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Lorena Martins, Militante do CNMO RJ e PCB RJ<\/p>\n
No dia 19 de maio, em Campo Grande \u2013 MS, o advogado criminalista Willer Almeida, homem negro, foi retirado de uma sess\u00e3o de audi\u00eancia em que defendia o r\u00e9u. Com uso de for\u00e7a policial, por determina\u00e7\u00e3o do juiz Carlos Alberto Garcete, o advogado Willer foi retirado \u00e0 for\u00e7a ap\u00f3s ter servido um copo de \u00e1gua a uma testemunha que chorava durante a oitiva. O magistrado, homem branco, ordenou que o advogado fosse retirado do plen\u00e1rio, uma vez que ele n\u00e3o o tinha autorizado a servir o copo d\u2019\u00e1gua. \u201cRetira daqui agora!\u201d foi o grito de ordem desse magistrado, que representa a imensa maioria de sua categoria, evidenciando o inc\u00f4modo ao ter de lidar com fato de negros e negras terem o direito de exercer a advocacia.<\/p>\n
Ora, o negro at\u00e9 pode ser advogado, mas que n\u00e3o ouse incomodar ou confrontar a ordem de um homem branco, pois assim perder\u00e1 toda e qualquer prerrogativa que seu lugar o garanta.<\/p>\n
Essa n\u00e3o foi a primeira vez que uma situa\u00e7\u00e3o como essa ocorreu. Em 2018 uma advogada negra foi algemada no ch\u00e3o do plen\u00e1rio durante audi\u00eancia no f\u00f3rum de Duque de Caxias \u2013 RJ e diversas outras not\u00edcias similares aparecem m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel compreender esse tipo de comportamento sem entender quem \u00e9 a magistratura brasileira, essa casta de ju\u00edzes e ju\u00edzas que representam o que temos de mais torpe no sistema de justi\u00e7a brasileiro. Segundo dados do CNJ (2018), mais de 80% da magistratura \u00e9 composta por brancos, as mulheres representam menos de 40% do total, enquanto a popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 majoritariamente negra e feminina. E sim, isso significa que se trata de uma categoria descolada da realidade social brasileira desde a subjetividade socializada entre seus integrantes at\u00e9 as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas desses profissionais.<\/p>\n
A magistratura brasileira tem uma maneira pr\u00f3pria de agir e pensar conformada, em geral, de maneira intergeracional, uma vez que, como fato p\u00fablico e not\u00f3rio, grande parte dos ju\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o os primeiros juristas de suas fam\u00edlias. O capital social, isto \u00e9, as rela\u00e7\u00f5es sociais estabelecidas e os ambientes frequentados, tornam os magistrados cidad\u00e3os descolados da realidade material da imensa maioria dos brasileiros. Essas diferen\u00e7as geram o elevado capital simb\u00f3lico inerente \u00e0 figura de juiz, atrelado, obviamente, ao capital econ\u00f4mico pertencente a essas fam\u00edlias, uma vez que desde vitoriosas as revolu\u00e7\u00f5es burguesas, poder social e econ\u00f4mico n\u00e3o andam mais em separado.<\/p>\n
\u00c9 preciso encarar a l\u00f3gica racista do sistema de justi\u00e7a brasileiro, em especial, do sistema de justi\u00e7a criminal. O processo judicial, os princ\u00edpios constitucionais e a figura do juiz imparcial t\u00eam fun\u00e7\u00f5es declaradas, que visam ludibriar os jurisdicionados (povo brasileiro); e fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o declaradas, essas sim fun\u00e7\u00f5es reais e materializadas no nosso cotidiano. Como numa profecia autorrealiz\u00e1vel, os sujeitos etiquetados desde o nascimento como futuros r\u00e9us s\u00e3o justamente aqueles que comumente encontramos no banco dos r\u00e9us. Ainda sem falar dos casos que o garoto negro n\u00e3o est\u00e1 no banco dos r\u00e9us, porque este j\u00e1 est\u00e1 ocupado por seu algoz, seu assassino, que no \u201cexerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o\u201d o executou extrajudicialmente. \u00c9 o caso dos autos de resist\u00eancia t\u00e3o comuns nas invas\u00f5es policiais \u00e0s favelas cariocas. Diga-se de passagem, neste cen\u00e1rio, o agente policial \u00e9 geralmente absolvido sem a devida investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, \u00e9 necess\u00e1rio compreender toda a concretude do processo judicial na forma de um aparelho ideol\u00f3gico, para que seja poss\u00edvel pensar uma teoria materialista do direito processual. Os sujeitos processuais e os operadores do Direito precisam ser considerados como sujeitos sociais, que t\u00eam suas concep\u00e7\u00f5es e valores determinados por um contexto hist\u00f3rico, de acordo com rela\u00e7\u00f5es materiais da sociedade humana e que suas pr\u00e1ticas judici\u00e1rias, regulamentadas ou costumeiras, fazem parte desse mesmo conjunto de determina\u00e7\u00f5es socialmente constitu\u00eddas, sendo imposs\u00edvel reduzir a atividade jurisdicional \u00e0 simples aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica de uma lei pretensamente neutra, que, na verdade, \u00e9 encharcada de interesses caros \u00e0 ordem atual que servem a um ide\u00e1rio de efici\u00eancia capitalista.<\/p>\n
