(Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Nacional do PCB)<\/p>\n
Sabemos perfeitamente que o sistema eleitoral burgu\u00eas privilegia os partidos da ordem, com regras que tendem a restringir ao m\u00e1ximo o acesso dos partidos comprometidos com a classe trabalhadora \u00e0 m\u00eddia, ao financiamento da campanha eleitoral e, portanto, \u00e0 pr\u00f3pria conquista de mandatos parlamentares. Da\u00ed os os governos e parlamentos burgueses expressarem a hegemonia do capital na sociedade brasileira, manifesta na presen\u00e7a majorit\u00e1ria de representantes das classes dominantes, ao mesmo tempo em que candidatos oriundos do proletariado, das camadas m\u00e9dias e da pequena burguesia, em grande parte, acabam tamb\u00e9m sendo cooptados pelo financiamento privado das campanhas, por ocupa\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, por coliga\u00e7\u00f5es esp\u00farias e err\u00e1ticas e, principalmente, pelo reformismo e eleitoralismo de seus partidos, que praticam o fisiologismo e o cretinismo parlamentar.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es burguesas s\u00e3o balizadas e manipuladas por \u201cmedia\u00e7\u00f5es ilus\u00f3rias\u201d, onde quest\u00f5es localizadas, de menor import\u00e2ncia ou de cunho \u201cmoral\u201d ou de fatores como uma melhor ou pior \u201ccompet\u00eancia para governar ou legislar\u201d a respeito dos candidatos (deixando completamente de lado a discuss\u00e3o sobre temas de fundo, como o car\u00e1ter do capitalismo) ganham destaque, rebaixando a discuss\u00e3o, ao deixar muito pouco espa\u00e7o para a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas pol\u00edticas abrangentes, voltadas para os grandes temas nacionais e para os embates no plano ideol\u00f3gico. S\u00e3o instrumentos de manuten\u00e7\u00e3o do status quo, que acabam por ajudar a despolitizar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse contexto, os partidos perdem import\u00e2ncia e os pleitos se \u201cfulanizam\u201d, sendo este o padr\u00e3o seguido nos programas de propaganda eleitoral gratuita, no r\u00e1dio e na TV, nos materiais eleitorais distribu\u00eddos (por profissionais, no caso dos partidos eleitoreiros) e na cobertura da m\u00eddia, inclusive alguns que se consideram de esquerda. Esta \u00e9 uma tend\u00eancia que, hoje, tende a se acirrar. Cada vez as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais midi\u00e1ticas, com \u201cpuxadores de voto\u201d de igrejas, radialistas, artistas e atletas populares.<\/p>\n
Assim, n\u00e3o temos ilus\u00f5es quanto \u00e0 possibilidade de termos bancadas importantes nos parlamentos, de conquistarmos governos municipais e, muito menos, chegarmos ao socialismo pela via eleitoral, por meio de grandes reformas aprovadas no Parlamento, porque o capital n\u00e3o entrega o poder sem intensa luta popular. No entanto, \u00e9 de grande import\u00e2ncia termos representantes nas casas legislativas, desde que sejam quadros partid\u00e1rios, que exer\u00e7am o mandato em nome do Partido e n\u00e3o em proveito pr\u00f3prio. A principal diferen\u00e7a do parlamentar comunista \u00e9 que o mandato n\u00e3o \u00e9 seu, mas do Partido. Suas a\u00e7\u00f5es e iniciativas s\u00e3o decididas pelo coletivo partid\u00e1rio, dentro da linha pol\u00edtica geral do Partido. A composi\u00e7\u00e3o de seus gabinetes e a sua remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o decididas pela dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n
As diversas inst\u00e2ncias de elei\u00e7\u00f5es burguesas n\u00e3o s\u00e3o indiferentes para os comunistas. S\u00e3o grandes as diferen\u00e7as entre as elei\u00e7\u00f5es para cargos legislativos e executivos. O PCB priorizar\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es legislativas. Os parlamentares comunistas dever\u00e3o ser tribunos populares, transformando seus mandatos num instrumento de sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e0s lutas de massa e aos objetivos t\u00e1ticos e estrat\u00e9gicos do Partido. O papel dos parlamentares comunistas deve abranger a den\u00fancia pol\u00edtica, os pronunciamentos a respeito dos grandes temas em voga, a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas objetivas para os interesses da classe trabalhadora e, principalmente, a presen\u00e7a direta no apoio cotidiano \u00e0s lutas populares e dos trabalhadores.<\/p>\n
Sem cair no cretinismo parlamentar, os comunistas eleitos para as diversas casas legislativas n\u00e3o se dedicar\u00e3o a concursos de orat\u00f3ria nas tribunas, n\u00e3o se deixar\u00e3o cooptar pelo executivo, tampouco apresentar\u00e3o projetos t\u00e9cnicos para maquiar a explora\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, dever\u00e3o diferenciar-se de todos os seus pares, inclusive os que se definem como esquerda, mas que exercem o mandato como sua propriedade pessoal e tendo sempre como horizonte a sua reelei\u00e7\u00e3o, para a qual fazem concess\u00f5es, inclusive de princ\u00edpios. Os projetos de lei dos comunistas n\u00e3o podem ter como crit\u00e9rio a possibilidade de serem aprovados, at\u00e9 porque a grande maioria deles ser\u00e1 derrotada. Um projeto de lei voltado para os interesses das massas, quando derrotado, \u00e9 uma grande li\u00e7\u00e3o para os trabalhadores compreenderem o car\u00e1ter e a fun\u00e7\u00e3o do parlamento burgu\u00eas.<\/p>\n
