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Em defesa da diversidade e da ci\u00eancia popular<\/p>\n
Apontamentos sobre a Lei 12.990 de 2014, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a luta por uma universidade verdadeiramente popular.<\/p>\n
Por Jo\u00e3o Marcelo e Ghabriel Ibrahim, militantes da UJC, estudante de Direito e mestrando em Letras, respectivamente<\/p>\n
Qualquer pessoa que j\u00e1 tenha frequentado uma universidade p\u00fablica no Brasil sabe que s\u00e3o os professores brancos – em sua maioria, homens – que dominam as salas de aula. Na Faculdade de Direito da UERJ, \u00e9 poss\u00edvel notar uma desigualdade espantosa: entre os 121 professores da institui\u00e7\u00e3o, 119 s\u00e3o brancos – sendo 91 homens e n\u00e3o havendo nenhuma mulher negra. Em porcentagem, 98.3% do corpo docente da faculdade \u00e9 branco. Essa realidade se torna ainda mais grave quando analisamos a presen\u00e7a de ind\u00edgenas ou pessoas com defici\u00eancia (PcDs) nos cargos docentes, que \u00e9 inexistente na grande maioria dos cursos. Esses dados, apesar de gritantes, s\u00e3o reflexo de mais de uma d\u00e9cada de omiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e estadual frente \u00e0s conquistas do movimento negro e dos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Institu\u00edda em 2014, a Lei 12.990 reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, das autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o. (Fonte: Ag\u00eancia Senado). No caso do Estado do Rio de Janeiro, uma lei semelhante a essa j\u00e1 existe desde 2011: trata-se da Lei 6.067, que foi prorrogada e, atualmente, deu lugar \u00e0 Lei 9.852 de 2022, garantindo pelo menos 20% das vagas aos negros e tamb\u00e9m aos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Nos concursos p\u00fablicos federais, regulados pela Lei 8.112\/90, h\u00e1 a reserva de at\u00e9 20% das vagas para pessoas com defici\u00eancia. J\u00e1 os concursos realizados pelos demais entes federativos podem determinar suas pr\u00f3prias ofertas, desde que sempre acima de 5%, conforme o Decreto n\u00ba 9.508\/18. Em suma, todos os concursos p\u00fablicos para preenchimento de vagas no corpo docente das universidade de todo Brasil deveriam, em seu edital, constar a reserva de vagas de, ao menos, 20% para negros (e ind\u00edgenas, no caso do Rio de Janeiro) e, no m\u00ednimo, 5% para PcDs.<\/p>\n
A pergunta que fica \u00e9: mas ent\u00e3o como temos essa tamanha desigualdade racial e a quase inexist\u00eancia de PcDs nos corpos docentes de nossas universidades?<\/p>\n
12 anos de omiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n
Desde a promulga\u00e7\u00e3o da lei, a aplica\u00e7\u00e3o da reserva de vagas n\u00e3o tem sido efetiva para os concursos de professores universit\u00e1rios por conta de uma caracter\u00edstica da sele\u00e7\u00e3o para docentes tanto na UERJ quanto em outras universidades de todo o Brasil: a realiza\u00e7\u00e3o dos processos de forma descentralizada. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que, a cada tr\u00eas vagas, uma deve ser reservada para pessoas negras. No entanto, raramente ocorrem concursos com tr\u00eas vagas para um mesmo departamento ou uma mesma \u00e1rea de conhecimento, o que vem dificultando a aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desta forma, ainda que exista um d\u00e9ficit de, por exemplo, dez docentes dentro de um mesmo instituto ou faculdade – ou seja; abrindo, em tese, a possibilidade para a aplica\u00e7\u00e3o da reserva de vagas -, os processos seletivos s\u00e3o organizados separadamente por cada departamento. Ent\u00e3o, se essas dez vagas representam um d\u00e9ficit de, no m\u00e1ximo, dois docentes por departamento, a reserva de vagas n\u00e3o ser\u00e1 aplicada pois, apesar de at\u00e9 poderem ocorrer simultaneamente, os concursos ser\u00e3o realizados de maneira descentralizada do instituto ou faculdade, com cada departamento fazendo sua pr\u00f3pria sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fazendo uma r\u00e1pida pesquisa no site da Faculdade de Direito da UERJ, (http:\/\/www.direito.uerj.br\/) podemos acessar, sem muitos obst\u00e1culos, os editais abertos nos \u00faltimos anos. Neles, verificamos que os departamentos da faculdade, ao abrirem edital para concurso de forma descentralizada ofertam somente uma vaga regular – al\u00e9m de nenhuma para o cadastro de reserva -, impossibilitando a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas (no caso da UERJ, a Lei 9.852 de 2022 – anteriormente, Lei 6.067 de 2011). Assim, nenhuma das leis de reserva de vagas – para negros e ind\u00edgenas (Lei 9.852\/2022) e para PcDs (Decreto n\u00ba 9.508\/18) – est\u00e3o sendo aplicadas na pr\u00e1tica nos concursos da FDir\/UERJ.