{"id":30632,"date":"2023-07-17T10:20:56","date_gmt":"2023-07-17T13:20:56","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=30632"},"modified":"2023-07-17T10:20:56","modified_gmt":"2023-07-17T13:20:56","slug":"simplificacao-tributaria-e-desigualdade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/30632","title":{"rendered":"Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e desigualdade social"},"content":{"rendered":"
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Dinheiro<\/figcaption><\/figure>\n

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Por Tito Fl\u00e1vio Bellini, membro do CR-SP do PCB, doutor em Hist\u00f3ria e professor do departamento de Hist\u00f3ria da Universidade Federal do Tri\u00e2ngulo Mineiro<\/p>\n

A Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria foi aprovada na noite do dia 06 de julho. Destaques ainda est\u00e3o sendo debatidos e o projeto certamente ser\u00e1 ainda alterado no Senado. Ao lado do chamado \u201ccalabou\u00e7o fiscal\u201d, foram duas grandes vit\u00f3rias do governo. Os governistas comemoram a aprova\u00e7\u00e3o em larga vantagem, inclusive destacando o fato de n\u00e3o terem aumentado a carga tribut\u00e1ria brasileira, repetindo algo que virou um mantra, mas corresponde sobretudo \u00e0 vis\u00e3o das classes econ\u00f4micas privilegiadas do capitalismo brasileiro.<\/p>\n

O sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 considerado um dos mais injustos do mundo, justamente pelas suas caracter\u00edsticas centrais, que s\u00e3o a tributa\u00e7\u00e3o concentrada sobre o consumo, o que pesa muito mais sobre a classe trabalhadora e a classe m\u00e9dia, com impostos cobrado sobre impostos em efeito cascata (cumulatividade), al\u00e9m da possibilidade da chamada \u201cguerra fiscal\u201d entre estados por conta da diversidade de modelos nos estados nas al\u00edquotas de ICMS e suas isen\u00e7\u00f5es. Temos ainda as graves isen\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tributa\u00e7\u00f5es sobre agroneg\u00f3cio (tanto na exporta\u00e7\u00e3o quanto sobre a propriedade rural, que praticamente inexiste), quanto isen\u00e7\u00f5es sobre lucros e dividendos que n\u00e3o incidem sobre grandes propriet\u00e1rios, mas os trabalhadores pagam quando tem participa\u00e7\u00e3o nos lucros. No Imposto de Renda, como a al\u00edquota m\u00e1xima \u00e9 de 27,5%, os ricos e hiper ricos pagam menos impostos que os trabalhadores, o que \u00e9 chamado de car\u00e1ter \u201cregressivo\u201d, ou seja, quem tem mais, paga proporcionalmente menos impostos, quando paga.<\/p>\n

Vamos ao projeto. Trata-se da PEC 45 da C\u00e2mara dos Deputados, de autoria de Baleia Rossi, protocolada em 2019, com elementos da PEC 110 do Senado, de autoria de Davi Alcolumbre, tamb\u00e9m em 2019.<\/p>\n

Basicamente, durante toda a tramita\u00e7\u00e3o, o foco do projeto, em suas 92 p\u00e1ginas, foi a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo (89 p\u00e1ginas basicamente) com men\u00e7\u00f5es quase erradicas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre propriedade e lucros e dividendos. Na pr\u00e1tica, a PEC extingue 5 impostos: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI (federal), PIS\/PASEP (federal) e COFINS (federal). Em seu lugar ser\u00e1 criado o IBS \u2013 Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (gerido por um conselho com representantes de estados e munic\u00edpios) e a CBS \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, de responsabilidade federal. Haver\u00e1 uma al\u00edquota \u00fanica, com exce\u00e7\u00f5es sobre determinados produtos e servi\u00e7os, e com possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de impostos para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado o chamado Imposto Seletivo, sobre bens nocivos \u00e0 sa\u00fade, com um par\u00eantese, o agroneg\u00f3cio conseguiu enfiar isen\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos colocados como insumos agropecu\u00e1rios. A transi\u00e7\u00e3o completa do sistema tribut\u00e1rio levar\u00e1 8 anos, com as compensa\u00e7\u00f5es decorrentes da mudan\u00e7a findando apenas em 52 anos!<\/p>\n

No tocante \u00e0 propriedade, poucas altera\u00e7\u00f5es, como no IPVA, que passar\u00e1 a ser cobrado sobre ve\u00edculos n\u00e1uticos e a\u00e9reos e possibilidade de revis\u00e3o de valor de IPTU a cada 4 anos, por decretos municipais.<\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 um tema recorrente na hist\u00f3ria brasileira e, ap\u00f3s o fim da ditadura militar, nenhuma foi aprovada. Tivemos no in\u00edcio dos anos 90, sob a \u00e9gide da abertura econ\u00f4mica e da chegada do neoliberalismo no brasil, dois momentos importantes: a Lei Kandir, que acabou com a tributa\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de commodities e a posterior isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos, j\u00e1 sob o governo FHC. Duas mudan\u00e7as que, obviamente, s\u00f3 favoreceram a acumula\u00e7\u00e3o de lucro e propriedades ainda mais nas m\u00e3os dos setores econ\u00f4micos privilegiados do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Essa Reforma, ou melhor, a Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, ajudar\u00e1 a corrigir injusti\u00e7as econ\u00f4micas e sociais no Brasil? A resposta, definitivamente, \u00e9 negativa. Segundo dados compilados pelo professor Evil\u00e1sio Salvador no seu estudo Perfil da Desigualdade e Injusti\u00e7a Tribut\u00e1ria, o IR no Brasil representa cerca de 10% do PIB e apenas 5% da carga tribut\u00e1ria nacional. Desse, a renda de sal\u00e1rios tem taxas variando entre 7,5% e 27,5%, a renda fundi\u00e1ria, 0,03% a 20% e a renda sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras, de 0,01% a 22,5%. Vemos portanto que novamente quem mais paga imposto de renda, \u00e9 a classe m\u00e9dia e a classe trabalhadora.<\/p>\n

