![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lavrapalavra.com\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/0wvul6y3v5db3eyoo0xl9xa54.jpg?resize=747%2C448&ssl=1\")
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\u201cNovo\u201d arcabou\u00e7o \u00e9 o velho Teto de Gastos<\/strong><\/p>\n Por Andr\u00e9 Dainez, militante do PCB Piracicaba<\/strong><\/p>\n Numa economia capitalista, a acumula\u00e7\u00e3o de capital dita o crescimento econ\u00f4mico, isto \u00e9, o crescimento da produ\u00e7\u00e3o nacional. Ao contr\u00e1rio do que os economistas liberais argumentam, s\u00e3o os fatores do lado da demanda que, ao permitir a realiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o \u2013 isto \u00e9, que a produ\u00e7\u00e3o seja de fato vendida \u2013, determinam o crescimento econ\u00f4mico. Assim, dentro dos marcos do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, s\u00e3o os gastos em consumo, investimento, os gastos p\u00fablicos e as exporta\u00e7\u00f5es que permitem que a produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica encontre mercados e seja, de fato, vendida. Por outro lado, \u00e9 a expectativa sobre a evolu\u00e7\u00e3o da demanda agregada que leva \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do investimento privado \u2013 cada capitalista individual apenas investe se espera que sua produ\u00e7\u00e3o seja vendida de forma a valorizar seu capital a uma taxa maior do que as outras alternativas de valoriza\u00e7\u00e3o fict\u00edcia (t\u00edtulos p\u00fablicos, especula\u00e7\u00e3o com terrenos etc).<\/p>\n Partindo de tal constata\u00e7\u00e3o sobre o crescimento econ\u00f4mico, fica evidente que a compara\u00e7\u00e3o de uma economia nacional com as finan\u00e7as pessoais ou dom\u00e9sticas \u00e9 uma compara\u00e7\u00e3o descabida. Por tr\u00e1s da aparente simplicidade do argumento dos economistas vulgares, ligados a grandes bancos, corretoras e ao mercado financeiro em geral e dos oportunistas da direita e da extrema-direita de que \u201cn\u00e3o se pode gastar mais do que se recebe\u201d se oculta um grande cinismo. Enquanto as trabalhadoras e os trabalhadores n\u00e3o podem, de fato, gastar mais do que o sal\u00e1rio que recebem, a l\u00f3gica \u00e9 muito diferente para o Estado. Isto se d\u00e1 porquet, quando se considera a economia como um todo, os gastos de um agente econ\u00f4mico s\u00e3o renda para outro. Al\u00e9m disso, as receitas do Estado s\u00e3o atreladas ao desempenho da economia \u2013 isto \u00e9, supondo-se uma carga tribut\u00e1ria constante, quanto maior for o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), maior ser\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n Dentre os determinantes do crescimento econ\u00f4mico \u2013 os gastos que comp\u00f5em a demanda agregada \u2013 temos o consumo, o investimento, os gastos p\u00fablicos e as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O consumo, de forma geral, tem muita pouca capacidade de se ampliar de forma aut\u00f4noma \u2013 este \u00e9 dependente da renda recebida durante o processo de produ\u00e7\u00e3o. As exporta\u00e7\u00f5es, por sua vez – ainda que possam ser estimuladas por uma desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial, teoricamente -, dependem muito mais das condi\u00e7\u00f5es da demanda externa pelos bens que o pa\u00eds exporta. Ainda, sobre a possibilidade de induzir um aumento das exporta\u00e7\u00f5es pela desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial, \u00e9 oportuno lembrar do grande grau de abertura ao setor externo da economia brasileira: a economia brasileira \u00e9 muito dependente do consumo de bens e insumos importados. Mesmo a produ\u00e7\u00e3o nacional depende em grande medida de mat\u00e9rias-primas e insumos importados, de forma que uma significativa desvaloriza\u00e7\u00e3o cambial (que implica em aumentar o pre\u00e7o das moedas estrangeiras) tende a gerar impactos sobre a infla\u00e7\u00e3o, inibir o consumo (e o acesso da classe trabalhadora a diversos bens) e reduzir o investimento privado (dado o encarecimento dos custos de produ\u00e7\u00e3o em diversos setores, causado pelo encarecimento das mat\u00e9rias-primas e insumos).