Resolu\u00e7\u00f5es sobre Sa\u00fade do II Encontro Nacional da Uni\u00e3o da Juventude Comunista em Cuba, realizado de 19 a 20 de maio de 2012, em Camaguey-Cuba.<\/p>\n
O atual modelo de sa\u00fade no Brasil, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), come\u00e7a a aparecer no final da d\u00e9cada de 1970 com a articula\u00e7\u00e3o do Movimento da Reforma Sanit\u00e1ria (MRS). Esse movimento, que surge em meio a uma ampla articula\u00e7\u00e3o pelas elei\u00e7\u00f5es diretas e pelo fim da ditadura militar, se orientava por um projeto que visava uma profunda reforma na \u00e1rea da sa\u00fade que, segundo Paim, \u201cn\u00e3o compreendia a sa\u00fade como uma quest\u00e3o exclusivamente biol\u00f3gica a ser resolvida pelos servi\u00e7os m\u00e9dicos, mas sim como uma quest\u00e3o social e pol\u00edtica\u201d[1]. O MRS estava composto por profissionais da sa\u00fade, estudantes, sindicatos, intelectuais, entidades da sociedade civil e partidos pol\u00edticos diversos \u2013 uma ampla articula\u00e7\u00e3o de setores que lutavam pelo fim da ditadura militar, de diversos espectros pol\u00edticos.\u00a0 Essas articula\u00e7\u00f5es originaram um grande movimento por uma reforma sanit\u00e1ria, de abrang\u00eancia nacional e car\u00e1ter progressista. Em 1986, o MRS culmina com aconstru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3rica 8o Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (CNS), que deliberou uma s\u00e9rie de princ\u00edpios que deveriam balizar o novo sistema de sa\u00fade. Com a 8o Confer\u00eancia, o movimento sanitarista se organizou para fazer as disputas na Constituinte de 1988, assim como o complexo m\u00e9dico-industrial e farmac\u00eautico, que tamb\u00e9m chegou articulado para a Constituinte, inclusive com influ\u00eancia dentro do pr\u00f3prio MRS. Dessa disputa nasceu o SUS como est\u00e1 redigido na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
O SUS, ainda que marcado pelas contradi\u00e7\u00f5es das disputas de distintos projetos, nasceu garantindo uma s\u00e9rie de direitos em sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o, apontando o Estado como o principal respons\u00e1vel para garanti-los. Entre os princ\u00edpios aprovados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 est\u00e3o a universalidade do sistema, a integralidade da aten\u00e7\u00e3o, a equidade nas a\u00e7\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o social, que transformaram o processo social da sa\u00fade no pa\u00eds. Com base em diversas normas organizativas e operacionais, chegou aos quatro cantos do pa\u00eds, com grandes diferen\u00e7as regionais, principalmente com o aumento da infraestrutura na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de sa\u00fade. O per\u00edodo p\u00f3s-constituinte, estrat\u00e9gico para a implementa\u00e7\u00e3o do sistema planificado, foi um per\u00edodo hegemonizado pelo chamado pensamento neoliberal, com progressivos cortes nas \u00e1reas sociais e privatiza\u00e7\u00f5es de empresas estrat\u00e9gicas e servi\u00e7os, orientados pela pol\u00edtica macroecon\u00f4mica ditada pelo FMI e BM, de superavitprim\u00e1rio, de elevadas taxas de juros e do c\u00e2mbio flutuante. Nesse contexto, a aplica\u00e7\u00e3o do SUS deliberado na Constitui\u00e7\u00e3o foi incompleta e distorcida.<\/p>\n