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o que vem acontecendo nos \u00faltimos 9 anos – no caso do Rio de Janeiro, 12 anos – \u00e9 uma completa omiss\u00e3o por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – neste caso, das reitorias e demais inst\u00e2ncias das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior – frente \u00e0 necessidade de elaborar uma nova metodologia de concursos que atenda \u00e0s exig\u00eancias da Lei 12.990. Estamos falando de uma lei que representa uma significativa conquista do movimento negro, dos ind\u00edgenas e dos PcDs que est\u00e1 sendo ignorada por mais de uma d\u00e9cada e, ainda sim, n\u00e3o observamos nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a respeito dessa pauta. Persistir na atual metodologia de aplica\u00e7\u00e3o de concurso \u00e9 se omitir perante uma conquista hist\u00f3rica dessas minorias sociais. \u00c9 dever das entidades acad\u00eamicas garantir o cumprimento desta lei.<\/p>\n
Essa omiss\u00e3o, importante destacar, n\u00e3o se d\u00e1 apenas pelas inst\u00e2ncias dos institutos de ensino superior, mas tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Assembleias Legislativas que falharam com seus deveres de fiscalizar e garantir o cumprimento de uma lei promulgada. O Minist\u00e9rio P\u00fablico possui, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o dever de \u201cvelar pela observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis, e promover-lhes a execu\u00e7\u00e3o\u201d. J\u00e1 os deputados estaduais eleitos para as Assembleias Legislativas possuem o dever de fiscalizar o Poder Executivo e seus \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), mediante uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC), proferiu uma decis\u00e3o que garantiu a constitucionalidade da Lei 12.990\/2014. Observa-se que, al\u00e9m de declarar a constitucionalidade da lei em vig\u00eancia, o STF determinou alguns par\u00e2metros a serem seguidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, s\u00e3o eles: \u201c(i) os percentuais de reserva de vaga devem valer para todas as fases dos concursos; (ii) a reserva deve ser aplicada em todas as vagas oferecidas no concurso p\u00fablico (n\u00e3o apenas no edital de abertura); (iii) os concursos n\u00e3o podem fracionar as vagas de acordo com a especializa\u00e7\u00e3o exigida para burlar a pol\u00edtica de a\u00e7\u00e3o afirmativa, que s\u00f3 se aplica em concursos com mais de duas vagas; e (iv) a ordem classificat\u00f3ria obtida a partir da aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de altern\u00e2ncia e proporcionalidade na nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados deve produzir efeitos durante toda a carreira funcional do benefici\u00e1rio da reserva de vagas\u201d. Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, ainda assim a imensa maioria das universidades no Brasil continuou ignorando completamente a lei.<\/p>\n
Reflexos no ensino e na produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica<\/p>\n
Embora obviamente a quest\u00e3o social seja importante quando realizamos a defesa de cotas docentes, e muito provavelmente este tenha sido o fator determinante para a proposi\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Lei \u2013 isto \u00e9, compreendemos que certos grupos sociais s\u00e3o historicamente exclu\u00eddos de forma consciente ou inconsciente de espa\u00e7os de poder, logo temos que atuar para reparar essa quest\u00e3o visto que ela foi produzida pela pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o do Estado \u2013 h\u00e1 uma quest\u00e3o epistemol\u00f3gica relevante para empreendermos um esfor\u00e7o pela ocupa\u00e7\u00e3o de vagas por pesquisadores diversos. Como marxistas, nos afastamos de certas leituras p\u00f3s-estruturalistas, sobretudo de origem anglo-germ\u00e2nica, que levam \u00e0 suspei\u00e7\u00e3o para com a ideia de Verdade \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias. N\u00e3o nos afiliamos a um universalismo abstrato de cunho positivista como o que coloca o homem branco europeu como medida de todas as coisas, mas entendemos que h\u00e1 sim uma dimens\u00e3o objetiva no discurso da ci\u00eancia e que, sobretudo, h\u00e1 validade universal no cerne da cr\u00edtica da economia pol\u00edtica marxista.<\/p>\n