Esta op\u00e7\u00e3o preferencial pelo legislativo n\u00e3o significa que n\u00e3o podemos disputar elei\u00e7\u00f5es para os Executivos, sobretudo quando n\u00e3o nos restam alternativas de coliga\u00e7\u00f5es de esquerda ou quando a candidatura pr\u00f3pria para o executivo possa contribuir para dar visibilidade ao Partido e a possibilidade de eleger um parlamentar naquele \u00e2mbito. Mas n\u00e3o disputaremos elei\u00e7\u00f5es executivas na ilus\u00e3o de venc\u00ea-las ou de nos mostrarmos mais competentes e t\u00e9cnicos para resolver os problemas do cidad\u00e3o, com projetos mirabolantes e miraculosos, para administrar melhor o capitalismo. E n\u00e3o devemos objetivar a elei\u00e7\u00e3o de parlamentares pensando em quantidade, mas em qualidade, o que requer plena confian\u00e7a do Partido no nosso candidato como principal crit\u00e9rio para a sua escolha.<\/p>\n
Por outro lado, n\u00e3o podemos cair no erro oposto, de passar a campanha declarando apenas que todos os problemas s\u00f3 se resolver\u00e3o com o socialismo. Sem cair em tecnicismos, iremos denunciar cada um dos problemas que precisam ser enfrentados apresentando propostas radicais, n\u00e3o no sentido de sectarismo, mas de honestidade pol\u00edtica. O conte\u00fado de nossas campanhas ao Executivo deve ter como paradigma nossas resolu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e t\u00e1ticas, com a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas radicais para a solu\u00e7\u00e3o dos problemas vividos pela popula\u00e7\u00e3o, acopladas \u00e0 den\u00fancia das mazelas do capitalismo, as quais se manifestam concretamente nas realidades econ\u00f4micas e sociais de cada munic\u00edpio nesse pa\u00eds. A coordena\u00e7\u00e3o, a estrat\u00e9gia e o discurso da campanha, o planejamento financeiro e a pol\u00edtica de alian\u00e7as devem ser decididas com amplos debates que envolvam a milit\u00e2ncia partid\u00e1ria e os agrupamentos pol\u00edticos e sociais que consigamos reunir, sob pena de o Partido n\u00e3o se sentir representado na campanha e no candidato.<\/p>\n
N\u00e3o podemos ter ilus\u00f5es neste espa\u00e7o de luta, pois na democracia burguesa as condi\u00e7\u00f5es de disputa s\u00e3o extraordinariamente desiguais, para favorecer apenas \u00e0queles que disp\u00f5em de imensos recursos financeiros e midi\u00e1ticos e que s\u00e3o ideologicamente do campo do capital. Mas os fatores que mais dificultam a forma\u00e7\u00e3o de frentes de esquerda e a elei\u00e7\u00e3o de nossos candidatos s\u00e3o a falta de inser\u00e7\u00e3o do Partido nas lutas e nos movimentos de massas, as nossas debilidades no campo da organiza\u00e7\u00e3o e o reduzido n\u00famero de militantes num pa\u00eds com estas dimens\u00f5es e complexidades. Por isso, a a\u00e7\u00e3o eleitoral do Partido deve ser constru\u00edda a partir de nossa proje\u00e7\u00e3o nos movimentos de massa e na maior visibilidade conquistada na luta pol\u00edtica e ideol\u00f3gica levada a cabo nos diversos campos onde atuamos. Nossas possibilidades eleitorais v\u00e3o sendo constru\u00eddas \u00e0 medida em que nosso programa pol\u00edtico, nossos posicionamentos frente \u00e0s quest\u00f5es cotidianas da luta de classes e nossas a\u00e7\u00f5es \u2013 diretas e em meio \u00e0s frentes das quais participamos \u2013 v\u00e3o sendo reconhecidas.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es deve se dar na forma de chapas pr\u00f3prias ou em alian\u00e7as \u2013 fora do campo burgu\u00eas \u2013 que possibilitem ao Partido expor e defender suas ideias e propostas de forma clara e inequ\u00edvoca. O PCB rejeita veementemente a utiliza\u00e7\u00e3o de nossa sigla partid\u00e1ria como moeda de troca em acertos pol\u00edticos eleitorais, regionais ou locais, com for\u00e7as que comp\u00f5em o bloco conservador, assim como a participa\u00e7\u00e3o em qualquer esfera do poder p\u00fablico que implique em partilhar a responsabilidade de gest\u00f5es associadas a este campo. Os mandatos dos parlamentares e membros do Executivo que venham a se eleger s\u00e3o do Partido e devem representar sua linha pol\u00edtica e ideol\u00f3gica. O mandato de um parlamentar ou executivo comunista deve ser encarado como uma tarefa do Partido, a ser exercida dentro dos princ\u00edpios que norteiam nossos valores prolet\u00e1rios.<\/p>\n