Aquele grande movimento articulado nacionalmente, o MRS, pouco a pouco foi se esvaziando e direcionando sua atua\u00e7\u00e3o para dentro do Estado, no intuito de implementar o SUS deliberado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o movimento vai perdendo sua for\u00e7a popular e sua capilaridade dentro dos movimentos sociais. Grande parte dos intelectuais sanitaristas foi sendo institucionalizada ecooptada pelo Estado. Para a maioria dos dirigentes do MRS (alguns ent\u00e3o militantes do PCB), era papel do movimento sanitarista contribuir na transforma\u00e7\u00e3o do Estado burgu\u00eas por dentro (e n\u00e3o sua destrui\u00e7\u00e3o), com base em reformas que levariam \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade almejado. A pr\u00f3pria orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do PCB na d\u00e9cada de 1980 e in\u00edcio de 1990, de cunho majoritariamente reformista, contribuiu determinantemente para esse caminho. Vale ressaltar que essa orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica foi levando a sucessivas divis\u00f5es e a uma polariza\u00e7\u00e3o entre os revolucion\u00e1rios e os reformistas dentro e fora do Partido. No MRS a milit\u00e2ncia do PCB tamb\u00e9m se dividiu e o centro da diverg\u00eancia, segundo Lacaz, \u201ctratava-se de definir o que priorizar naquele momento hist\u00f3rico: a a\u00e7\u00e3o por dentro do Estado ou aquela que tinha como prioridade a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica junto ao movimento social de massa no sentido de arregimentar for\u00e7a pol\u00edtica ao n\u00edvel da sociedade organizada\u201d[2].Assim, Lacaz afirma que \u201cos setores partid\u00e1rios de cunho reformista priorizam a a\u00e7\u00e3o por dentro do aparelho de Estado e setores de cunho revolucion\u00e1rio apontam que tal postura \u00e9 equivocada e postulam a prioridade da a\u00e7\u00e3o pela a\u00e7\u00e3o de massa na sociedade civil\u201d[3]. A formula\u00e7\u00e3o sobre a estrat\u00e9gia da revolu\u00e7\u00e3o brasileira era, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a quest\u00e3o que, em suas express\u00f5es t\u00e1tica e de espectro de alian\u00e7as, trouxe \u00e0 tona as diverg\u00eancias centrais dentro do MRS.<\/p>\n
O controle social \u2013 idealizado como um espa\u00e7o de voz e elabora\u00e7\u00e3o, de participa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema pela popula\u00e7\u00e3o \u2013 transformou-se num espa\u00e7o utilizado para mascarar uma falsaparticipa\u00e7\u00e3o popular. Hoje, em grande parte dos conselhos e confer\u00eancias de sa\u00fade, percebemos nitidamente a presen\u00e7a de entidades cooptadas, conselheiros de sa\u00fade atrelados a setoresconservadores, ficando a verdadeira voz popular escondida atr\u00e1s do palco de pol\u00edticas antipovo. Os munic\u00edpios, por exemplo, para receberem verbas destinadas \u00e0 sa\u00fade, devem criar seus conselhos municipais, que em muitos casos servem aos desejos dos grupos pol\u00edticos dominantes localmente, uma mostra no que se transformou a participa\u00e7\u00e3o popular no SUS. Os espa\u00e7os de controle social, que deveriam atuar como um instrumento de articula\u00e7\u00e3o do povo para pressionar o Estado, passaram a ser espa\u00e7os hegemonizados pelas classes dominantes, marcados pela coopta\u00e7\u00e3o e pela manipula\u00e7\u00e3ode setores populares para a manuten\u00e7\u00e3o do status quo. N\u00e3o obstante, os conselhos de sa\u00fade s\u00e3o um espa\u00e7o utilizado por setores populares contra-hegem\u00f4nicos para denunciar as pol\u00edticas antipovo realizadas pelo Estado burgu\u00eas.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada nas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade no Estado brasileiro est\u00e1 garantida na Carta Magna, como marca essencial das disputas entre setores populares e os setores do capitaldesde o in\u00edcio do MRS at\u00e9 a Constituinte de 1988. O per\u00edodo pr\u00e9-constituinte foi marcado por disputas entre tr\u00eas principais vertentes: uma que lutava por uma sa\u00fade\u00a0 p\u00fablica e 100% estatal, minorit\u00e1riano MRS, formada por organiza\u00e7\u00f5es, movimentos e intelectuais contra-hegem\u00f4nicos; outra que defendia que a sa\u00fade privada deveria ser suplementar \u00e0 iniciativa p\u00fablica, maioria