\u00c9 exatamente por isso que precisamos refor\u00e7ar a import\u00e2ncia de que sujeitos sobre os quais a luta de classes se imp\u00f5e de forma mais violenta se engajem na produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia: se h\u00e1 algo objetivo no discurso cient\u00edfico (e h\u00e1), trata-se das respostas a que se chega quando se conforma o m\u00e9todo adequado ao seu objeto. As perguntas, por\u00e9m, s\u00e3o t\u00e3o ou mais importantes que as respostas \u2013 e elas est\u00e3o intrinsecamente ligadas a quem produz ci\u00eancia.<\/p>\n
Os mais diversos campos das ci\u00eancias se beneficiariam com a maior diversidade entre seus pesquisadores. Na verdade, em artigo de 2020 que j\u00e1 se tornou basilar para o tema, HOFSRA et al (2020) apontam que \u201cestudantes de grupos demogr\u00e1ficos sub-representados inovam mais que os estudantes de maiorias, mas suas contribui\u00e7\u00f5es inovadoras s\u00e3o desacreditadas e eles possuem menos chance de atingir posi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas de prest\u00edgio\u201d. A pesquisa foi feita com 1.2 milh\u00f5es dos doutorandos de diversas \u00e1reas entre 1977 e 2015 nos EUA.<\/p>\n
Especificamente na UERJ, universidade que se orgulha de ser pioneira no sistema de cotas raciais e sociais, h\u00e1 mobiliza\u00e7\u00e3o recente por parte dos alunos para que a lei que prop\u00f5e cotas em concursos para os docentes seja respeitada. Novamente chama aten\u00e7\u00e3o em especial a constitui\u00e7\u00e3o do corpo docente da Faculdade de Direito: em um pa\u00eds em que a viol\u00eancia racista \u00e9 t\u00e3o presente, com tantos casos de viol\u00eancia contra a mulher, \u00e9 razo\u00e1vel ter t\u00e3o poucos negros e t\u00e3o poucas mulheres estudando, produzindo e lecionando sobre o direito burgu\u00eas, ferramenta que muitas vezes serve para legitimar essas mesmas viol\u00eancias? \u00c9 evidente que n\u00e3o cabe sugerir que todo pesquisador pertencente a uma minoria social pesquisar\u00e1 a partir de uma perspectiva revolucion\u00e1ria \u2013 ou mesmo progressista \u2013 acerca de sua condi\u00e7\u00e3o como objeto de estudo, tampouco que pesquisadores brancos n\u00e3o s\u00e3o capazes de um olhar atento para com as injusti\u00e7as sociais. Mas \u00e9 interessante notar que uma academia que historicamente marginaliza e afasta minorias sociais do espa\u00e7o de pesquisa tamb\u00e9m tende a negligenci\u00e1-las como objeto de estudo, numa demonstra\u00e7\u00e3o de autocentramento que afeta negativamente a todos. Na medicina, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de estudos que n\u00e3o levam em conta diferen\u00e7as \u00e9tnicas e de g\u00eanero, produzindo efeitos colaterais nocivos ou reduzindo a efetividade geral de certos medicamentos.<\/p>\n
No \u00e2mbito da pedagogia, \u00e9 importante pensar, a partir de uma perspectiva hist\u00f3rico-cr\u00edtica, o que queremos do ensino e, consequentemente, do professor. Saviani (2020) nos aponta uma dire\u00e7\u00e3o importante: precisamos de um ensino guiado pela \u201cradical historicidade do homem\u201d, que d\u00ea conta de \u201cproduzir, em cada indiv\u00edduo singular, a humanidade que \u00e9 produzida hist\u00f3rica e coletivamente pelo conjunto dos homens\u201d (SAVIANI, 2003, apud SAVIANI, 2020). Que melhor maneira de faz\u00ea-lo que com um corpo docente diverso inclusive em termos de constitui\u00e7\u00e3o de subjetividade? A experi\u00eancia hist\u00f3rica de um ind\u00edgena, de um PCD, de uma pessoa trans no Brasil de 2023 \u00e9 constitu\u00edda de certas particularidades que dialogam com a hist\u00f3ria desses grupos, que por sua vez \u00e9 parte da hist\u00f3ria geral da opress\u00e3o do capitalismo num pa\u00eds dependente como o Brasil. Por seu turno, essa hist\u00f3ria se desdobra na hist\u00f3ria do pr\u00f3prio capitalismo como sistema global de domina\u00e7\u00e3o em sua fase imperialista.<\/p>\n
Novos rumos e perspectivas para a luta em defesa das \u201ccotas docentes\u201d<\/p>\n
Em territ\u00f3rio nacional, a esmagadora maioria das universidades p\u00fablicas, sejam estaduais ou federais, n\u00e3o garantiram esfor\u00e7os para pensar uma nova metodologia de organiza\u00e7\u00e3o de concursos que abarcasse o sistema de cotas, isto \u00e9, fazer a lei ser cumprida. No Rio de Janeiro, \u00e9 poss\u00edvel identificar o mesmo problema encontrado na UERJ em outras universidades p\u00fablicas, como UFF e UFRJ. Na UFF, fazendo uma breve pesquisa nos \u00faltimos editais lan\u00e7ados, nota-se o mesmo m\u00e9todo descentralizado. J\u00e1 na UFRJ, apesar de a organiza\u00e7\u00e3o de editais ser centralizada, tudo indica que a sele\u00e7\u00e3o acaba por, mesmo assim, n\u00e3o aplicar a reserva de vagas.<\/p>\n