O PCB vem lutando pela constitui\u00e7\u00e3o de uma Frente de Esquerda permanente, que tenha um car\u00e1ter anticapitalista e anti-imperialista e que n\u00e3o se limite ao terreno eleitoral, mas que privilegie as diversas formas de luta no movimento de massas. Para o PCB, esta frente n\u00e3o se limita aos partidos com registro eleitoral, mas deve envolver outras organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e movimentos sociais que defendam a supera\u00e7\u00e3o da ordem burguesa. Esta frente n\u00e3o se materializou nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2006, quando PCB, PSOL e PSTU apenas se coligaram para o apoio a uma candidatura carism\u00e1tica e individualista \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e para as elei\u00e7\u00f5es aos governos estaduais, ao Senado, \u00e0 C\u00e2mara Federal e \u00e0s Assembleias Legislativas. Por n\u00e3o se tornar uma frente baseada na luta cotidiana das massas e n\u00e3o ter horizonte program\u00e1tico, a frente n\u00e3o se repetiu, nem nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2008, nem nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2010. O PCB entende, entretanto, que devemos manter os esfor\u00e7os para a constitui\u00e7\u00e3o da Frente de Esquerda permanente. Na quest\u00e3o eleitoral, o di\u00e1logo deve ser mantido especialmente com as correntes do PSOL com as quais temos mais identidade e que expressem o esp\u00edrito de unidade com o PCB. A crit\u00e9rio exclusivo do Comit\u00ea Central, podem ser analisadas outras possibilidades no campo popular e democr\u00e1tico, sobretudo em conjunto com o PSOL.<\/p>\n
Para o PCB, a unidade eleitoral da esquerda n\u00e3o implica em aplainar as diferen\u00e7as existentes, muito menos em algum tipo de rendi\u00e7\u00e3o program\u00e1tica que conduza \u00e0 dilui\u00e7\u00e3o de nossas diferen\u00e7as, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao projeto democr\u00e1tico popular mal superado, quanto ao esquerdismo. \u00c9 um momento de unidade na luta que contraponha, ao discurso oficial do bloco hegem\u00f4nico liderado pelo PT e pelo PSDB, uma alternativa de car\u00e1ter popular e socialista, tamb\u00e9m como op\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Um Programa Anticapitalista para as Cidades<\/strong><\/p>\n Os comunistas do PCB utilizar\u00e3o o espa\u00e7o das campanhas eleitorais para, em primeiro lugar, avan\u00e7ar na organiza\u00e7\u00e3o e no n\u00edvel de politiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, contribuindo para a difus\u00e3o das ideias socialistas e comunistas e o aprofundamento da luta de classes e das lutas contra a domina\u00e7\u00e3o capitalista nas cidades. E se empenhar\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular, na perspectiva da democracia direta, capazes de dar sustenta\u00e7\u00e3o a um projeto de transforma\u00e7\u00e3o profunda da sociedade, no rumo da constru\u00e7\u00e3o do socialismo.<\/p>\n Trata-se de promover um grande movimento em favor da mudan\u00e7a radical na orienta\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social das cidades, que deve ser pensado a partir das necessidades dos trabalhadores e das camadas populares, as maiores v\u00edtimas das formas brutais de explora\u00e7\u00e3o do trabalho e do crescimento urbano desordenado imposto pela ordem capitalista, quadro este respons\u00e1vel pela queda vertiginosa da qualidade de vida, pelo aumento da viol\u00eancia e das doen\u00e7as, pela desigualdade de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao conhecimento e \u00e0 cultura, pela destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n Por isso lutamos por um modelo econ\u00f4mico que transfira renda dos capitalistas, latifundi\u00e1rios e especuladores para as classes trabalhadoras. O or\u00e7amento p\u00fablico deve ser pensado, na l\u00f3gica do interesse das classes populares, com vistas a promover esse processo de transfer\u00eancia de renda. De um lado, taxando pesadamente o capital e combatendo a sonega\u00e7\u00e3o. De outro, investindo prioritariamente nas \u00e1reas sociais: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, assist\u00eancia social, reforma urbana e agr\u00e1ria, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, agricultura familiar e economia solid\u00e1ria.<\/p>\n Radicalizar a reforma urbana para al\u00e9m do atual Estatuto da Cidade \u00e9 buscar recuperar a justi\u00e7a social nas cidades. A moradia digna, a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, o saneamento b\u00e1sico, o transporte, a cultura, o lazer, ou seja, os servi\u00e7os sociais p\u00fablicos, com qualidade, s\u00e3o direitos do cidad\u00e3o e como tal devem ser universalizados atrav\u00e9s do Estado. O controle democr\u00e1tico radical das pol\u00edticas p\u00fablicas se dar\u00e1 por meio da constru\u00e7\u00e3o do Poder Popular, para promover a verdadeira revolu\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, retirando o car\u00e1ter de mercado dos servi\u00e7os sociais e garantindo a sua universaliza\u00e7\u00e3o como direitos.