dentro do MRS, formada por setores reformistas e progressistas; e uma terceira que defendia que a sa\u00fade privada deveria ter um car\u00e1ter complementar \u00e0 p\u00fablica, formada pelo complexo m\u00e9dico-industrial efarmac\u00eautico. A terceira proposta foi a implementada, marcando a mais importante derrota dos setores populares na constru\u00e7\u00e3o do SUS, e se expressa atrav\u00e9s do artigo 199 de Constitui\u00e7\u00e3o em seupar\u00e1grafo primeiro: \u201cAs institui\u00e7\u00f5es privadas poder\u00e3o participar de forma complementar do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito p\u00fablico ou conv\u00eanio, tendo prefer\u00eancia as entidades filantr\u00f3picas e as sem fins lucrativos\u201d. A complementaridade da sa\u00fade privada com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 p\u00fablica faz com que n\u00e3o somente o Estado deixe de avan\u00e7ar na universaliza\u00e7\u00e3o de sua aten\u00e7\u00e3o, mas principalmente deixa livre o caminho para a iniciativa privada transformar o direito \u00e0 sa\u00fade em sa\u00fade como mercadoria. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o-chave para entender a atual rela\u00e7\u00e3o entre p\u00fablico e privado na sa\u00fade, o protagonismo cada vez maior do capital nesse setor e a tend\u00eancia de precariza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os estatais de sa\u00fade. Dentro desse modelo, inclusive os princ\u00edpios da universalidade do acesso a sa\u00fade e da integralidade da aten\u00e7\u00e3o tem sido utilizados pelo complexo m\u00e9dico-industrial e farmac\u00eautico para receber financiamento p\u00fablico e fazer crescer seus lucros e seu poder. Assim, hoje o capital deita e rola em cima do SUS!<\/p>\n
A iniciativa privada \u00e9 composta por uma ampla rede de servi\u00e7os e de produ\u00e7\u00e3o. No pa\u00eds, proliferam as cl\u00ednicas particulares, as redes farmac\u00eauticas, os hospitais e centros de especialidades privados, sendo utilizados por aqueles que podem pagar por esses servi\u00e7os e produtos, e tamb\u00e9m por aqueles que possuem planos de sa\u00fade. Estes est\u00e3o amplamente distribu\u00eddos por todo o pa\u00eds e permeiam a rede privada de oferta de servi\u00e7os. S\u00e3o operadoras que ofertam servi\u00e7os de sa\u00fade por \u201cpacotes\u201d conforme o poder aquisitivo do que chamam de \u201ccliente\u201d, caracterizando-se assim como aten\u00e7\u00e3o fragmentada e cara. Os trabalhadores pagam a conta da sa\u00fade duas vezes: uma, atrav\u00e9s do seu trabalho e os impostos dirigidos ao Estado; outra, atrav\u00e9s dos planos de sa\u00fade e dos servi\u00e7os que contratam na rede privada. Dessa forma, os planos de sa\u00fade acumulam milh\u00f5es de reais anualmente.<\/p>\n
O complexo m\u00e9dico-industrial est\u00e1 nas m\u00e3os da iniciativa privada e det\u00e9m o dom\u00ednio t\u00e9cnico-cient\u00edfico do setor, desde a produ\u00e7\u00e3o, passando pela venda, pela manuten\u00e7\u00e3o e pela realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, principalmente nas institui\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o secundaria e terci\u00e1ria de sa\u00fade. A ind\u00fastria farmac\u00eautica, atrav\u00e9s dos monop\u00f3lios internacionais, controla a cria\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos, que s\u00e3o uma mercadoria como outra qualquer para o capital explorar os trabalhadores e acumular riqueza.<\/p>\n
A forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos na \u00e1rea tamb\u00e9m est\u00e1 influenciada fundamentalmente pela l\u00f3gica do capital. Do ensino \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia, o que marca as universidades brasileiras \u00e9 seu atrelamento \u00e0 l\u00f3gica dominante, a reprodu\u00e7\u00e3o do sistema capitalista e da domina\u00e7\u00e3o da maioria por uma minoria de seres humanos. As faculdades da \u00e1rea de sa\u00fade do pa\u00eds, em sua maioria, d\u00e3o \u00eanfase a uma forma\u00e7\u00e3o biologicista, mecanicista, fragmentada e hospitaloc\u00eantrica, voltada para o mercado da sa\u00fade e para os interesses do complexo m\u00e9dico-industrial e farmac\u00eautico. A produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia est\u00e1 ligada diretamente aos interesses dos grandes monop\u00f3lios privados da sa\u00fade, seja de equipamentos, seja de medicamentos.<\/p>\n
A gest\u00e3o do sistema p\u00fablico de sa\u00fade \u2013 em todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o \u2013 tem a participa\u00e7\u00e3o direta da iniciativa privada atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es Estatais de Direito Privado (FEDPs), Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIPs), Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs), Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSH) e as parcerias p\u00fablico-privadas. Todas essas modalidades de gest\u00e3o, que s\u00e3o justificadas por uma suposta inefic\u00e1cia do setor estatal, s\u00e3o na verdade formas de mascarar a progressiva privatiza\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Recebem o terreno livre para administrar o setor p\u00fablico da maneira com bem entendem, sem uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada, sem participa\u00e7\u00e3o popular nos conselhos diretivos, realizando compras de insumos sem licita\u00e7\u00f5es,precarizando o trabalho dos profissionais de sa\u00fade e administrando pol\u00edticas p\u00fablicas de interesses coletivos com objetivo de lucrar.<\/p>\n
O financiamento do sistema de sa\u00fade, atrav\u00e9s da regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 29 aprovada recentemente, definiu as responsabilidades dos munic\u00edpios, dos Estados e do governo federal no que se refere ao valor a ser gasto com sa\u00fade; no entanto, retirou o fundamental do texto original, que previa que 10% do PIB da Uni\u00e3o deveria ser direcionado \u00e0 sa\u00fade, assim como n\u00e3o aprovou o fim da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU). Com a DRU, somente em 2012, o governo federal desviar\u00e1 R$ 62 bilh\u00f5es do or\u00e7amento da Seguridade Social para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. Al\u00e9m disso, grande parte dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 sa\u00fade (um p\u00edfio 4,07% do or\u00e7amento da Uni\u00e3o de 2012) \u00e9 direcionada diretamente para a compra de mercadorias e servi\u00e7os da iniciativa privada, seja atrav\u00e9s da compra de medicamentos e materiais, seja atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares, procedimentos, interna\u00e7\u00f5es etc. Enquanto isso, 45,05% do or\u00e7amento nacional de 2012 est\u00e1 sendo desviado para o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica do Estado brasileiro com monop\u00f3lios e bancos nacionais e internacionais.<\/p>\n
Com todos esses empecilhos provenientes da participa\u00e7\u00e3o privada no seio do SUS, em meio \u00e0s sucessivas derrotas dos setores populares na implementa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da universalidade, daintegralidade, da equidade e do controle social, nos perguntamos: que projeto defendemos para a sa\u00fade do povo brasileiro?<\/p>\n