<\/p>\n O investimento privado, por sua vez, repousa sobre bases bastante inst\u00e1veis: a expectativa sobre o lucro futuro, que deriva da expectativa sobre a demanda futura, e a compara\u00e7\u00e3o com as diversas outras formas de valoriza\u00e7\u00e3o do capital, em especial na esfera fict\u00edcia ou financeira. A capacidade do investimento privado de crescer de forma aut\u00f4noma, sem ser induzido por uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que determine o crescimento da economia ou por um plano de investimentos mais amplo, \u00e9, assim, bastante reduzida e pouco tem a ver com as expectativas sobre a infla\u00e7\u00e3o ou sobre a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas, como repetem os economistas liberais.<\/p>\n Por essa breve an\u00e1lise, fica demonstrado que o \u00fanico componente da demanda agregada que tem capacidade de crescer de forma aut\u00f4noma, antic\u00edclica e induzir o crescimento econ\u00f4mico, mesmo em momentos de crise, \u00e9 o gasto p\u00fablico. O gasto p\u00fablico, al\u00e9m de poder ser determinado com relativa autonomia frente \u00e0 l\u00f3gica do lucro (ou seja, pode se expandir durante um per\u00edodo de crise), conta com mecanismos de financiamento privilegiados. O Estado tem capacidade de determinar sua arrecada\u00e7\u00e3o e oferece os t\u00edtulos mais seguros do mercado financeiro \u2013 os t\u00edtulos p\u00fablicos. Os t\u00edtulos p\u00fablicos – mecanismo pelo qual o Estado toma dinheiro emprestado e emite uma promessa de pagamento futura de acordo com uma taxa de juros – s\u00e3o considerados os mais seguros do mercado, posto que s\u00e3o emitidos por um ente (o Estado) que tem capacidade de definir suas receitas e, mais que isso, que produz (\u201cimprime\u201d) a moeda nacional.<\/p>\n A d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 e deveria ser usada como um expediente de investimento na economia \u2013 assim como o setor privado toma um empr\u00e9stimo para investir em um neg\u00f3cio e busca pagar os juros, no futuro, com o lucro que ser\u00e1 auferido pelo investimento, o Estado pode (e deve!) contrair um empr\u00e9stimo (pelo mecanismo da d\u00edvida p\u00fablica) para investir na economia e, futuramente, poder\u00e1 pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica com o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o que decorrer\u00e1 do crescimento econ\u00f4mico. O Estado realiza tal mecanismo justamente quando financia por d\u00edvida p\u00fablica (ou por emiss\u00e3o de moeda) o d\u00e9ficit p\u00fablico.<\/p>\n Fica evidente, assim, que o Estado arrecadar mais do que gasta, obtendo um super\u00e1vit, significa desviar fundos da demanda agregada (\u00e9 como se o Estado \u201cretirasse\u201d dinheiro da circula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o \u201cdevolvesse\u201d \u00e0 economia, levando a uma contra\u00e7\u00e3o da demanda agregada). A pol\u00edtica de austeridade pressup\u00f5e que, para se manter o n\u00edvel do PIB, ou as exporta\u00e7\u00f5es ou o investimento privado cres\u00e7am pelo menos no mesmo n\u00edvel que a redu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico. E pressup\u00f5e tal crescimento do investimento privado em uma situa\u00e7\u00e3o que este investimento privado n\u00e3o \u00e9 induzido!<\/p>\n A d\u00edvida p\u00fablica brasileira e dos pa\u00edses perif\u00e9ricos de forma geral foi apropriada pela especula\u00e7\u00e3o financeira com as moedas dom\u00e9sticas. No sistema monet\u00e1rio internacional, que tem o d\u00f3lar como padr\u00e3o de reserva de valor, todas as outras moedas (em especial a dos pa\u00edses perif\u00e9ricos) s\u00e3o vistas como \u201cativos de risco\u201d. Os investimentos financeiros (ou seja, que n\u00e3o s\u00e3o produtivos) que se direcionam a moedas que n\u00e3o o d\u00f3lar buscam lucrar especulando com a moeda nacional (no caso do Brasil, o real) \u2013 isto \u00e9, comprando moeda dom\u00e9stica (reais), aplicando em t\u00edtulos p\u00fablicos e depois comprando uma quantidade maior de d\u00f3lar no mercado cambial dom\u00e9stico de forma a \u201cresgatar\u201d seu investimento inicial acrescido dos juros.<\/p>\n Na aus\u00eancia de qualquer controle sobre a entrada e sa\u00edda dos investimentos especulativos de curt\u00edssimo prazo das economias nacionais e em uma conjuntura econ\u00f4mica internacional na qual o volume dos fluxos financeiros \u00e9 muito maior do que daqueles que t\u00eam como contrapartida a exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de mercadorias, os pa\u00edses perif\u00e9ricos (assim como o Brasil) s\u00e3o obrigados a oferecer altas remunera\u00e7\u00f5es aos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, na forma de altas taxas de juros, de forma a atrair estes investimentos especulativos e garantir que n\u00e3o ocorram sa\u00eddas em massa de capitais (em d\u00f3lar e moedas estrangeiras) de suas economias, o que levaria a uma grande desvaloriza\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio e mesmo a crises cambiais (onde o pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 capaz de cobrir suas obriga\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira).<\/p>\n \u00c9 por meio deste mecanismo que as taxas de juros s\u00e3o mantidas altas no Brasil e nos pa\u00edses da periferia do sistema capitalista. E as regras do or\u00e7amento p\u00fablico \u201cequilibrado\u201d \u2013 o super\u00e1vit prim\u00e1rio, o teto de gastos e o \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal \u2013 n\u00e3o s\u00e3o mais do que imposi\u00e7\u00f5es do capital internacional aos pa\u00edses emissores da d\u00edvida (no caso, o Brasil), de forma a garantir que estes \u00faltimos estejam dispostos a sacrificar o crescimento econ\u00f4mico e o financiamento dos sistemas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguridade social dom\u00e9stico para garantir o pagamento dos juros. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que estas \u201cregras fiscais\u201d sempre consideram o or\u00e7amento p\u00fablico em sua dimens\u00e3o prim\u00e1ria (que exclui juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria) e n\u00e3o a dimens\u00e3o nominal (que inclui juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria).<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser utilizada como um argumento v\u00e1lido para defender as pol\u00edticas de austeridade fiscal. Em primeiro lugar, a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB do Brasil se encontra muito aqu\u00e9m daquela dos pa\u00edses do centro do sistema capitalista (EUA e boa parte da Europa), havendo um bom espa\u00e7o para crescimento desta rela\u00e7\u00e3o sem que isto cause maiores problemas ao pa\u00eds (como uma corrida especulativa contra o Real, por exemplo). Em segundo lugar, o ajuste da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB n\u00e3o pode apenas atuar sobre um dos componentes da rela\u00e7\u00e3o. As pol\u00edticas de austeridade, com sua contrapartida negativa sobre o crescimento do PIB, tendem a elevar a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB, ao contr\u00e1rio do que se prega na vulgata da economia mainstream. O car\u00e1ter antic\u00edclico do gasto p\u00fablico deve aqui, mais uma vez, ser utilizado como artif\u00edcio para estabilizar ou reduzir a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB pelo aumento de seu denominador, isto \u00e9, pelo crescimento do PIB. Tal tipo de ajuste, evidentemente, tem ainda a vantagem de n\u00e3o se dar \u00e0s custas da contra\u00e7\u00e3o do emprego e da renda dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n O \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal de Haddad se inclui nestas \u201cregras fiscais\u201d que prometem lograr uma redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros nacionais por garantir uma maior \u201cconfian\u00e7a\u201d do sistema financeiro no or\u00e7amento do Estado brasileiro. Tal queda dos juros advinda da melhoria das expectativas sobre o or\u00e7amento p\u00fablico brasileiro seria conseguida, todavia, por meio de um grande sacrif\u00edcio do crescimento econ\u00f4mico dom\u00e9stico e dos gastos sociais e n\u00e3o pode ter mais que um efeito marginal em uma economia em que a taxa de juros \u00e9 determinada por mecanismos ex\u00f3genos (isto \u00e9, a taxa de juros da moeda reserva, o d\u00f3lar, somada a um diferencial de juros que reflete a propens\u00e3o a risco dos especuladores internacionais) e onde o Banco Central \u00e9 comandado por um vassalo do capital nacional e internacional, que n\u00e3o hesitar\u00e1 em manter a maior taxa real de juros \u00e0s custas do desemprego e da fome da classe trabalhadora brasileira.<\/p>\n O \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal ainda esconde uma perversidade: ao determinar que o crescimento da despesa p\u00fablica prim\u00e1ria cres\u00e7a em 70% do crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, determina que o crescimento do gasto p\u00fablico esteja sempre abaixo do crescimento do PIB (a n\u00e3o ser em uma situa\u00e7\u00e3o em que se aumente a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, algo que \u00e9 invi\u00e1vel de ser feito de forma peri\u00f3dica e tamb\u00e9m causa impactos negativos sobre a demanda agregada). Tal situa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 porque a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil cresce, em m\u00e9dia, de forma proporcional ao crescimento do PIB (BASTOS, 2023, p. 6). Caso a arrecada\u00e7\u00e3o cres\u00e7a mais de 3,57% ao ano, o \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal estipula o \u201cteto\u201d de 2,5% a.a. para o crescimento das despesas prim\u00e1rias. Assim, como notou Pedro Paulo Zahluth Bastos (2023), numa conjuntura de crescimento econ\u00f4mico, o gasto p\u00fablico passaria a atuar de forma \u201cantic\u00edclica\u201d \u2013 isto \u00e9, como um \u201cfreio\u201d ao crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n O \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea um \u201cpiso\u201d de 0,6% a.a. para o crescimento da despesa p\u00fablica prim\u00e1ria. \u00c9 alegado que este \u201cpiso\u201d atuaria de forma \u201cantic\u00edclica\u201d, ou seja, de forma a estimular a expans\u00e3o da demanda agregada no caso de uma crise econ\u00f4mica pelo aumento do gasto p\u00fablico em 0,6% a.a. Tal car\u00e1ter \u201cantic\u00edclico\u201d j\u00e1 pode ser descartado pela pr\u00f3pria grandeza do crescimento da despesa p\u00fablica prim\u00e1ria de 0,6%, um valor aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que efetivamente seja capaz de combater uma crise econ\u00f4mica. Mais que isso, antes de se acionar o \u201cpiso\u201d, a despesa p\u00fablica prim\u00e1ria atuaria de forma a refor\u00e7ar a desacelera\u00e7\u00e3o da economia. Isto \u00e9, quando a taxa de crescimento do PIB estiver reduzindo, apontando para uma recess\u00e3o, o gasto p\u00fablico contra\u00edria de forma proporcional, justamente em uma situa\u00e7\u00e3o que as expectativas sobre o lucro levar\u00e3o a uma redu\u00e7\u00e3o do investimento privado. Assim, o \u201cpiso\u201d do \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal atua de forma a acelerar os mecanismos de contra\u00e7\u00e3o da renda e da demanda agregada at\u00e9 que se atinja o \u201cpiso\u201d que, de acordo com Bastos (2023, p. 13) e supondo estabilidade da carga tribut\u00e1ria, ocorreria quando o PIB crescesse a menos de 0,86% a.a. Neste momento, se acionaria o \u201cpiso\u201d que, em meio a contra\u00e7\u00e3o do investimento privado, do emprego e da renda (e portanto, do consumo) n\u00e3o seria capaz de exercer um efeito \u201cantic\u00edclico\u201d significativo.<\/p>\n O \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal, desta forma, em sua pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o, caracteriza-se como um programa de austeridade fiscal que busca garantir o pagamento dos juros aos credores da d\u00edvida p\u00fablica (em sua maior parte, grandes massas de capitais internacionais geridas por fundos de investimento) em detrimento do crescimento econ\u00f4mico, do n\u00edvel de emprego e da limita\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos gastos sociais. \u00c9, assim, mais um mecanismo jur\u00eddico-institucional t\u00edpico de um pa\u00eds que \u00e9 dominado por uma burguesia dom\u00e9stica antinacional e antipovo, que visa garantir a lucratividade do capital \u00e0s custas do desemprego, da fome e da exclus\u00e3o da classe trabalhadora do acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos. O \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal, assim, por si s\u00f3 \u00e9 um mecanismo jur\u00eddico-pol\u00edtico perverso e que tende a se agravar com as altera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da discuss\u00e3o no legislativo – dentre elas, cabe destacar a inclus\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) dentro da regra de crescimento das despesas p\u00fablicas.<\/p>\n Cabe destacar, tamb\u00e9m, que o \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal limitar\u00e1 em grande parte a capacidade do governo Lula de materializar grande parte de suas propostas de campanha. Neste cen\u00e1rio, a insatisfa\u00e7\u00e3o com os limites do reformismo petista e a poss\u00edvel corros\u00e3o da popularidade do governo pode abrir espa\u00e7o para mais uma onda de crescimento da extrema direita brasileira.<\/p>\n REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/p>\n BASTOS, Pedro Paulo Zahluth. Quatro Tetos e um Funeral: o novo arcabou\u00e7o\/regra fiscal e o projeto social-liberal do ministro Haddad. Nota do Centro de Estudos de Conjuntura e Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (Cecon) do Instituto de Economia da Unicamp, Campinas, v. 1, n. 21, p. 1-2, abr. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.eco.unicamp.br\/noticias\/quatro-tetos-e-um-funeral-o-novo-arcaboucoregra-fiscal-e-o-projeto-social-liberal-do-ministro-haddad. Acesso em: 22 maio 2023.<\/p>\n