<\/p>\n Revolucionar a educa\u00e7\u00e3o e a cultura \u00e9 construir um sistema educacional que rompa com a reprodu\u00e7\u00e3o da ideologia dominante e a desigualdade de acesso ao conhecimento, \u00e0 cultura e \u00e0 arte universais, promovendo a escola p\u00fablica integral e humanista, capaz de romper com a mercantiliza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o hoje vigente. Os enormes ganhos que a escola privada hoje obt\u00e9m devem ser taxados para financiar a expans\u00e3o da rede p\u00fablica, contribuindo para o combate \u00e0 l\u00f3gica da reprodu\u00e7\u00e3o capitalista que reserva \u00e0 escola p\u00fablica a forma\u00e7\u00e3o para o trabalho assalariado.<\/p>\n Somente com a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a participa\u00e7\u00e3o popular organizada ser\u00e1 poss\u00edvel realizar os objetivos gerais do Programa Anticapitalista do PCB para as cidades, cujos pontos centrais s\u00e3o:<\/p>\n Propostas gerais (principais bandeiras pol\u00edticas)<\/p>\n Democracia Direta e Poder Popular<\/strong><\/p>\n – Construir o Poder Popular significa instituir a democracia participativa direta, de forma a que os trabalhadores e as comunidades prolet\u00e1rias possam experimentar mecanismos de participa\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o pol\u00edtica, atrav\u00e9s dos Conselhos Populares. Trata-se de um longo percurso, no qual os trabalhadores devem ir construindo no interior da velha ordem os elementos constitutivos e organizativos da futura ordem socialista. As lutas populares no \u00e2mbito do poder local colocam, cada vez mais, na ordem dia o protagonismo dos trabalhadores e das massas populares, que buscam criar meios institucionais para que seus interesses e necessidades sejam defendidos com independ\u00eancia e autonomia, n\u00e3o se prendendo aos limites da atual ordem institucional, mas inovando e criando novas formas de poder pol\u00edtico, no sentido da democracia direta.<\/p>\n – Por isso propomos a constru\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de poder prolet\u00e1rio e popular que, atuando na forma de conselhos aut\u00f4nomos da classe trabalhadora, exercitem o processo de gest\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o sobre os assuntos que dizem respeito diretamente \u00e0s massas populares, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es diretas para solucion\u00e1-los. \u00c9 necess\u00e1rio organizar a luta dos trabalhadores por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e moradia, pelo acesso universal \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos servi\u00e7os fundamentais, n\u00e3o apenas como amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, mas pelo controle do processo e da qualidade da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n – Ser\u00e1 preciso organizar tamb\u00e9m formas de abastecimento e controle popular de distribui\u00e7\u00e3o dos bens essenciais \u00e0 vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o social da vida para al\u00e9m do mercado e da l\u00f3gica do capital. E ainda: organizar a cultura prolet\u00e1ria e popular como acesso e produ\u00e7\u00e3o universal de bens culturais, forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, conhecimento da hist\u00f3ria, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores, para al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.<\/p>\n – Os Conselhos Populares nascer\u00e3o das experi\u00eancias concretas de lutas dos trabalhadores, partindo mesmo de organismos j\u00e1 existentes, como associa\u00e7\u00f5es de moradores, conselhos comunit\u00e1rios nos bairros, sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es nos locais de trabalho, comit\u00eas da juventude, movimentos de moradia, luta contra o desemprego, contra privatiza\u00e7\u00f5es, luta pela terra, f\u00f3runs comuns de mobiliza\u00e7\u00e3o envolvendo bandeiras gerais como a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, os transportes, a defesa do meio ambiente etc). Cabe aos militantes comunistas a interven\u00e7\u00e3o organizada nestes espa\u00e7os, promovendo sempre a den\u00fancia da a\u00e7\u00e3o do capital em todas as esferas da sociedade e da vida e apontando para a solu\u00e7\u00e3o radical dos problemas vividos pelos trabalhadores. Da\u00ed ser necess\u00e1rio ter como norte a difus\u00e3o de experi\u00eancias de a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 ocorrem em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds, mas que hoje ainda possuem um alcance localizado e disperso: a ocupa\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas e empresas, com a forma\u00e7\u00e3o de comit\u00eas voltados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o sob o controle dos trabalhadores; a ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os ociosos (a servi\u00e7o da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria) para a moradia popular; a ocupa\u00e7\u00e3o dos latif\u00fandios, com o prop\u00f3sito de organizar a produ\u00e7\u00e3o cooperativada, sob a dire\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, etc.