Almejamos uma sa\u00fade coletiva e popular. Coletiva, porque o processo sa\u00fade\/doen\u00e7a \u00e9 determinado socialmente e, assim, pelas rela\u00e7\u00f5es de classe existentes em um modo de produ\u00e7\u00e3o espec\u00edfico. Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio compreender a quest\u00e3o da sa\u00fade desde uma perspectiva de classe e do antagonismo dos projetos societ\u00e1rios das classes em luta. Torna-se fundamental pensar a sa\u00fade a partir da perspectiva societ\u00e1ria dos de baixo, como aspecto de central import\u00e2ncia para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade isenta da explora\u00e7\u00e3o entre seres humanos, necessariamente mais coletivizada e de trabalho essencialmente livre. Sa\u00fade coletiva pensada como a plena satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades materiais e subjetivas de cada indiv\u00edduo e da coletividade, emancipat\u00f3ria.<\/p>\n
Uma sa\u00fade popular porque deve atender \u00e0s reais necessidades do sujeito povo, ou seja, das classes oprimidas e exploradas pelo sistema capitalista, trabalhadores do campo e da cidade, desempregados, idosos, adultos e crian\u00e7as, homens e mulheres de todas as etnias e orienta\u00e7\u00e3o sexual, oprimidos cotidianamente pelos ditames da l\u00f3gica do capital. Uma sa\u00fade constru\u00edda a partir de suas experi\u00eancias hist\u00f3ricas e sua pr\u00e1tica cotidiana. Para tanto, compreendemos que a sa\u00fade deve ser obrigatoriamente p\u00fablica, 100% estatal, gratuita e de alta qualidade, em que o poder popular seja o principal instrumento de planifica\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e controle.<\/p>\n
Acreditamos que a luta pela sa\u00fade no Brasil deve ser para al\u00e9m da defesa do SUS. Perpassa a importante compreens\u00e3o do car\u00e1ter da integralidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e dos determinantes sociais nesse processo. Sa\u00fade compreende n\u00e3o somente a aus\u00eancia de doen\u00e7a, mas o direito a condi\u00e7\u00f5es de vida que permita ao sujeito seu desenvolvimento pleno. A sa\u00fade, como expressado nos anais da 8\u00aa Confer\u00eancia em 1986, \u201cem seu sentido mais abrangente, \u00e9 resultante das condi\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade. \u00c9, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organiza\u00e7\u00e3o social da produ\u00e7\u00e3o, as quais podem gerar grandes desigualdades nos n\u00edveis de vida\u201d.<\/p>\n
Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1ria a articula\u00e7\u00e3o de diversos movimentos populares por um projeto de sa\u00fade. \u00c9 nosso dever buscar compreender os principais limites e contradi\u00e7\u00f5es do nosso sistema de sa\u00fade, intr\u00ednsecos ao atual modo de produ\u00e7\u00e3o em que est\u00e1 organizada a sociedade brasileira. Para tanto, torna-se um desafio defender e desenvolver propostas de constru\u00e7\u00e3o de projetos populares de sa\u00fade para a constru\u00e7\u00e3o do SUS como um sistema de sa\u00fade p\u00fablico, 100% estatal, gratuito e de alta qualidade, livre das m\u00e3os dos capitalistas insens\u00edveis com a vida humana, articulado com estrat\u00e9gias de luta visando \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira pela conforma\u00e7\u00e3o de uma outra hegemonia: a hegemonia dos trabalhadores e trabalhadoras que se oponha ao consenso burgu\u00eas, rumo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do poder popular e de um Brasil socialista. Lutemos com o SUS, em defesa dos direitos em sa\u00fade garantidos para a popula\u00e7\u00e3o, e para al\u00e9m do SUS, por uma sa\u00fade coletiva e popular, somente poss\u00edvel no caminho da revolu\u00e7\u00e3o brasileira!<\/p>\n
Assim defendemos as seguintes bandeiras de luta:<\/p>\n
1. Implementa\u00e7\u00e3o do SUS p\u00fablico, 100% estatal, gratuito e de alta qualidade.<\/p>\n
2. Lutar contra toda forma de mercantiliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n
3. Lutar pela redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos nacionais direcionando 10% do PIB para a sa\u00fade a partir do n\u00e3o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica do Estado brasileiro com o imperialismo, bancos emonop\u00f3lios. Lutar pela estatiza\u00e7\u00e3o, com controle dos trabalhadores, das empresas estrat\u00e9gicas e dos recursos naturais do pa\u00eds.<\/p>\n