Outros dados alarmantes: as pessoas com de renda acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos representam apenas 2,7% das declara\u00e7\u00f5es, mas abocanham 30% do rendimento nacional. Dos 5,8 trilh\u00f5es de reais declarados ao FISCO em 2013, 41,50% eram propriedade de apenas 726 mil pessoas no pa\u00eds. Apurando ainda mais esses dados, chega-se ao absurdo de que 0,36% da popula\u00e7\u00e3o brasileira concentra 45,50% do PIB nacional.<\/p>\n

Quando se fala de hiper ricos (acima de 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos), temos o n\u00famero de 72 mil pessoas, sendo que 66% de seus rendimentos s\u00e3o ISENTOS OU N\u00c3O TRIBUT\u00c1VEIS de pagamento de impostos, o que \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio nacional. Dos 623 bilh\u00f5es de reais declarados, mas isentos de impostos em 2013, 288 bilh\u00f5es eram de lucros de acionistas, que pagam taxa zero ao tesouro nacional.<\/p>\n

J\u00e1 a classe trabalhadora, com renda de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos, tiveram 90% de seus rendimentos oriundos de fontes tribut\u00e1veis. Ou seja, a classe trabalhadora, al\u00e9m dos impostos sobre consumo, paga imposto de renda sobre 90% de seus rendimentos. J\u00e1 os hiper-ricos pagam imposto de renda em cerca de 35% de sua renda. Quem considera esse um sistema justo, precisa rever seus par\u00e2metros \u00e9ticos e morais. Segundo o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada, em 2009, cerca de 10% das fam\u00edlias brasileiras mais pobres gastavam 32% de sua renda em impostos, enquanto nos 10% das fam\u00edlias mais ricas esse valor era de 21% da renda.<\/p>\n

Em 2009, enquanto a tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo representava cerca de 56% e a tributa\u00e7\u00e3o sobre renda, 11%, a tributa\u00e7\u00e3o sobre propriedade representava m\u00edseros 1,30% do PIB. E sobre os grandes latif\u00fandios e concentra\u00e7\u00e3o e terras, o Imposto Territorial Rural pago em todo o pa\u00eds equivale a ris\u00edveis 0,01% do PIB brasileiro. Esse \u00e9 nosso agro…<\/p>\n

Isso tudo continuar\u00e1 em nosso pa\u00eds, pois a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria aprovada n\u00e3o tocou no central: nas propriedades, lucros e dividendos. Desse modo, a perfumaria aprovada nessa PEC e que poder\u00e1 ajudar a classe trabalhadora representa migalhas e muitos elementos depender\u00e3o ainda de regulamenta\u00e7\u00e3o em leis espec\u00edficas. Continuaremos com um sistema tribut\u00e1rio dos mais injustos do mundo, que favorece quem concentra renda, propriedades e lucros e sobrecarrega o trabalho e a classe que vive dele. Continuaremos sendo um dos pa\u00edses mais desiguais do mundo.<\/p>\n

Essa pauta, tida como uma vit\u00f3ria de setores progressistas, n\u00e3o deveria ser a prioridade, que continua sendo a revoga\u00e7\u00e3o da Reforma Escravagista de Temer e a Reforma que sepultou o futuro da juventude, na previd\u00eancia social, com o fascista ineleg\u00edvel.<\/p>\n

O argumento da falta de correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no congresso seguir\u00e1 sendo o mantra para n\u00e3o pautar, organizar e mobilizar a classe trabalhadora. E pela experi\u00eancia dos primeiros governos petistas, que tinham conjuntura favor\u00e1vel e n\u00e3o adotaram essas medidas, n\u00e3o criemos expectativas demasiadas. O fascismo derrotado, segue vivo e, enquanto a hegemonia dentro do petismo responsabilizar indiv\u00edduos pelo panorama do congresso, apostando suas fichas na velha pol\u00edtica de governabilidade, mas nada fazer de efetivo para melhorar a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o popular, a ultra-direita seguir\u00e1 viva e amea\u00e7adora.<\/p>\n

S\u00f3 a luta muda a vida. E s\u00f3 a organiza\u00e7\u00e3o popular poder\u00e1 alterar em algum momento essa correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as t\u00e3o injusta em nosso pa\u00eds. At\u00e9 l\u00e1 seguiremos n\u00f3s, classe trabalhadora, carregando nas costas o agroneg\u00f3cio, o sistema financeiro e os grandes capitalistas e propriet\u00e1rios, que continuar\u00e3o com seus lucros livres de impostos. Aguardaremos ainda uma real Reforma Tribut\u00e1ria, estrutural, que taxe fortunas, propriedades dos ricos e lucros e dividendos. Algo pouco prov\u00e1vel sob o capitalismo brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[66,10],"tags":[224],"class_list":["post-30632","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c79-nacional","category-s19-opiniao","tag-3b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-7Y4","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30632"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30632\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30634,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30632\/revisions\/30634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}