<\/p>\n – Depende de muita luta e organiza\u00e7\u00e3o a possibilidade de se constituir tal realidade, em que sejam colocadas frente a frente as alternativas antag\u00f4nicas de ordenamento da sociedade: de um lado, o Estado burgu\u00eas e os diversos mecanismos e aparelhos respons\u00e1veis pela reprodu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da ordem capitalista; de outro, as for\u00e7as pol\u00edticas e organiza\u00e7\u00f5es sociais e populares, reunidas em torno do Poder Popular, defendendo uma nova ordem socialista. O momento eleitoral \u00e9 prop\u00edcio para que o debate pol\u00edtico se d\u00ea em torno das quest\u00f5es program\u00e1ticas e do seu conte\u00fado hist\u00f3rico e ideol\u00f3gico, superando qualquer tentativa de conduzir a luta por caminhos reformistas ou pelo pragmatismo oportunista.<\/p>\n Propostas Espec\u00edficas<\/p>\n 1 \u2013 Economia e Planejamento geral das cidades<\/strong><\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Populares de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Transportes, Habita\u00e7\u00e3o, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, etc, com representantes eleitos em cada bairro, distrito e munic\u00edpio, para promover a conscientiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o no processo de tomada de decis\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o dos programas e planejamento das a\u00e7\u00f5es dos governos municipais, com acompanhando e controle popular sobre a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para todos os setores;<\/p>\n – Garantia de participa\u00e7\u00e3o direta na elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o dos planos diretores das cidades; luta por condi\u00e7\u00f5es adequadas de infraestrutura urbana (como cal\u00e7amento, \u00e1gua encanada e saneamento, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, rede el\u00e9trica, telefonia e outros elementos) e social, como seguran\u00e7a sob controle social, postos de sa\u00fade, escolas, transportes, assist\u00eancia social e outros;<\/p>\n – Promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento voltado para a inclus\u00e3o e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da gera\u00e7\u00e3o de renda e a dignifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o do quadro de servidores p\u00fablicos;<\/p>\n – Expans\u00e3o da presen\u00e7a do Estado para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os urbanos (saneamento, \u00e1gua, luz, g\u00e1s, etc) e dos servi\u00e7os sociais b\u00e1sicos (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, lazer, seguran\u00e7a, habita\u00e7\u00e3o), visando \u00e0 revers\u00e3o do car\u00e1ter de mercado hoje inerente aos mesmos;<\/p>\n – Planejamento econ\u00f4mico e social participativo visando o crescimento ordenado das cidades e do campo, a promo\u00e7\u00e3o do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s camadas populares;<\/p>\n – Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com imposto progressivo sobre o capital, as finan\u00e7as, as grandes propriedades e grandes fortunas, sob controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos trabalhadores, organizados no Poder Popular;<\/p>\n – Estatiza\u00e7\u00e3o das empresas privadas de transportes, saneamento, \u00e1gua, energia el\u00e9trica, coleta de lixo e expans\u00e3o dos servi\u00e7os sociais, visando fortalecer sistemas p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transportes e garantir universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao servi\u00e7o gratuito e de qualidade, com melhoria dos sal\u00e1rios e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos trabalhadores;<\/p>\n – Elabora\u00e7\u00e3o de programas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, tais como obras p\u00fablicas com fiscaliza\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o de moradias, amplia\u00e7\u00e3o das redes de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios, jardinagem e tratamento paisag\u00edstico, limpeza urbana, obras de saneamento e de constru\u00e7\u00e3o de redes de abastecimento de \u00e1gua, a\u00e7\u00f5es preventivas de sa\u00fade, controle de tr\u00e2nsito, reflorestamento e recupera\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n – Isen\u00e7\u00e3o de taxas e cobran\u00e7as de servi\u00e7os b\u00e1sicos (\u00e1gua, luz, g\u00e1s) para os desempregados e prote\u00e7\u00e3o contra as a\u00e7\u00f5es de despejo por falta de pagamento em caso de desemprego;<\/p>\n – Programa de alimenta\u00e7\u00e3o popular, com restaurantes p\u00fablicos e cestas b\u00e1sicas a pre\u00e7o subsidiado, para fam\u00edlias cadastradas; abrigo e alimenta\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o de rua, com a utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Estado para este fim;<\/p>\n – Reajustes anuais de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos e implanta\u00e7\u00e3o ou cumprimento dos planos de carreira elaborados a partir de ampla participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n – Incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o industrial e agr\u00edcola voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de infraestrutura e de empreendimentos nas \u00e1reas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habita\u00e7\u00e3o, transportes, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cultura;<\/p>\n – Programa de reforma agr\u00e1ria e de forma\u00e7\u00e3o de cooperativas, voltado para a produ\u00e7\u00e3o de hortifrutigranjeiros, articulada \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;<\/p>\n – Desapropria\u00e7\u00e3o de fazendas e cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o de pequeno porte no entorno das cidades, com a concess\u00e3o do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda;<\/p>\n – Programas de apoio p\u00fablico, sob controle popular, a pequenos empreendimentos e \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de pequenos produtores agr\u00edcolas, com o est\u00edmulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de cooperativas;<\/p>\n – Recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e incentivo ao turismo cultural e ecol\u00f3gico;<\/p>\n – Plano de desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico que aponte para prioridades sociais: emprego, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, transportes, defesa civil, meio ambiente, habita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento urbano.<\/p>\n 2 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Populares de Educa\u00e7\u00e3o, para, atrav\u00e9s do Poder Popular, promover a necess\u00e1ria revolu\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o, na l\u00f3gica oposta \u00e0 da mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino, da desigualdade de acesso ao conhecimento e \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o da ideologia burguesa;<\/p>\n – Taxa\u00e7\u00e3o progressiva dos lucros obtidos pela rede privada, para financiar a expans\u00e3o da escola p\u00fablica; aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as escolas particulares, nos planos acad\u00eamico, trabalhista e fiscal, com o descredenciamento, pelo Munic\u00edpio, das empresas educacionais de baixa qualidade ou em situa\u00e7\u00e3o irregular;<\/p>\n – Universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil e ao Ensino Fundamental p\u00fablico, gratuito e de qualidade, com eleva\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de qualidade do ensino, combatendo a l\u00f3gica da reprodu\u00e7\u00e3o capitalista e da domina\u00e7\u00e3o burguesa, que reserva aos alunos da escola p\u00fablica a forma\u00e7\u00e3o para o trabalho assalariado;<\/p>\n – Constru\u00e7\u00e3o de uma escola universal, laica e libert\u00e1ria, que permita ao educando obter uma forma\u00e7\u00e3o s\u00f3lida, rica, cr\u00edtica e abrangente, para lev\u00e1-lo ao exerc\u00edcio pleno de suas potencialidades e da cidadania;<\/p>\n – Melhoria dos sal\u00e1rios e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, com contrata\u00e7\u00e3o apenas por concurso, fim das terceiriza\u00e7\u00f5es e dos contratos tempor\u00e1rios, aplica\u00e7\u00e3o dos planos de cargos e sal\u00e1rios dentro do regime estatut\u00e1rio, eleva\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o e programas de forma\u00e7\u00e3o continuada;<\/p>\n – Autonomia e gest\u00e3o participativa nas escolas, com elei\u00e7\u00e3o para os cargos de diretores e garantia da participa\u00e7\u00e3o das comunidades escolares nas decis\u00f5es sobre o Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico e nas demais pol\u00edticas de interesse da popula\u00e7\u00e3o e dos trabalhadores;<\/p>\n – Programa de apoio econ\u00f4mico \u00e0s fam\u00edlias, com base na car\u00eancia de cada uma e na exist\u00eancia de filhos e agregados matriculados e estudando nas escolas p\u00fablicas municipais;<\/p>\n – Programas de constru\u00e7\u00e3o de salas de leitura, bibliotecas, \u00e1reas esportivas e instala\u00e7\u00f5es adequadas e condi\u00e7\u00f5es materiais para o ensino de arte e educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica para todos os estudantes da rede municipal.