4. Lutar pela soberania nacional na \u00e1rea m\u00e9dico-farmac\u00eautica, atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de ci\u00eancia e tecnologia e da forma\u00e7\u00e3o de um complexo industrial e farmac\u00eautico estatal que sirvam ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n
5. Cria\u00e7\u00e3o de planos de carreira nacional aos trabalhadores da sa\u00fade.<\/p>\n
6. Lutar em defesa de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de remunera\u00e7\u00e3o para os trabalhadores da sa\u00fade.<\/p>\n
7. Inser\u00e7\u00e3o da luta pela sa\u00fade na pauta de constru\u00e7\u00e3o de um movimento por uma universidade popular.<\/p>\n
8. Por uma educa\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade centrada na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, na determina\u00e7\u00e3o social da sa\u00fade e na diversidade hist\u00f3rico-cultural do povo brasileiro.<\/p>\n
9. Fortalecer a Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e em defesa do SUS e os F\u00f3runs Populares de Sa\u00fade, a partir dos diversos movimentos populares.<\/p>\n
10. Inserir o debate sobre a Sa\u00fade Coletiva e Popular nos diversos movimentos populares, como uma das pautas hist\u00f3ricas inerentes \u00e0 luta pela vida.<\/p>\n
11. Reavivar o trabalho de base, de baixo para cima, n\u00e3o somente entre os trabalhadores da sa\u00fade, mas tamb\u00e9m junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, especialmente nos espa\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
12. Lutar contra o ato m\u00e9dico, em defesa da interdisciplinaridade na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n
13. Lutar contra toda forma de privatiza\u00e7\u00e3o\/terceiriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, como as OS, OSCIP, FPP, FEDP, EBSH.<\/p>\n
14. Forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para os cargos de gest\u00e3o do SUS obrigat\u00f3ria e n\u00e3o por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
15. Integra\u00e7\u00e3o entre o conhecimento cient\u00edfico e o popular nas pr\u00e1ticas de sa\u00fade, desenvolvendo a autonomia da popula\u00e7\u00e3o no cuidado \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
16. Resgate da cultura popular de sa\u00fade.<\/p>\n
17. Solidariedade internacional nos servi\u00e7os de sa\u00fade a todos os povos que necessitam pelos princ\u00edpios do internacionalismo prolet\u00e1rio.<\/p>\n
18. Defender uma revalida\u00e7\u00e3o justa dos diplomas dos m\u00e9dicos brasileiros formados em Cuba em virtude do car\u00e1ter humanista da educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica nesse pa\u00eds, voltada para as necessidades mais sentidas dos povos do mundo.<\/p>\n
[1] PAIM, Jairnilson; TRAVASSOS, Cl\u00e1udia; ALMEIDA, C\u00e9lia; BAHIA, L\u00edgia; MACINKO, James. O sistema de sa\u00fade brasileiro: hist\u00f3ria, avan\u00e7os e desafios.<\/p>\n
[2] LACAZ, Francisco Antonio de Castro. A atua\u00e7\u00e3o do PCB e a Reforma Sanit\u00e1ria Brasileira<\/p>\n
[3] Idem<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: 3.bp.blogspot\n\n\n\n\n\n\n\n\n“O correr da vida embrulha tudo.\nA vida \u00e9 assim: esquenta e esfria,\naperta e da\u00ed afrouxa,\nsossega e depois desinquieta.\nO que ela quer da gente \u00e9 coragem.”\nGuimar\u00e3es Rosa.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-3051","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c1-popular"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-Nd","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3051"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3051\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}