p\u00fablicos. Essa especificidade da pol\u00edtica monet\u00e1ria, que fixa uma m\u00e9dia das taxas de juros de curto prazo, \u00e9 compreendida como Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia (SELIC).<\/p>\n
Assim, a taxa SELIC \u00e9 determinada no interior do Banco Central, a partir dos relat\u00f3rios emitidos pelo Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (COPOM). Todavia, o COPOM, sob o manto da ideologia neoliberal, justifica a fixa\u00e7\u00e3o da taxa SELIC, a partir do controle inflacion\u00e1rio, pregando que para conter a infla\u00e7\u00e3o deve-se, \u00fanica e exclusivamente, elevar a taxa de juros. Essa ideologia, de matriz neoliberal, \u00e9 utilizada, em boa medida, para justificar a manuten\u00e7\u00e3o dos elevados patamares da taxa SELIC, a maior taxa de juros real praticada atualmente no mundo, em nome de um combate a uma suposta infla\u00e7\u00e3o de demanda.<\/p>\n
Ora, uma alta demanda, ou seja, um mercado interno \u201caquecido\u201d, pressuporia, al\u00e9m de uma cont\u00ednua amplia\u00e7\u00e3o do consumo da classe trabalhadora e do investimento em geral, o esgotamento da capacidade instalada, para mobiliza\u00e7\u00e3o de maquinaria, for\u00e7a de trabalho e mat\u00e9rias-primas. Na medida em que esses fatores econ\u00f4micos estivessem na sua capacidade m\u00e1xima de utiliza\u00e7\u00e3o, os capitalistas se obrigariam, portanto, a elevar os pre\u00e7os das mercadorias em circula\u00e7\u00e3o. Este seria o cen\u00e1rio da infla\u00e7\u00e3o de \u201calta demanda\u201d.<\/p>\n
O que se verifica, contudo, \u00e9 o contr\u00e1rio disso. A infla\u00e7\u00e3o brasileira, atualmente, atingindo a marca de 5,7%, tem pouco a ver com uma alta demanda. A infla\u00e7\u00e3o est\u00e1, cada vez mais, determinada pela press\u00e3o do d\u00f3lar, a repercutir nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, da energia el\u00e9trica e de outros elementos essenciais da produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de capital, os quais impactam diretamente nos custos de produ\u00e7\u00e3o das mercadorias e servi\u00e7os ofertados nacionalmente.<\/p>\n
Quer dizer, a infla\u00e7\u00e3o brasileira, diferentemente do que apregoam os agentes do Banco Central, n\u00e3o est\u00e1 determinada por um \u201csuperaquecimento\u201d do mercado interno, isto \u00e9, por uma \u201calta demanda\u201d, mas pela eleva\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o, sobretudo dado o impacto do c\u00e2mbio nas mat\u00e9rias-primas essenciais. Nesse sentido, o que se observa no Brasil s\u00e3o tr\u00eas elementos imbricados: (I) relativa ociosidade da capacidade produtiva instalada; (II) estagna\u00e7\u00e3o do consumo da classe trabalhadora; (III) retra\u00e7\u00e3o do investimento, tanto estatal quanto dos capitalistas. Tais elementos podem ser evidenciados quando se analisa a taxa de desemprego, fixada em 9,3%, tendo chegado a 11% em anos anteriores, a taxa de endividamento das fam\u00edlias, ultrapassando 60%, bem como a taxa m\u00e9dia de investimento, p\u00fablico e privado, a qual n\u00e3o ultrapassa, em anos recentes, 17% do PIB, taxa muito inferior \u00e0 de outros pa\u00edses ditos \u201cemergentes\u201d, registrada na m\u00e9dia de 30% do PIB.<\/p>\n
Durante os \u00faltimos trinta anos, especificamente, ap\u00f3s o Plano Real, o grande benefici\u00e1rio das atuais determina\u00e7\u00f5es da infla\u00e7\u00e3o brasileira, bem como da condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria pelo Banco Central \u00e9 o capital financeiro, nacional e estrangeiro, com destaque para os grandes bancos comerciais, seja porque ganham diretamente com as opera\u00e7\u00f5es compromissadas, ou porque realizam a media\u00e7\u00e3o institucional de outros propriet\u00e1rios dos t\u00edtulos, isto \u00e9, dos fundos de pens\u00e3o e de investimento.<\/p>\n
Do outro lado dessa intrincada equa\u00e7\u00e3o, largos setores da classe trabalhadora, al\u00e9m de pequenos e m\u00e9dios propriet\u00e1rios, constituem-se como os principais prejudicados por essa pol\u00edtica monet\u00e1ria, na medida em que se observa a estrutura dos juros cobrados desses segmentos sociais, ou seja, fora do sistema SELIC, quando se observa, por exemplo, o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos consignados, financiamentos automotivos e empr\u00e9stimos para capital de giro. Ao analisar os dados publicados pelo pr\u00f3prio Banco Central, percebe-se que os bancos comerciais e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, os mesmos agentes que se beneficiam das opera\u00e7\u00f5es compromissadas, cobram, em m\u00e9dia, 450% ao ano de juros no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, 40% com cr\u00e9dito consignado, 25% com aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e 20% com empr\u00e9stimo para capital de giro.<\/p>\n
Tais taxas de juros, al\u00e9m de n\u00e3o terem uma vincula\u00e7\u00e3o expl\u00edcita com a taxa SELIC, atualmente, mantida no patamar de 13,75%, s\u00e3o completamente incompat\u00edveis com a manuten\u00e7\u00e3o e\/ou melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora, bem como da expans\u00e3o da capacidade produtiva e tecnol\u00f3gica do Pa\u00eds. Em verdade, essas taxas exorbitantes referem-se, em grande medida, \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o do sistema banc\u00e1rio no Brasil, no qual cinco grandes bancos, isto \u00e9, Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Bradesco, Ita\u00fa-Unibanco e Santander realizam mais de 80% das transa\u00e7\u00f5es financeiras nacionais. Tais bancos, portanto, se autorizam a cobrar taxas de juros extremamente abusivas da classe trabalhadora, dos pequenos e m\u00e9dios propriet\u00e1rios, reproduzindo um importante canal de extra\u00e7\u00e3o da riqueza socialmente produzida no Brasil.<\/p>\n