<\/p>\n 3 \u2013 Cultura<\/strong><\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Populares de Cultura, para debater e decidir pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0s produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais organizadas pela popula\u00e7\u00e3o nos bairros, distritos e comunidades, com a mais ampla e irrestrita liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o popular nos campos cultural, intelectual e art\u00edstico, em contraponto \u00e0 forma capitalista de criar, distribuir e consumir bens culturais;<\/p>\n – Cadastramento, recupera\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural das cidades;<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o de Centros Culturais, com salas para acesso \u00e0 internet, biblioteca, livraria, cinema, teatro, salas de leitura, espa\u00e7o para dan\u00e7a e exposi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n – Fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de livros e abertura de livrarias; cria\u00e7\u00e3o de mercados populares para a venda de livros e outros produtos culturais;<\/p>\n – Programas de fomento a novos artistas, autores e grupos e de forma\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, garantindo o acesso amplo aos mais diversos g\u00eaneros de m\u00fasica, dan\u00e7a e artes pl\u00e1sticas;<\/p>\n – Apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de museus interativos.<\/p>\n 4 \u2013 Meio ambiente<\/strong><\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Populares do Meio Ambiente, com vistas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que busquem a preserva\u00e7\u00e3o ambiental na l\u00f3gica contr\u00e1ria do capitalismo e que avancem para al\u00e9m do discurso rebaixado do \u201cmarketing verde\u201d;<\/p>\n – Plano de desenvolvimento e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, que inclua recomposi\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal, a recupera\u00e7\u00e3o de rios, lagoas, restingas, al\u00e9m de outros sistemas;<\/p>\n – Cumprimento e aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o municipal para que contemple a prote\u00e7\u00e3o ambiental, com forte taxa\u00e7\u00e3o e penalidades \u00e0s empresas destruidoras do meio ambiente;<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o de polos industriais para incentivo \u00e0s empresas produtoras de mercadorias ambientalmente amig\u00e1veis, que utilizam energias renov\u00e1veis, tecnologias limpas e promovam boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n – Incentivo \u00e0 pesquisa, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de energia a partir de fontes renov\u00e1veis, com destaque para as energias e\u00f3lica, solar e de biocombust\u00edveis; pol\u00edticas de est\u00edmulo ao consumo de energia gerada por fontes alternativas;<\/p>\n – Constru\u00e7\u00e3o de usinas de reciclagem de lixo, com tecnologia apropriada; elimina\u00e7\u00e3o dos \u201clix\u00f5es\u201d e aterros sanit\u00e1rios existentes;<\/p>\n – Projetos de educa\u00e7\u00e3o ambiental nas escolas e comunidades; coleta seletiva do lixo;<\/p>\n – Amplia\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, sob controle popular, do n\u00famero e da qualidade de parques e jardins nas cidades.<\/p>\n 5 \u2013 Transportes<\/strong><\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Populares de Transportes, para delibera\u00e7\u00e3o sobre as pol\u00edticas de transportes p\u00fablicos e de tr\u00e2nsito e seu acompanhamento, na \u00f3tica dos interesses e necessidades dos trabalhadores e das camadas populares, com a garantia da mobilidade urbana a baixo pre\u00e7o para todos e amplo debate sobre a qualidade dos servi\u00e7os e os n\u00edveis justos das tarifas;<\/p>\n – Prioridade ao desenvolvimento do sistema de transporte coletivo e de massa e integrado, com prioridade os modos aquavi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio, com VLTs, metr\u00f4s, trens e barcas;<\/p>\n – Garantia de transporte gratuito para idosos, deficientes f\u00edsicos, estudantes e desempregados;<\/p>\n – Garantia de transporte noturno em hor\u00e1rios regulares;<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas, n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es, revis\u00e3o de contratos e aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as empresas privadas, com a encampa\u00e7\u00e3o das empresas irregulares ou em situa\u00e7\u00e3o falimentar, apontando para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema de transportes totalmente p\u00fablico;<\/p>\n – Revis\u00e3o do sistema de tarifa\u00e7\u00e3o atual, com a implanta\u00e7\u00e3o de tarifa \u00fanica a baixo pre\u00e7o, em n\u00edvel de cerca de 1\/3 dos valores atuais;<\/p>\n – Desenvolvimento de ciclovias.