Como bem aponta a professora Juliana Magalh\u00e3es em seu artigo \u201cMagistratura e capitalismo: elementos para uma cr\u00edtica\u201d, a figura do magistrado imparcial \u00e9 parte de um constructo ideol\u00f3gico de car\u00e1ter idealista e que se mostra no pante\u00e3o do pensamento burgu\u00eas. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel depreender que apesar da chamada \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d de 1988 e de seus princ\u00edpios garantistas e direitos fundamentais ali contidos serem uma importante conquista da classe trabalhadora brasileira, dialeticamente, essa mesma conquista \u00e9 tamb\u00e9m configurada como ferramenta que aprofunda a ilus\u00e3o da possibilidade de existir um sistema de justi\u00e7a que seja garantidor de um Estado democr\u00e1tico, em que todos t\u00eam os mesmos direitos, igualdade perante a lei e liberdade de a\u00e7\u00e3o e pensamento. Fato \u00e9 que essas figuras jur\u00eddicas n\u00e3o imunizam a atua\u00e7\u00e3o jurisdicional de interfer\u00eancias morais e ideol\u00f3gicas. Os magistrados n\u00e3o deixam de ser meros sujeitos instrumentalizados mantenedores do Ordenamento Jur\u00eddico, da ideologia jur\u00eddica racista, que estrutura as rela\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas sob o capitalismo.<\/p>\n
\u00c9 bom lembrar de figuras hist\u00f3ricas que se arriscaram, ao pisar no solo putrefato do sistema de justi\u00e7a brasileiro, como Luiz Gama, que se tornou advogado para lutar pela liberta\u00e7\u00e3o de nossos irm\u00e3os escravizados. A \u201cQuest\u00e3o Netto\u201d foi a maior a\u00e7\u00e3o coletiva de liberta\u00e7\u00e3o de escravizados conhecida nas Am\u00e9ricas. 217 pessoas escravizadas foram libertas na d\u00e9cada de 1870 e o advogado da causa era Luiz Gama. Esse fato nos faz entender que \u00e9 preciso compreender o potencial das estruturas do Direito Brasileiro de maneira dial\u00e9tica. Essas estruturas n\u00e3o nos pertencem, n\u00e3o haver\u00e1 um socialismo jur\u00eddico, no entanto \u2013 e ao mesmo tempo, precisamos nos apropriar dessas ferramentas sem cair na ilus\u00e3o de tom\u00e1-las, tendo claro o intuito de garantir as condi\u00e7\u00f5es subjetivas e objetivas para materializar a revolu\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Precisamos entender que o direito \u00e9 irremediavelmente uma forma do capitalismo e parte constitutiva da luta de classes contempor\u00e2nea, mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que existem brechas nas quais conquistamos garantias importantes para avan\u00e7ar no decorrer da hist\u00f3ria brasileira, os direitos trabalhistas, os direitos civis e sociais nos protegem em certa medida e, por isso, precisamos de mais intelectuais org\u00e2nicos da classe, mais juristas, advogados, defensores p\u00fablicos, magistrados e promotores de justi\u00e7a que tenham a cara e o esp\u00edrito da classe trabalhadora brasileira, para que possamos ter amparo e respostas na luta pela emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A firmeza ideol\u00f3gica precisa estar presente mesmo nos espa\u00e7os que n\u00e3o nos pertencem essencialmente, para que utilizemos as brechas ao nosso favor e avancemos na luta por direitos sem sucumbir \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia de classe que esses espa\u00e7os promovem, assim conforma-se um caminho poss\u00edvel na constru\u00e7\u00e3o da emancipa\u00e7\u00e3o humana, a qual os comunistas lutam cotidianamente para fazer existir.<\/p>\n
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REFER\u00caNCIAS<\/p>\n
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideol\u00f3gicos de Estado. Rio de Janeiro: Graal, v. 2, 1985.<\/p>\n
EDELMAN, Bernard. A legaliza\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria. Boitempo Editorial, 2017.<\/p>\n
GRILLO, Marcelo Gomes Franco et al. Forma jur\u00eddico-processual e capitalismo. 2016.<\/p>\n
KAUTSKY, Karl; ENGELS, Friedrich; NAVES, M\u00e1rcio Bilharinho. O socialismo jur\u00eddico. Boitempo Editorial, 2012<\/p>\n
MAGALH\u00c3ES, Juliana Paula. Magistratura e capitalismo: elementos para uma cr\u00edtica. Derechos en Acci\u00f3n, 2020.<\/p>\n