Do ponto de vista das finan\u00e7as p\u00fablicas, tem-se ainda que a pol\u00edtica monet\u00e1ria, executada pelo Banco Central e ditada pelo capital financeiro, garante a drenagem, cada vez maior, de parcelas do fundo p\u00fablico ao pagamento de juros e encargos do sistema da d\u00edvida p\u00fablica, afetando enormemente a sustentabilidade no tempo da execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica fiscal em prol da classe trabalhadora. Em corrobora\u00e7\u00e3o a isso, constata-se que, por exemplo, apenas em 2021, durante a pandemia de COVID-19, a Uni\u00e3o, no que tange \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, desembolsou R$ 551,41 bilh\u00f5es. No mesmo per\u00edodo, as despesas da Uni\u00e3o referentes \u00e0 sa\u00fade totalizaram R$ 187,51 bilh\u00f5es, montante 3,5 vezes menos do que foi gasto para executar o servi\u00e7o da d\u00edvida. Trata-se de um verdadeiro assalto, legitimado tanto pela grande m\u00eddia quanto pelo arcabou\u00e7o jur\u00eddico-cont\u00e1bil vigente, ao fundo p\u00fablico, isto \u00e9, \u00e0 riqueza socialmente produzida no Brasil.<\/p>\n
Desse modo, as despesas fiscais e da seguridade social s\u00e3o \u201ccongeladas\u201d , ou seja, restringe-se a atua\u00e7\u00e3o do Estado Brasieliro na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais \u00e0 classe trabalhadora, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia social, habita\u00e7\u00e3o, saneamento etc, mediante amarras jur\u00eddico-institucionais, como o Teto de Gastos do Governo golpista de Michel Temer e o Novo Teto de Gastos, proposto por Haddad, no atual Governo Lula III, visando, apenas, aprimorar seu antecessor. Tais entraves \u00e0 expans\u00e3o fiscal s\u00e3o constantemente festejados pelos capitalistas e seus ide\u00f3logos, a partir da contabilidade dos \u201csuper\u00e1vits prim\u00e1rios\u201d, isto \u00e9, de um \u201csaldo positivo\u201d entre as despesas e as receitas da Uni\u00e3o, a excluir a desenfreada expans\u00e3o das despesas financeiras, que ocupam mais de 50% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Esses elementos expressam, na din\u00e2mica de acumula\u00e7\u00e3o de capital no Brasil, enfim, a centralidade do Sistema da D\u00edvida P\u00fablica, a mobilizar, cada vez mais, o fundo p\u00fablico para o pagamento de juros e rolagem da DPMFi, beneficiando poucos capitalistas financeiros, em detrimento da expans\u00e3o das despesas da Uni\u00e3o com servi\u00e7os p\u00fablicos, essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o da vida da classe trabalhadora brasileira. Esses processos ainda s\u00e3o reproduzidos como um mecanismo pol\u00edtico-ideol\u00f3gico de subordina\u00e7\u00e3o irrestrita \u00e0 agenda neoliberal, que apregoa uma r\u00edgido arrocho das despesas discricion\u00e1rias e de investimento do Estado e, ao mesmo tempo, uma pol\u00edtica monet\u00e1ria que utiliza a taxa de juros como \u00fanico mecanismo capaz de \u201cfrear\u201d uma infla\u00e7\u00e3o, a qual \u00e9 muito mais impactada pelo c\u00e2mbio, apreciando os custos de produ\u00e7\u00e3o, do que pelo aquecimento do mercado interno.<\/p>\n
Diante disso, o Governo Lula, apesar de tecer cr\u00edticas superficiais aos elevados patamares da taxa SELIC, n\u00e3o d\u00e1 sinais, em curto e m\u00e9dio prazos, de modifica\u00e7\u00e3o estrutural dessa din\u00e2mica de acumula\u00e7\u00e3o de capital no Brasil. Portanto, para garantir uma transforma\u00e7\u00e3o radical desse processo parasit\u00e1rio de extra\u00e7\u00e3o da riqueza socialmente produzida por fra\u00e7\u00f5es das classes dominantes, em prol da realiza\u00e7\u00e3o do poder popular, faz-se necess\u00e1rio pautar a imediata revers\u00e3o da autonomia do Banco Central, a revoga\u00e7\u00e3o do Teto de Gastos, bem como recolocar na mesa a regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro Nacional, processo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, especificamente, no seu artigo 192, e, a longo prazo, exigir a estatiza\u00e7\u00e3o do sistema banc\u00e1rio nacional, a fim de garantir a cont\u00ednuo financiamento da melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora, bem como a expans\u00e3o das capacidades produtiva e tecnol\u00f3gica nacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[385,33,66,10],"tags":[223],"class_list":["post-30308","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-critica-da-economia-politica","category-c34-marxismo","category-c79-nacional","category-s19-opiniao","tag-3a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7SQ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30308","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30308"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30308\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30310,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30308\/revisions\/30310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}