<\/p>\n 6 \u2013 Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Populares de Sa\u00fade, que re\u00fanam os trabalhadores e suas organiza\u00e7\u00f5es, nos locais de moradia e de trabalho, com vistas a aprofundar as lutas contra a privatiza\u00e7\u00e3o e pela universalidade do acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, estatal e de alta qualidade;<\/p>\n – Expans\u00e3o da rede p\u00fablica, para garantir o acesso universal ao sistema de sa\u00fade gratuito e de qualidade, com a\u00e7\u00f5es integradas e preventivas de sa\u00fade;<\/p>\n – Aumento imediato dos sal\u00e1rios dos profissionais de sa\u00fade e implanta\u00e7\u00e3o dos planos de carreira, com o fim dos contratos prec\u00e1rios e da flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, para acompanhamento sistem\u00e1tico da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, com a forma\u00e7\u00e3o de agentes de sa\u00fade para a realiza\u00e7\u00e3o de um efetivo trabalho integrado dos profissionais da sa\u00fade com a comunidade, atrav\u00e9s de visitas domiciliares, controles de epidemias, acompanhamento efetivo de pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as da inf\u00e2ncia, incentivo ao aleitamento materno etc;<\/p>\n – Fim dos contratos com as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, ONGs, terceiriza\u00e7\u00f5es e demais medidas privatizantes adotadas a partir do sucateamento da rede p\u00fablica de sa\u00fade;<\/p>\n – Saneamento b\u00e1sico e provimento de \u00e1gua pot\u00e1vel para toda a popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o de centros de esporte e lazer nas cidades; recupera\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e parques para atividades esportivas e de lazer;<\/p>\n – Implanta\u00e7\u00e3o de programas de atendimento a gestantes, crian\u00e7as e paciente cr\u00f4nicos; programa eficiente de sa\u00fade da mulher;<\/p>\n – Legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher.<\/p>\n 7 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o dos Conselhos Populares de Habita\u00e7\u00e3o, para participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de moradia e controle popular sobre a aplica\u00e7\u00e3o das verbas p\u00fablicas e fundos estatais voltados para este fim;<\/p>\n – Universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de qualidade para todas as fam\u00edlias;<\/p>\n – Pela legaliza\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es e contra a pol\u00edtica de remo\u00e7\u00f5es;<\/p>\n – Reassentamento, com infraestrutura urbana e moradia digna, pr\u00f3ximo ao local da comunidade reassentada;<\/p>\n – Destina\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas para habita\u00e7\u00e3o de interesse social (fam\u00edlias abaixo de um sal\u00e1rio min\u00edmo do DIEESE);<\/p>\n – Combate \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, pela aplica\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade;<\/p>\n – Taxa\u00e7\u00e3o progressiva dos impostos sobre a propriedade;<\/p>\n – Articula\u00e7\u00e3o dos programas habitacionais e de implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura com uma pol\u00edtica de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda;<\/p>\n – Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementa\u00e7\u00e3o do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de a\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, articulando tem\u00e1ticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.<\/p>\n 8 \u2013 Seguridade Social, bem estar e direitos humanos<\/strong><\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Popular dos Direitos do Cidad\u00e3o, encarregado de tra\u00e7ar uma pol\u00edtica de direitos para a popula\u00e7\u00e3o, de coordenar a rede de Centros de Direitos e da Cidadania e de fiscalizar a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguridade social, bem estar e seguran\u00e7a;<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o dos Centros de Direitos e da Cidadania, para prover juizados de pequenas causas, servi\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o e de orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Garantia de cobertura assistencial m\u00e9dica e social aos idosos e doentes cr\u00f4nicos; rede de creches p\u00fablicas;<\/p>\n – Programa de seguran\u00e7a alimentar, para a garantia da alimenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica a toda a popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Programas de combate contra qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o \u2013 racial, sexual, religiosa e outros;<\/p>\n – Pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade integral da mulher, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos sociais e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n – Pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a, sob controle popular, para combater a viol\u00eancia com a\u00e7\u00f5es integradas de distribui\u00e7\u00e3o de renda e desenvolvimento social, associadas a uma a\u00e7\u00e3o policial prioritariamente investigativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: PCB\n\n\n\n\n\n\n\n\nProposta de Programa do PCB para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-3047","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c29-organizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-N9","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3047"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3047\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}