Algumas poucas universidades, entretanto, fugiram \u00e0 regra e revisaram sua pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o de concursos, dentre elas a UFOP e a UFMG. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deu in\u00edcio, em 2022, atrav\u00e9s de uma comiss\u00e3o especializada, a uma metodologia desenvolvida por uma comiss\u00e3o especial institu\u00edda pela universidade que aprimora o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea ingresso de pessoas negras no magist\u00e9rio superior. Essa metodologia se d\u00e1 a partir de uma pol\u00edtica centralizada de reserva de vagas nos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Professores da UFMG explicam que a primeira a\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u201cfoi vincular a reserva de vagas ao conjunto de vagas colocadas em concurso pela UFMG a cada aloca\u00e7\u00e3o, ou seja, em vez de a aplica\u00e7\u00e3o da reserva ser feita nos departamentos espec\u00edficos, agora essa reserva passar\u00e1 a ser aplicada no montante das vagas dispon\u00edveis para provimento. A segunda a\u00e7\u00e3o foi definir um crit\u00e9rio para estabelecer os departamentos que receber\u00e3o as vagas reservadas. Para isso, a op\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o foi criar indicadores de disparidade, como elementos para minimizar as desigualdades em cada uma das unidades acad\u00eamicas da UFMG\u201d. Esses indicadores s\u00e3o de Disparidade Racial (IDR) e de Exclus\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia (IEPCD), e ambos foram \u201cconstru\u00eddos com base no n\u00famero de pessoas negras e com defici\u00eancia que comp\u00f5em a popula\u00e7\u00e3o e na representatividade desses grupos entre os professores efetivos da Universidade, com detalhamento por departamento\u201d, explica o professor. Com a nova metodologia, os processos seletivos que tiverem, pelo menos, 3 (para pessoas negras) ou 5 (para PcD) vagas j\u00e1 estar\u00e3o em capacidade de aplicar o sistema de reserva de vagas.<\/p>\n
Recentemente, na USP, foi aprovada, no Conselho Universit\u00e1rio, uma resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta as pol\u00edticas afirmativas para os concursos e processos seletivos de docentes e servidores t\u00e9cnico-administrativos destinados ao p\u00fablico de pessoas pretas, pardas ou ind\u00edgenas. Os processos seletivos recentemente suspensos na universidade para o preenchimento de 79 vagas para os cargos de analista administrativo, m\u00e9dico veterin\u00e1rio e procurador ser\u00e3o retificados e um novo edital ser\u00e1 publicado com a incorpora\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n
COM AS COTAS, PARA AL\u00c9M DAS COTAS<\/p>\n
O processo formativo de qualquer estudante se beneficiaria com um aumento da diversidade docente. De todo modo, a defesa dessa diversidade n\u00e3o pode ser vista como um fim em si nem como a solu\u00e7\u00e3o para os problemas da universidade sob o capitalismo: a constru\u00e7\u00e3o de uma Universidade Popular, por e para o povo, n\u00e3o pode prescindir em nenhum momento da luta pelo fim do capitalismo e das opress\u00f5es que esse sistema sustenta em nome do lucro. Defendemos a manuten\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o da pol\u00edtica de cotas discentes, mas tamb\u00e9m defendemos, no horizonte, o fim do vestibular. Da mesma forma, defendemos o respeito \u00e0 lei de cotas docentes, mas sobretudo a expans\u00e3o do ensino superior P\u00daBLICO, o controle popular das universidades, o trip\u00e9 universit\u00e1rio em detrimento da pauperiza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia de ensino presente em in\u00fameros institutos privados que s\u00f3 servem para enriquecer a grande burguesia da educa\u00e7\u00e3o privada (como os acionistas da COGNA e da YDUQS) e, principalmente, produ\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia socialmente referenciada voltada para a sofistica\u00e7\u00e3o produtiva e para o bem estar do povo trabalhador. Lutar, criar, Universidade Popular!<\/p>\n
Bibliografia: HOFSTRA, B. et al. The Diversity\u2013Innovation Paradox in Science. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 117, n. 17, p. 9284\u20139291, 28 abr. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.pnas.org\/doi\/10. SAVIANI, Dermeval. A pedagogia no Brasil [livro eletr\u00f4nico]: hist\u00f3ria e teoria. Campinas, SP: Autores Associados, 2020<\/span><\/p>\n https:\/\/ufmg.br\/comunicacao\/ https:\/\/www.planalto.gov.br\/ http:\/\/www3.alerj.rj.gov.br\/ https:\/\/redir.stf.jus.br\/ http:\/\/www.planalto.gov.br\/ http:\/\/www.planalto.gov.br\/ https:\/\/jornal.usp.br\/
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